InfoJus

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

SÃO PAULO: Sojesp disponibiliza carta sindical na internet

O SOJESP, Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo, exibe em sua pagina na internet (www.sojesp.org.br), a carta sindical, documento que lhe da a legitimidade para representar judicial e extrajudicialmente todos os oficiais de Justiça do Estado.

link para a carta sindical: http://www.sojesp.org.br/carta.htm

SINDICATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Além dos 08 Sindojus – Sindicatos de Oficiais de Justiça que adotaram a mesma sigla, existem outros 06 sindicatos de oficiais de justiça no Brasil.

A adoção da mesma sigla ajuda no reconhecimento da categoria, pois a imprensa, população, autoridades (administrativas e judiciárias), saberão que SINDOJUS significa Oficiais de Justiça organizados, seja em Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, ou em qualquer lugar do Brasil.

O oposto acontece quando se adota várias siglas, pois nem os oficiais de Justiça de um estado reconhece a sigla do sindicato de outro estado e às vezes confunde com algum tipo de remédio ou coisa pior.

Veja a situação atual:

Sindicatos que ainda não adotaram a sigla SINDOJUS:

SOJESP – SP

SINDIOFICIAIS - ES

SINDOJERR – RR

SOJUSTO – TO

SOJEP – PB
SINDOJEPE - PE

Em SP existe um sindicato, o SOJESP (www.sojesp.org.br) e duas associações, AOJESP e ASSOJASP.

ERRATA:
O SOJEP é o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, e não de Pernambuco, conforme constou inicialmente na postagem. Agradeço ao colega AQUINO, Oficial de Justiça de Mossoró/RN, pela informação. Na verdade o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco é o SINDOJEPE.

REAJUSTE: LÍDER DO PT NA CÂMARA SE COMPROMETE A FALAR COM PELUSO E OUTROS DEPUTADOS DA BANCADA

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Qui, 10 de Novembro de 2011 18:02

Coordenadores da Fenajufe e representantes de alguns estados se reuniram, nesta quinta-feira (10), com o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). O objetivo dos dirigentes sindicais foi informar ao deputado o resultado da sessão da Comissão Mista de Orçamento, que manteve a postura do governo em não negociar o reajuste dos servidores, e tentar reverter a posição do partido a fim de conseguir o apoio para a aprovação do PL 6613/09. O encontro também contou com a participação do relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Roberto Policarpo (PT/DF).

Os coordenadores da Fenajufe fizeram um histórico sobre a luta da categoria em defesa do reajuste salarial e apresentaram dados que mostram a defasagem em relação a outras categorias do funcionalismo federal. Eles ressaltaram que os servidores estão há cinco anos sem reajuste, considerando que os atuais Planos de Cargos e Salários (Leis 11.416/06 e 11.415/06) foram aprovados em 2006 com uma tabela elaborada em 2004. Os representantes da Fenajufe também criticaram o fato de o governo já ter sinalizado um acordo para aprovar o reajuste dos magistrados e membros do MPU, sem negociar os projetos dos servidores.

O líder do PT na Câmara disse não ter dúvida quanto ao mérito do reajuste, mas disse que é preciso encontrar mecanismos para viabilizar a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09. “O problema desse ano é que ajuste fiscal promovido pelo governo foi muito forte. A situação é muito complicada, mas não impossível”, disse Paulo Teixeira, se comprometendo a procurar as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, de Relações Institucionais, Ideli Salvati, e da Casa Civil, Gleise Hoffman para ver se “encontra uma brecha para negociar”.

O deputado Policarpo, ao reforçar a reivindicação da categoria, argumentou que é possível encontrar uma margem no relatório preliminar, mas para isso é preciso buscar um acordo com o Executivo.

Paulo Teixeira se comprometeu a conversar, ainda, com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O líder do PT também informou que vai marcar uma reunião com os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Gilmar Machado (PT/MG) e Roberto Policarpo (PT/DF) e com o senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do Plano Plurianual, para encontrar uma alternativa.

