O deputado Augusto Carvalho (PPS/DF)
apresentou, na semana passada, emenda que inclui o PCS dos servidores do
Judiciário Federal na Medida Provisória nº 568/2012, que prevê
reajustes variados para o funcionalismo público federal. A proposta foi
apresentada na Comissão Especial Mista que analisa a MP.
Augusto
Carvalho explica que a inclusão do Plano de Cargos e Salários do
Judiciário à medida provisória tem como objetivo dar celeridade ao
debate sobre a questão. O PL 6613/09 encontra-se parado na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O deputado lembra que
o projeto ainda não foi aprovado porque o governo federal alega não
haver dotação orçamentária para atender à reivindicação dos servidores
do Judiciário. Segundo o parlamentar, a argumentação da presidente Dilma
Rousseff era de que não havia espaço para reajustes salariais por causa
da crise econômica mundial.
“Mas, agora, com essa sinalização
(medida provisória) de que existem recursos para conceder aumento ao
funcionalismo do Poder Executivo, acreditamos que existe clima favorável
para atender o justo pleito da Justiça”, justificou o parlamentar.
A
assessoria do deputado Augusto Carvalho informa que ele incorporou ao
texto de sua emenda as alterações feitas pelo relator, deputado
Policarpo (PT/DF), ao projeto de lei, com o objetivo de sanar os
obstáculos orçamentários para aprovação do PCS dos servidores do
Judiciário.
Emenda tem peso político
De
acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe Antônio Augusto Queiroz
(Toninho do Diap), agora caberá à Comissão Especial Mista analisar todas
as emendas apresentadas à MP, dar seu parecer e depois encaminhá-lo ao
plenário do Congresso. Ele explica que a referida Comissão tem o prazo
de 45 dias a partir da data da edição da MP, no caso o dia 11 de maio,
quando a mesma foi publicada no Diário Oficial da União. No entanto, os
parlamentares podem se posicionar antes do término desse prazo de 45
dias.
Quanto à relevância da emenda, o assessor avalia que ela terá
um peso político importante, uma vez que poderá ajudar nas negociações
entre os poderes. Ele avalia, ainda, que tal medida também colocará em
evidência não só as discussões em torno do reajuste dos servidores do
Judiciário, como também o do MPU. “Embora os reajustes previstos na MP
já estejam sendo pagos a algumas categorias, pelo fato de a Medida ter
substituído um projeto do ano passado (PL 2203/11), que concede reajuste
para carreiras do Executivo, o deputado aproveitou a oportunidade para
colocar em discussão o PL do Judiciário, ainda que a emenda tenha
eficácia a partir de 2013”, afirma o assessor parlamentar, ao explicar a
validade da emenda.
Para o coordenador da Fenajufe Jean Loiola, a
iniciativa do deputado Augusto Carvalho contribui nas discussões em
torno dos PCSs e coloca em evidência a política do governo federal em
pautar reajuste para apenas algumas categorias, quando na verdade a
precarização atinge praticamente todo o funcionalismo público federal.
“Como o governo não acenou concretamente com qualquer acordo, a
iniciativa tem um peso político importante. Mas isso passa pela
negociação entre o STF, a PGR e o Palácio do Planalto, que, por sua vez,
historicamente aconteceu a partir da pressão da categoria. Por isso, é
cada vez mais urgente a construção de um movimento mais acirrado”,
ressalta Jean.
O coordenador Evilásio Dantas também considera válida a
medida do deputado, principalmente nesse momento, em que a categoria,
em todo o país, retoma o processo de negociação. “Nesse momento em que
estamos iniciando uma mobilização mais intensa em nível nacional e
construindo uma greve por tempo indeterminado, uma proposta como essa
vem exaltar os ânimos da categoria, porque pode criar um fato político
relevante. Isso também traz novas esperanças, porque reascende o debate
sobre o nosso PCS”, conclui Evilásio.
com informações da Fenajufe
Fonte: Fenassojaf
