TJMG: Juiz explica procedimentos na busca e apreenção

19/10/2012 - Juiz aborda busca e apreensão 

Busca e Apreensão foi o tema da entrevista que o juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, concedeu ao programa Revista da Tarde, da Rádio Inconfidência, nessa quinta-feira, 18 de outubro. O magistrado explicou o significado e a função do procedimento, como é o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os alvos desse tipo de ação, entre outros assuntos.

O magistrado começou explicando que a busca e apreensão está prevista em lei para garantir o direito das pessoas e solucionar um litígio. É cabível para retirar a posse do bem do devedor que não cumpre sua obrigação. Ele revelou que o maior alvo dos procedimentos de busca e apreensão são os veículos. “As pessoas compram já sabendo que não têm como pagar”, declarou, atribuindo essa situação ao crédito facilitado.

O entrevistado contou que a busca e apreensão tem hora para ser cumprida: entre 6h e 20h. “Se iniciada às 19h, pode ir além das 20h”, esclareceu. E pode ser cumprido de segunda a sexta-feira ou em qualquer dia e horário que tenham sido autorizados pelo juiz.

Em relação à busca e apreensão de pessoas, o magistrado ressaltou que a maioria dos casos envolve menores, disputa de guarda de filhos que não recebem os devidos cuidados daqueles que detêm a guarda da criança ou do adolescente.

Perguntado sobre a necessidade do segredo de justiça ao se expedir um mandado de busca e apreensão, o juiz respondeu que a medida é necessária para que se efetive o cumprimento do mandado. “Se a expedição de mandado é publicada, as pessoas e as coisas podem sumir, serem escondidas”.

O entrevistado finalizou explicando como é o cumprimento de mandado quando os oficiais de justiça não são recebidos por ninguém no local da busca e apreensão. “O oficial comunica o fato ao juiz, requerendo o arrombamento e, se necessário, requisita força policial”, esclareceu, completando que, embora a lei permita ao próprio oficial arrombar o local se estiver com autorização judicial, é de bom senso e prudência requisitar a ajuda da Polícia.

O programa Revista da Tarde vai ao ar pela Rádio Inconfidência, de segunda a sexta-feira, de 14h às 16h. A apresentação é da jornalista Déborah Rajão, que toda quinta-feira aborda temas envolvendo o Judiciário ao entrevistar integrantes do TJMG.

Fonte: TJMG

Oficial de Justiça baleado por atirador continua na UTI

 As três pessoas atingidas por Fernando Gouveia permanecem internadas

O oficial de Justiça Marcelo Ribeiro de Barros, 49 anos, baleado na manhã desta quinta-feira (18) pelo administrador de empresas Fernando Gouveia, de 32 anos, na Aclimação, zona sul da capital paulista, permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Bandeirantes, no centro de São Paulo. O estado de saúde do oficial de Justiça é considerado estável, mas não há previsão de alta.

Assim como Marcelo, o enfermeiro Marcio Teles Lima, de 27 anos, também atingido por Fernando, continua na UTI do Hospital Alvorada. O paciente está consciente e seu quadro clínico é estável.

Veja fotos da negociação 
 

Já o quadro de saúde da psicóloga Silvia Helena Godin, de 45 anos, atingida no rosto por Gouveia, não foi divulgado pelo Hospital São Camilo a pedido da família.

Fernando Gouveia Buffolo, de 33 anos, que atirou em três pessoas nesta quinta-feira (18) no bairro da Aclimação, região central de São Paulo, disse que agiu em legítima defesa. O delegado contestou a versão do atirador.

O suspeito


O atirador, segundo José Cociolito, advogado contratado pela mãe de Fernando, sofre de esquizofrenia e já tinha passado por tratamento. Há dois meses, no entanto, ele teria saído da casa onde morava e perdido o contato com a família. Há poucas semanas, a mãe o encontrou morando na Aclimação com uma amiga que era psicóloga. Foi quando ela procurou o advogado para tentar uma internação.

Na manhã desta quinta-feira, após o consentimento do juiz, Cociolito acompanhado de um oficial de Justiça e de uma equipe médica — formada por três enfermeiros e um médico — foi até a casa do atirador. O grupo chegou a entrar na casa, na rua Castro Alves, mas foi alvejado.

