Saiba tudo sobre a carreira de Oficial de Justiça

Conheça as atribuições do Oficial de Justiça, a formação necessária, média salarial e quais os concursos abertos. Boa leitura!

Entre as carreiras do universo jurídico, a de oficial de justiça é conhecida por ter um caráter mais dinâmico. Afinal, tal profissional é o responsável por garantir o cumprimento das decisões judiciais, auxiliando o juiz em atividades externas, fazendo a ponte entre este e os cidadãos.

Dessa forma, os oficiais vão mais a campo, tendo uma rotina menos fixa, pois podem surgir demandas inesperadas, de acordo com o funcionamento do Tribunal de Justiça (TJ).

Logo, se você gosta de uma atividade menos parada em um escritório ou tribunal, a carreira de oficial de justiça pode ser um bom caminho.

Além disso, o oficial de justiça é uma peça fundamental para o bom desempenho dos tribunais. Eles garantem o cumprimento da lei, além de auxiliarem os juízes em suas tarefas.

Neste artigo, você vai ficar por dentro dessa profissão. Explicaremos as atribuições deste cargo, a formação necessária e a média salarial de um oficial de justiça. Também listaremos os concursos abertos e como se preparar para as provas. Boa leitura!

Qual é a função do oficial de justiça?

De maneira simples, o oficial de justiça é um auxiliar da justiça.

Ele atua principalmente fazendo uma ponte entre os magistrados e os civis, levando as ordens proferidas em mandados e intimações aos envolvidos. Desse modo, garante o cumprimento da lei.

Também auxilia os juízes em suas tarefas, por exemplo, com a análise dos processos, fazendo avaliações e contribuindo para o bom funcionamento do judiciário. Em resumo, é como se ele fosse o braço direito do magistrado.

No artigo 154 do Código de Processo Civil, temos, em detalhes, as atribuições do cargo de oficial de justiça. São elas:

• Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
• Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
• Entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
• Auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
• Efetuar avaliações, quando for o caso;
• Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Quem pode ser oficial de justiça?

Para ser oficial de justiça, o interessado deve ser aprovado em um concurso público.

De maneira geral, para participar dos certames, é exigida como requisito formação superior no curso de Direito.

No entanto, isso não é uma regra. De acordo com o estado, pode ser exigido apenas ensino superior, sem uma especialidade definida. Também, em menor frequência, apenas o ensino médio.

Desse modo, se você deseja prestar concurso, deve sempre ficar atento ao edital. Ele explica, com detalhes, os requisitos necessários para a investidura no cargo.

Qual o valor do salário de um oficial de justiça?

De acordo com a plataforma Glassdoor, a média salarial de um oficial de justiça é de R$10 mil.

É claro que o valor pode mudar, de acordo com o tribunal no qual o oficial trabalhará. Além disso, uma série de benefícios pode ser acrescentada ao salário.

Como são as provas do concurso oficial de justiça?

Geralmente, os concursos para oficial de justiça são compostos por:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

Entenda cada etapa em detalhes:

Prova objetiva

A prova objetiva é composta por questões de múltipla escolha.

Se o concurso exigir formação superior em Direito, as questões geralmente têm como tema conhecimentos específicos na área, além de conhecimentos mais gerais, como Língua Portuguesa.

Leia mais: Técnicas de memorização para te ajudar nos concursos

Prova discursiva

A prova discursiva é composta por questões específicas sobre a área jurídica e/ou uma redação. Ela costuma ser aplicada junto com o exame objetivo.

Nos casos dos dois exames, os candidatos devem se atentar aos editais para detalhes mais específicos sobre cada uma das etapas. Como, por exemplo, o número de questões e o conteúdo programático das provas.

Ademais, em alguns certames, ocorre também uma prova de títulos, na qual os candidatos pontuam de acordo com os títulos que conquistaram ao longo da carreira.

Confira: Técnicas de estudo para ter sucesso nas provas

Como se preparar para os concursos de oficial de justiça?

Uma das principais dúvidas dos candidatos é como se preparar adequadamente para as provas de concurso. Na lista abaixo, separamos algumas dicas que são essenciais para a sua aprovação. Confira:

1. Leia o edital com atenção;
2. Resolva provas anteriores;
3. Busque obras confiáveis da área;
4. Faça cursos preparatórios.

Entenda cada item em detalhes:

1. Leia o edital com atenção

O primeiro passo é ler com atenção o edital do certame que você vai prestar. Ele contém informações importantes a respeito da prova, como:

• Formato da prova;
• Conteúdo programático do exame – isto é, quais matérias serão cobradas;
• Datas importantes;
• Materiais permitidos no dia da prova;
• Duração do exame; entre outros.

Desse modo, o edital funciona como um verdadeiro guia para o concurso. Você saberá o que estudar, o número de questões de cada matéria, e quais erros não são permitidos e podem zerar uma pergunta, por exemplo.

2. Resolva provas anteriores

Um dos métodos mais eficientes de estudar para concursos é resolvendo exames anteriores. Muitas vezes, os concursos seguem um mesmo formato, em relação a quais assuntos privilegiam e também ao recorte temático das questões.

Portanto, ao resolver provas anteriores, você já vai se habituando ao estilo das questões, e notando quais são os temas mais cobrados.

Além disso, você conseguirá notar as matérias nas quais tem mais dificuldade, podendo fazer um estudo mais assertivo, de modo a corrigir seus erros.

Enfim, você ainda pode cronometrar o tempo que levou para resolver o exame, sabendo se deve ser mais ágil, trabalhando a sua gestão do tempo.

3. Busque obras confiáveis da área

Como vimos no passo anterior, ao longo da sua rotina de estudos, você certamente vai se deparar com algumas dificuldades. Elas fazem parte da trajetória em busca de sua aprovação.

Para conseguir estudar adequadamente, corrigindo seus erros e solucionando suas dúvidas, você deve ter em mãos bons livros para concursos. Busque por títulos confiáveis, escritos por autores com experiência na área jurídica. Afinal, muitas vezes, os concursos para oficial de justiça têm uma parte específica sobre Direito.

Você também pode optar por livros da coleção Esquematizado, que trazem toda a teoria em uma linguagem acessível e possuem recursos gráficos que auxiliam a sua memorização.

