domingo, 21 de abril de 2013

Reforma do apartamento de Barbosa custará R$ 90 mil ao Supremo

 
"Primeira qualidade"

A reforma dos quatro banheiros do apartamento funcional do ministro Joaquim Barbosa custará R$ 90 mil aos cofres do Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF decidiu mudar do imóvel que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o Supremo, os gastos altos se devem ao material de “primeira qualidade” usado na obra. A residência, que será de Barbosa a partir de julho, foi ocupada até o fim de 2012 pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do tribunal em novembro. O imóvel tem cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega.

Do total da obra, R$ 78 mil vão para a vencedora do pregão eletrônico e o restante sairá de contratos com outras empresas, já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, comprada com recursos próprios de Joaquim Barbosa.

Segundo o edital do pregão, serão adquiridas 23 peças em mármore e granito ao preço de R$ 15,5 mil. Um terço desse montante irá para uma prateleira e uma bancada. Já o assento e o tampo dos quatro vasos custarão, cada um, R$ 396.

Joaquim Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, adota um rígido discurso de combate aos gastos públicos do Judiciário. Uma de suas recentes críticas, que contrariou entidades de juízes, se refere às despesas de criação de quatro tribunais regionais federais, aprovada no Congresso no início de abril.

De acordo com o Supremo, a reforma será feita por causa do "desgaste pelo tempo de uso". A corte não informa o responsável pelo lançamento do edital, mas nega que tenha sido feito a pedido de Barbosa. A exigência pela melhor qualidade é, segundo a corte, para evitar fornecimento de materiais inadequados ou com problemas. O custo de uma residência de 32 metros do programa Minha Casa, Minha Vida é de aproximadamente R$ 78 mil.
 
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Aposentadoria Especial: Audiência Pública no dia 23/04/2013 na Câmara dos Deputados

Fonte: FOJEBRA

sábado, 20 de abril de 2013

Oficiais de Justiça que utilizam veículos próprios para cumprir mandados querem isenção de IPVA e ICMS

  
Especializado na defesa de servidores públicos, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados está auxiliando a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) no debate em torno da isenção de IPVA, ICMS e também IPI para os veículos dos oficiais de Justiça.

A ideia é forçar a aprovação de um Projeto de Lei que beneficie a categoria daqueles que usam o automóvel particular no cumprimento dos mandados.  Segundo o advogado Rudi Cassel, em encontro com os presidentes da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, da Fojebra, Paulo Sérgio da Costa e representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso e da Divisão de IPI do Ministério da Fazenda, foi apresentada a realidade diferenciada pela qual passa o oficial de justiça federal e estadual.

Cassel explicou que no caso do IPI, por exemplo, já ocorre isenção para taxistas e pessoas com deficiência. 

Na oportunidade, Paulo Sérgio e Joaquim Castrillon debateram as peculiaridades da execução de ordens judiciais, demonstrando a economia de custos com aquisição de automóvel pelo Poder Judiciário, além de destacarem o grande volume de arrecadação que ocorre nas execuções fiscais efetivadas pelo oficialato.

Os representantes dos oficiais de Justiça entregaram à Subsecretaria de Tributação  memorial elaborado por Cassel & Ruzzarin Advogados, protocolado para manifestação formal do órgão fazendário, que anteriormente proferiu pareceres contrários ao tema, dada a política restritiva do benefício.

Rudi Cassel explicou que o Ministério da Fazenda adota a linha contrária a qualquer nova isenção, uma batalha que exige o contato direto com os responsáveis pela posição formal e instrutora da Casa Civil, para o conhecimento dos obstáculos a serem enfrentados.

Outras providências, envolvendo autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo estão agendada.  “Trata-se de um tema de evidente justiça funcional, visto que os oficiais rodam milhares de quilômetros por mês no exercício de suas atribuições”, destacou Cassel.

A Fenassojaf designou uma comissão para estudar o tema. A equipe deverá orientar associações de oficiais de Justiça em todo o país a incentivarem projetos de lei para isenção, principalmente de IPVA e ICMS.
 
