Parlamentar ressaltou que PL pode trazer prejuízos aos cidadãos
Em mais um encontro com oficiais de justiça, o deputado Geraldo da Rondônia (PSC) reiterou o apoio à categoria que luta para que suas funções não sejam transferidas para os Cartórios de Notas e Registros. O parlamentar recebeu os oficiais Gutto Santos de Menezes, Stéphanie Ayres de Jongh e Vilson de Azevedo, na manhã desta quinta-feira (8), em seu escritório político em Ariquemes no qual explicaram mais sobre a situação.
Geraldo da Rondônia salientou que essa mudança pode trazer prejuízos aos cidadãos, visto que esse profissional é o responsável pela comunicação entre a Justiça e o jurisdicionado. “Os oficiais expuseram que esse projeto de lei é inconstitucional e desfigura a lei 94/93 e 2936/12, bem como desrespeita o profissional com atribuições definidas em lei”, disse.
Tal medida, que transfere funções essenciais dos oficiais de justiça aos cartórios extrajudiciais, foi aprovada durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), ocorrida no dia 28 setembro, no qual a maioria dos desembargadores decidiram aprovar o PL 083/2020.
Texto e foto: Assessoria
InfoJus Brasil: Com informações da Assembleia Legislativa de Rondônia
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