4. Faça cursos preparatórios

Fazer um curso especializado para o concurso de oficial de justiça é uma forma garantida de conseguir uma preparação completa para a prova.

A plataforma LFG oferece cursos preparatórios para este certame. Lá você encontra aulas que abrangem todo o conteúdo cobrado pelos editais. Elas são ministradas por professores que são referências em suas áreas, e com experiência na preparação dos alunos para os certames.

Ademais, você tem acesso a uma biblioteca digital, com um grande acervo de obras, que servem de apoio para seus estudos. Também consegue fazer simulados, com questões semelhantes às dos exames oficiais.

Por fim, tem acesso a um mapeamento dos temas mais cobrados nos certames. Confira os cursos da LFG para o concurso oficial de justiça:

• Curso para Carreiras Jurídicas: preparação completa com mais de 400 horas de aula;
• Português para Concursos: foco total nessa disciplina que compõe as provas para oficial de justiça.

Quais são os concursos abertos para oficial de justiça?

Atualmente, existe um certame aberto para o cargo de oficial de justiça. É o concurso TJ do Rio Grande do Norte (TJ-RN). ENCERRADO.

Existe também um certame previsto para o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). A FCC (Fundação Carlos Chagas) foi definida como banca organizadora. Desse modo, o edital é iminente.

Na tabela abaixo, veja informações sobre estes certames:

Concurso oficial de justiça Inscrições Salário Número de vagas Data das provas

TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) 08/03 a 10/04 R$6.637,44 2 vagas + Cadastro de reserva Provas objetiva e discursiva: 04/06

TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) A definir A definir A definir (Déficit de 892 cargos) A definir

InfoJus Brasil: com informações do LFG

Em reunião com Sisejufe, presidente do TRF2 admite possibilidade rever edital de concurso para incluir cargo de oficial de justiça

Encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (7/11), um dia após ato de protesto na porta do tribunal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon, recebeu uma comissão do Sisejufe, nesta terça (7/11), um dia após o ato realizado na porta do tribunal em protesto à decisão da Administração de lançar Edital de Licitação para concurso público que não prevê prova para oficial de justiça, cargo diretamente envolvido na atividade fim, que é a prestação jurisdicional.

Participaram da reunião o diretor do Sisejufe Pietro Valério, os ex-diretores Licius Coelho e Eliene Valadão (atualmente representante de base) e a servidora Daniela Cotta, todos oficiais de justiça. Pelo tribunal, também esteve presente a juíza auxiliar da Corregedoria, Paula Patrícia Provedel.

O presidente do TRF2 ouviu todas as ponderações que foram apresentadas em razão das dificuldades de trabalho, de envelhecimento da categoria, do aumento considerado de licença médica e da não redução de mandados, apesar da entrada do sistema Eproc, desde 2018. “Nós argumentamos sobre vários aspectos e, ao final da reunião, o desembargador Calmon se comprometeu a reexaminar a questão dos oficiais de justiça junto à comissão de concurso público. Ele anunciou que poderá lançar um novo edital incluindo o cargo do oficial de justiça ou fazer um concurso específico para oficial de justiça em 2024. Esse foi o compromisso que ele estabeleceu com a gente”, disse Licius.

O diretor Pietro Valério ressaltou que o caminho mais viável é incluir vagas para o cargo, por aditamento, no concurso atual. “Alertamos, inclusive, que estar nesse concurso seria mais barato para a Administração. É estranho que não se tenha sequer um cadastro de reserva. A gente também chamou a atenção para outro fato: se a administração entender que precisa, futuramente, chamar algum oficial de justiça, teria que buscar aproveitamento de outro concurso”, enfatizou.

Os dirigentes sinalizaram, ainda, que a atividade do Oficial de Justiça está se modernizando e que qualquer relatório que hoje diga que não há necessidade de Oficial de Justiça não leva em conta as novas atribuições que vêm surgindo, as questões de inteligência, uso de ferramentas, toda uma nova gama de trabalho que vem sendo incorporada à atividade do oficial de justiça.

Quando questionado sobre a falta do cargo de oficial de justiça no edital, o presidente do tribunal falou que a decisão se baseou em um estudo feito por uma comissão do concurso. “Só que ele falou que essa parte de verificação de necessidade de cargo era sigilosa”, comentou Daniela Cotta.

Os representantes do Sisejufe levaram para a reunião documentos, que também serão encaminhados por e-mail, com dados que mostram que já existe urgência no preenchimento de vagas para o cargo de oficial de justiça, o que tende a se agravar nos próximos cinco anos, a despeito da existência do Eproc. O material será aditado ao requerimento que o sindicato já protocolou junto à Administração.

“A atividade do oficial de justiça foi declarada, pelo TRF, em 2021, como serviço essencialpara manter a produtividade das Varas. O processo eletrônico já estava implantado há 3 anos e não diminuiu a demanda de trabalho dos oficiais. Logo, não há como a Comissão de Concurso prever que o processo eletrônico irá eliminar a necessidade de reposição dos cargos. A não previsão de prova para o cargo de oficial de justiça, no próximo concurso, limita a Administração atual e as futuras, impedindo que tenha cadastro de reserva para nomear!”, argumentou Eliene Valadão.

Daniela Cotta sustentou que não houve diminuição do serviço e exemplificou com dados estatísticos levantados pela própria Secretária de Apoio Judiciário (SAJ). O estudo revela que, de janeiro a maio de 2022, e de janeiro a maio de 2023, houve um aumento de mais de oito mil mandados, cada vez mais complexos, remetidos das varas para as Centrais de Mandados.

Pietro ressaltou, por fim, a importância de o oficialato se engajar nessa luta e manter a mobilização. “O sindicato vai ficar vigilante até que se dê essa resposta, mas os colegas precisam participar dessa pressão porque, afinal, é algo que afeta a todos nós, afeta toda a Justiça e toda a sociedade”, afirmou.

InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe

Empossados falam da realização do sonho de ser Oficial de Justiça e da disposição para reforçar a prestação jurisdicional no Ceará

Durante a solenidade, o presidente do TJCE voltou a falar sobre a essencialidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário. “Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial”, frisou.