Fonte: Cassel e Ruzzarin

sexta-feira, 19 de abril de 2013

DISTRITO FEDERAL: Projeto de Lei garante livre estacionamento para oficiais de Justiça no âmbito do DF


O Deputado Distrital Robério Negreiros do PMDB/DF, aliado à base governista do Governo do Distrito Federal, apresentou o PL nº 1445/2013 (inteiro teor ao final), que dispõe sobre a isenção da cobrança de taxa, bem como sobre o livre acesso a estacionamentos privados ou públicos, ainda que explorados sob regime de concessão ou permissão no âmbito do território do Distrito Federal para as categorias que especifica, dentre as quais inclui-se o segmento de classe dos oficiais de justiça.

Com a aprovação e sanção do aludido projeto de lei, os oficiais de justiça, mormente em razão do notório e relevante múnus público que exercem, terão acesso livre, gratuito e desembaraçado aos estacionamentos anteriormente especificados, quando em cumprimento das ordens judiciais.

A isenção da taxa de estacionamento será efetivada mediante apresentação de identidade funcional, não podendo o administrador do estacionamento exigir informações acerca do objetivo da ação.

Clique AQUI e veja o inteiro teor do PL 1445/2013.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça.

TOCANTINS: Delegado é acusado de ameaçar oficiais de Justiça e fugir com veículo que iria ser apreendido

Oficiais de Justiça acusam delegado de ameaças e Corregedoria investiga

Ameaças teriam ocorido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo, na tarde desta quinta-feira, 18. SSP determinou à Corregedoria da Polícia Civil a imediata apuração.
  
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins encaminhou nota à imprensa denunciando ameaças que teriam sido feitas pelo delegado de polícia João Batista Marques contra o oficial Mário Bomfim Lima de Oliveira.

De acordo com a denúncia, o oficial, no comprimento de seu dever, teria ido até uma residência na quadra 904 Sul na tarde desta quinta-feira, 18, para fazer busca e apreensão de uem veículo Nissan Livina e ao chegarem ao local teriam sido ameaçados pelo delegado.

De acordo com a denúncia, o delegado teria recebido o oficial empunhando uma carabina e teria impedido que a ordem judicial fosse cumprida. Conforme  denúncia feita na Corregedoria da Polícia Civil, João Batista Marques teria se identificado como delegado de polícia e afirmado que ninguém iria apreender o veículo.

Diante das ameaças, o oficial de Justiça comunicou o fato ao juiz da 2ª Vara Civel de Palmas, Luiz Otávio Queiroz, que teria acionado a Polícia Militar. Ainda de acordo com a denúncia o delegado teria fugido do local levando o veículo, objeto da mandado de busca de apreensão.

Corregedoria

O Portal T1 Notícias tentou falar com o delegado João Batista Marques na Central de Flagrantes, mas a informação é que nesta sexta-feira, 19, não é dia de plantão do delegado. O T1 Notícias tentou contato via Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e foi informado que delegado estava incomunicável.

De Secretaria da Segurança Pública, o secretário João Fonseca Coelho determinou a imediata investigação do caso com a instauração de um termo circunstanciado.

Fonte: T1 Notícias

quinta-feira, 18 de abril de 2013

SINDOJUS/MG choca Assembléia Legislativa com denúncias sobre a insegurança dos oficiais de justiça

 
Segurança nos fóruns beneficia toda a sociedade, lembra deputado Sargento Rodrigues 

Ao participar de debate na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 16, o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, relatou inúmeros casos de agressão contra oficiais durante o serviço. Um oficial atacado com um machado em uma fazenda próxima a Uberaba, outro que ficou surdo depois de agredido e até uma profissional que teve o rosto desfigurado durante o trabalho estiveram entre os exemplos expostos por Ribeiro. “Não temos nenhum treinamento sobre segurança pessoal, não temos porte de arma e trabalhamos praticamente sozinhos. Vamos a fazendas e somos recebidos por capatazes armados até os dentes”, disse. “Quando ligamos para a polícia em uma situação de risco, existe grande má vontade em nos atender, precisávamos de uma linha direta, só para os oficiais que precisassem de algum reforço”, afirmou.

