I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará

Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem participar

O I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará tratará dos principais temas relacionados aos oficiais de justiça brasileiros

É com grande satisfação que anunciamos o lançamento do I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará - (I Ceojus).

Neste grandioso evento serão debatidos diversos assuntos relacionados à categoria dos oficiais de justiça, com a presença de grandes palestrantes cearenses, assim como também a presença de juristas nacionais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A categoria dos oficiais de justiça vem se organizando em todo o Brasil no intuito de se qualificar melhor para prestar um serviço de qualidade ao jurisdicionado. Atualmente, quase a totalidade dos Estados brasileiros já exige o requisito de “bacharel em direito” para ingresso no cargo de oficial de justiça.

Desta forma, o constante aperfeiçoamento desta aguerrida categoria que efetiva as decisões judiciais faz-se necessário e este I Ceojus inicia no Estado do Ceará uma nova fase para esta valorosa e agora cobiçada carreira do Judiciário nacional.

Lembramos que este evento, apesar de ter abrangência estadual, terá como principal meta trazer os principais temas relacionados aos oficiais de justiça brasileiros, tendo, portanto, abrangência nacional, pois temas como a conciliação, virtualização da justiça, responsabilidade cível e criminal do oficial de justiça, centrais de mandados, dentre outros, são de suma importância para o entendimento desta ainda incompreendida e arriscada profissão.

Desta forma, convidamos a todos os oficiais de justiça estaduais, federais e do trabalho a participarem deste evento, sendo o I Ceojus aberto a todos os estudantes e profissionais do direito que queiram se inteirar melhor sobre as peculiaridades do cargo de oficial justiça que, nos últimos anos, vem se tornado muito atrativo para os operadores do direito que visam concursos públicos.

Para os colegas oficiais de outros Estados, reforço o convite, pois Fortaleza estará de braços abertos lhes aguardando com a graciosa e calorosa hospitalidade do povo cearense…

Mauro Xavier

Presidente do Sindojus-CE

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Preso suspeito de matar oficial de justiça, em Barra do Piraí

Dicler de Mello e Souza

Barra do Piraí

Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, foi preso na noite de terça-feira (11), suspeito de ter assassinado com dois tiros no mesmo dia, o oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos. O crime foi no sítio do acusado às margens da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), Km 255, no bairro Belvedere da Taquara, em Barra do Piraí. 

O delegado titular da 88º DO, Raul Morgado, disse que Marco Antônio surtou ao receber do oficial de justiça por volta das 13h30 de terça-feira, intimação de uma ação trabalhista, possivelmente de um empregado que trabalha na farmácia da mãe do suspeito. Em seguida, Marco Antônio atirou no jovem que mesmo ferido saiu correndo pela rodovia, mas acabou caindo no chão.

- Marco Antônio assumiu a direção do carro do oficial de justiça, o Fox Branco, placa ODL-8262, e ainda teria atropelado a vítima que morreu no local. No veículo havia várias intimações da Justiça trabalhista de Barra do Piraí. Montamos uma força tarefa entre as policiais Civil, Militar, Polícia Rodoviário Federal, e Polícia Federal, e conseguimos localizar o suspeito na casa de um sobrinho dele no bairro Química, também em Barra do Piraí. Uma câmera de segurança de uma firma que registrou o momento que ele fugia segurando uma pasta preta na mão, após abandonar o carro no bairro Coimbra, a três quilômetros do local onde estava o corpo do jovem - disse Morgado.

Ronaldo José

O delegado disse que a região onde o jovem atuava era tranquila, tanto assim, que o oficial de justiça foi entregar as intimações sozinho, ou seja, sem o auxílio de policiais militares. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a vítima tinha parado no posto policial da PRF para pedir informações, onde ficava o bairro Santo Antônio.

Segundo o policial, a família de Marco Antônio alegou que ele tem problema psiquiátrico, mas que a versão terá que ser comprovada por meio de um laudo médico. Morgado disse que, independente da informação ser verdadeira ou não, o acusado teve discernimento de pegar R$ 5 mil e seus documentos para tentar sair da cidade.

Marco Antônio foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e o instrumento que ele utilizou (revólver) impossibilitou a defesa da vítima. Ele será submetido a um exame de corpo de delito.

O pai da vítima, Francisco Ladislau, jornalista que trabalhou na TV Gazeta (afiliada a Rede Globo), que mora em Vitória, no Espírito Santo, postou ontem nas 20h18, no Facebook, que o filho estudou muito para ser oficial de justiça e do nada o mataram. "Cabe eu ir lá (IML de Barra do Piraí) reconhecer o corpo dele", lamentou Francisco.

