Vitória: CJF-3 reverte demissão de Oficial de Justiça de São Paulo

Por unanimidade, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região afastou a penalidade de demissão da Oficial de Justiça Beatriz Massariol. Os votos foram registrados durante a sessão do plenário virtual que aconteceu na tarde da última quinta-feira (02). Os desembargadores reviram a decisão da presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, afastando as condutas imputadas a servidora e que foram colocadas como justificativa para demissão.

Entenda o caso

Beatriz Massariol foi demitida injustamente pela desembargadora Marisa Santos, presidente do TRF-3, no dia 18 de julho de 2022, em meio a um quadro de adoecimento. A decisão da desembargadora contrariou o parecer da comissão processante que avaliou o caso e não aplicava a penalidade.

Após a decisão, servidores e servidoras do Judiciário Federal deram início a uma grande campanha pela reintegração imediata de Beatriz Massariol, destacando que a demissão foi parte de um processo persecutório à colega que é diretora do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal de São Paulo e, ao longo dos 27 anos de serviços prestados a JF, sempre esteve à frente da defesa dos direitos da categoria.

A mobilização ganhou apoio de personalidades e entidades de todo o país. Foram quase 500 assinaturas no abaixo assinado impulsionado pelo Sintrajud e mais de 140 entidades nacionais e internacionais que apoiaram a campanha.

No dia 11 de agosto, o desembargador Antonio Cedenho, vice-presidente do TRF-3 e relator do recurso contra a demissão da Oficial de Justiça, concedeu efeito suspensivo pedido pela defesa.

A decisão tinha efeito até o julgamento do recurso, que aconteceu na quinta-feira. O Sindicato procurou os desembargadores para reforçar os argumentos da defesa e, durante o plenário virtual, fez vigília em solidariedade à colega em frente ao Tribunal.

A UniOficiais/Sindojus-DF considera a decisão do Conselho uma vitória que demonstrou a importância da união dos servidores na luta em defesa do serviço público e contra medidas unilaterais que prejudicam a categoria.

com informações e foto do Sintrajud/SP

InfoJus Brasil: Extraído do site da UniOficiais/Sindojus-DF

Oficiais de Justiça: novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE

MPTCU acolheu argumentos da Fenajufe; processo está pronto para julgamento do TCU sob relatoria do ministro Antônio Anastasia

Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça. O processo está pronto para julgamento do TCU sob relatoria do ministro Antônio Anastasia.

Esse é o segundo parecer do MPTCU. O primeiro foi em dezembro de 2020 concordando, parcialmente, com a representação no TCU pela ilegalidade da cumulação da VPNI/GAE. Parcialmente porque, segundo o documento, o Ministério Público de Contas concordou em manter desde que fosse absorvido por qualquer incremento remuneratório: desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou por promoção, ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza.

Desde então a Fenajufe e outras entidades parceiras do segmento ingressaram no TCU pela legalidade da VPNI/GAE, inclusive havendo despacho, em setembro de 2021, por parte da Federação com o procurador Julio Marcelo de Oliveira. De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, foi com base nessas manifestações que, ontem (2), o MPTCU emitiu novo parecer pela improcedência da representação contra a cumulatividade dos pagamentos.

Ainda segundo a AJN, o procurador do órgão Júlio Marcelo ressaltou os pontos levantados pela Federação sobre a forma de concessão da função comissionada, por intermédio de indicação e ato de designação e a sua criação por lei, reafirmando sua natureza jurídica.

Diante de tais razões, concluiu o parecer: "mister se faz, portanto, rejeitar a proposta apresentada pela unidade técnica no item 'c' da instrução de peça 96, uma vez que os fundamentos fáticos que a motivaram não se revelarem corretos. Ante o exposto, o Ministério Público de Contas manifesta-se no sentido de o Tribunal de Contas da União conhecer da presente representação e considerá-la improcedente”.

A Fenajufe se reuniu, em dezembro do ano passado, com o relator Antônio Anastasia. Foram apresentados ao ministro argumentos como decadência, a ausência de identidade de natureza jurídica, boa-fé pelo recebimento e outros argumentos. O ministro ouviu atentamente e se disse sensibilizado com o tema.