Todas as reclamações e denúncias do presidente do SINDOJUS/MG foram apresentadas durante audiência pública, no Plenarinho I da Assembléia, sobre “a segurança nos prédios dos fóruns das várias comarcas do estado, bem como a formação de colegiado de juízes para processo e julgamento, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas”. Foram tão chocantes e contundentes tais denúncias que os deputados que integram a Comissão de Segurança Pública da Casa, responsável pela realização da audiência de hoje (veja mais informações em vídeo e no site da Assembleia), decidiram realizar nova audiência pública voltada somente para a segurança dos oficiais de justiça. Ao final, o presidente do Sindicato entregou aos membros da Comissão de Segurança Pública um ofício (veja CÓPIA) com várias reivindicações de providências da Casa em relação à segurança dos oficiais de justiça.

A audiência foi requerida pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e conduzida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, que é constituída pelos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB) e Leonardo Moreira (PSDB). O debate teve as participações de representantes das seguintes instituições: Wander da Costa Ribeiro (presidente do SINDOJUS/MG), Walter Luiz de Melo (presidente da Comissão de Segurança da Amagis), Eli Lucas de Mendonça (desembargador), Eduardo Cirino Generoso (defendor público), Andréa Abritta Garzon Tonet (defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais), Fernando Campelo Martelleto (diretor jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais), Shirley Fenzi Bertão (procuradora de justiça e 1ª vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais), Renato Batista Carvalhais (assistente militar do TJMG), Robert Wagner França (presidente Sinjus/MG), Sandra Silvestrini (presidente do Serjusmig), Wanderson Casterlar Gonçalves (vereador de Juiz de Fora), Nicolas Macedo (defensor público), César Augusto Hygino Porto (presidente da Associação dos Advogados de Minas Gerais).

Como foi debatida a segurança pública apenas no âmbito do sistema judiciário estadual, os oficiais de justiça avaliadores da Justiça Federal Hebe-Del Kader Bicalho (coordenador geral do SITRAEMG) e Welington Gonçalves (presidente da Assojaf/MG) estiveram presentes, mas apenas como espectadores, não participando da roda de discussões.

ASSÉDIO A SERVIDORES: Juiz paulista é punido com remoção compulsória pelo CNJ

 
O Conselho Nacional de Justiça aliviou para remoção compulsória a punição de disponibilidade aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz José Roberto Canducci Molina, da comarca de Assis. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/4). O julgador foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a advogados e adiamento seguido de audiências.

O relator do processo de Revisão Disciplinar, conselheiro Silvio Rocha, defendeu a manutenção da pena de disponibilidade. Ele considerou graves as acusações que pesam sobre o juiz, que passou a perseguir servidores que depuseram contra ele em processo aberto pela Corregedoria do TJ-SP. Segundo o relator, o juiz exigia dos servidores que os processos fossem encaminhados com a minuta do despacho ou sentença, sendo que uma estagiária informou ter feito “sentenças mais fáceis” para o juiz assinar.

Mas a Presidência do CNJ considerou a pena excessivamente drástica para o caso e propôs a revisão da punição para remoção compulsória, que foi aprovada pela maioria dos conselheiros. Para eles, a elaboração de minutas de despacho e sentença faz parte da atribuição do estagiário. Ficaram vencidos os conselheiros Silvio Rocha, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo, Ney Freitas e Vasi Werner. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revisão Disciplinar 0006862-94.2012.2.00.0000
Fonte: Revista Consultor Jurídico

quarta-feira, 17 de abril de 2013

TJSE lança Projeto de Atenção Psicossocial aos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Centro Médico e Odontológico e da Central de Mandados da Comarca de Aracaju, dará início ao Projeto de Atenção Psicossocial aos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados.

Voltado para este público alvo, o objetivo principal é proporcionar um espaço de apoio e reflexão, porporcionado meios de prevenção e cuidado à saúde dos profissionais. Em conseqüência, busca-se alcançar a melhor condição da saúde biopsicofísica e a minimização do nível de estresse decorrente do trabalho e/ou das situações vivenciadas no cotidiano dos Oficiais de Justiça e Executores de Mandados atuantes na grande Aracaju.