NOTA DA PRESIDÊNCIA

A Presidência do TRT/RJ lamenta a morte do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, ocorrida nesta terça-feira (11/11). Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí.

A Presidência do Regional Fluminense dispensará à família o apoio que se fizer necessário neste momento difícil e se coloca à disposição das autoridades no sentido de colaborar para a elucidação do fato. 

InfoJus BRASIL

Fonte: Diário do Vale

RIO DE JANEIRO: Oficial de Justiça é assassinado após cumprir mandado de intimação

• Oficial de justiça é assassinado na BR-393, em Barra do Piraí, RJ
• Vítima é Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos.
• Ele estava a trabalho e levou dois tiros no peito, diz polícia.

Um oficial de justiça foi assassinado com dois tiros no peito, na tarde desta terça-feira (11), na BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), em Barra do Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, o corpo de Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, foi encontrado às margens da estrada, na altura do bairro Belvedere da Taquara.

Carro da vítima foi encontrado danificado, a 3 km

do crime (Foto: Felipe Silva/TV Rio Sul)

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o crime aconteceu depois que ele levou uma intimação a um morador do bairro Santo Antônio. A perícia informou à equipe de reportagem do RJTV que a vítima, natural do Espírito Santo, também teria sido atropelada enquanto tentava fugir pela rodovia. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

A polícia disse ainda que o suspeito fugiu com o carro e o abandonou no bairro Matadouro, a 3 km do crime. O veículo foi levado, danificado e com marcas de disparos, para a 88ª Delegacia de Polícia (Barra do Piraí), onde a ocorrência foi registrada.

Até a última atualização desta reportagem, os agentes não tinham informações sobre o autor, nem a motivação do homicídio.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal G1

PB: Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário paraibano paralisarão atividades por 24 horas nesta quarta-feira (12/11)

Oficiais de Justiça, técnicos, auxiliares e analistas judiciários de todo o estado, paralisarão suas atividades na próxima quarta-feira, em protesto contra o desastroso impacto financeiro provocado pelo auxílio moradia à magistratura, comprometedor, inclusive, da revida reposição salarial aos servidores na data base que se avizinha, com base na inflação anual.

Além das perdas acumuladas nos últimos dois anos, o percentual inicialmente cogitado pela presidência do TJ, de 8% despencou para a metade, após o pagamento do referido “benefício”, retroativo a setembro.

Manifestação pública 

A paralisação será acompanhada de manifestação pública, sobretudo em frente ao TJ, cujo Pleno, nesta data, deverá eleger seu novo presidente. Na ocasião, dirigentes do Sindojus e Astaj lhe entregarão uma pauta de reivindicações funcionais e remuneratórias da categoria, muitas delas, não atendidas na atual gestão.

As iniciativas foram aprovadas à unanimidade, durante assembleia conjunta realizada pelas entidades esta semana, que inclui ainda a veiculação de material publicitário nas TVs Cabo Branco e Paraíba.

A veiculação dos comerciais se deu através de ordem estabelecida dentro da programação das emissoras, relativas aos programas (JPB 1 e 2 - tarde e noite), Jornal Hoje (tarde) e novela das 20 h, .

Restou também definido que tão logo seja publicado o acórdão sobre recente decisão do STF, a Astaj ingressará com processo administrativo junto ao CNJ, com o objetivo de determinar ao TJ que efetue o pagamento da sétima hora trabalhada.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/PB

SP: Oficial de Justiça é agredida durante trabalho

Indivíduo confessou a agressão e disse que se fosse incomodado novamente, mataria a oficial de Justiça

Uma Oficial de Justiça de Votuporanga, de 60 anos, foi agredida fisicamente por E.R.D.M. de 34 anos, durante seu trabalho.

Segundo informações da PM, a mulher foi até a residência do homem, situada na rua Olga Loti de Camargo, no bairro Santos Dumont, para fazer a citação de um mandado de interdição – antecipação de tutela.

Nesse momento, o acusado estava em posse de uma barra de ferro e desferiu um golpe na cabeça da Oficial, lesionando o rosto e o braço da vítima. Em seguida, o mesmo buscou uma faca e danificou o carro dela. Não bastasse ainda, a mulher quase foi agredida com a faca novamente, porém, conseguiu intervir.

A Polícia Militar foi acionada e imediatamente compareceu ao local, onde o acusado confessou o crime e declarou que bateu na mulher. Ele disse que se caso ela lhe incomodasse de novo, iria matá-la.