Fotos: Paulo Oliveira/TJCE

Depois de muito estudo, dedicação e abdicação chegou o tão esperado dia de posse como Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em cerimônia presidida pelo chefe da Corte, desembargador Abelardo Benevides, tomaram posse ontem, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, sete oficiais e oficialas de Justiça, que reforçarão os quadros nas comarcas de: Campos Sales, Independência, Juazeiro do Norte, Morada Nova e Sobral. Os outros dois nomeados, que serão lotados nas Comarcas de Tauá e Juazeiro do Norte, tomarão posse em breve.

Atendendo ao convite feito pelo desembargador Abelardo Benevides, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, compôs a mesa juntamente com o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão. Durante os cumprimentos aos presentes, o gestor agradeceu ao representante da categoria dos Oficiais de Justiça pela parceria e pelos diálogos sempre visando ao bem da instituição e em defesa dos associados e associadas, e desejou as boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça do Ceará.

Foto: Paulo Oliveira/TJCE

“Desejamos que sejam felizes nessa nova função, que venham com amor e dedicação para nos ajudar. O Poder Judiciário passa por um bom momento, é um tribunal organizado, modernizado, com bom quadro funcional em todos os setores e vocês vêm a somar. Sejam bem-vindos. Tenho convicção e confiança no trabalho dos senhores e das senhoras. Há algumas carências e a gente, com a presença de vocês, quer suprir essas carências”, destacou.

Assim como em maio deste ano, por ocasião da posse dos dez aprovados e aprovadas no concurso realizado no ano, o presidente do Tribunal de Justiça voltou a falar sobre a essencialidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário. “Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial. Continua e sempre vai precisar do Oficial de Justiça. É ele quem faz esse contato direto com as partes, as testemunhas, com os advogados e todos aqueles que atuam no judiciário”, exaltou.

“Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial. É ele quem faz esse contato direto com as partes, as testemunhas, com os advogados e todos aqueles que atuam no judiciário”, exaltou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.

Atenção à saúde mental

Além de prestar um bom serviço à sociedade, o que enfatizou ser obrigação de todos os magistrados e servidores, com qualidade e a maior celeridade possível, o desembargador Abelardo Benevides acrescentou que o tribunal também se preocupa com o público interno e mencionou o programa Vida em Equilíbrio, lançado em maio deste ano, três meses depois de tomar posse como presidente do TJCE.

“Vocês vão se deparar com dificuldades. A vida é dura e cobra da gente, e o Oficial de Justiça, que está lá na ponta, que vai na comunidade, onde tem o tráfico, a droga, a pobreza, a miséria, às vezes fica afetado emocionalmente e nós trabalhamos isso internamente. Temos um programa voltado à saúde física e mental de servidores e magistrados, o tribunal também se preocupa com isso. Esperamos que todos sejam felizes no trabalho e que se realizem”, expressou.

Desafogar as comarcas no Interior

Entre os empossados e empossadas, o sentimento foi de realização de um sonho, além do desejo de ser o braço do Poder Judiciário para a população cearense e desafogar os oficiais e oficialas que compõem o quadro, os quais se encontram sobrecarregados com a carência de Oficial de Justiça no Interior e na Capital.

Rodrigo Holanda, que ocupava um cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contou que está ansioso para assumir na comarca de Juazeiro do Norte e, inclusive, já foi conhecer a cidade para sentir como ela é e afirmou que ficou bastante satisfeito. “Confesso que está uma expectativa boa pela profissão. É um novo cargo, para mim é tudo novo e quero realmente conhecer a profissão. Estou bem disposto a dar o meu máximo para prestar um serviço público adequado”, disse.

Foto: Paulo Oliveira/TJCE

O sentimento é o mesmo de Mariana Santos, que também assumirá em Juazeiro do Norte, na região do Cariri. “Estou ansiosa, a gente já sabe que tem seis Oficiais de Justiça lá e estão todos muito felizes com a nossa chegada. Também estamos felizes em poder ajudá-los”, destacou.

Mesmo sem nunca ter tido contato com a atividade de Oficial de Justiça, Lucas Peres, que assumirá em Campos Sales, comentou que esse será um desafio que abraçou desde que se propôs a prestar concurso público para o cargo. “Já me senti Oficial de Justiça antes mesmo de assumir, pelo tanto que a gente trabalhou pelas nomeações junto com o sindicato. Sinto-me preparado”, assegurou.

Em contato prévio com o Oficial de Justiça da comarca, que já o passou alguns direcionamentos, Lucas frisou que já amou a comarca antes mesmo de chegar lá. “Estou com uma expectativa muito grande de ir para lá e poder conhecer”, confessou.

Dinamicidade da profissão

Servidor efetivo da Prefeitura de Teresina desde 2019 e bancário por sete anos, Gabriel Amorim contou que escolheu prestar concurso para Oficial de Justiça, pois buscava uma atividade mais dinâmica, que pudesse ter contato com as pessoas, e menos burocrática. Mesmo sem ter um familiar ou alguém próximo que seja da área do Direito que possa dar um toque inicial sobre a carreira, ele observou que irá desbravá-la e espera ser muito feliz nessa jornada, o que considera mais importante.

Exemplo e inspiração

Para dois empossados, o exemplo de seus pais foi o que os inspirou a prestar concurso público para o cargo. Odemirton Oliveira Neto, que assumirá em Juazeiro do Norte, advogou por sete anos, mas disse que sempre gostou da profissão, porque viu o exemplo dentro de casa – o seu pai é Oficial de Justiça do TJ do Rio Grande do Norte há 18 anos. “Conheço bem a profissão por causa do meu pai e resolvi prestei concurso por causa disso. Estou na expectativa de chegar em Juazeiro e prestar o melhor serviço possível para a população, desafogar os colegas, que eu sei que estão sobrecarregados, e tentar prestar a melhor jurisdição possível na cidade, sendo o braço e o rosto do Poder Judiciário para a população”, exaltou.

Foto: Paulo Oliveira/TJCE

A motivação foi a mesma de Renata Costa, filha do Oficial de Justiça Evandro Saboia, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, o qual exerce a profissão há 17 anos. “Ele sempre passou para mim que gostava muito de ser Oficial de Justiça, que é uma profissão boa e quando comecei a prestar concurso foi uma carreira que sempre quis fazer, principalmente por ser no meu estado e quando surgiu a oportunidade foi maravilhoso”, relatou.