Fonte: FENASSOJAF

10/11/2011 - Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Os jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, O Globo e O Estado de S. Paulo contam que o Senado aprovou um projeto que endurece a Lei Seca. As mudanças incluem o fim da tolerância mínima de álcool para considerar um motorista criminoso. O projeto também prevê a aceitação de imagens e testemunhos para provar a embriaguez de quem se nega a passar pelo teste do bafômetro e o aumento de penas para quem dirigir alcoolizado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto em decisão terminativa.

Morte da juíza

De acordo com o jornal Correio Braziliense, a 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou nesta quarta-feira (9/11) a série de audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de São Gonçalo Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares são acusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo. A previsão é que sejam ouvidas 14 testemunhas de esta quinta-feira (10/11).

Lucro limitado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou uma margem de lucro máxima de 15,87% sobre o valor cobrado pelas distribuidoras, sem incluir o frete. Após tentativas frustradas de reverter a situação por meio de recursos, os postos da cidade se veem obrigados a segurar o preço do combustível. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Recursos nos Juizados
Após um crescimento exarcebado de reclamações, no Superior Tribunal de Justiça, contra decisões dos Juizados Especiais estaduais, a 2ª Seção da Corte decidiu limitar o uso desses recursos. Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros vêm alertando há um tempo que o STJ não pode se tornar uma instância revisora das sentenças dos Juizados. No entanto, de janeiro a setembro, deram entrada no STJ cerca de 1.350 reclamações contra decisões de turmas recursais dos Juizados Especiais estaduais. A 2ª Seção definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo.

Pesquisa nos Juizados
Ainda de acordo com o jornal Valor Econômico, o Conselho da Justiça Federal decidiu fazer uma pesquisa para veriricar se os Juizados Especiais Federais têm sido céleres no atendimento aos cidadãos e se realmente contribuem para o acesso à Justiça. Criados há dez anos para simplificar o acesso à Justiça, os Juizados Especiais Federais estão abarrotados de processos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

SÃO PAULO: Acusado de resistência e desacato a oficial de Justiça foi condenado

A Vara Criminal de Araras condenou o operador de produção W.J.M. a 08 meses de detenção, em regime inicialmente aberto, por desacato e resistência. Os crimes aconteceram no dia 23 de outubro de 2007, no bairro Novo Cândida, município de Araras, a 174 quilômetros da capital.

Consta no processo, que a vítima, M.R.W, afirmou que, na data dos fatos, foi à residência do acusado a fim de dar cumprimento a um mandado judicial, identificando-se como Oficial de Justiça. Tanto ele como outro funcionário foram proibidos de ingressar no imóvel. Após o réu ameaçar furar os pneus de seu carro, o ofendido acionou a polícia militar, instante em que W.J.M. lhe desacatou e apontou uma faca em sua direção, ameaçando-o de morte, bem como a sua família, ofendendo-o com palavras indicativas de humilhação e desprestígio. Mesmo com a chegada da autoridade policial, o acusado continuou resistindo ao cumprimento da ordem, tendo sido necessário uso de força moderada para contê-lo.

Na sentença condenatória, o juiz José Tadeu Lopes de Oliveira afirmou: “mesmo tendo o réu conhecimento da função pública exercida pela vítima, assim como o motivo pelo qual necessitava dar cumprimento ao mandado judicial, resistiu, desacatou-a e a ameaçou”.

Depois de reconhecer a prescrição e extinguir a punibilidade do réu quanto ao crime de ameaça, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, “na forma de prestação de serviços à comunidade, cujos termos serão definidos pelo juízo da execução”.

RIO GRANDE DO SUL: Validade do concurso para oficial de Justiça foi prorrogado até 2014.

O Conselho da Magistratura aprovou, durante a sessão realizada nesta tarde (8/11) a prorrogação por dois anos do prazo de validade do concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, Classe `O´, do Tribunal de Justiça, que expiraria em 8/4/2012. Ato divulgando oficialmente a decisão será publicado no Diário da Justiça nos próximos dias.

RORAIMA: Sindicato pede ao CNJ a nomeação de oficiais de Justiça

SINDOJERR quer a substituição dos ad hoc com nomeação de mais oficiais de Justiça efetivos.

