JUDICIÁRIO DA UNIÃO: Assembleia decide: Categoria fará sua parte!

Na assembleia geral realizada ontem (30), no Supremo Tribunal Federal, a categoria decidiu que fará sua parte concedendo ao ministro Ayres Britto o prazo pedido por ele aos deputados da CFT para aprovar o projeto naquela comissão – dia 6 de junho.

A proposta foi defendida pelo delegado sindical Ademário Nogueira, servidor do TJDF, que além de um ato/assembleia para o dia 6, apontando indicativo de greve a partir do dia 7, propôs um acampamento no dia 5, na Praça dos Três Poderes, uma espécie de vigília pela aprovação do PCCR.

"O presidente do STF tomou posse há pouco mais de trinta dias e já falou com a presidenta Dilma, coisa que seu antecessor não fez em dois anos. Vale à pena dar mais um voto de confiança ao ministro Britto”, frisou Ademário, que continuou: “No entanto, não podemos deixar esse prazo ser esticado, por isso eu proponho eu uma assembleia com indicativo de greve no dia 6, começando a greve já no dia 7 se o projeto não for aprovado na CFT”.

Ademário também propôs que a categoria faça pressão total nos integrantes da CFT nos próximos dias, para garantir o quorum na reunião do dia 06 de junho. Para isso, ele sugeriu um grande acampamento na Praça dos Três Poderes para recepcionar os deputados na terça (dia em que os parlamentares chegam à Brasília). “Não vamos dar trégua aos deputados, vamos marcar em cima. Com essa pressão, se nosso projeto for à votação ele será aprovado”, explicou Ademário.

Diretores do Sindjus defendem greve imediata

Todos os diretores do Sindjus que são do Judiciário defenderam a greve imediata enquanto os integrantes das chapas 2 e 3 (que concorreram ao último pleito do sindicato) optaram por fazer a defesa da greve no dia 13 de junho junto com os servidores do Executivo.

"A presidenta Dilma editou uma medida provisória para desmobilizar a greve do Executivo. Se adiarmos o nosso calendário para acompanhar os demais servidores como quer a Fenajufe correremos o risco de ter que retroceder em nosso calendário. Além disso, fizemos 23 assembleias desde o dia 17 de maio e em cada assembleia realizada foi consenso entre os servidores que a greve deve ser imediata e que uma greve conjunta com o Executivo só nos prejudicaria. A posição da diretoria do Sindjus é a de greve a partir de hoje", afirmou a coordenadora Sheila Tinoco.

"Na reunião ampliada da Fenajufe, que reuniu mais de 20 sindicatos no último sábado, ficou decidido que a greve deve começar no dia 13 de junho, pois, os sindicatos não tem condições de começar a greve agora. O País inteiro espera que Brasília comece a greve, porém, temos que construir uma greve forte e esse número de pessoas não é suficiente”, destacou Najla Bastos, que disputou as eleições pela chapa 2.

“A estratégia adotada pelos integrantes das chapas 2 e 3 de fazer 18 inscrições era para esvaziar a assembleia. Começamos essa assembleia com mais de 500 pessoas. O argumento de que a greve não pode ser declarada com a quantidade de servidores presentes é prova disso. Mas, nós já fizemos greve com mais de 5 mil lotando nosso ato, greve que foi aprovada com menos pessoas do que as que estão votando aqui. Vamos fazer a greve hoje, é o que a categoria quer!”, defendeu o coordenador-geral Jailton Assis, que conclamou a Justiça a cruzar os braços até a aprovação do nosso PCCR.

A categoria dá mais uma prova de sua boa vontade. Ao dar o prazo ao ministro Britto e ao mesmo tempo marcar o ato/assembleia no dia 6, com indicativo de greve a categoria faz sua parte. Agora cabe ao presidente do STF, da CFT e da presidente Dilma fazerem cada um a sua!

Fonte: SINDJUS - DF

Suspeito de matar oficial de justiça aparece usando luva e boné em imagens de circuito interno

A autoria da morte do oficial de justiça Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, encontrado sem vida dentro do carro dele no bairro Eldorado, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, no início desta semana, ainda é um mistério. Segundo informações da polícia, imagens de circuito interno de estabelecimentos da região onde o carro foi localizado foram analisadas, mas, nelas, apenas parte do rosto do suspeito fica visível.

De acordo com a polícia, o vídeo mostra o momento em que o veículo do oficial é estacionado e um homem, de boné e usando luvas, desce pela porta do motorista, indo embora caminhando. Conforme informações da polícia, embora as imagens não contribuam muito com a investigação, testemunhas estão sendo ouvidas no intuito de desvendar o caso e identificar o autor do crime. Até o momento parentes e amigos já prestaram depoimentos.

Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, estava desaparecido desde o dia 24 de maio. O corpo dele foi encontrado na última segunda-feira (28), dentro do próprio carro, um Fiat Idea de cor prata, que estava na avenida João César de Oliveira, no bairro Eldorado.

Apesar de o corpo estar em avançado estado de decomposição, a roupa usada pelo oficial foi reconhecida por familiares. A vítima estava descalça e não apresentava sinais visíveis de violência. No carro foram encontrados ainda dois mandados judiciais, que teriam que ser cumpridos pelo oficial, na semana passada.
Um laudo com as causas da morte deve ser divulgado em até 30 dias. Por enquanto, a polícia trabalha com a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte), já que joias e uma pochete do oficial não foram encontradas. O caso é investigado

Desaparecido

Norberto estava desaparecido desde o dia 24 de maio, quando deixou o prédio da Justiça Federal, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e não foi mais visto por familiares e colegas de trabalho. Uma hora após bater o ponto de saída do serviço, às 19h19, ele telefonou para a esposa para avisar que cumpriria mais dois mandados judiciais e iria para casa.

Daniel Norberto da Cunha era casado há 22 anos e tinha três filhos. A família mora no bairro Jardim Riacho, em Contagem, onde a esposa é professora.

Manifestação

Inseguros, os colegas de trabalho de Daniel Norberto da Cunha fizeram uma manifestação em frente ao prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na quarta-feira (30). A categoria protestou por mais segurança e melhores condições de trabalho, e também  homenageou o colega morto.

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MG: Polícia já tem retrato falado do suspeito de matar oficial de Justiça

 

A imagem não será divulgada para não atrapalhar as investigações, mas o envolvido seria conhecido da vítima

A Polícia Civil conseguiu fazer o retrato falado de um homem que estaria envolvido na morte do oficial de Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, 54 anos. Segundo as informações divulgadas pela polícia, o retrato do suspeito já está com o chefe do Departamento de Investigações (DI), Wagner Pinto de Souza, mas a imagem não será divulgada para não atrapalhar as investigações.

O oficial foi encontrado morto no próprio carro na cidade de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última segunda-feira (28). O retrato foi feito após a polícia analisar imagens das câmeras de segurança de um banco próximo ao local onde o homem teria abandonado o veículo, um Fiat Idea, com a vítima dentro.

O envolvido no crime seria uma pessoa conhecida do oficial e a motivação do assassinato pode ser passional, mas isso ainda precisará ser confirmado ao longo das investigações. Inicialmente, acredita-se que o caso estaria ligado à atuação profissional de Daniel Norberto ou a latrocínio - roubo seguido de morte. Agora, a polícia tenta identificar e localizar o homem.

Como o corpo de Daniel Norberto estava em avançado estado de decomposição, a Polícia Federal (PF) realizou exames que comprovaram a identidade da vítima. O resultado oficial foi confirmado pela superintendência da corporação. Os últimos contatos dele feitos com a família ocorreram no mesmo dia do desaparecimento, 24 de maio, quando ele disse que iria entregar algumas intimações.

Fonte: Jornal Hoje em Dia

VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAIS DE JUSTIÇA: Cadê a FOJEBRA? Cadê a FENOJUS?

Vários oficiais de Justiça do Brasil, estaduais e federais, estão revoltados com a violência praticada contra a classe. Recentemente tivemos a morte do colega oficial de Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha que pode até não ter ligação com o cargo, mas ele estava em serviço quanto foi morto. Dentro do carro havia  vários mandados. Não tivemos notícia da manifestação da FOJEBRA e da FENOJUS.

Vários oficiais de Justiça estão desejosos de uma manifestação nacional para protestar contra a morte do colega oficial de justiça e cobrar a adoção de medidas de segurança para proteger a vida de quem efetiva a atividade jurisdicional. No entanto, sem o interesse e o enganjamento das entidades nacionais fica mais difícil a mobilização da categoria. A Fenassojaf chegou até a participar da manifestação ocorrida ontem em Belo Horizonte/MG. Mas isso é pouco. Os oficiais de Justiça querem uma mobilização a nível nacional. E a hora é agora.

Porte de arma, uso de arma de choque, podendo ser o taser, coletes a prova de balas, rádio comunicador diretamente com a polícia ou segurança do tribunal, viatura da polícia ou segurança do tribunal em cada fórum à disposição dos oficiais que cumprem medidas constritivas,  entre outras medidas podem ajudar na segurança dos oficiais de Justiça.