Renata, que era assessora jurídica do Ministério Público Federal (MPF), assumirá em Sobral, na região do Vale do Acaraú, e confessou que a expectativa está enorme. “Sobral é uma cidade muito boa, grande e próxima de Fortaleza. Já falei com vários Oficiais de Justiça que atuam lá, a expectativa está grande. Depois desse longo processo do concurso estou muito feliz e ansiosa para assumir”, disse.

Sem vocação para advocacia, Jandwilson Carneiro, que atuará na comarca de Morada Nova, na região do Vale do Jaguaribe, contou que viu no cargo de Oficial de Justiça uma grande oportunidade e resolveu prestar o concurso. “Graças a Deus logrei êxito e agora vou iniciar os trabalhos na carreira que escolhi seguir. A expectativa está muito grande, é um sonho realizado. Tem um colega do meu mesmo concurso que está lotado lá e já conversamos bastante. Nós vamos dividir o trabalho e baixar o acervo de Morada Nova. Chegou o grande dia”, comemorou.

Curso de formação

De hoje ao próximo dia 24 de agosto, os empossados e empossadas participam do curso de formação que está sendo ofertado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Sindojus. Ética e o serviço público; Gratificação por Alcance de Metas (GAM); previdência para o servidor público; serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin); mandados, ética e técnicas; estrutura do Poder Judiciário; estágio probatório; e o programa Vida em Equilíbrio são alguns temas que serão abordados. Entre os oradores e formadores, estão o Oficial de Justiça da comarca de Caucaia e professor universitário, Sidney Soares; e o diretor Jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Mello.

O encerramento será no dia 24 de agosto, com uma aula prática acompanhada por oficiais e oficialas indicados pelo sindicato, oportunidade em que os(as) recém-empossados(as) irão a campo para o cumprimento de ordens judiciais. Nos dias 25 e 26 de agosto será a vez de o Sindojus promover, na sede da entidade, o tradicional curso de formação ofertados aos novos oficiais e oficialas, voltado para a teoria e a prática da atuação do Oficial de Justiça.

Reforço na prestação jurisdicional

A diretoria do Sindojus parabeniza o TJCE pela realização do concurso público em 2022, na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, demanda que foi materializada na atual gestão, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides. Além das dez vagas previstas no edital, o gestor empossou ontem mais sete aprovados e aprovadas. Outros dois tomarão posse em breve e assumirão as funções nas comarcas de Juazeiro do Norte e Tauá, escolhidas na audiência virtual realizada no dia 4 de agosto. A expectativa do sindicato é de que novas convocações e nomeações ocorram ainda neste ano. O objetivo da entidade é de que o TJCE volte a ter o mesmo quadro de 2015, quando 723 Oficiais de Justiça estavam em atividade.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) do Projeto de Lei que cria 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça significa que, no ano que vem, mais aprovados(as) deverão ser convocados(as), o que deverá desafogar a demanda reprimida em todo o Estado, oferecer melhores condições de trabalho à categoria e dar maior celeridade à prestação jurisdicional. O Sindojus segue firme na luta para que, ainda na gestão do desembargador Abelardo Benevides, todo o cadastro de reserva seja esgotado beneficiando, principalmente, a sociedade, que terá maior celeridade no cumprimento das ordens judiciais.

E que venham mais Oficiais de Justiça!

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) divulga a classificação final para Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulga a classificação final para Oficial de Justiça, de nível superior de escolaridade, com salário inicial de R$ 8,8 mil mais benefícios!

As vagas do concurso Tribunal de Justiça de São Paulo estão distribuídas em diversas cidades, entre as seguintes Circunscrições Judiciárias: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª.

Se interessa pelo certame? Fique e confira a classificação final para Oficial de Justiça do concurso TJ SP!

Onde conferir a classificação final do concurso TJ SP?

Na quinta-feira, 4 de julho, a Fundação Vunesp disponibilizou a tão aguardada classificação final dos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) para o cargo de Oficial de Justiça. O certame, que ofertou 88 vagas imediatas, atraiu milhares de candidatos de diversas regiões do estado.

Os resultados, que foram publicados no site da Fundação Vunesp , trazem a relação dos aprovados conforme cada Região Administrativa Judiciária (RAJ). A seguir, confira a classificação final:

Classificação final – 1º RAJ

Classificação final – 2º RAJ

Classificação final – 3º RAJ

Classificação final – 4º RAJ

Classificação final – 5º RAJ

Classificação final – 6º RAJ

Classificação final – 7º RAJ

Classificação final – 8º RAJ

Classificação final – 9º RAJ

Classificação final – 10º RAJ

Os candidatos aprovados no concurso TJ SP deverão ficar atentos às próximas etapas do processo, que incluem a convocação para a posse e início das atividades.

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Qual é o salário de um Oficial de Justiça do TJ SP?

Os aprovados para o cargo de Oficial de Justiça no concurso TJ SP cumprirão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, recebendo uma remuneração inicial de R$ 8.804,85. Além do salário base, os servidores terão acesso a uma série de benefícios que complementam sua renda mensal.

Entre os benefícios oferecidos estão o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.320,00, calculado para 22 dias de trabalho mensal, equivalente a R$ 60 por dia. Além disso, os funcionários terão direito a auxílio-saúde, vale transporte, auxílio-creche e adicionais de qualificação, visando incentivar o desenvolvimento contínuo e aperfeiçoamento profissional.

De acordo com a política de progressão de carreira estabelecida, os Oficiais de Justiça têm a possibilidade de alcançar uma remuneração de até R$ 9.930,83, mediante a qualificação e experiência adquirida ao longo do tempo no serviço público.

O que faz um Oficial de Justiça do TJ SP?

As atribuições do cargo de Oficial de Justiça incluem uma variedade de responsabilidades essenciais para o funcionamento do sistema judiciário. Entre as principais funções, o Oficial de Justiça será encarregado de executar tarefas como citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências necessárias ao seu ofício.