Em procedimento de controle administrativo protocolado no Conselho Nacional de Justiça, o SINDOJERR - Sindicato dos Oficiais de Justiça de Roraima demonstrou a necessidade urgente de novos oficiais de justiça para os órgãos da Justiça Estadual, cujas atribuições são desempenhadas por servidores em desvio de função (oficial ad hoc), contrariamente já decidiu o CNJ em outras ocasiões.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados), integrante do escritório responsável pela ação, “apesar de uma lista com vários candidatos e do reconhecimento formal de o número atual de oficiais é insuficiente, tem-se notícia de que apenas dois foram nomeados até outubro de 2011, quando na mesma época aumentou o número de servidores na função de oficial ad hoc”. Já para o procurador do sindicato, “a demora nas nomeações contraria as regras que regulam a investidura em cargo público, ofende os códigos que disciplinam as atribuições do oficial de justiça e inviabilizam a razoável duração do processo”.

O CNJ, em outras situações semelhantes, seja pela inconstitucionalidade da designação de ad hoc ou pela sobrecarga gerada aos demais oficiais efetivos, reconheceu a ilegalidade praticada pela administração, determinando a substituição dos oficiais temporários por servidores devidamente concursados para a função.

Recentemente os oficiais de Justiça estiveram em greve justamente para pedir melhores condições de trabalho, pedindo a nomeação de mais oficiais de Justiça.

O PCA recebeu o número 0005763-26.2011.2.00.0000. O Tribunal de Justiça de Roraima deverá ser intimado para se manifestar.

Infojus Brasil, 09 de novembro de 2011, com informações do SINDOJERR.

http://infojusbrasil.blogspot.com/

09/11/2011 - NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Os jornais Folha de S.Paulo, Estado de Minas, Correio Braziliense, Valor Econômico e O Globo contam que a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9/11), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Foram 369 votos a favor e 44 contrários. A DRU é um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas da União provenientes de impostos e contribuições.

Morte da juíza
O jornal Estado de Minas noticia que os acusados pela morte da juíza Patrícia Acioli serão ouvidos, nesta quarta-feira (9/11), pelo juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ). As audiências de instrução e julgamento dos 11 policiais militares estão previstas para esta manhã. A juíza Patrícia Lourival Acioli, então titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano, quando chegava de carro, na porta da sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói.

Alunos da USP
Os 72 manifestantes detidos durante ação de reintegração de posse do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo foram soltos na madrugada desta quarta-feira (9/11), após o pagamento de fiança. Eles foram levados em grupos ao prédio do Instituto Médico-Legal e liberados após passarem por exames de corpo de delito. As informações estão no jornal a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Interesse comum
O jornal Valor Econômico conta que o Superior Tribunal de Justiça bateu o martelo sobre duas questões cruciais relativas às ações civis públicas — usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, saúde e meio ambiente. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definiu que as decisões tomadas nessas ações valem para todo o país, não importando o local onde foram proferidas. Para isso, basta que o pedido do processo inclua beneficiários em todo o território nacional. Nesses casos, normalmente, a ação coletiva deve ser proposta em uma capital. Como a decisão foi tomada em recurso repetitivo, ela valerá de parâmetro daqui pra frente.

Copa social
Ainda de acordo com o jornal O Globo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira (8/11) que o governo federal propôs à Fifa a criação de uma cota social de ingressos na Copa de 2014. Além dos índios, que teriam descontos ao adquirir entradas para os jogos, os beneficiados pelo Programa Bolsa Família, que compõem a camada mais pobre da população, teria direito a preços mais favoráveis. A informação foi dada após almoço com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na casa do presidente Câmara, Marco Maia.

Mordidas e arranhões
O Correio Braziliense informou que a Escola Pedacinho do Céu, na Asa Norte, foi condenada a indenizar a família de uma criança que levou mordidas e arranhões no rosto, nas costas e no pescoço durante uma manhã no local. A ação teve início em 2008. A decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal saiu na semana passada. A instituição deve pagar R$ 6 mil por danos morais e R$ 661,68 por materiais. Na época, a vítima tinha 2 anos. Os pais alegaram negligência dos profissionais responsáveis pela menina. Segundo eles, uma dentada pode ser comum entre crianças, mas não vários hematomas em uma só ocasião. O advogado de defesa da escola recorrerá da sentença no Superior Tribunal de Justiça.

Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (9/11), ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição municipal de 2012, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição. Na sessão desta quarta, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.

Decisões empresariais O Tribunal de Justiça de São Paulo passa a divulgar esta semana um boletim com as principais decisões da Câmara Reservada de Direito Empresarial, criada em agosto para julgar matérias empresariais, de propriedade industrial e sociedades anônimas. O documento, que já está disponível no site da Corte, possui, por enquanto, 150 acórdãos proferidos até 11 de outubro. As informações são do jornal Valor Econômico.

COLUNAS
Copa do Mundo
De acordo com a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, Jaques Wagner, governador da Bahia, tenta que Ministério do Esporte, CBF e Fifa marquem uma reunião com os 12 governadores e 12 prefeitos das cidades-sede da Copa de 14 para discutir a normatização das regras que vão vigorar nos estádios nas partidas. Considera que há muito zunzunzum e pouca certeza em muitas questões, como custeio de ingressos pelos estados e para quem, entre outras.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2011

GIRO

Aposentadoria Especial

O Deputado Policarpo (PT/DF), nesta segunda-feira, apresentou relatório e incluiu os oficiais de Justiça no Projeto de Lei Complementar n.º 330/2006 (Apensados: PLP nº 554, de 2010, e PLP nº 80, de 2011), que trata da aposentadoria especial para os servidores públicos.

Veja como ficou o art. 2º do projeto de lei complementar:

“Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar considera-se atividade que exponha o servidor a risco:

I - a de polícia, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição Federal, a exercida em perícia criminal e a exercida pelos servidores da área de execução de ordens judiciais;”

Link para o relatório:

CLIQUE AQUI E LEIA O RELATÓRIO COMPLETO

Acompanhe o Processo:

CLIQUE AQUI PARA COMPANHAR O PLC

GREVE EM GOIÁS:
Assembleia Geral dos servidores do TJGO

Hoje (09), os servidores da justiça em greve desde o dia 20 de setembro se reunirão em assembleia geral na entrada do tribunal de justiça para manifestar e pressionar a administração do judiciário no atendimento à pauta de reivindicações do movimento iniciado em 03 de agosto com as paralisações e que exige a reposição das perdas salariais acumuladas em 82,30% e a revisão geral do Plano de Cargos e Salários, vigente desde janeiro do ano passado sem pagamento dos benefícios nele contidos e que deveria ter sido revisto em fevereiro passado.

FOJEBRA

Até esta data, 09/11/2011, a FOJEBRA não divulgou o resultado da Assembléia Geral Extraordinária realizada nos dias 28 e 29 de outubro de 2011 em Brasília/DF, onde foram discutidos, entre outros assuntos, a revisão estatutária da entidade.

Justiça Federal: Greve já atinge 19 estados

A greve por tempo indeterminado em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 contou na segunda-feira, com a adesão dos servidores de Goiás e do Espírito Santo. Com isso, subiu para 19 o número de estados paralisados: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Justiça do Trabalho da 15ª Região, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Alagoas, Justiça Federal do Ceará, Justiça do Trabalho de Rondônia e do Acre, além de Goiás e Espírito Santo.

GOIÁS: servidores em greve relatam ameaças feitas pelo presidente do TJGO

Fonte: www.sindjustica.com

URUTAI: relato dos servidores da região que lá estiveram sobre a manifestação do presidente

Para conhecimento de todos e atendendo a pedido formulado pelos servidores da comarca de Orizona, o sindjustiça divulga abaixo o breve relato encaminhado por uma servidora que participou da manifestação na solenidade de inauguração do Fórum de Urutaí no dia 04 (juntamente com demais servidores das comarcas de Pires do Rio, Caldas Novas, Ipameri, Orizona e Sta Cruz de Goiás) e a fala do presidente do Tribunal de Justiça, como segue... ( comunicação sindjustiça - norval barbosa)

