Assojaf/BA se reúne com a presidente do TRT-5 e trata das dificuldades dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados

A presidente da Assojaf/BA Cátia Soares se reuniu, na última quarta-feira (30), com a Desembargadora-presidente do TRT da 5ª Região, Dra. Débora Maria Lima Machado, para tratar de temas relevantes para os Oficiais de Justiça, entre eles, as dificuldades no cumprimento dos mandados.

Na oportunidade, a dirigente falou sobre a necessidade urgente da recomposição da Indenização de Transporte, congelada há sete anos. Cátia esclareceu a Desembargadora sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o parecer elaborado pela Área Técnica que indicou um reajuste de 4% para a IT dos Oficiais de Justiça.

Dra. Débora, que assumirá o cargo de conselheira do CSJT em data a ser definida, recebeu documentos e ouviu atentamente os argumentos apresentados pela Assojaf-BA, sinalizando positivamente em empenhar esforços com o olhar cuidadoso sobre a matéria.

Durante a reunião, Cátia Soares também tratou sobre o caso da cidade de Itaberaba, que conta com apenas um Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados.

Com o objetivo de integrar o segmento às tratativas e no trabalho desempenhado pela Associação, o encontro contou com a participação remota do Oficial David Felipe, lotado em Cruz das Almas, que apresentou as dificuldades enfrentadas para a realização das diligências no interior da Bahia.

14º CONOJAF e 4º ENOJAP – Na audiência da quarta-feira, a presidente da Assojaf-BA falou sobre a realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda.

Cátia Soares e a promotora de eventos Ana Paula Dória explicaram sobre a organização do maior evento do oficialato federal brasileiro e entregaram o convite para que a Desembargadora esteja presente no CONOJAF 2022.

Fonte: Assojaf/BA

Foto: TRT5

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

GAE e Indenização de Transporte de Transporte dos Oficiais de Justiça do RN são reajustadas

A Lei Complementar n.º 703, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte na última sexta-feira (01/04) assegura aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte o recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE)  no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo vencimento e uma Indenização de Transporte de 18% (dezoito por cento) do vencimento máximo (padrão 10) da carreira de Oficial de Justiça.

Confira abaixo a íntegra da Lei Complementar:

LEI COMPLEMENTAR Nº 703, DE 31 DE MARÇO DE 2022.

Altera a redação do "caput" do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O caput do artigo 28 da Lei Complementar nº 242, de 10 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 28. Ficam asseguradas aos servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça, uma Gratificação de Atividade Externa - GAE - no percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento do respectivo padrão em que estiver situado e uma Indenização de Transporte num percentual de 18% (dezoito por cento) do vencimento máximo (padrão 10) da mesma carreira." (NR)

...........................................................................................

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República FÁTIMA BEZERRA Governadora

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Governador do Ceará sanciona lei que atualiza a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

A Lei nº 18.003/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (31/03). Em nome da diretoria do Sindojus-CE, o presidente Vagner Venâncio agredece a todos os atores envolvidos nessa conquista.

O governador do Ceará Camilo Santana publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem a Lei n º 18.003/2022, que altera a Lei Estadual nº 16.273/2017 – a qual instituí o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça –, atualizando a parcela fixa mensal dos Oficiais de Justiça do Ceará. Em nome da diretoria, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, agradece a todos os atores que participaram dessa vitória, conquistada após 11 anos de luta. “Não posso deixar de agradecer a todo o conjunto de diretores e a vocês, oficiais e oficialas de Justiça de todos os rincões do Estado, capital e interior, que tiveram paciência e entenderam a necessidade dessa negociação, que foi demorada, mas chegou a bom termo dentro dessa realidade muito adversa que se vive hoje no país”, destacou.

Agradeceu também ao deputado Guilherme Landim (PDT), que interveio em todos os momentos das negociações e, enquanto relator a mensagem, conseguiu que a lei fosse sancionada em um dia. “O nosso agradecimento ao deputado Guilherme Landim pela sua pronta intervenção que vem honrando a tradição do seu pai, que sempre foi um defensor da categoria dos Oficiais de Justiça”, exaltou. Estendeu os agradecimentos também à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que se sentou à mesa com o sindicato e, com toda hombridade, chegou a um acordo que está sendo um importante para a valorização da categoria dos Oficiais de Justiça.