De acordo com o edital do concurso TJ SP, o Oficial de Justiça deverá registrar todas as ocorrências e decisões pertinentes nos autos processuais, assegurando a documentação completa e precisa de cada procedimento realizado. Além disso, é incumbência do Oficial cumprir todas as determinações emitidas pelo juiz ao qual está subordinado, prestando-lhe auxílio, cobertura e apoio durante a execução das atividades solicitadas.

InfoJus: com informações Nova Concursos

UNIDOS PELA DOR E PELA CONSCIÊNCIA DE CLASSE

29 de maio de 2012

 

Emoção e indignação no sepultamento do oficial de justiça encontrado morto ontem em Contagem 

O velório do oficial de justiça da Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, cujo sepultamento ocorreu no final da manhã desta terça-feira, 29, no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi marcado pela emoção e tristeza dos amigos e familiares, mas também de muita indignação dos colegas de profissão do falecido em relação à falta de segurança e de apoio das autoridades do Poder Judiciário aos oficiais de justiça, tendo em vista os riscos diários que a classe enfrenta no exercício da função. Estiveram presentes dezenas de oficiais de justiça da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual, além de outros servidores do Poder Judiciário.

O SINDOJUS/MG esteve representado pelo presidente Wander da Costa Ribeiro, pelo diretor administrativo Jonathan Porto do Carmo, pelo presidente do Conselho Fiscal, Nelmo Valério Cantão, e pelo também conselheiro fiscal Eldimar Marques Pereira; a Assojaf/MG, pelo presidente Welington Gonçalves e vários diretores, entre os quais José Geraldo Mota; e o Sitraemg, pela coordenadora geral Lúcia Bernardes de Freitas e pela coordenadora executiva Artalide Lopes.

 O oficial de justiça Daniel Norberto da Cunha estava desaparecido desde a última quinta-feira, 24, quando saiu da Central de Mandados da Justiça Federal, por volta das 19h30, para cumprir mandados. Mais tarde, ele entrou em contato por telefone com a esposa, Conceição, dizendo que iria cumprir só mais dois mandados (um no bairro Prado, em Belo Horizonte, e outro em Contagem, onde ele morava) e ia para casa. Daí para frente, não deu mais notícias a familiares, colegas e amigos. Seu corpo foi encontrado no início da tarde de ontem (segunda-feira, 28), dentro do próprio carro (Fiat Idea, cor prata), no banco dianteiro do passageiro. Uma pessoa que passava perto do veículo percebeu o mau cheiro que exalava do interior e chamou a Polícia para averiguar. De acordo com registro no parquímetro do estacionamento, o veículo foi estacionado no local na noite de sexta-feira. Devido à película escura dos vidros, era tão difícil a visão do interior do carro que um guarda da Transcon (empresa gestora do trânsito em Contagem) chegou a deixar uma multa por estacionamento indevido, no parabrisa, sem avistar o oficial morto.

Não foram encontrados, no veículo, algumas jóias que o oficial usava e uma pochete em que guardava documentos e dinheiro, o que sugeriria a hipótese de latrocínio. Por outro lado, foi encontrado o notebook do falecido. Também foram observados ferimentos na cabeça, tórax e uma lesão no pescoço de Daniel, o que leva a Polícia a acreditar em assassinato. Outro dado importante: o carro foi encontrado trancado, sem as chaves. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da Polícia Civil mineira.

Solenidade conjunta entre Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza homenageia Oficiais de Justiça

Evento foi realizado na última sexta-feira (17) e contou com a presença de representantes do TJCE, do Governo do Estado, da Defensoria Pública, da Assojaf Ceará, além de oficiais e oficialas de todo o Estado

Fotos: Sindojus Ceará

Solenidade conjunta entre a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), uma iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT) e do vereador Iraguassú Filho (PDT), marcou as celebrações em alusão ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – oficialmente comemorado dia 25 de março.

O evento foi realizado na última sexta-feira (17), no Plenário 13 de Maio, e contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do ex-corregedor-Geral da Justiça (CGJ-CE), desembargador Paulo Airton Albuquerque, e da vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Daniela Rocha; do secretário Executivo de Articulação Política do Governo do Estado, Miguel Braz; da secretária Executiva da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), Flávia Maria de Andrade; da presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE), Claudionora dos Santos; além de oficiais e oficialas de todo o Estado.

O deputado Guilherme Landim enalteceu o trabalho realizado pela categoria, que de fato faz a justiça chegar até as pessoas. “Eles não param um só minuto e, mesmo na pandemia, estavam lá, fazendo valer as decisões judiciais. É uma categoria que tenho uma aproximação muito forte. Junto ao sindicato, nós sempre trazemos a defesa dessa classe. Estamos aqui para homenagear o Dia Nacional do Oficial de Justiça, prestar reverência a esses profissionais tão importantes para a execução efetiva da justiça. É um dia de festa, queremos parabenizar e dizer o nosso muito obrigado para toda essa categoria”, felicitou.

Foto: José Leomar/Assembleia Legislativa do Ceará

Legado

O parlamentar expressou a honra e a responsabilidade de continuar o legado deixado pelo seu pai, o deputado Wellington Landim (in memorian), o qual deixou as portas abertas para ele. “Papai, hoje já ouvi aqui de alguns a luta que o senhor encabeçou na Assembleia, quando era presidente desta Casa, em 2002, para aprovar uma lei de interesse dos Oficiais de Justiça. Foi uma luta grande, foi vetado pelo governo do Estado e o senhor, com a articulação e a coragem que eram peculiares da sua personalidade, derrubou esse veto na Assembleia e pôde fazer valer essa lei tão lutada por todos vocês. Desde então, a relação foi de muita amizade e parceria com toda a classe dos Oficiais de Justiça”, relatou.

Foi por esse motivo, destacou Guilherme Landim, que tão logo tomou posse no seu mandato anterior (2019-2022) uma das primeira coisas que fez foi buscar essa aproximação, pois tinha vontade de continuar essa luta. Com satisfação ele contou que pôde encabeçar no ano passado, na Assembleia Legislativa e junto ao Tribunal de Justiça, a luta pela majoração da Indenização de Transporte (IT), que estava congelada há 12 anos, a qual praticamente dobrou de valor.