INFORMATIVO: 07 Nov 2011

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"Estivemos hoje na inauguração do Forum de Urutai. O presidente do Tribunal, no uso da palavra, comentou um cartaz que levamos com os dizeres: Greve dos serventuários da justiça. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça "conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos". Antes de cumprimentar as autoridades ali presentes, ele se dirigiu a nós e disse que estávamos afrontando ele. Que ele tem tentado conciliar desde o inicio, mesmo antes da greve iniciar. Dirigiu ameaças dizendo que o pessoal dos correios já retornaram somente com 6% e ainda com uma greve declarada ilegal, os bancários com somente 12% de aumento. Disse que já ofereceu o limite máximo que o tj pode pagar, que é os 19 %. Só que ele NAO explicou como chegou nesses 19%. Falou ainda, em alto e bom tom, que somos um "bando de xiitas". Ainda disse que ele está no judiciário há quarenta anos e que ocupa o maior cargo do judiciário goiano, e que servidor publico tem que dar a cara pra bater e apanhar na cara e que ele não tem culpa do abacaxi cair na mão dele. Enfim, ficou parecendo que os "maus" somos nós. Ressaltamos que mantemos a "pose", não houve vaias, gritos, ou seja, fizemos o dever de casa e nos mantemos calados, em pé e com o cartaz estendido enquanto ele falava. Esperamos como esse breve relato que o SindJustiça providencie a divulgação, aos nossos colegas grevistas, de como o nosso presidente tem "respeito" ao nos chamar de "Bando de xiitas"."

terça-feira, 8 de novembro de 2011

CNJ proíbe terceirização da Justiça brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (08) em sessão ordinária, por maioria de votos, proibir parceria público-privada no âmbito do Poder Judiciário. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu a sessão na tarde de hoje, contrário à parceria público-privada por entender que ela significa prenúncio de terceirização da Justiça. O Conselho Federal da OAB se posicionou na sessão contra esse sistema de parceria, alertando para o risco de quebra de independência do Poder Judiciário. Por designação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tem assento no Conselho com direito a voz, representou a entidade na parte vespertina da sessão o secretário-geral Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Fonte: OAB/RN

oficiais de Justiça: evolução ou extinção.

Atualmente, os oficiais de Justiça vêm sendo substituídos em algumas de suas tradicionais tarefas: ora por formas eletrônicas (BacenJud, RenaJud, InfoJud, e-mail, etc), ora pelos correios (citação, intimação e notificação).

Já em alguns Estados do nosso país está ocorrendo a extinção do cargo de oficial de Justiça, passando a ser função comissionada, de livre nomeação e exoneração.

Os nossos sindicatos, associações e federações pedem a valorização do oficial de Justiça. No entanto, até agora tais entidades representativas não realizaram, ou não divulgaram, nenhum fórum ou debate nacional sobre a atuação do oficial de Justiça para colaborar na efetiva e rápida prestação jurisdicional.

Quando falo em colaboração, quero dizer que o oficial de Justiça deve zelar pela celeridade, praticidade e efetividade da prestação jurisdicional. Entendo que falta à classe dos oficiais de Justiça realizar fóruns nacionais e divulgar orientações para os oficiais seguirem no trabalho do dia-a-dia, assim como os magistrados dos Juizados Especiais fizeram com FONAJE.

O que proponho é a criação do Fórum Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, FONAJUS ou FONAJUSB, com pelos menos uma reunião anual das entidades que representam toda a classe dos oficiais de Justiça, nas esferas federal (Justiça do DF, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral) e estadual (comum e militar). Atualmente todos podem ser representados pela FENASSOJAF e FOJEBRA.

O Fórum Nacional dos Oficiais de Justiça discutiriam ações para valorizar os oficiais de Justiça, em questões salariais, entre outros, mas também questões envolvendo o trabalho diário do oficial para colaborar com a efetividade e celeridade na prestação jurisdicional, criando enunciados ou orientações aos oficiais de Justiça.

Cada realização de um FONAJUS seria divulgada uma carta, contendo reivindicações e orientações técnicas aos oficiais de Justiça do Brasil. Devemos reivindicar, por exemplo, que a utilização de alguns sistemas eletrônicos sejam feitos pelos oficiais de Justiça (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.) e não pelo magistrado, que cuidaria dos atos a eles atribuídos: despachos, decisões e sentenças.

Nós, oficiais de Justiça, fazemos um trabalho importante para o andamento do feito, por isso não podemos apenas “entregar” mandados, mas cumpri-los de forma efetiva, fazendo todas as diligências necessárias e ao final certificando de forma clara os fatos relevantes e também necessários ao prosseguimento célere do processo.