Segundo a PM, E.R.D.M. é conhecido nos meios policiais.

O indivíduo foi detido pelos militares e a ocorrência foi apresentada ao Plantão Policial.

Paola Munhoz/Votunews

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Votunews

Diretoria do SINDOJUS-PA lamenta a matéria publicada no portal da Rede Globo - G1, CBN e republicada em diversos sites no Brasil

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) acordou no dia 15 de outubro passado, sendo acionada por vários entidades sindicais de todo Brasil, cujos sindicalistas indagavam acerca da matéria publicada envolvendo o SINDOJUS-PA em diversos crimes, dentre estes, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, estelionato e dilapidação do patrimônio da entidade sindical, em julgamento perante o Tribunal de Justiça do Pará.

A Direção do SINDOJUS-PA esclarece que de fato existe um processo em trâmite perante o TJPA, no qual se processa a apuração dos crimes referidos, contudo o Sindicato réu é outro sindicato, dos servidores do Judiciário paraense, e não se confunde com o SINDOJUS-PA, tampouco qualquer Diretor do SINDOJUS-PA tem vínculo com àquele. 

Diante do abalo moral e psicológico sofrido, os Diretores do SINDOJUS-PA estão tomando as providências judiciais cabíveis.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Condenado advogado que escondeu processo judicial no escritório

APROPRIAÇÃO INDÉBITA

TRF-3 confirma condenação de advogado que escondeu processo

Por subtrair processo que, após uma busca e apreensão, foi encontrado em seu escritório, um advogado teve a condenação criminal confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo. A 2ª Turma da corte, por unanimidade, negou recurso de defesa e manteve decisão da 1ª Vara Federal de Jaú que aplicou pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de R$ 5 mil.

O réu havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por “subtração ou inutilização de livro ou documento” (artigo 337 do código penal). Segundo o MPF, o advogado, após ter obtido sucesso representando um segurado em um processo previdenciário, levantado os valores devidos e acompanhado os trâmites até o fim, requereu o desarquivamento dos autos com pedido de vista fora de secretaria.

Consta da denúncia que, na sequência, a secretaria contatou o extravio dos autos sem que constasse carga no sistema e que, após ter intimado as partes, o INSS informou não estar com o processo, mas o denunciado não se manifestou. Como consequência, o juiz federal determinou busca e apreensão no escritório do advogado, onde os autos foram encontrados, dentro de uma pasta guardada em um armário de sua sala.

O MPF concluiu então que como o processo não estava em carga e o advogado não havia se manifestado a respeito, “surgem indícios de que subtraíra os autos da Secretaria do Juízo, provavelmente em vista no balcão. E a razão disso pode ter sido o eventual não repasse ao autor das verbas levantadas pelo denunciado, provavelmente para tentar garantir a ocultação ou impunidade acerca do eventual delito de apropriação indébita". A primeira instância aceitou os argumentos e condenou o advogado.

No entanto, a defesa apelou ao TRF-3, alegando, dentre outros fatores, que "o encontro do processo no escritório do acusado, por si só não serve de embasamento para responsabilizá-lo por tal". Além disso, afirmou que "não se vislumbra nos autos, a qual dos procuradores da beneficiária foi creditado o montante levantado" e que se houvesse dolo na conduta do apelante, os autos nunca teriam sido localizados.

No TRF-3, o desembargador federal Peixoto Júnior, relator do acórdão, afirmou que a autoria do crime está devidamente comprovada e que, para tal conduta, não é necessário comprovar a motivação. O fato é que “para alguma finalidade servia o resultado da conduta”, mas “não tem a acusação o ônus de provar a motivação”. Pelo contrário, é a defesa que deve provar que não poderia ter o réu qualquer interesse em sua prática.

“No caso, não apresenta a defesa qualquer elemento relevante que pusesse em dúvida interesses do réu na prática do delito ou na via da possibilidade de outrem cometê-lo”, afirmou o desembargador. “É fato que os autos foram encontrados guardados na sala do réu e tudo quanto aduz a defesa em nada perturba o valor de prova das evidências”, concluiu.

Ele ressaltou ainda que, se houvesse qualquer engano, ao ser intimado para informar acerca da posse dos autos, o réu teria tentado corrigir a situação com a devolução dos mesmos, sob pena, inclusive, de praticar infração disciplinar.