“Foi uma luta abraçada por toda a categoria e pela ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nailde Pinheiro, e no ano passado a categoria conseguiu essa conquista, que era uma reivindicação antiga. Foi uma vitória importante. Quero agradecer e parabenizar vocês, pedir uma salva de palmas pela mobilização da categoria e também ao tribunal por ter acatado esse pleito tão importante”, disse.

Guilherme fez questão de exaltar também a forma cortês e correta de tratar as demandas que a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça tem. “Sem arrobo, sem fazer nenhum tipo de ação que possa constranger ninguém, mas fazendo a boa política, que é aquela do diálogo e da aproximação. Entendendo quando se pode fazer as coisas e quando não se pode”, elogiou.

Foto: Sindojus Ceará

Visibilidade perante a sociedade

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, agradeceu ao deputado Guilherme Landim a iniciativa de requerer ao presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), a realização do ato solene; e ao vereador e Oficial de Justiça, Iraguassú Teixeira Filho (PDT), autor do requerimento da sessão conjunta com a Câmara Municipal de Fortaleza. Agradeceu também a todas as autoridades presentes, o que demonstra respeito e valorização ao Oficial de Justiça. O agradecimento especial, no entanto, ele fez à categoria, que no dia a dia vivencia as dificuldades e agruras no cumprimento dos mandados e foi merecidamente reconhecida e aplaudida. “Atos dessa natureza, que dão visibilidade perante a sociedade do papel do Oficial de Justiça, só nos engrandece”, frisou.

Vagner Venâncio ressaltou a importância de os Oficiais de Justiça estarem cada vez mais unidos em nível estadual e nacional para que a categoria possa avançar na luta, e para que venham mais conquistas aos oficiais e oficialas de todo o país. “Nós somos os servidores públicos que materializamos as ordens judiciais. Temos a compreensão de que o Oficial de Justiça exerce função essencial à justiça. Nesse sentido, temos toda uma luta em nível nacional, junto à federação e aos demais sindicatos, de valorização cada vez maior desse cargo dentro do Poder Judiciário”, salientou.

“Atos dessa natureza, que dão visibilidade perante a sociedade do papel do Oficial de Justiça, só nos engrandece”, destacou o presidente Vagner Venâncio.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Sindojus destacou a busca constante da entidade por melhores condições de trabalho, o que passa pela convocação, urgente, de mais Oficiais de Justiça. “A carência em todo o Ceará é enorme. Temos duas comarcas sem Oficial de Justiça: Coreaú e Jaguaretama; e outras que precisam urgentemente de mais oficiais ou oficialas, em face do grande número de mandados, por isso uma das nossas pautas hoje é pela nomeação de aprovados, para suprir essa deficiência de mão de obra”, disse.

Sensibilidade

O vereador Iraguassú Filho acrescentou que o Oficial de Justiça, que está na ponta da prestação jurisdicional, é quem entende as reações dos jurisdicionados, por isso a importância dessa homenagem prestada pela Assembleia Legislativa, em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza. “Foram chamados dez Oficiais de Justiça no concurso em vigência, tem outros sendo chamados, porque alguns pediram final de fila, mas o mais importante é a sensibilidade do presidente do Tribunal de Justiça para que haja um diálogo permanente”, comentou. Ele informou ainda que na Câmara contribuirá e fortalecerá essa luta, porque o Ceará precisa de mais Oficiais de Justiça.

Foto: Sindojus Ceará

“O Oficial de Justiça é fundamental para o desenvolvimento e para a execução da justiça. Na pandemia, mesmo nos momentos mais difíceis, as decisões judiciais, principalmente na área da saúde, foram mais amplas. E quem cumpria? Quem executava? O Oficial de Justiça”, observou. Iraguassú falou da importância de a categoria ter uma representação na Assembleia Legislativa, uma vez que aquele é o foro das decisões relacionadas às demandas da categoria, principalmente aos direitos e às lutas da classe, e agradeceu ao deputado Guilherme Landim por toda a dedicação, trabalho e compromisso com os Oficiais de Justiça do Ceará.

Justa homenagem

Representando o TJ, o desembargador Paulo Airton Albuquerque destacou a importância daquele evento e disse que o Oficial de Justiça tem uma função importante junto ao jurisdicionado e à instituição Tribunal de Justiça, uma vez que integra o sistema da justiça. “É um papel muito importante, porque as decisões que saem do 1º ou do 2º Grau, de juízes ou desembargadores, só chegam na ponta, porque tem um Oficial de Justiça. E o que é mais importante: a excelência, o respeito à instituição e à sociedade civil que eles têm, abertos sempre ao diálogo. É uma homenagem justa que todos os anos se presta aos Oficiais de Justiça. Toda a sociedade agradece por esse trabalho que desempenham”, reconheceu.

“As decisões que saem do 1º ou do 2º Grau só chegam na ponta, porque tem um Oficial de Justiça. E o que é mais importante: a excelência, o respeito à instituição e à sociedade civil que eles têm, abertos sempre ao diálogo”, ressaltou o desembargador Paulo Airton Albuquerque

Presente ao evento, a juíza Daniela Rocha, vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, falou da importância da homenagem realizada na Assembleia Legislativa em alusão ao Dia do Oficial de Justiça, servidor que desempenha papel fundamental para a efetividade das decisões judiciais. “Nós da diretoria do fórum nos sentimos honrados de nos fazermos presentes à solenidade e podermos deixar registrado o nosso reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação dos oficiais e oficialas de Justiça, pelo empenho e compromisso que fazem com que a justiça funcione. Quero deixar também as nossas congratulações a todas as oficialas e aos Oficiais de Justiça”, saudou.

Concretização da justiça

Flávia Maria de Andrade, secretária Executiva da Defensoria Pública Geral do Ceará, parabenizou toda a categoria pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça e destacou a importância da carreira, que é a concretização da justiça. “A gente observa no dia a dia do fórum, nas trincheiras das batalhas da justiça, que tudo o que acontece no sistema de justiça só chega ao jurisdicionado, ao assistido, por meio do Oficial de Justiça, que leva essa mensagem às pessoas e que leva também a justiça. Agradeço por esse momento e parabenizo a todos”, felicitou.