Se o oficial de Justiça pensar somente em “entregar” e “devolver” mandados supostamente cumpridos na Central de Mandados, não passará de um carteiro e não terá nenhuma importância na prestação jurisdicional, assim, ficará cada vez mais difícil conseguir vitórias importantes (salário digno, porte de arma, aposentadoria especial, etc.).

Acredito que os carteiros, sem nenhum desmerecimento da profissão de carteiro, não faz jus a porte de arma e aposentadoria especial. Por isso, não devemos atuar como carteiros e sim como oficiais de Justiça, a longa mão do magistrado.

Edinaldo Gomes da Silva

InfoJus BRASIL, 08 de novembro de 2011, atualizado em 04/02/2021 às 11:20 h

MARANHÃO: Presidente do TJ-MA cria cargos no Judiciário

Governador interino

O desembargador Jamil Gedeon, que deixou no último sábado (5/11) o cargo de governador do Estado e o transferiu ao vice Washington Luiz Oliveira, em solenidade no Palácio dos Leões, retornou suas funções na presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na sua interinidade pelo Poder Executivo, Gedeon sancionou quatro leis complementares de iniciativas do Poder Judiciário, voltadas para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça estadual à população e em benefício aos servidores. As quatro novas leis se originaram de projetos encaminhados em setembro deste ano à Assembleia Legislativa pelo Poder Judiciário.

Na mensagem enviada à Assembleia, o desembargador argumentou que a necessidade da criação dos cargos foi verificada pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos, após levantamento feito no início do ano. E enfatizou a urgência na criação de novas unidades judiciais nas comarcas de São José de Ribamar, Balsas, Santa Inês e Maracaçumé, além da redistribuição de competência de varas cíveis e criminais de diversas comarcas, inclusive da capital, para atender à demanda.

Uma das leis altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias e tem o objetivo de estruturar melhor os serviços e o quadro de pessoal do Judiciário, por meio da redistribuição de competências e a criação de cargos. Serão mais cinco cargos de juiz de direito de entrância intermediária, cargos de assessor de juiz (5), oficial de justiça (10), analista judiciário (5), técnico judiciário (30), auxiliar judiciário (20), além de cargos em comissão de secretários, sendo eles secretário judicial (5), de diretoria de fórum (3), judicial de distribuição (3) e judicial de contadoria (4).

Outra lei sancionada visa a criação e instalação da Diretoria de Segurança Institucional do Judiciário maranhense, responsável por complementar a segurança de fóruns, magistrados e servidores. A mensagem, somente em 2010, recebeu 25 comunicados de invasão, arrombamento, ocorrências de assaltos perto dos fóruns e reclamações sobre falta de segurança nas comarcas de todo o estado.

A medida abre a possibilidade para que cargos sejam ocupados por policiais militares, lembrando da existência de convênio firmado recentemente com a Secretaria de Segurança Pública para utilização de policiais militares da reserva na vigilância e segurança dos edifícios-sedes do Judiciário.
Outro projeto transformado em lei concede reajuste salarial de 6,01% para servidores do Poder Judiciário, retroativo a março deste ano. A mensagem ressalta que o percentual se compatibiliza com o índice inflacionário e que a melhoria salarial tem se constituído uma ação permanente do Judiciário. O projeto assegura que as despesas resultantes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias do próprio Tribunal.

Outra norma sancionada promove ajustes no texto da Lei Estadual 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, adaptando-a à prática do serviço cartorário e facilitando sua utilização pelos serventuários extrajudiciais e usuários de serviços públicos. Com a alteração, dentre outras mudanças, serão corrigidas distorções nas bases de cálculos para cobrança dos emolumentos das escrituras e registro de imóveis, com conteúdos financeiros que estão utilizando critérios divergentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2011

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

SINDOJUS - PA: Gratificação de Risco de Vida aumenta para 70%

AUMENTO DO PERCENTUAL DE 50% PARA 70% DA GRATIFICAÇÃO DO RISCO DE VIDA.