A abertura acontecerá no dia 07 de Maio de 2013 às 9h30 no auditório da EJUSE, com a palestra O Homem e sua Visão Humanística, ministrada pelo médico e Diretor do Centro Médico Dr. José Osvaldo Barreto de Ávila. Após a plestra haverá a apresentação do Projeto pela equipe psicossocial, as psicólogas Carina Andrade Argolo e Lorena Secundo Marnet e a assistente social Maria Edivaní Panta.

O trabalho multidisciplinar terá continuidade com a formação do 1º grupo de apoio, composto por 15 participantes, o qual acontecerá com a reunião inicial prevista para o dia 07 de Junho de 2013.
Serão abordados temas oriundos da demanda espontânea do grupo, tendo como prioridade o cuidado e o caráter preventivo das ações primordialmente voltadas ao restabelecimento da saúde biopsicofísica do servidor.

Fonte: Agência de Notícias do TJSE

Divulgação dos resultados das provas do concurso do TJDFT tem nova data


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT informa que, conforme comunicado do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília – CESPE/UnB, divulgado nesta quarta-feira, 17/4, o resultado final da prova objetiva e o resultado provisório da prova discursiva serão publicados, no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13, na data provável de 24 de abril de 2013.

Concurso TJDFT 2013

As provas do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do TJDFT, nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, foram aplicadas no dia 24/3. O concurso contou com 87.184 inscritos.

Os candidatos concorrem a 110 vagas, distribuídas nos seguintes cargos: 15 para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária; seis para o cargo de Analista Judiciário- área Judiciária- especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; duas para o cargo de Analista Judiciário- área Apoio Especializado- especialidade Medicina- Ramo Psiquiatria; e 87 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – área Administrativa.

A remuneração para os cargos de Analista é de R$ 7.566,41 e para o cargo de Técnico é de R$ 4.635,02.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: TJDFT

MINAS: Servidores da Justiça protestam por reajuste salarial no Centro de BH


 
Três categorias iniciaram paralisação nos dias 13 e 22 de março.

Pedido de reajuste tem como foco profissionais em início de carreira.

Cerca de 300 servidores da Justiça fizeram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (17) na Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. Segundo a Companhia de Polícia de Trânsito da capital, por volta das 17h10, os manifestantes ocupavam duas faixas da avenida quando seguiam em direção à Praça Sete. Durante a movimentação, houve pontos de retenção no trânsito, mas o protesto não prejudicou a circulação de veículos na avenida, informou a polícia.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância (Sinjus-MG), os profissionais do estado, em greve desde o dia 13 de março, reivindicam o cumprimento do reajuste salarial escalonado definido para a categoria. Entre os manifestantes, também estão servidores da primeira instância – parte dos profissionais aderiu à paralisação no dia 22 de março – e oficiais judiciários. Desde então, eles atendem em escala mínima de 30% e dão prioridade a casos urgentes.

Ainda segundo o Sinjus, durante dois anos os servidores e a diretoria negociaram um reajuste, tendo como foco os servidores em início de carreira, que costumam deixar o emprego devido ao baixo salário. Um acordo firmado nas negociações previa um reajuste maior desses profissionais em relação a outros para evitar a evasão. O índice determinado pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme afirmou o sindicato, não foi cumprido com a justificativa de déficit orçamentário.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) afirmou que a categoria tem outras reivindicações além do reajuste escalonado. O aumento do auxílio-alimentação, o pagamento imediato das promoções em atraso e a nomeação dos candidatos em concurso público também são questionados pelo Serjusmig. A associação ainda esclareceu que as greves de cada categoria são distintas e são julgadas separadamente. Outra queixa é que apesar do aumento de até quatro vezes no número de processos em tramitação não houve expansão do quadro de funcionários.

O G1 entrou em contato com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-MG), mas ninguém foi encontrado para comentar a paralisação.

No dia 26 de março, o TJMG informou considerar ilegítima a paralisação dos servidores de primeira instância, tendo o desembargador Belizário Lacerda, relator da ação civil pública, fixando multa de R$ 10 mil para cada dia de greve. Em decisão judicial, a paralisação dos sindicalistas do Serjusmig foi reconhecida como sendo legal.