O magistrado ressaltou ainda o comportamento evasivo do réu e a inconsistência em sua autodefesa, confirmando a sentença de primeiro grau e concluindo que “a prestação pecuniária fixada não viola o critério da capacidade econômica do réu, adequando-se às finalidades de reprovação e prevenção do delito alguma dose de sacrifício pessoal além da perda representada pela mera redução patrimonial”. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.

Apelação Criminal 0003649-18.2009.4.03.6117/SP

Fonte: Revista Consultor Jurídico

PIAUÍ: Corregedoria nomeia oficial de Justiça para atuar como interventor em cartório de imóveis

Corregedoria nomeia interventor em cartório com suspeita de grilagem

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí determinou uma intervenção no cartório de imóveis do município de Gilbués (a 797 km de Teresina). Inspeções e denúncias levaram a constatação de irregularidades com indícios de que o cartório estaria participando de grilagem de terras no Sul do Estado. 

Segundo a Corregedoria, além da inspeção feita, o Tribunal investigou denúncias feitas pelo juiz da vara agrária de Bom Jesus, Heliomar Rios, e do empresário Adilson Roberto Mazzuco.

Hoje, o corregedor geral, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, nomeou um interventor que irá administrar o cartório até a realização do concurso público. Foi nomeado o servidor Vaiomar Paz Siqueira, oficial de justiça e avaliador do Tribunal de Justiça. A decisão foi comunicada aos juízes das comarcas de Monte Alegre e Gilbués.

O cartório de Gilbués é administrado desde 1963 por Railon Barreira Seraine, que faleceu mês passado. Pela legislação, os filhos que herdam o cartório. No entanto, como a auditoria do Tribunal de Justiça revelou indícios de participação dos filhos, a corregedoria resolveu fazer a intervenção. 

“...O substituto do titular da serventia, agora falecido, são seus filhos, os quais participam a tempo considerável das atividades desenvolvidas pelo pai e são responsáveis pela práticas de diversos autos cujas irregularidades são apuradas no presente processo, a permanecer a exploração do serviço nas mãos dos filhos do antigo titular, teria-se a possibilidade razoável de manutenção das mesmas práticas”, diz relatos da inspeção.

Segundo a auditoria, o cartório irá responder por emissão de certidão de registro sem averbação e abertura de matricula de imóvel sem a devida descrição. 

Um dos relatos mais graves na inspeção foi o caso de um terreno de 13 mil hectares que foi desmembrado em oito títulos e o cartório teria acrescido para 15 mil hectares.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Cidade Verde

RS: Entidades protestam contra auxílio-moradia dos juízes

Ato começa com concentração no Largo Glênio Peres e prossegue em caminhada pelo Centro de Porto Alegre até o Tribunal de Justiça

Servidores se mobilizam desde outubro; também cobram reposição salarial e condições de trabalho

A Frente de Entidades do Movimento Sindical e Popular realiza, no fim da tarde desta sexta-feira, mais um ato de protesto contra o pagamento de auxílio-moradia para juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. 

A manifestação é convocada por diversas entidades, especialmente aquelas ligadas aos trabalhadores do Judiciário, que consideram uma afronta o pagamento do benefício de R$ 4,3 mil. O evento tem concentração no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre, às 17h. O grupo pretende realizar uma caminhada na avenida Borges de Medeiros e encerrar a manifestação em frente ao Tribunal de Justiça. 

O benefício foi concedido, através de liminar, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro, e regularizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês seguinte. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido de suspensão do pagamento que não foi analisado pela responsável pelo processo, ministra Rosa Weber, em decorrência de erros no instrumento jurídico utilizado pela AGU. Assim, desde o inicio deste mês, 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes podem receber benefício – mesmo que atuem em sua cidade de origem ou possuam residência própria. A estimativa é de uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. No Rio Grande do Sul, mais de 90% dos cerca de 1.500 funcionários que podem receber o auxílio já solicitaram o recurso. 

Mais de duas mil pessoas estão confirmadas no ato convocado pela rede social Facebook. Na descrição do evento, os organizadores afirmam que não é possível aceitar “um Estado tão carente de investimentos públicos em Saúde, Educação, Segurança, Habitação e Mobilidade Urbana aceite mais esta vantagem para aqueles que recebem os mais altos salários” e convoca a todos para “barrar esse absurdo”, pois é a população quem vai “pagar a conta”.

O diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça (SindJus), Fabiano Zalazar, explica que a categoria não faz uma crítica pessoal aos juízes e promotores. “O que a gente não concorda é com o auxílio-moradia que foi concedido. Os servidores estão fazendo campanhas salariais e sofrendo com corte do ponto, ameaças e repressão enquanto o auxílio-moradia é concedido para os que recebem mais”, explica. Além da AGU, entidades populares também estudam ingressar com ações pedindo a suspensão do pagamento do benefício. 