Edinaldo Gomes da Silva (DINO)

Oficial de Justiça Federal - TJDFT

TOCANTINS: Oficiais de Justiça desviados das funções inerentes ao cargo

CNJ dá prazo de 72 horas para o TJTO se pronunciar sobre pedido liminar do SOJUSTO

No fim da tarde de quarta-feira, 30, o Conselheiro Bruno Dantas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através de Despacho/Ofício assinado eletronicamente determinou a Intimação do TJTO - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para que se pronuncie sobre o pedido liminar formulado pelo SOJUSTO - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins o qual desde 13 de setembro de 2011, protocolou um pedido junto ao TJTO, (protocolo nº 11/0100702-5), requerendo à Presidente, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, que determine o imediato retorno de todas as Oficiais de Justiça atualmente desviadas das atividades funcionais inerentes ao cargo.

Entendendo a problemática:

A carência de servidores é uma realidade no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e em relação aos Oficiais de Justiça Avaliadores tal carência reflete em acumulo de trabalho, desgaste excessivo financeiro por colocar seu veículo particular a serviço do Estado e assédio moral por parte de Advogados, partes litigantes, Magistrados e Cartorários.

Na Capital, além do quantitativo de Oficiais de Justiça estar há tempos defasado. Ainda existe o agravante de Oficiais desviados de função. Desde 13 de setembro de 2011, os Oficiais de Justiça de Palmas/TO, protocolaram um pedido junto ao TJTO, (protocolo nº 11/0100702-5), requerendo à Presidente, Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, que determine o imediato retorno de todos os Oficiais de Justiça atualmente desviados das atividades funcionais inerentes ao cargo.

A Diretoria Executiva do SOJUSTO por duas vezes esteve reunida com a Presidente (22/11/11 e 05/03/12), reiterando o pedido dos Oficiais de Palmas/TO, porém sem uma solução para o caso, e cansados de esperar, tais Oficiais cobraram da entidade classista providencias neste entrave.

Atendendo pedido dos Oficias da Capital, Roberto Faustino, Presidente do SOJUSTO foi até o CNJ em 06/03/12, e protocolou requerimento junto à Corregedoria daquele Órgão (nº do requerimento: 100013310492600-5484), para que sejam apurados os fatos, instaurando-se o competente processo legal administrativo, fixando prazo para que a senhora Presidente, julgue o pedido e em caso de descumprimento, requerendo ainda a intervenção administrativa do CNJ para restabelecer os princípios norteadores da administração pública, o que repercutirá no melhor atendimento aos jurisdicionados. (Zacarias Martins).

Comentários sobre a violência contra oficiais de Justiça

Comentários recentes publicados neste site referente a violência contra os oficiais de Justiça brasileiros:

MG: Após morte de colega, oficiais de Justiça exigem segurança

Estima-se que pelo menos 16 servidores com a mesma função tenham sido mortos no país, desde 1998

Carlos Calaes - Do Hoje em Dia - 30/05/2012 - 20:12

A morte, até agora misteriosa, do oficial da Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, levou colegas de profissão dele a organizar uma manifestação exigindo segurança para a categoria. Eles reclamam que fazem a entrega de mandados judiciais sem escolta policial ou qualquer tipo de proteção. O corpo de Daniel foi encontrado, na segunda-feira (28), em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O servidor estava desaparecido desde a quinta-feira (24).

O protesto reuniu 120 oficiais de Justiça das esferas federal e estadual. A mobilização aconteceu em frente à sede da Justiça Federal, na avenida Álvares Cabral, 1.805, no Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

“Andamos desarmados, sem colete e escolta, e entregamos os mandados em lugares perigosos. A morte do Daniel foi uma grande perda e expôs a situação dramática que precisamos enfrentar para cumprir nosso dever”, disse o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Minas Gerais (Assojaf-MG), Wellington Gonçalves. Segundo ele, além de Daniel, pelo menos outros 15 oficiais de Justiça foram assassinados no país, desde 1998.

Vestindo camisetas pretas com a frase “Basta!!”, os servidores também prestaram uma homenagem aos parentes do colega morto. Emocionado, Rafael Felipe, de 25 anos, filho de Daniel, cobrou mais investimentos e melhores condições de trabalho para os colegas do pai e fez um apelo às autoridades.

“Nossa família só quer que a polícia esclareça o crime e nos dê respostas”, disse Rafael. Segundo ele, uma das hipóteses é a de que o oficial de Justiça tenha sido vítima de latrocínio (roubo seguido de morte). A viúva, Conceição Cunha, ficou muito emocionada com a homenagem.

Fonte: Jornal Hoje em Dia