Representando os Oficiais de Justiça federais, Claudionora dos Santos, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Ceará (Assojaf-CE) – entidade que congrega os oficiais e oficialas da Justiça do Trabalho, Federal e Militar – reforçou que se trata de um cargo essencial à justiça e que essa é uma data que precisa ser celebrada sempre, uma vez que se trata de uma atividade fundamental. “A gente está na linha de frente do Poder Judiciário, essa é a nossa função. A gente tem mais é que agradecer a participação de todos nesse evento tão importante. Ficamos felizes com essa homenagem a todos os Oficiais de Justiça”, finalizou.

Confira a Sessão Solene na íntegra:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

GOIÁS: Processos da Justiça ficam no meio do caminho

Oficiais de Justiça

Um dos motivos de atraso na conclusão dos processos no Tribunal de Justiça de Goiás é a dificuldade do cumprimento dos mandados judiciais emitidos

Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Aojusgo, reclama da falta de oficiais de Justiça

Reportagem: Carla Borges

Dos 107.869 mandados judiciais emitidos no primeiro semestre deste ano na comarca de Goiânia, 61.252 não foram cumpridos, apesar das tentativas dos oficiais de Justiça. O número corresponde a 56,73% do total. Os demais, 46.728 (43,27%) foram integral ou parcialmente cumpridos. Os dados são da Divisão de Distribuição de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e mostram a dificuldade – por motivos diversos, que vão da carência de oficiais à falta de sinalização de endereços, passando pelas artimanhas de quem consegue se esquivar para não ser notificado – do Judiciário em fazer suas decisões serem cumpridas.

Obstáculos para a Justiça

56% das decisões não foram cumpridas no 1º semestre, atrasando mais a conclusão dos processos

Essa é uma situação que resulta em prejuízos para todos, especialmente para as pessoas que esperam uma resposta da Justiça. O Judiciário também é afetado, na medida em que é mais um motivo para ser visto como lento na tarefa de dar uma resposta a demandas cada vez mais amplas. “O advogado é o primeiro a sofrer”, diz o secretário-geral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Júlio Meirelles. Os oficiais de Justiça, que enfrentam verdadeiras aventuras e situações de risco para desempenhar seu papel, também. O número insuficiente de profissionais nessa função é uma das causas apontadas e é reconhecido pelo próprio TJ-GO, que abrirá vagas no concurso público cujo edital será lançado nos próximos dias.

Meirelles observa que esse déficit de oficiais de Justiça é sentido pela advocacia e, consequentemente, pela sociedade. “Os oficiais exercem uma função muito relevante. O processo se inicia com o chamamento das partes, que, na maioria das vezes, é feito pelo oficial”, pontua. “O número reduzido, por óbvio, causa retardamento na própria prestação jurisdicional”, acrescenta. Para a OAB, a abertura de vagas no próximo concurso público do TJ e o chamamento imediato dos candidatos aprovados são medidas “urgentes e necessárias”.

Diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge Júnior anuncia que o concurso deverá contemplar 74 vagas para oficiais de Justiça – cargo privativo de bacharel em Direito -, referentes a cargos que estão vagos atualmente. Ele reconhece a necessidade de novas contratações, mas pondera que a evolução do Direito aponta na direção de que os oficiais deverão se concentrar mais nos procedimentos personalíssimos. Ele lembra que antes a citação das partes era feita obrigatoriamente pelo oficial de Justiça, mas, com a reforma do Código de Processo Civil, grande parte passou a ser feita por correspondência com aviso de recebimento (AR). “A exemplo dessa reforma, outras estão vindo”, analisa Gamboge, informando que só com a Justiça gratuita o TJ-GO gasta anualmente cerca de R$ 20 milhões com oficiais que cumprem mandados por meio da Assistência Judiciária.

Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Gamboge começou a trabalhar como oficial de Justiça após ser aprovado no primeiro concurso público realizado para essa função em Goiás, na década de 90, quando ainda era acadêmico de Direito. Ele conta que ficou dois anos em Anápolis e que cumpriu muitos mandados a bordo de sua Kombi ano 1974 movida a gás. “É que eu não tinha dinheiro para colocar gasolina”, conta, divertido. Naquela época, os oficiais de Justiça tinham porte de arma, situação que mudou, com o advento da Lei do Desarmamento. Gamboge acredita que a tendência é de que os oficiais passem a cuidar cada vez mais de situações específicas, como reintegração de posse, busca e apreensão e, principalmente, avaliação de bens.

Apuros ao fazer a justiça valer

Oficiais de Justiça ouvidos pelo POPULAR relembram situações complicadas vivenciadas por eles.

O PESO DOS GALOS DE BRIGA

■ Ao cumprir um mandado de emissão de posse de um grande terreno no Parque Amazônia em favor de um médico, a oficial de Justiça Célia Fallone descobriu que a área abrigava uma rinha de galos interditada na semana anterior pela Delegacia Especial de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). No local havia mais de 180 galos acomodados em gaiolas. “Liguei para o delegado, ele disse que não tinha onde colocar os galos e sugeriu que eu procurasse o Ibama. Liguei lá, também não sabiam o que fazer. O zelador avisou os donos dos galos e disse que se eles saíssem de lá, as gaiolas ficariam”, conta ela. Segundo Célia, os proprietários das aves eram políticos, policiais e membros do Judiciário. “Alguns deles chegaram logo e me ameaçaram de morte”. Como o juiz do processo estava viajando e o substituto não quis se envolver no caso, Célia fez 85 fotografias que foram anexadas ao seu relatório. “Quando o juiz retornou disse que mandaria sacrificar os galos para fazer sopa para entidades filantrópicas”, lembra a oficial. Isso foi o suficiente para que, em agravo feito junto ao Tribunal de Justiça, o magistrado fosse colocado em suspeição.

INTIMAÇÃO AO MORTO

■ Em janeiro deste ano, um juiz de Senador Canedo proferiu uma sentença extinguindo a punibilidade do réu em face de sua morte. Em junho, foi distribuído a um oficial de oficial de justiça de Goiânia um mandado de intimação do mesmo réu. Foram anexados ao mandado a carta precatória e a sentença do juiz. Mesmo assim, o serventuário esteve no endereço informado, confirmou que a pessoa não morava mais ali e ouviu de vizinhos que ela realmente tinha morrido.