Nesta terça (17), reafirmou que, em relação aos profissionais da segunda instância e dos oficiais de Justiça, foi mantido o argumento e também foi movida uma ação, ainda não julgada.
Fonte: G1

terça-feira, 16 de abril de 2013

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça poderão certificar mandados pela internet

 Centro - Wagner Dias explica como funcionará o Web Connetion.

Está quase tudo pronto para que os Oficiais de Justiça diligenciem fora da Central de Mandados. O software que permitirá a integração ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, encontra-se em fase final de testes. Apesar de aprovada, a novidade exige que os Oficiais estejam devidamente preparados para ela.

A ferramenta on line que permitirá aos Oficiais de Justiça diligenciar fora da Central de Mandados deverá funcionar em breve. Durante o período de testes realizado com mandados fictícios, poucos problemas foram identificados. A próxima etapa de testes deverá reunir mandados reais, conforme anunciou o representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Wagner Dias Gomes.

O anuncio foi feito durante reunião que contou, ainda, com a participação de Hector Alexandre Santos Guardiano, Victor Roberto Vilutis e Aurio Rufino da Silva, representantes da STI, do Henrique Teodoro da Costa, representante do Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra), da Renata Germano, representando a Secretaria de Primeira Instância (SPI).

Representando os servidores, estiveram os três Oficiais de Justiça que participaram da primeira fase de testes, Antônio Kazuo (Barra Funda), Valesca Mitchiguian (Execuções Fiscais Estaduais) e Jonas Barbosa (Itaquera), que é diretor da AOJESP. Eles aprovaram a novidade, mas disseram que estão preocupados quanto à implementação do sistema. Segundo os Oficiais, seus colegas terão problemas para usar a ferramenta e defendem que o sistema seja o mais ‘mastigado’ possível.

A próxima etapa consiste na instalação de servidores (sistemas de computação) exclusivos para suportar o sistema. Serão três equipamentos destinados às bases onde estão lotados os Oficiais de Justiça que participam dos testes, ou seja, Barra Funda, Execuções Fiscais Estaduais e Itaquera. O período de testes deve durar um mês. Durante o processo, novos funcionários serão convidados a participar dessa etapa, quando o sistema será estendido aos demais Oficiais.

A expectativa é de que todas as Comarcas e Fóruns que possuem central de mandados sejam beneficiados. Até lá, muitas questões precisam ser resolvidas, tais como de onde virá o suporte técnico e como será oferecido o setup (arquivo de instalação). O representando do STI, Aurio Rufino da Silva, esclareceu por fim que o serviço é opcional.

LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO:

FERRAMENTA ON LINE É AVALIADA: OFICIAIS COMEÇAM A CERTIFICAR FORA DA CENTRAL DE MANDADOS.


FERRAMENTA ONLINE PERMITIRÁ QUE OS OFICIAIS CERTIFIQUEM FORA DA CENTRAL.

Fonte: AOJESP

TJSP manda soltar homem que atirou em oficial de Justiça na Aclimação (SP)

Caso aconteceu em outubro do ano passado; outras duas pessoas também foram baleadas

Fonte: Portal R7

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liberdade provisória ao administrador de empresas Fernando Buffolo, de 32 anos. Ele foi preso no dia 18 de outubro, após quase dez horas de negociação, na casa onde morava, no bairro da Aclimação, zona sul da capital. Buffolo responde por balear um oficial de Justiça, um auxiliar de enfermagem e uma mulher que vivia com ele.

Após ser preso, Fernando foi levado a uma penitenciária em Tremembé, interior de São Paulo. Mas algum tempo depois ele foi internado em uma clínica psiquiátrica. O endereço da instituição foi mantido em sigilo. Com a decisão, o administrador de empresas pode sair do local. Mas a liberação ainda depende de uma avaliação médica. Fernando deverá se apresentar mensalmente a Justiça.

O caso aconteceu quando o oficial de Justiça e a equipe médica foram cumprir uma decisão judicial que determinava a internação de Fernando, alegando que ele sofria de problemas psiquiátricos. O homem teve um surto.