Fonte: R7

Oficial de Justiça é ferido por atirador, e associação critica insegurança

Oficial de Justiça foi baleado por atirador na manhã desta quinta, no bairro Aclimação, no centro de São Paulo

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) criticou nesta quinta-feira (18), na página que mantém na internet, a falta segurança dada aos profissionais no cumprimento de mandados judiciais. O oficial de Justiça Marcelo Ribeiro de Barros foi baleado no tórax por Fernando Gouveia, na manhã desta quinta-feira (18), quando tentava fazer cumprir uma ordem de interdição judicial na Aclimação, na região central da capital paulista.

No texto, a Aojesp criticou ainda o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). "Faz muito tempo que a AOJESP está alertando o Tribunal de Justiça e as autoridades sobre os perigos do exercício da função dos oficiais de Justiça, obrigados a cumprir os mandados em locais ermos e perigosos a qualquer hora do dia e da noite. Ou seja, este servidor precisa ir à casa de bandidos e pessoas perigosas sem nenhuma segurança, sem carro do tribunal, sem nenhuma assistência do Estado."

Quando baleado, Barros estava no corredor da casa de Gouveia acompanhado de um enfermeiro e uma psicóloga, que, de acordo com vizinhos, morava com o atirador. Os dois também foram atingidos por disparos. Do lado de fora da residência, estavam ainda outros dois enfermeiros e um psicólogo. Nenhum policial os acompanhava. O TJSP informou que secretários das Secretarias da Presidência e da Saúde da Corte acompanhavam na tarde desta quinta-feira a situação do oficial de Justiça. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o quadro de Barros é considerado estável.

Fonte: Agência Estado

Oficial de Justiça é recebido a tiros em São Paulo

 

ATÉ QUANDO? VIOLÊNCIA NAS RUAS: MAIS UM OFICIAL DE JUSTIÇA É RECEBIDO A TIROS EM SÃO PAULO.

ATUALIZADO -  O boletim médico oficial, segundo a Secretaria Municipal de Saúde: o Oficial de Justiça Marcelo Ribeiro de Barros está em observação médica e o estado de saúde dele é estável.
 

URGENTE - CENTRO DE SÃO PAULO - Atirador com distúrbios mentais efetua diversos disparos contra um Oficial de Justiça, um enfermeiro e um psicólogo, que teriam ido até o local devido a uma ordem de internação contra o atirador. Após 9 horas de negociação o atirador se entregou.

ACOMPANHE AQUI MAIS NOTÍCIAS DESTE LAMENTÁVEL EPISÓDIO.

O terror em São Paulo não está somente ligado aos roubos, sequestros, assaltos e às facções criminosas. Oficiais de Justiça vêm sofrendo há anos diversas formas de violência ao cumprir seus mandados nas ruas da Capital. Faz muito tempo que a AOJESP está alertando o Tribunal de Justiça e as autoridades sobre os perigos do exercício da função dos Oficiais de Justiça, obrigados a cumprir os mandados em locais ermos e perigosos a qualquer hora do dia e da noite. Ou seja, este servidor precisa ir à casa de bandidos e pessoas perigosas sem nenhuma segurança, sem carro do Tribunal, sem nenhuma assistência do Estado, ou seja, SEM PROTEÇÃO. E se levar um tiro? Foi o que aconteceu novamente. 

Nesta quinta-feira (18 de outubro de 2012), ocorreu mais um triste capítulo do descaso do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Governo Estadual com estes servidores públicos. O Oficial Marcelo Ribeiro de Barros, lotado no Fórum João Mendes Jr, foi recebido com tiros ao cumprir um mandado de interdição na Rua Castro Alves, na região da Aclimação, Centro de São Paulo.  

Informações da Polícia Militar apontam que o atirador tem distúrbios mentais e fez os disparos contra um Oficial de Justiça, um enfermeiro e um psicólogo, que teriam ido até o local devido a uma ordem de internação contra o atirador. As vítimas foram socorridas pela PM e estão passando por procedimentos cirúrgicos ainda nesta manhã no Hospital do Servidor Público Municipal. 

EM BREVE A AOJESP DIVULGARÁ MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DAS DEMAIS VÍTIMAS.

Fonte: AOJESP

Oficial de Justiça: a linha de frente do Judiciário

Notícia publicada no jornal do TRT4 fala sobre o trabalho exercido pelos oficiais de Justiça. A publicação reconhece que os oficiais de Justiça são "a linha de frente da Instituição".