Num misto de ironia e desabafo por ter perdido tempo, o oficial de justiça informou ao magistrado que deixava de proceder a intimação do acusado em face de sua morte, conforme referência na sentença, mas caso houvesse interesse na sua intimação que fosse informado o nome do cemitério, a quadra e jazigo em que o mesmo foi sepultado.

A REVOLTA DE UM “FAMOSO”

■ Uma oficial de Justiça de Goiânia foi cumprir um mandado de busca e apreensão de um bem de uma pessoa famosa na capital. Como vinha tendo dificuldade para encontrar a parte, ela, acompanhada de um colega, estacionou o carro diante da garagem. O “famoso”, numa tentativa de fuga, deu ré em seu veículo e colidiu com o carro da oficial. Ele não conseguiu se livrar do mandado e teve de arcar com um custo maior. Seu carro foi apreendido e, com o apoio da associação da categoria, a oficial conseguiu que o “famoso” fosse condenado a arcar com os reparos de seu carro.

RECEBIDOS COM TIRO DE 12

■ No início dos anos 90 dois oficiais de Justiça foram fazer a apreensão de uma Kombi que pertencia a um traficante entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim da Luz, região Sul de Goiânia. O homem costumava transportar cocaína dentro de pacotes de açúcar para o aeroporto para enganar cães farejadores. “Eu estava olhando por uma fresta do portão quando vi uma pessoa com uma arma, logo que me agachei ele disparou a espingarda calibre 12”, conta Pedro Paulo Alves da Costa, então com um ano na atividade. Na época, como tinham porte de arma, os serventuários só pediram apoio da polícia após o tiro. O tempo que a viatura levou para chegar ao local foi suficiente para a fuga do traficante com a Kombi. “Dias depois, meu colega estava numa boate na T-9 e viu a Kombi estacionada. Como não tinha celular, ele foi à minha casa, me acordou e fomos lá apreender a Kombi às 3 horas da madrugada”.

TEMENDO PELA PRÓPRIA VIDA

■ Na função desde 1993, Vera Lúcia Mariano de Souza, que atua em Alto Paraíso e São João da Aliança, foi cumprir um mandado de intimação quando viu no bairro um homem que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de latrocínio. Vera avisou a escrivania que acionou a polícia e o homem foi preso. Na viatura, ele ameaçou matá-la. Aconselhada, ela decidiu fazer um Boletim de Ocorrência e na delegacia o homem voltou a ameaça-la antes de ser encarcerado.

“Eu estava voltando de São João da Aliança, a 70 quilômetros de Alto Paraíso, quando meu celular começou a mostrar muitas mensagens da minha família. Eles estavam preocupados comigo porque o homem tinha fugido do presídio. Eu fiquei quatro dias escondida, até que ele fosse novamente preso”, diz.

Situação crítica no interior de Goiás

Em Guapó, o oficial de Justiça Eduardo Martins percorre os caminhos urbanos e rurais da comarca para dar conta da tarefa dos 1.250 mandados que precisa cumprir sozinho este mês. “A maioria das comarcas em Goiás possui apenas um oficial de Justiça, outras contam apenas com o depositário”, afirma o presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), Pedro Paulo Alves da Costa.

Ele cita o exemplo de Rio Verde que nos últimos anos sofreu um boom de desenvolvimento por causa do agronegócio. “Lá precisaria pelo menos 30, mas só tem oito vagas. Para o próximo concurso o TJ-GO autorizou 12 vagas”, conta.

Muito habitado, com alto índice de violência que gera um grande volume de processos, o Entorno do Distrito Federal sofre com a morosidade judicial em decorrência do pequeno número de oficiais de Justiça. Até dois anos atrás, Santo Antônio do Descoberto, 68 mil habitantes, contava com um oficial de Justiça, hoje tem cinco. Mas em Águas Lindas, com quase 200 mil habitantes, só tem três.

Segundo a Aojusgo, mesmo em Luziânia, com oito oficiais de Justiça, os mandados não são cumpridos conforme o desejo do Judiciário. “Somos o espelho que reflete a realidade do Judiciário, que está com poucos funcionários. Deveríamos ter quatro oficiais para cada serventia. Numa ação penal, cada parte pode ter oito testemunhas em endereços diversos. A produção de mandados é muito grande e arrebenta tudo na nossa mão”, reclama Costa.

São 700 oficiais, mas entidade pede o dobro

Reportagem: Malu Longo

No âmbito jurídico é comum a afirmação de que o oficial de Justiça é a longa manus do magistrado, ou seja, as suas mãos estendidas. Se ele não executa de forma efetiva as determinações que o juiz registra no papel, o processo não ganha efetividade. Nesta relação, entretanto, há convulsões. Oficiais de Justiça reclamam da precariedade das condições de trabalho o que emperra o cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça gerando descontentamento na magistratura.

“Hoje, na capital, com raras exceções, o oficial de Justiça se reporta ao juiz somente pela certidão ou através de seu assistente. Muitas vezes quem leva a informação não o faz de forma correta, gerando atritos. Temos casos de ações judiciais, processos administrativos e até sindicância contra oficiais de Justiça”, conta Pedro Paulo Alves da Costa, presidente da Associação de Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo). Sua colega, Célia Martins Fallone, com 21 anos de profissão, concorda. Há pouco tempo ela teve de cumprir um mandado de demolição, mas diante do que encontrou preferiu trocar uma ideia com o magistrado. “Pela assistente ele mandou dizer que não conversava com oficial de Justiça, somente através de certidão. Recorri à Corregedoria, mas de nada adiantou”, conta ela.

CARÊNCIA

Goiás possui atualmente cerca de 700 oficiais de Justiça em atividade de acordo com o presidente da Aojusgo. Pedro Paulo Alves da Costa, com 23 anos de carreira, explica que o número é incerto porque muitos estão se aposentando e outros, aprovados no último concurso, começam a ingressar na carreira. O volume, segundo ele, está aquém da necessidade do Judiciário. “Precisávamos, no mínimo, dobrar esse número. Os oficiais em atividade hoje em todo o Estado são necessários apenas para a região metropolitana que conta com 200”, diz.

Fonte: Jornal O Popular