InfoJus BRASIL, com informações da AOJESP

MINAS: Oficiais de Justiça firmes na Luta - A greve continua

 
Neste espírito de UNIÃO, as forças se renovam juntamente com o compromisso de mobilização.
 AGE atraiu mais uma vez oficiais de várias regiões do estado

Atendendo a mais uma convocação do SINDOJUS/MG, oficiais de justiça de Belo Horizonte, Região Metropolitana e de várias comarcas do interior compareceram com bastante entusiasmo à Assembleia Geral Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 15, no auditório do Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em Belo Horizonte.

Os oficiais das comarcas que participaram da AGE, pelo sistema de transmissão ON LINE, além dos oficiais presentes IN LOCO, foram: BH, Timóteo, Ipatinga, Juiz de Fora, Pará de Minas, Betim, Divinópolis, Uberaba, Uberlândia, Matipó, Poços de Caldas, Sabará, Lagoa Santa, Ouro Branco, Alfenas, Bueno Brandão, Santa Maria do Suaçui, Elói Mendes, Sete Lagoas, Araxá, Alfenas, Lagoa Formosa, Sacramento, Pedro Leopoldo e Barbacena.

Como de praxe, o SINDOJUS/MG, por meio de seu presidente, Wander da Costa Ribeiro, pelo diretor Jonathan Porto Galdino do Carmo, e pelo advogado Leonardo Militão, da Assessoria Jurídica, prestaram todos os esclarecimentos acerca das negociações com o Tribunal de Justiça sobre a greve, dos aspectos legais do movimento e das medidas jurídicas pertinentes tomadas pelo Sindicato. Também como nas assembleias anteriores, os filiados e não filiados presentes puderam se manifestar livre e amplamente, buscando esclarecer dúvidas, apresentar sugestões, protestar contra a intransigência do Tribunal e, claro, votar.

Depois dos informes, debates e esclarecimentos, foi colocado para os oficiais de justiça presentes responderam objetivamente, em votação nominal, a palavra “SIM” ou “NÃO”, à seguinte indagação: “Diante das quatro propostas apresentadas pelo TJMG, você concorda em continuarmos com a greve, pela busca do reajuste escalonado ou proposta melhor?” A maioria esmagadora respondeu “SIM”, portanto, pela continuidade da greve.

Diante das conversas surgidas ao longo das reuniões de negociação com a administração do TJMG, os participantes da AGE também foram chamados se manifestar, coletivamente, a outra pergunta: “Independentemente da continuidade da greve, você aceita receber o retroativo proposto pelo TJMG do Vale-Lanche de janeiro de 2013 até agora, desde que este valor não possa ser revertido para algum outro benefício proposto à categoria?” Mais uma vez, a resposta foi sim.

A categoria saiu com a certeza de que não há vitórias sem lutas. Firmaram o compromisso de não recuarem enquanto o TJMG insistir em desvalorizar os servidores do Poder Judiciário mineiro.

O SINDOJUS/MG agradece a presença dos oficiais de justiça federais Hebe-Del Kader (Coordenador-Geral do SITRAEMG) e Welington Gonçalves (Presidente da ASSOJAF), verdadeiros guerreiros, os quais sempre apoiaram as causas dos oficiais de justiça estaduais mineiros.

OFICIAL DE JUSTIÇA: ESTA LUTA É SUA! VISTA A CAMISA DO ÚNICO SINDICATO QUE TE REPRESENTA E QUE LUTA POR VOCÊ! 

O SINDOJUS É DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DE MINAS GERAIS!
SINDICATO FORTE, CATEGORIA VALORIZADA! AGARRE ESTA IDEIA!

Fonte: SINDOJUS/MG

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça querem reajuste da verba indenizatória

 
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus) apresentou a primeira proposta de reajuste linear da verba indenizatória paga para cumprimento de diligências de mandados gratuitos. A categoria, que hoje recebe R$ 1.396,97 por mês, quer que esse valor chegue a R$ 3.250,00 por mês. A planilha com os custos foi apresentada, esta manhã, durante a primeira reunião da comissão criada para realizar estudos relativos à adequação da Verba Indenizatória Externa dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso.