Veja a matéria abaixo ou clique no link e veja o jornal.

TRT 4 NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do RS | Ano 2 | Número 16 | Julho e Agosto 2012
(clique AQUI e veja o jornal original - em PDF)

 
EXECUÇÃO DE MANDADOS

Oficial de Justiça: a linha de frente da Instituição

Na última greve da Trensurb, uma liminar concedida pelo TRT4 estabelecia as regras da paralisação.

Sabendo da medida (deferia em uma sexta-feira), o sindicato da categoria esvaziou suas dependências, para não tomar ciência da ordem judicial. Os servidores responsáveis pela notificação passaram o sábado tentando contato, sem sucesso, até ficarem sabendo de uma assembléia sindical que ocorreria no domingo à noite. Um oficial de Justiça, então, se dirigiu ao local e entrou nas dependências discretamente, até chegar no lugar da reunião. Ao se identificar, todos os participantes saíram correndo. O servidor, então, abordou uma das pessoas e deixou o mandado sobre a mesa, dando por notificado o sindicato.

Ocorrências como esta são comuns no cotidiano dos analistas judiciários executantes de mandados, conhecidos como oficiais de Justiça. Eles cumprem atos judiciais que demandem diligências fora das unidades judiciárias. São, portanto, instrumentos de efetividade da Justiça, já que são considerados “a mão longa” dos juízes. Distinguem-se dos demais servidores por trabalharem na rua, vindo ao Foro apenas para devolver o resultado do seu trabalho, redigir certidões e recolher novos mandados. A divisão do trabalho se dá por regiões geográficas, a cada oficial fica responsável por terminada zona da comarca.

Como explica o coordenador da Central de Mandados do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Alexandre Paz Garcia, alguns mandados são previstos em lei, mas qualquer ordem do juiz pode ser um mandado. “Somos, em regra, portadores de notícias ruins. Vamos na casa da pessoa e penhoramos um bem; em casos extremos noticiamos que aquela pessoa perderá a casa (ação de despejo)”, ilustra. “Por isso estamos sujeitos a todo tipo de agressão, ofensa, ameaças”, relata.

Jorge Takemura Okabayachi, apesar de ter pouco mais de um mês de trabalho como oficial de Justiça no Foro Trabalhista de Caxias do Sul, está gostando bastante do cargo. “Não é rotineiro, todos os dias conheço pessoas e situações novas”, conta. “Já percebi que algumas pessoas têm uma imagem negativa do oficial de Justiça, já que ele é o portador de más notícias. Mas tenho consciência da importância do meu trabalho dentro de um processo em trâmite, por isso procuro realizá-lo da melhor forma possível”, destaca.

Posto Alegre

Em 2011, foram distribuídos mais de 47 mil mandados em Porto Alegre. Destes, 44 mil tiveram origem nas unidades de primeiro grau e 3 mil vieram da segunda instância. A média mensal foi de 4 mil mandados, sendo que foram distribuídos em média, para Ca um dos 60 oficiais, 66 mandados por mês.

Alguns tipos de mandados

Notificação: Meio pelo qual o juízo determina que a parte pratique ou deixe de praticar determinado ato.

Exemplo: determinação para comparecer em uma audiência.

Citação: Quando o juiz intima a parte a respeito do início da execução.

Reintegração: Ato em que o oficial de Justiça apresenta o trabalhador para ser reintegrado no serviço, nas mesmas condições que tinha antes de ser despedido de forma ilícita.

Arrestos, bloqueios ou sequestros: São atos que visam impedir que uma empresa se desfaça do bem ou valor antes de pagar sua dívida trabalhista.

Inspeção judicial: Ato em que o juiz vai ao local dos fatos apurar uma alegação contraditória entre as partes. O juiz comprova com seus próprios olhos e conclui qual parte tem razão. O oficial de Justiça emite certidão sobre tudo o que ocorreu durante a inspeção.

Fonte: Jornal do TRT-4

SÃO PAULO: Bandidos se apresentam como oficiais de justiça para furtar carro de dona de casa

 

Uma dona de casa de 33 anos teve o carro, um GM Vectra Sedan, furtado na tarde desta terça-feira (16), no bairro Higienópolis, em Araçatuba. O crime aconteceu por volta das 17h, quando a vítima limpava a garagem de sua residência. Segundo o boletim de ocorrências, ela foi abordada por dois indivíduos que se apresentaram como oficiais de justiça. De forma grosseira, os dois homens disseram a dona de casa que estavam ali para apreender o veículo por determinação judicial. Somente depois ter o carro, a vítima constatou se tratar de um furto.

SEPARAÇÃO

A dona de casa contou à polícia que o veículo pertence ao ex-companheiro. O casal, que mantinha uma união estável, decidiu que o veículo ficaria com a dona de casa. há seis meses. O carro, de acordo com o registro policial, foi comprado em uma garagem em Araçatuba há um ano, cujas parcelas do financiamento seriam quitadas pelo ex-companheiro da vítima para que a mesma pudesse transferir a documentação para o seu nome.

Na data de anteontem, a dona de casa retirou o carro da garagem e estacionou em frente a sua residência para lavar a área da frente. Instantes depois, surgiram os dois homens que de maneira grosseira se apresentaram como oficiais de justiça. Um deles tomou as chaves do carro das mãos da vítima. Conforme o boletim de ocorrência, em momento alguns os dois homens mostraram uma ordem judicial ou qualquer credencial que os identificassem como oficiais.

LIGAÇÃO

Depois que os dois indivíduos deixaram o local, a vítima entrou em contato, via telefone, com a garagem onde o veículo havia sido comprado. O dono do estabelecimento alegou não ter conhecimento sobre qualquer ordem judicial. Na seqüência, a dona de casa ligou para o ex-companheiro, que afirmou desconhecer a situação. Foi então que a vítima constou ter sido enganada pela dupla que lhe furtou o carro.

Fonte: O Liberal Regional

Sindicato sem registro não tem direito a repasses

 

Exigência legal

Sindicato sem registro no Ministério do Trabalho não tem direito a repasses de contribuição sindical. Com esse entedimento, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS) não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo 589 da CLT, referente ao ano de 2000.

A matéria foi analisada pela 4ª Turma, sob relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. Ela afirmou que o sindicato reclamante não possuía, à época do rateio da contribuição sindical referente ao ano-base de 2000, o devido código sindical, conforme exigido pela legislação. "De fato, verifica-se que não se trata de uma questão meramente administrativa, mas de uma exigência legal para fins de movimentação de conta e repasse da contribuição sindical, de acordo com o previsto no artigo 589, caput, da CLT, que determina, para participação do rateio da contribuição sindical, a observância da Regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego", destacou.

A decisão foi proferida em julgamento do Recurso de Revista da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers), que buscava reverter a sentença que concedeu ao Simprosm o direito de receber parte do rateio da contribuição dos trabalhadores, com juros e correção.

À época, o total da contribuição foi assumido pela Fesismers, que alegou ser a única entidade sindical devidamente constituída para representação da categoria profissional dos servidores municipais do estado. Conforme defendeu, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria não tinha o código de enquadramento, obtido mediante registro no Ministério do Trabalho, para cadastro no Sistema de Arrecadação da Contribuição Sindical.

RR - 172-88.2010.5.04.0701

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012

SINDOJUS/PA evita exoneração de oficial de Justiça

 

Oficial exonerado e após constatação por parte do SINDOJUS, a Administração do Tribunal tornou sem efeito a exoneração.

O Oficial de Justiça Evangel Santana foi exonerado pela Presidência do Tribunal de Justiça após análise do parecer conclusivo da comissão que tratava sobre a exoneração dos temporários. Ocorre que, o servidor Evangel tinha tempo de serviço que não foi reconhecido por essa comissão sendo necessário recorrer a justiça e após quase 2 meses de sua exoneração o SINDOJUS conseguiu reverter a situação.

Segundo o Presidente da Entidade, Edvaldo Lima, o SINDOJUS vem proporcionando assessoria para os seus sindicalizados no momento em que esses mais precisam, e graças à eficiência da família SINDOJUS na grande maioria se obtém sucesso no pleito. Infelizmente existem 25% dos Oficiais de Justiça que não reconhece a necessidade de fortalecer o Sindicato e só procuram a Entidade quando não existe outro tipo de recurso, tudo isso para economizar um valor irrisório que é a contribuição mensal. Todavia, alguns casos a situação do servidor se agrava por falta de uma assessoria técnica deixando muitas vezes a situação irreversível.