Cumprindo o acordo realizado no dia 23/08/11, a Presidente do TJPA Des. Raimunda Noronha, encaminhou para o Pleno do TJ, e foi aprovado na sessão do dia 26/10/11, anteprojeto de lei que trata de diversos assuntos dentre os quais o reajuste do risco de vida dos Oficiais de Justiça para 70% (o percentual atual é de 50%). Foi acordado e atualmente aprovado que haverá reajuste nos termos propostos da seguinte forma: 6% em janeiro de 2012, 7% em Janeiro de 2013 e 7% em janeiro de 2014. Atualmente a Dra. Suely Azevedo, Secretária de Planejamento do TJPA realiza estudos referente ao impacto orçamentário para incorporação da referida gratificação de risco de via na aposentadoria dos Oficiais que se encontram no cargo em extinção (ainda não se enquadrou no PCCR). O projeto de lei já foi encaminhado para ALEPA e em seguida para sanção do Governador, em tempo, informamos que os Guardas Judiciários (Auxiliar de Segurança) igualmente foram contemplados com mesmo aumento.

Fonte: www.assojupa.org.br

Em reunião na CMO, governo mantém posição contrária à revisão salarial.

Greve precisa aumentar nos próximos dias para garantir o PCS

Na manhã de hoje, em reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o governo federal reafirmou sua posição de que não pretende conceder reajuste salarial para o funcionalismo público em 2012. A declaração foi dada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, aos coordenadores da Fenajufe que participaram de reunião com o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Viana. Segundo Duvanier – que novamente utilizou a crise como argumento para defender a política de reajuste zero –, “não há expectativa orçamentária” para atender às reivindicações em 2012, tanto os pleitos do Judiciário como os dos demais servidores públicos federais.

No encontro, que também contou com a participação dos presidentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Henrique Nelson Calandra, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, os coordenadores Ana Luiza Figueiredo, Antônio Melquíades, Cledo Vieira, Jean Loiola, Ramiro López, Saulo Arcangeli e Zé Oliveira (também diretor do Sintrajufe;RS) fizeram um histórico sobre a luta da categoria em defesa do plano de cargos e salários. Eles reafirmaram a necessidade da revisão salarial em função das perdas acumuladas desde 2006 (32,25%), quando foi aprovado o atual PCS. Os dirigentes da federação também explicaram que sempre tiveram disposição em negociar com o governo a forma de implementação do Plano, lembrando, inclusive, que no ano passado o próprio STF havia encaminhado mensagem ao Ministério do Planejamento defendendo o pagamento do reajuste em quatro parcelas.

De acordo com o relator da proposta da Lei Orçamentária Anunal (LOA), Arlindo Chinaglia, o objetivo da CMO ao agendar a reunião de hoje era possibilitar as negociações com o governo. No entanto, embora tenha defendido que o Executivo deveria rever sua posição em relação à reivindicação dos servidores, o deputado disse que não poderia encaminhar qualquer alternativa sem acordo entre o Judiciário e o governo. Ele reforçou seu argumento, afirmando que não poderia “dar uma canetada” sem ter o aval do Palácio do Planalto.

Atuação do STF e reforço do movimento em todo o país

Em conversa, logo após a reunião na Comissão Mista de Orçamento, com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, os coordenadores da Fenajufe reforçaram a importância de uma pressão mais forte do presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, junto ao governo e aos parlamentares da base ligados diretamente à elaboração do Orçamento de 2012. Eles pediram que Amarildo, ao informar ao ministro o resultado da reunião de hoje na CMO, apresente a preocupação da Fenajufe para que o STF trabalhe nos próximos dias visando à resolução do impasse quanto à questão orçamentária.

Para os coordenadores da Fenajufe que estiveram na reunião, as declarações do representante do MPOG apontam a necessidade de ampliação da greve em todo o país, uma vez que ficou claro que o governo mantém sua intenção de não conceder reajuste para os servidores. Eles avaliam, ainda, que somente uma greve forte será capaz de pressionar o Executivo e as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU a negociar efetivamente um acordo para aprovar os PLs 6.613/09 e 6.697/09.

Amanhã, o Comando Nacional de Greve irá se reunir, às 11h, na sede da Fenajufe, para avaliar o resultado da reunião de hoje e também definir novas orientações para o movimento em nível nacional.

Fonte: Fenajufe