Relatoria do parecer favorável à Mensagem nº 46/2022, na CCJ da Assembleia Legislativa:

Concurso público

Outra vitória importante conquistada neste ano foi a publicação, por parte do TJCE, de edital de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça, outra importante forma de reduzir a sobrecarga e oferecer melhores condições de trabalho à categoria, dando maior celeridade às demandas judiciais.

“É preciso que a gente tenha sempre em mente: unidade. Juntos nós somos fundamentais para todas essas conquistas. Muito obrigado a todos os oficiais e oficialas de Justiça do Estado do Ceará”, reitera Vagner Venâncio.

Confira a mensagem do presidente Vagner Venâncio:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

PARÁ: Oficial de Justiça Muçulmana se filia ao Partido Republicanos

Pela primeira vez na história do Pará, o Partido Republicanos filia uma mulher muçulmana. A servidora pública Asmaa Abduallah Hendawy, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que também é professora universitária na Escola Superior Madre Celeste, no curso de Direito, filiou-se na data de hoje (01/04) ao Partido Republicanos, onde foi  recepcionada por um colaborador do Partido.

O Blog InfoJus Brasil apurou que Asmaa é pre canditada a Deputada Federal no Pará.

Imagem: divulgação.

Fonte: InfoJus Brasil

SINDOJUS/MG e FESOJUS se reúnem com Delegado Geral da Polícia Federal

Na tarde do dia 29/03/2022, a FESOJUS-BR e o SINDOJUS/MG, representados pelos oficiais de justiça Gismard Euzébio Gomide Guimarães, diretor de assuntos legislativos da FESOJUS-BR e diretor geral do SINDOJUS/MG, e Marcelo Abeilard A. L. A. Goulart, diretor administrativo do SINDOJUS/MG, se reuniram com o delegado geral da Polícia Federal, Dr. Márcio Nunes, para tratarem questões relacionadas ao porte de arma de oficias de justiça. Na oportunidade também se fez presente o deputado federal e oficial de justiça Charlles Evangelista.

O delegado geral deu início à reunião apresentando sua equipe técnica composta pelo mais seleto grupo de delegados que atuam nas questões afetas a armamentos.

Em seguida o parlamentar Charlles fez uma breve exposição preambular passando a palavra ao diretor sindical Marcelo, que sustentou pormenores teóricos e práticos da causa.

A FESOJUS-BR e o SINDOJUS-MG agradecem a acolhida e receptividade do delegado geral e sua equipe, bem como ao deputado Charlles Evangelista, pela disposição em participar do encontro, contribuindo com a condução das dificuldades enfrentadas por integrantes da classe até a cúpula da Polícia Federal do Brasil.

O diretor administrativo do SINDOJUS-MG, Marcelo Abeilard, ressalta ainda a especial gratidão que devota aos colegas oficiais de justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo, Comarca de Brumadinho-MG, e André Pedrolli Serretti, Comarca de Belo Horizonte/MG, pelo substancial apoio ofertado na construção do pleito sindical em torno do tema.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MG

RS: Oficiais de Justiça cobram reajuste na indenização de transporte para cumprimento de mandados judiciais

Cerca de 300 oficiais de Justiça simularam uma pane seca em frente ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre

Abojeris / Divulgação

Os oficiais de Justiça afirmam que a categoria está prestes a colapsar no Rio Grande do Sul. O motivo é a falta de reajuste no auxílio condução, que é pago para que os profissionais utilizem seus carros particulares para dar cumprimento às ordens judiciais. Segundo a categoria, o valor é o mesmo desde 2014, quando o preço do combustível era R$ 2,90.

A situação fica ainda pior pela falta de servidores. Em Caxias do Sul, há apenas 15 oficiais de Justiça das 29 vagas previstas. Ou seja, cada servidor tem que fazer o trabalho de dois. Cenário mais preocupante em Flores da Cunha, onde não há oficial de Justiça e servidores de outros municípios precisam se revezar.

Nessa segunda-feira (28), cerca de 300 oficiais de Justiça participaram de uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre. Eles simularam uma pane seca e empurraram os seus veículos pela Avenida Borges de Medeiros. Naquele momento, acontecia uma sessão com 25 desembargadores para votar a regulamentação do novo plano de carreira de servidores judiciários.