A mobilização integra uma série de atos dos servidores do Judiciário que vêm ocorrendo desde outubro. Nesta sexta-feira, haverá paralisação ao longo de todo o dia. A categoria reivindica plano de recuperação salarial contra perdas estimadas em 54% pelos trabalhadores, reajuste dos plantões, adoção de jornada de trabalho de sete horas, reajuste do auxílio-condução para os oficiais de Justiça e remuneração dos plantões.

Fonte: Jornal do Comércio

Sindojus/DF na luta pela correção do valor da Indenização de Transportes e Segurança dos Oficiais de Justiça do DF

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) continua em intensas negociações com a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na tentativa de buscar soluções que assegurem aos Oficiais de Justiça melhores condições de trabalho.

Hoje, 05/11/2014 às 15 horas, a Diretoria do sindicato foi recebida na Corregedoria do Tribunal onde o tema da segurança foi amplamente discutido. Restou resolvido que a Corregedoria estará empenhada em fazer um contato institucional com a Secretaria de Segurança Pública do DF para celebração de um TERMO DE COOPERAÇÃO entre as duas instituições.

No termo de cooperação poderá constar um número de telefone exclusivo para atender os Oficiais de Justiça. Na ocasião, foram entregues ao Juiz auxiliar da Corregedoria todas as ocorrências de roubos e furtos sofridos pela categoria em serviço. Para demonstrar o empenho da Corregedoria, a diretoria do SINDOJUS-DF, foi convidada a acompanhar, naquela mesma tarde, o Coronel Alfredo Luney até à Secretaria de Segurança Pública do DF, para iniciar as tratativas do Termo de Cooperação, o que prontamente se fez.

Continuando as negociações sobre o reajuste da indenização de transporte, o SINDOJUS-DF, esteve também na Presidência do TJDFT, onde foi recebido pelos juízes auxiliares da Presidência, que sinalizaram positivamente para o reajuste e que o índice já havia sido decidido. No entanto , devido aos vários compromissos já agendados pelo Presidente, seria impossível agendar uma reunião com o sindicato para essa semana.

O SINDOJUS-DF está trabalhando arduamente para conquistar os necessários pleitos da categoria. Vamos continuar confiantes na vitória.

Fonte: SINDOJUS/DF

Judiciário da União: Sem emendas, foi aprovado na CTASP o PL 7920/14

Aprovado o PL 7920/14 sem emendas. Segue para a CFT, comissão que avalia a questão orçamentaria. Para que não houvesse pedido de vista, atrasando a apreciação do projeto, houve acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, só votando o reajuste contido no PL original proposto pelo STF. O Sinjufego acompanhou no dia de hoje (05/11) os trabalhos de votação na referida Comissão.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sinjufego

Judiciário da União: Reajuste estará na pauta da CTASP desta quarta-feira

REAJUSTE ESTARÁ NA PAUTA DA CTASP DESTA QUARTA-FEIRA: FENASSOJAF CONVOCA OFICIAIS DE JUSTIÇA A LOTAREM O PLENÁRIO EM BRASÍLIA 

O relator do PL 7920/14, deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, nesta segunda-feira (03), parecer pela aprovação do projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.

De acordo com Policarpo, a proposta em análise é de suma importância para a melhoria do Poder Judiciário da União. Segundo dados levantados pela Agência Brasil, a “demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público”.

Para o relator, “constantes greves são deflagradas porque a categoria sequer consegue compensar os mais de 40% de inflação acumulada desde a aprovação do último Plano de Cargos e Salários”. Ele defende que “não há como se escapar da majoração remuneratória proposta pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de diminuir ainda mais o quadro defasado de servidores, em prejuízo do direito à prestação jurisdicional dos demais cidadãos (inc. XXXV do art. 5º da Constituição)”.

Ao final, o relator vota pela rejeição das emendas 4 à 15 e pela aglutinação das emendas 1 à 3 para incorporação ao PL 7920/2014.

CTASP – O parecer do deputado Policarpo é um dos itens em pauta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (05). A sessão acontece a partir das 10 horas, no Anexo II, Plenário 12.

A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e demais estados a estarem na sessão da CTASP desta quarta e, junto com os demais servidores de todo o Poder Judiciário, lotarem o Plenário para que haja pressão pela aprovação do reajuste. A participação de todos é fundamental para garantir mais uma vitória da categoria rumo à reposição salarial.