Fonte: SINDOJUS/PA

MINAS: oficial de Justiça é eleito vereador

Futuro parlamentar é lotado na Central de Mandados de Rio Pomba

O SINDOJUS/MG parabeniza o filiado Helton Marini Saraiva, oficial de justiça avaliador da comarca de Rio Pomba, eleito nas eleições de 7 de outubro para a Câmara de Vereadores do município de Tabuleiro, na Zona da Mata mineira. Ele foi eleito pela coligação PDT/PT/PMDB/PR, com 154 votos, ficando na 6ª colocação entre os nove candidatos que obtiveram os votos necessários para compor o Legislativo daquela cidade no quadriênio 2013/2016. O oficial é natural de Rio Pomba, que é a sede da comarca à qual Tabuleiro é vinculada.

O Sindicato também agradece o filiado Paulo César Condé Corrêa, que é lotado na mesma comarca, pela sua iniciativa de informar a entidade sobre a eleição do colega. A Helton, os votos para que tenha a tranqüilidade e a felicidade de, ao longo da próxima legislatura, realizar um brilhante trabalho em prol da sociedade tabuleirense.

Caso haja mais algum oficial de justiça que tenha sido eleito no último dia 7, favor enviar as informações ao Sindicato (comunicacao@sindojusmg.org.br), para que sejam levadas ao conhecimento de todos os colegas e da sociedade mineira.

Fonte: SINDOJUS/MG

Viola sai da cadeia e diz que foi vítima de abuso de autoridade

Depois de ficar cinco dias atrás das grades, o ex-jogador Viola deixou a cadeia de Carapicuíba denunciando que sofreu abuso de autoridade e que foi pego de surpresa com o pedido na Justiça de sua mulher para deixar a casa com o filho.

O ex-jogador foi preso no último dia 5, suspeito de crimes como desobediência, posse de munição e equipamento de uso restrito, além de ameaça dentro de um contexto de violência doméstica e familiar contra sua mulher, Andreza Nunes, que queria sair de casa com o filho.

Na ação judicial, Andreza acusa o ex-jogador de cárcere privado, violência e de não cuidar do filho, o que seria inesperado para o ex-atleta. "Quando eu desci para a cozinha eu disse que estava entrando alguém e perguntei quem é. Ela falou 'pode deixar que eu atendo'. Eu subi e continuei no computador. Ai ela me chamou no rádio. 'Paulo, desce aqui que é pra você. É o oficial de Justiça'. Como assim o oficial de justiça? Ela disse “eu vou embora”, contou o jogador em entrevista para a Record.

Viola revelou que não impediu Andreza de sair, mas tentou fazer a mulher voltar atrás. Ele diz que pediu para ela explicar o que estava acontecendo. "Ela começou a chorar e dizia 'eu te amo'. Ai ela disse: 'tudo bem eu vou mandar ele embora'.

Entretanto, quando o ex-jogador chamou o oficial de Justiça, a mulher disse que não queria ficar na casa. "Ele olhou para nós dois e disse 'o que a senhora resolveu?' Ela olhou pra mim e olhou para o oficial e disse 'eu quero ir embora'. E saiu correndo novamente pra fora.

Conforme o ex-atleta, Andreza teria saído com o oficial de Justiça e retornado com a polícia. Foi quando uma porta da casa de Viola teria sido arrombada e, segundo Viola, foi vítima de abuso de autoridade. "Estava descendo e quando cheguei na metade da escada eu me deparei com uma arma apontada para mim. Eu disse que não precisava apontar a arma porque eu estava com meu filho de cinco anos no colo. Minha filha gritou 'moço tem uma criança aqui'. E ele disse: 'desce que você pode estar armado”. Em sua defesa, a a polícia de paulista afirmou que não houve abuso na detenção de viola.

Armamento

Um dos motivos para a prisão de Viola foi a polícia ter encontrado armamento em sua casa. O ex-jogador disse ter os registros de tudo, além de autorização para possuir armas. O silenciador, entretanto, estava mesmo irregular. O equipamento teria sido dado por um amigo há pelo menos dez anos. "Ele (o amigo) pegou e me deu uma mochilinha assim azul, que estava a minha arma, desmuniciada, com as munições e que tinha e um ferro. Eu fui saber que ela um silenciador quando estouraram a minha casa", contou. Viola vai responder em liberdade por porte ilegal de arma, desacato à autoridade e violência doméstica.

Leia também: Viola é preso em flagrante por desacato e porte ilegal de arma restrita

Fonte: Hoje em Dia