— Esse auxílio condução é para disponibilizarmos o nosso veículo particular a favor do Estado. Cada oficial roda cerca de 2 mil quilômetros por mês. Não é só a gasolina, tem a manutenção também. Estamos arcando com isso. A tendência é que paralisemos porque não há condições de trabalhar desta forma, com uma defasagem tão grande (no valor do auxílio) — afirma Helena Veiga, diretora jurídica da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris).

O auxílio condução é de R$ 2.081. A Associação reivindica um valor próximo de R$ 4,5 mil. O principal argumento é o aumento de mais de 200% na gasolina em oito anos. Esta atualização do valor foi autorizada dentro aprovação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, votada na Assembleia Legislativa em novembro. Agora, depende de um ato da presidência do TJ.

— O Tribunal reconhece a defasagem, mas até o momento não sinalizou sobre quando será o reajuste e nem os valores. A nossa expectativa é que aconteceria em janeiro, e não aconteceu. Tentamos conversar novamente, mas a resposta é não irá ter conversas neste momento — declara Helena.

Hoje, existem 925 oficiais de Justiça ativos no Rio Grande do Sul. O total de cargos previsto é de 1.444, ou seja, há uma defasagem de 36%. O efeito são mandados criminais e buscas por réus que não ocorrem. Nos processos cíveis também, ações de cobrança e de pensão alimentícia, onde são feitas prisões cíveis, também estão prejudicadas.

— Na prática, estamos diminuindo o número de diligências no cumprimento de ordens judiciais. Ao invés de procurar a pessoa em forma insistente, em quatro ou cinco lugares, os colegas fazem uma ou duas idas e retornam com a ordem não cumprida. Esta defasagem está afetando o nosso trabalho. Abrimos mão de fazer estas buscas pormenorizadas em razão deste prejuízo nos nossos bolsos — finaliza a representante do Abojeris.

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, afirma que é legítima a reivindicação dos oficiais de Justiça e que esta atualização das gratificações se tornou possível a partir da regulamentação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, que ocorreu justamente na reunião de segunda-feira.

— A defasagem é indiscutível. Todos os servidores estão com esta defasagem salarial e gratificações acessórias. Com a implementação do plano de carreira, aprovado pelo órgão especial ontem, finalmente serão possíveis estes reajustes, por meio de atos da presidência. Não há um prazo, mas acontecerá muito provavelmente neste mês de abril. Temos o maior interesse de fazer o quanto antes — declara.

InfoJus Brasil: com informações do portal GZH

“Inflação do carro” tem alta de 17,03% em 12 meses; Fenajufe e Sintrajufe/RS defendem reajuste do auxílio a oficiais e oficialas de justiça

Cálculos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a “inflação do carro”, que leva em conta diversos itens necessários para manter um veículo, chegou a 17,03% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, oficiais e oficialas de justiça, que muitas vezes utilizam seus próprios veículos para trabalhar, seguem sem reajuste da indenização de transporte, cada vez mais defasada.

O aumento está presente nos mais diversos itens, desde a compra de automóveis e peças até os combustíveis. O valor médio dos automóveis usados, por exemplo, subiu 12,11% nos últimos 12 meses; das peças e acessórios, 8,74%. O gás natural veicular foi o campeão do grupo, com 43,73% de inflação acumulada, seguido pelo óleo diesel, com 40,91%, pelo etanol, 30,35%, e pela gasolina,que aumentou 28,16% em 12 meses. Também subiram os preços de itens como o óleo lubrificante, os seguros, licenciamentos, serviços de oficina e estacionamento. O único item do grupo que teve queda de preço foi o aluguel de carros, com inflação de -0,45%.

Recentemente, o Sintrajufe/RS já denunciara (https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/custo-para-manter-carro-quase-dobra-em-sete-anos-mas-oficiais-de-justica-seguem-sem-reajuste-de-indenizacao/) que o custo para manter um carro quase dobrou em sete anos. Os dados dos últimos 12 meses reforçam essa preocupação.

Últimos (e longínquos) reajustes sequer cobriram a defasagem anterior

A indenização de transporte de oficiais e oficialas de justiça, prevista na lei 8.112, porém, está congelada desde 2017 na Justiça Federal e desde 2015 na Justiça do Trabalho. Na JF, o reajuste de 2017 foi de 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. Na JT, o último aumento foi de 3,95%, também não cobrindo a defasagem. Nesses períodos, a gasolina comum teve, respectivamente, aumentos de 76,08% (de janeiro de 2017 a janeiro de 2022) e 100,57% (de abril de 2015 a janeiro de 2022), conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Luta para compensar perdas

Cabe aos conselhos federais a definição de um possível reajuste – o Conselho da Justiça Federal (CJF) criou recentemente um grupo de trabalho para tratar do tema. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um requerimento de recomposição da indenização de transporte apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) aguarda neste momento a apresentação do parecer do relator.