CLIQUE AQUI para ler o relatório completo apresentado nesta segunda-feira

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Sem endereço para citar parte, Oficial de Justiça diz que não fez curso de adivinhações

Bacharel em adivinhação

Oficial de Justiça de Campina Grande/PB criticou a ausência da informação no mandado e na inicial.

Oficial de Justiça de Campina Grande/PB criticou a ausência da informação no mandado e na inicial.Exercer a nobre atividade de oficial de Justiça tem se tornado tarefa cada vez mais árdua. Além das habituais qualificações, agora, aparentemente, também é necessário que o meirinho tenha "curso de adivinhações". Ao menos foi o que constatou um servidor de Campina Grande/PB ao se deparar com a desafiadora incumbência de citar réu em um processo sem o endereço.

Confira a íntegra do documento.

Processo: 0003630-86.2013.81.5.0011

InfoJus BRASIL: Com informações do site Migalhas

PB: Homem que se fazia passar por magistrado é condenado

Réu deverá cumprir dois anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato.

A câmara Criminal do TJ/PB decidiu, à unanimidade, negar provimento ao apelo de homem, em face de sentença do juízo da 6ª vara Criminal de João Pessoa, que o condenou a dois anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de estelionato. O relator do processo de foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Consta nos autos que o apelante, se fazendo passar por um juiz de Direito do Fórum do Geisel, obteve para si vantagem ilícita em prejuízo alheio, mantendo a vítima R.P.R. em erro, mediante fraude, ao receber desta quantia em dinheiro para fins de resolver problemas perante à Justiça. O fato aconteceu durante três meses, ou seja, de janeiro a março de 2009.

Ainda de acordo com os autos, o denunciado foi até a casa da senhora, onde funcionava um bar de sua propriedade, e lá descobriu que a mesma tinha pendências com o imóvel onde residia. Durante a visita, e se passando por um juiz, lhe pediu a quantia de R$ 300 para evitar a demolição da residência da vítima, informando que o valor seria destinado ao pagamento dos oficiais de justiça.

O réu indicou a R.P. um advogado que lhe cobraria pela causa o montante de R$5.620,00 e marcou para encontrar-se com o mesmo no prédio da JF, em João Pessoa, onde o denunciado informou que o advogado contratado para defender a vítima estava em audiência com o juiz Federal.

Após receber o valor da causa, o denunciado deu início a um novo golpe, indagando se a mesma possuía alvará de funcionamento e se propondo a ir com ela até a prefeitura de João Pessoa. Lá, mais uma vez, ele se apresentou como juiz de Direito. O alvará mais as multas que totalizariam R$ 9.700,00, com a interveniência do denunciado, após conseguir descontos, ficou em R$ 1.800,00, o que foi feito pela vítima, através de saque na CEF.

Outros valores ainda foram tomados como empréstimos pelo apelante, alegando ter perdido todos os seus documentos e, por fim, um outro golpe, quando lhe pediu novamente dinheiro emprestado, informando que sua sobrinha tinha sofrido um acidente.

Nas razões, aduz o impetrante que a prova não autoriza um decreto condenatório e, ainda, que a sentença errou na dosimetria da pena, requerendo, portanto, o provimento do recurso com vistas a sua absolvição e, subsidiariamente, a redução da pena-base para o mínimo legal.

O relator do processo entendeu que restaram configuradas todas as elementares do tipo penal descrito no art.171 do CP (estelionato) e ficaram evidenciadas a autoria e materialidade delitivas.

• Processo : 0023744-29.2009.815.2002

Fonte: Migalhas

Sindojus/PB requer cumprimento de provimento por diretores de Fóruns

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, expediu ofício circular a todos os diretores de Fóruns da Paraíba, requerendo a partir do dia 1º de novembro o cumprimento do provimento 04/2014, de 1º de agosto passado, diante do exaurimento do prazo de 90 dias para adaptação à norma, que otimiza os atos de citação e intimação por meio de correspondência postal.

"Fundamentamos o requerimento no princípio constitucional da celeridade, na necessidade de racionalização e simplificação da atividade judicial, na grande demanda dos mandados emitidos em todo o estado, inversamente proporcional ao número de Oficiais de Justiça e sobretudo, ao injusto custeio pela categoria, das diligências provindas de processos com assistência judicial requisitados pelo MP e Juízos criminais", destacou.

Fonte: http://www.candidonobrega.com.br/