O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000 impetrado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus) para a implementação de medidas que resguardem a saúde dos Oficiais diante da pandemia do novo coronavírus.
No relatório, o corregedor afirma que o CNJ editou a Resolução nº 313/2020 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir acesso à justiça nesse período emergencial.
Ainda conforme o ministro, o Art. 2º da Resolução determina a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais que será definido por cada Tribunal.
“Ressalta-se, ainda, que, nos termos do art. 8º, os tribunais estão autorizados a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas”, afirma.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 8º, I, do RICNJ, determino o arquivamento sumário do presente expediente”, finaliza.
Entidades realizam levantamento sobre concessão de EPIs pelos tribunais – Diante da urgência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a manutenção da saúde e resguardo da vida dos Oficiais de Justiça e da população em geral, a Fenassojaf, Fesojus e Afojus realizam o levantamento e monitoramento da concessão dos materiais pelos tribunais.
Para isso, as entidades nacionais convocam o envio URGENTE, pelas associações e sindicatos de Oficiais do país, de dados sobre a concessão ou não dos equipamentos pelos tribunais nos estados. As informações dos Oficiais federais devem ser remetidas para o e-mail secretaria@fenassojaf.org.br até a próxima terça-feira (14).
“Estamos unidos e empenhados para que os conselhos superiores e tribunais de todo o país percebam a gravidade da situação e concedam, o mais rápido possível, os equipamentos para o cumprimento dos mandados urgentes. Os Oficiais de Justiça permanecem nas ruas, desprotegidos, e a mercê do contágio deste vírus que já vitimou três colegas só no estado de São Paulo”, finaliza o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Fonte: Fenassojaf
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