O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López lembra que “há uma luta histórica dos oficiais de justiça pelo reajuste da indenização de transporte, considerando que eles usam veículo próprio para cumprir os mandados, e os custos vêm disparando há bastante tempo. Como está muito defasada essa indenização, há um pedido da Fenajufe junto ao CSJT, que está sendo renovado, inclusive, considerando a disparada dos combustíveis no último período, além do custo de vida em geral. Estamos nos empenhando ao máximo junto ao CSJT e ao CJF para buscar a correção da indenização de transporte”.

Diretora do Sintrajufe/RS e oficiala de justiça, Cristina Viana lamenta que “os conselhos superiores vêm ignorando o pleito de reajuste, pedindo estudos e protelando o atendimento, mesmo que as entidades e a mídia inteira demonstrem que os custos com automóvel tenham aumentado absurdamente nesses anos e a situação tenha se agravado durante o governo Bolsonaro”. Ela destaca que “agora, o segmento tem reivindicado um reajuste emergencial para poder enfrentar esse período, inclusive houve mobilização dia 25 de março, dia nacional dos oficiais de justiça. Está inviável manter o carro próprio, que tem sido instrumento de trabalho imprescindível para a atividade, tendo em vista as grandes distâncias atendidas pelos oficiais no interior e o trânsito caótico e dificuldades do transporte público nas capitais. E a tendência é agravar essa situação devido à inflação descontrolada no país e ao atendimento das determinações dos próprios conselhos superiores para se adequar ao teto de gastos, de não provimento dos cargos abertos na categoria e diminuição dos mesmos nas unidades”. Cristina completa defendendo que “não há justificativa para seguir fazendo com que os servidores ponham seu patrimônio a serviço do PJU sem a devida indenização, causando um grave prejuízo. Essa questão está mais do que na hora de ser resolvida”.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrejufe

Delegação SINDOJUS-GO parabeniza organização do III CONOJUS

Delegação do SINDOJUS-GO encantou-se com cada detalhe do III CONOJUS – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça. Este foi um grande momento para debater sobre o desenvolvimento e reconhecimento do Oficialato de Justiça, interagir com os colegas Oficiais de Justiça do Brasil e do exterior e estreitar os laços e intercambiar suas histórias de desafios e lutas. O Congresso promovido pelo SINDOJUS/MG aconteceu nos dias 24 e 25 de março, em Belo Horizonte/MG e contou não só com as entidades filiadas da FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, mas com representantes federais, demais parceiros sindicais, classe política. Os convidados ainda puderam aproveitar os demais dias do fim de semana para conhecerem as belezas das “Alterosas”, Minas Gerais, como é denominada pelo presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes.

“Parabenizamos toda a organização do III CONOJUS na pessoa do Eduardo Carnevalhe, toda a diretoria de Minas Gerais, que nos recebeu muito bem e são ótimos anfitriões e a Federação que tem se empenhado a cada ano para a realização do evento. Um grande abraço a todos. O projeto CONOJUS em si tem se fortalecido, intensificado e ampliado a cada ano. Temos certeza o IV CONOJUS, no Piauí, trará muitas novidades.” Moizés Bento dos Reis, Presidente SINDOJUS-GO.

Com presença marcante todo momento no salão de palestras, o SINDOJUS-GO demonstrou realmente interesse em todas as questões que envolvem os Oficiais de Justiça de Goiás. Goiás compareceu a este belíssimo evento com toda a sua diretoria, sendo a maior delegação do Congresso e um deputado estadual de Goiás Karlos Cabral. Nesta ocasião, O SINDOJUS-GO, em nome de sua diretoria, parabeniza a todos os integrantes da delegação goiana.