Leia mais: No TCU, Fenajufe se reúne com relator do processo sobre legalidade da VPNI e GAE

Após esse segundo parecer do Ministério Público de Contas, cabe ao relator agora dar andamento no processo TCU 036.450/2020-0 em tramitação no órgão. A Federação continuará atuando em conjunto com seus Sindicatos filiados para que a resolução aprovada no Congrejufe, de ser contra a redução remuneratória dos Oficiais de Justiça, com a retirada da VPNI, se materialize.

⇒ Acesse aqui o parecer.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Entidades preparam atividades para o Dia Nacional do Oficial de Justiça em março

A Fesojus, Fenassojaf e a Afojebra preparam as atividades que serão realizadas conjuntamente em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.

As entidades realizam, no dia 29 de março, uma sessão solene presidida pelo deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP), em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, com previsão de início às 10 horas.

Além disso, a atividade será marcada pelo relançamento da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO).

No mesmo dia, Fesojus, Fenassojaf e Afojebra também promovem uma confraternização com os Oficiais, com horário e local ainda a serem definidos.

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

VÍDEO: Oficiais de Justiça fazem manifestação em Rio Preto (SP) e repudiam agressão a Oficiala de Justiça

Servidores da Justiça Estadual e Oficiais de Justiça fizeram uma manifestação nesta terça-feira (31), em frente a um dos fóruns de São José do Rio Preto (SP) contra as agressões sofridas por uma Oficiala de Justiça após o cumprimento de uma medida protetiva. A agressão aconteceu no dia 28 de dezembro, em José Bonifácio (SP).

Mara Cristina Pires atua como Oficiala de Justiça há 31 anos. De acordo com ela, esta foi a primeira vez que passou pela situação de agressão no cumprimento de um mandado. No dia do crime, ela trabalhava como plantonista no recesso de fim de ano.

Clique AQUI e veja o vídeo completo na TV Tem, afiliada da Rede Globo.

Fonte: TV Tem

Manifestação nesta terça-feira em São José do Rio Preto repudia agressões a oficiala de Justiça

Os servidores do Fórum do TJSP na cidade de São José do Rio Preto promovem, às 17h desta terça-feira (31), uma manifestação contra as agressões sofridas por uma Oficiala de Justiça após a entrega de uma medida protetiva. A agressão aconteceu no dia 28 de dezembro, em José Bonifácio (SP).

Mara Cristina Pires atua como Oficiala de Justiça há 31 anos. De acordo com ela, esta foi a primeira vez que passou pela situação de agressão no cumprimento de um mandado. No dia do crime, ela trabalhava como plantonista no recesso de fim de ano.

“Eu cheguei no local e fui recebida pelo acusado. Inicialmente ele não demonstrou nenhum nervosismo com a minha presença e disse estar surpreso com o ofício. Ele ficou na área externa da residência, para dentro do portão, e disse que iria ligar para a vítima, questionando o motivo do mandado. Nesse momento eu já estava acionando a Polícia Militar por telefone, por questões de segurança. Foi quando ele me pegou desprevenida e me jogou no chão”, disse.

Após ser jogada no chão, a vítima perdeu a consciência. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela PM, Mara teve a cabeça batida pelo criminoso várias vezes contra o próprio carro. Ela sofreu fraturas no nariz e no rosto.

Ainda segundo o registro policial, o agressor entrou na casa dele para pegar uma faca, mas viu a viatura se aproximando e fugiu pelos fundos. O homem permanece foragido.

“Nossa manifestação é para pedir mais proteção e segurança aos Oficiais de Justiça e que a própria Polícia Militar faça a entrega dos ofícios de medida protetiva. Veja bem, eu sou uma mulher e isso facilitou para que o acusado me atacasse. É diferente de uma viatura da PM com dois policiais armados”, afirmou a vítima.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manifestou repúdio ao episódio, prestou solidariedade à servidora e informou estar tomando as medidas cabíveis.

"São inaceitáveis os atos de violência covardes contra integrantes do Judiciário no cumprimento de suas funções, mulheres e homens que trabalham pela garantia da ordem pública, pela paz social e pelo cumprimento das leis. Tais situações não intimidam o Judiciário", assinalou, em nota, o presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe.

A Assojaf-15 presta solidariedade à Oficiala de Justiça do TJSP, Mara Cristina Pires, e repudia qualquer tipo de crime contra os servidores do Poder Judiciário. Os Oficiais atuam sozinhos, com veículo próprio, para levar a Justiça a todos os lugares do país. Quando agridem um Oficial de Justiça, o Judiciário está ameaçado. O Oficial de Justiça é o Judiciário nas ruas.

Fontes: Fenassojaf e sbtinterior.com.br

Foto: SBT

Pedido de vista adia análise sobre restabelecimento da VPNI aos oficiais de Justiça do TRT-20

O restabelecimento do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça esteve em pauta, na manhã desta segunda-feira (30), em sessão do Tribunal Pleno do TRT da 20ª Região (SE).

Durante a análise, o presidente do Tribunal, Desembargador José Augusto do Nascimento, também relator do processo impetrado sobre o tema, apresentou o voto com a alegação de que a decisão caberia ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde já tramitam “vários” processos nesse sentido, procurando o restabelecimento do pagamento das VPNI.

Ao final, o desembargador denegou a segurança e julgou improcedente o pedido de retorno da verba aos Oficiais atingidos pela medida.

Em seguida, o advogado da Assojaf/SE e assessor da Fenassojaf Dr. Eduardo Virtuoso promoveu a sustentação oral com um breve histórico da causa e enfatizou que somente dois processos (oriundos do TRT-13 e TRT-24) ainda estão em andamento no TST referente ao pagamento acumulado da VPNI e GAE.

A manifestação do advogado esclareceu pontos cruciais, com menção à Justiça Federal de Sergipe, que jamais determinou a suspensão do pagamento da verba ao oficialato.

Eduardo Virtuoso ressaltou a injustiça com os próprios trabalhadores “na casa do trabalhador”, o próprio TRT.

Após a defesa da Assojaf, a Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira pediu vista para melhor análise sobre a matéria.

Para o presidente da Assojaf/SE Luiz Américo Rodrigues, é preciso ressaltar o empenho da Associação na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça associados. “Importantíssimo o patrocínio de um advogado tão inteirado com a situação do dilema VPNI x GAE. Foi de fundamental importância a necessidade de se reverter tamanha injustiça com os trabalhadores do próprio TRT-20, casa de defesa dos direitos dos trabalhadores”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

AFOJEBRA e SINDOJUS-RN se reúnem com a Corregedoria-Geral do TJRN

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte reconheceu a ausência de obrigatoriedade de cumprimento de cartas precatórias emitidas pela justiça federal. A decisão foi anunciada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral Paulo Maia durante reunião, realizada nesta quarta-feira (25/1), que contou com a presença dos diretores da AFOJEBRA, Marco Albuquerque, Roberto Soto e Juliano Bezerra, junto com os diretores do SINDOJUSRN, José Campos, Canizo Praxedes, Marcos Ewerton e Juliano Bezerra, acompanhados da Assessoria Jurídica do SINDOJUSRN, representada pelo advogado Sandro Câmara.

A decisão é de 5 de janeiro deste ano (processo PJECor 0000965-98.2022.2.00.0820), em resposta à consulta formulada pela Direção do Foro da Comarca de Currais Novos.

Segundo disposto na decisão, o Des. Dilermando Mota Pereira, então Corregedor Geral, entendeu que a Justiça Federal não pode exigir da Justiça Estadual o cumprimento de Cartas Precatórias em área já abrangida pela atuação da autoridade deprecante. A decisão beneficia diretamente todos os Oficiais de Justiça estaduais nessa condição, incluindo os lotados nas Comarcas do interior do Estado que não são sede de Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal, os quais não serão mais obrigados a cumprir mandados oriundos daquela justiça especializada.

Apesar da Justiça Federal possuir jurisdição e competência territorial em todo o Estado do Rio Grande do Norte, com frequência são distribuídas cartas precatórias às Varas da Justiça Estadual. Isso fazia com que os Oficiais de Justiça estaduais tivessem que cumprir esses mandados, arcando financeiramente com os custos de deslocamento para outras cidades, tais como combustível e manutenção de seus veículos, sem o devido ressarcimento por tais despesas.

A reinvindicação da categoria é antiga, muito debatida, porém sem solução. Apesar dos diversos procedimentos administrativos que estavam em curso perante a Corregedoria, apenas agora, com a nova Decisão, o assunto parece estar resolvido.

Na reunião, os dirigentes reivindicaram a publicação da decisão, bem como que fosse elaborado ofício circular endereçado às secretarias das varas com as orientações necessárias.

“Essa gestão da Corregedoria Geral começa ouvindo seus servidores através de suas representações, fato que marca a humanização da gestão com abertura de diálogo o que contribuirá de forma altamente positiva para o aprimoramento dos trabalhos com melhores condições para os servidores do TJRN”, declarou o diretor coordenador do Sindojus-RN, José Francisco Campos.

“A AFOJEBRA sempre estará presente, auxiliando as entidades filiadas no diálogo com os respectivos tribunais e corregedorias, com o objetivo de melhorar o exercício da função dos Oficiais de Justiça e o atendimento ao jurisdicionado”, declarou o vice-presidente administrativo, Marco Antonio Soares de Albuquerque, representando a AFOJEBRA.

Clique AQUI para ler a decisão proferida no processo PJECor 0000965-98.2022.2.00.0820) em resposta à consulta formulada pela Direção do Foro da Comarca de Currais Novos.

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

Entidades representantes dos Oficiais de Justiça se reúnem com TJPI para discutir IV Conojus

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO) e presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves, o presidente do Sindojus-PI, Carlos Henrique Sales, o presidente licenciado da Fesojus, João Bastita, e o diretor Legislativo da Fesojus, Luiz Arthur reuniram-se, na terça-feira, 24, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Hilo Almeida Sousa, para discutir a realização do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (IV Conojus), que será realizado nos dias 23 e 24 de março, em Teresina – PI.

No encontro, foram discutidas as novas perspectivas e atribuições da carreira do Oficial de Justiça, tema a ser tratado no IV Conojus, bem como as particularidades do trabalho dos Oficiais de Justiça, a crescente virtualização do Judiciário brasileiro e questões ligadas ao fortalecimento da carreira. O Congresso contará com a participação de representantes de oito países e 17 estados já confirmaram presença, além de diversas autoridades.

O desembargador Hilo Almeida Sousa destacou a importância do evento e o papel do oficialato para a efetivação da Justiça. “O juiz julga e determina, mas quem faz cumprir é o Oficial de Justiça. Então, na verdade, o Oficial de Justiça é quem materializa o Direito, faz valer a decisão judicial”, destacou.

O IV Conojus irá homenagear o desembargador Manoel de Sousa Dourado, que ingressou no TJPI como Oficial de Justiça, em 1979. Segundo ele, o Conojus pode ser considerado um evento internacional diante da proporção que já tomou. “Tudo isso tem o objetivo de mostrar a realidade do Oficial de Justiça e sobretudo buscar cada dia mais a valorização da classe”, ressaltou o desembargador Dourado.

Presidente do Sindojus-PI, Carlos Henrique Sales destacou a importância do apoio do TJPI ao evento. “Isso prova como o Tribunal está atento às nossas necessidades, aos nossos desafios frente ao mundo cada vez mais digital depois da pandemia. Um período que mostrou a importância do Oficial de Justiça diante de uma situação de emergência sanitária para garantir a prestação jurisdicional”, ressaltou.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

Fenassojaf e Assojaf/PAAP lançam página no Instagram do 15º Conojaf e 5º Enojap

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP lançaram mais um canal de informações e comunicação sobre o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).

A partir de agora, Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem acompanhar as últimas informações sobre a realização do maior evento do oficialato federal através da página oficial do CONOJAF 2023 no Instagram, pelo https://www.instagram.com/15conojaf.

O 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).

De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.

“A Assojaf/PAAP está se empenhando para fazer um CONOJAF muito criativo e sem precedentes da Fenassojaf, com uma participação internacional intensa e palestras bem diferentes daquelas que estamos acostumados, com uma grande interação entre o público e o palestrante”, afirma Malone.

Além disso, o próximo Congresso Nacional será marcado com a eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Nacional.

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP convidam todos os Oficiais de Justiça a seguirem a página do evento no Instagram e, desde já, se programarem para estarem em Belém no início de setembro para uma experiência inovadora e troca de informações entre os participantes.

Clique Aqui e siga o 15º CONOJAF no Instagram

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. 

O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.

Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.

Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.

Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.

Fonte/foto: CNJ

Extraído do Site da UniOficiais/Sindojus-DF.