A categoria defende que o valor atual está defasado e que não cobre os custos que os oficiais têm para cumprir os mandados oriundos da justiça gratuita. "Nossa situação é crítica, precisamos que o aumento dessa verba seja urgente, o que recebemos não cobre as despesas, tem oficial cumprindo mandado de moto-táxi porque não tem condições de manter um carro. Apresentamos a nossa proposta, mas estamos abertos a negociação", afirmou o representante do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues.

Ele afirmou que o sindicato não vai aderir ao dia de paralisação dos servidores do Poder Judiciário, prevista para o dia 24 de abril. "É um voto de confiança que estamos dando para o presidente do Tribunal de Justiça para que as negociações avancem. Não queremos greve, mas não podemos ficar o tempo todo esperando que estudos sejam concluídos, temos que ter uma decisão rápida".

O presidente da comissão, juiz conciliador da Central dos Precatórios, João Bosco Soares da Silva, ouviu as reivindicações dos oficiais e estabeleceu um plano de ação a fim de coletar informações que possam servir de subsídios para a elaboração de uma contraproposta que possa contemplar a categoria, mas que também seja exequível pelo Tribunal de Justiça.

Será encaminhado um pedido à Corregedoria para que a mesma faça um levantamento da média de mandados cumpridos por oficial de Justiça, tanto na Justiça Comum, quanto nos Juizados Especiais. Será feito ainda um relatório do custo por quilômetro percorrido para o cumprimento dos mandados com gratuidade de Justiça. Além disso, será levantada a quantidade de oficiais que trabalham em cada comarca. Em todo Estado, são 486 oficiais na ativa.

De posse destas informações a comissão se reunirá na terça-feira (23) para analisar os dados levantados e elaborar uma proposta para ser encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. "Hoje são raras as diligências pagas, praticamente 100% do nosso trabalho é de justiça gratuita. Antes para ter acesso à justiça gratuita era preciso comprovar, hoje tem empresas, universidades e pessoas de posse fazendo uso. Resultado disso: o valor da verba indenizatória não cobre as despesas que temos. Tem comarca que o oficial anda 300 quilômetros para cumprir um mandado. Estamos pagando para trabalhar, precisamos que o valor da verba seja revisto com urgência urgentíssima", destacou Eliete Gomes Rondon Faria, representante da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJUC).
 
Fonte: Só Notícias

segunda-feira, 15 de abril de 2013

BAHIA: Oficiais de Justiça e Agentes decidem manter paralisação

 
Em assembleia na última sexta-feira (12), oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor, com atividades paralisadas desde a última terça-feira (09), decidiram prosseguir com o movimento.

Eles reivindicam o reajuste da indenização de quem utiliza veículo próprio e a reativação do Smart Card (cartão de passagem no transporte coletivo), cujo convênio firmado entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal foi cancelado.

Dados da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo- AOJESP revelam que na Bahia, essa parte da categoria é quem recebe menor custeio de transporte no país. Enquanto um oficial de justiça recebe R$2.500 reais para cumprir suas diligencias no estado de Goiás, na Bahia o valor recebido é de R$300 reais, sem aumento há mais de 4 anos.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), argumenta que a população cresceu, as diligências de cumprimento de mandado também aumentaram, porém o valor das indenizações continua o mesmo. Com isso, oficiais e agentes convivem com a depreciação e desgaste de seus carros, além de terem que realizar diligências de um extremo a outro da cidade, em localidades de difícil acesso, correndo sérios riscos de danos materiais ao seu patrimônio.

De acordo com o Sinpojud, os oficiais e agentes da capital também continuam impossibilitados de trabalhar sem Smart Card. Por esse motivo, decidiram continuar paralisados e realizando mobilizações, todas as quartas-feiras em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Já os do interior farão mobilizações em suas comarcas apenas às quartas-feiras pela aprovação do Projeto que garante aos oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor custeio dos transportes por atos praticados. Ainda ficou deliberado, em assembleia, que a diretoria executiva do Sinpojud marcará uma assembleia assim que houver resultados das negociações.

Fonte: Sinpojud-BA

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