Goiás tem se empenhado muito em relação às questões que envolvem o Oficialato Brasileiro. Não só os temas locais, como também em toda transformação nacional. Estamos sempre atentos, buscando ampliar o debate para trazer uma segurança jurídica para todos os Oficiais de Justiça. O Oficialato tem passado por várias transformações, justamente as quais o congresso assertivamente focou, como as Novas atribuições do Oficial de Justiça, Nova lei do abuso de autoridade, as comunicações eletrônicas, entre outros. Isso trouxe bastante informação. Todas as Oficialas e Oficiais goianos presentes elogiaram bastante o evento.

O SINDOJUS-GO teve participação efetiva, inclusive na mediação das palestras:

O Presidente Moizés Bento dos Reis mediou a palestra sobre “Conciliação”. Participaram deste bloco o Desembargador Newton Teixeira Carvalho; Luiz Antônio Braga de Oliveira (virtualmente); Nelcira Cassol Munareto e Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Os palestrantes contribuíram compartilhando a importância sobre o Oficial de Justiça atuar como intermediário judicial da conciliação, durante o cumprimento dos mandados, permitindo às partes firmarem acordo, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. Na prática do cumprimento do mandado judicial, o Oficial de Justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso a parte tenha interesse, o Servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta.

Carolina Rosa Santos, Secretária Geral e Diretora do Núcleo de Assuntos Sindicais do SINDOJUS-GO mediou a palestra “Direito Digital e Privacidade | LGPD”. O Dr. Cláudio Joel Lóssio agradeceu a “honra” por desse “evento magnífico”. E considera que “O Oficial de Justiça é a peça chave para que a justiça cem por cento digital ocorra em uma de indústria 4.0 / 5.0. Não tem como caminhar sem a educação, a capacitação é o caminho para se elevar as pessoas, as organizações. O Oficial de Justiça tem que ser cada vez mais bem capacitado pelas escolas, para que ele consiga ter uma maior efetividade no conhecimento que toca a LGPD, o direito digital, em um mundo repleto cyber ataque.”

IV CONOJUS – Em 2023, o IV CONOJUS será realizado na Capital Teresina, Estado do Piauí. No vídeo, o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, e o presidente do SINDOJUS-PI, próximo anfitrião do evento, Carlos Henrique Bezerra Sales.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

VÍDEO: Oficial de Justiça Federal morre após colisão envolvendo ônibus na BR-364

Após os trabalhos da Perícia Técnica, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). Policiais rodoviários federais registraram a ocorrência

O oficial de Justiça Federal, Osmar Fernandes de Morais, 65, morreu após violenta colisão frontal envolvendo ônibus e carro de passeio na BR-364, em frente a Estância Dallas, município de Candeias do Jamari, em Rondônia.

O trágico acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (29). O oficial de justiça dirigia um carro modelo Uno e seguia sentido Porto Velho/Ariquemes. Ele teria por algum motivo(ainda não esclarecido) invadido a pista contrária e colidido de frente com um ônibus interestadual.

O coletivo vinha do município de Cerejeiras (RO) com aproximadamente 50 passageiros e estava parado no acostamento na hora da colisão. Os passageiros e nem o motorista do ônibus não saíram feridos.

Já o oficial de Justiça apesar de não ficar preso nas ferragens, morreu na hora devido ter batido a cabeça e o tórax contra o painel e volante do carro. Há suspeitas de que ele tenha passado mal momentos antes do acidente.

Após os trabalhos da Perícia Técnica, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML). Policiais rodoviários federais registraram a ocorrência.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Rondonia ao Vivo

Fenassojaf e Assojaf/BA abrem inscrições para o 14º Conojaf e 4º Enojap em Arraial D'Ajuda

A Fenassojaf e a Assojaf/BA iniciam, nesta segunda-feira (07), o prazo de inscrições para a participação no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem em Arraial D’Ajuda.

Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.

Para a participação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a inscrição em quatro períodos distintos: até o dia 11 de abril, pelo valor de R$350,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 380,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 410,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 460,00.

Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela participação.

Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até o dia 11 de abril, R$270,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 300,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 330,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.

No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates, além dos brindes que incluem uma camiseta personalizada e pasta dos eventos, bem como o transfer aeroporto Porto Seguro x Balsa Eco Resort Arraial D’Ajuda (ida e volta).

A comissão organizadora informa que as inscrições serão confirmadas após o recebimento dos valores conforme os períodos especificados acima.

CLIQUE AQUI E SE INSCREVA AGORA!

A Fenassojaf e a Assojaf-BA te esperam em Arraial D’Ajuda! Outras informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://snipfeed.co/conojaf2022.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf