terça-feira, 24 de outubro de 2017

PF recomenda deferimento de porte de arma de fogo a oficiais de Justiça que atuam em áreas perigosas ou cumpra medidas judiciais de risco

Diretoria Executiva da Polícia Federal recomenda aos Superintendentes Regionais o deferimento do porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco.


A Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/PF), no dia 19 de outubro, expediu a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF em que recomenda aos Superintendentes Regionais da Polícia Federal que na análise do caso concreto, o deferimento do porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça que efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco.

A recomendação confere cumprimento quanto ao disposto no artigo 10 da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e parágrafo segundo do artigo 18 da Instrução Normativa 23/2005-DF/PF.

A Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF é uma reivindicação da Fojebra e de várias entidades (Sindojus) que se uniram com a denominação Unojus – União Nacional dos Oficiais de Justiça e no dia 15 de fevereiro foram até à Diretoria da Polícia Federal pedindo providências quanto aos constantes indeferimentos de porte de arma solicitados pelos oficiais de Justiça. O Presidente do Sindojus-PA e atual presidente da Fojebra Edvaldo Lima continuou em contato com a Polícia Federal e que culminou com a expedição da mensagem circular.

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7 comentários:

  1. Parece-me um avanço na luta. Parabéns aos envolvidos.

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  2. Excelente notícia!!!

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  3. Excelente notícia!!!

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  4. O que seria medidas judiciais graves e de risco? vamos ver como a Policia Federal vai interpretar isto!!!

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  5. Ótima notícia.. lógico que tem uma discricionariedade da PF..mas em geral.. cumprimos vários mandados com essas características.. a PF fez o possível p nossa categoria.. a vinculação para o porte vai depender da mudança legislativa. Parabéns aos colegas que conseguiram esse importante avanço.. mais um argumento para a devolução do nosso porte

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  6. Parabéns pela Conquista.
    É o direito de preservação a própria vida que predomina sobre a panorama caótico e precário da atual segurança pública.

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