Oficiais de Justiça têm no Sindojus-PB única e legítima representação

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, criticou o fato de pessoas estranhas ao quadro da diretoria estarem se imiscuindo num papel que não lhes cabe, inclusive junto ao Tribunal de Justiça.

“Só quem representa a categoria e pode tratar sobre suas pautas com o Tribunal é o Sindojus-PB, com legitimidade reconhecida por força de decisão de 2º grau. Qualquer outra entidade que se habilite a essas tratativas incorre em grande equívoco, por simplesmente não ser dela essa atribuição”, afirmou.

Ele acrescentou que o Sindicato jamais descuidou de suas responsabilidades ou baixou a guarda, mantém permanente diálogo com o TJ e nesse sentido confirmou para a tarde da próxima segunda-feira (19) reunião com o desembargador-presidente Saulo Benevides para dar sequência às tratativas sobre a Lei que trata da Indenização de Transporte.

Adequação de lei à realidade

Joselito voltou a destacar a necessidade de adequar Lei à realidade da forma como está posta, do ponto de vista operacional é muito danosa para a categoria, porque retira direitos e corta receita como valor fixo e prevê o pagamento de diligências levando em consideração distâncias, “jogando nas costas” dos OJ’s um ônus muito pesado de ter que arcar com muitas despesas que decorrem do cumprimento dos mandados.

Suas declarações se deram na manhã desta sexta-feira (16) durante solenidade de inauguração das novas instalações da Escola Superior da Magistratura em Campina Grande, ocasião em que o diretor/desembargador Ricardo Vital anunciou para até o final do ano um Curso de Segurança Pessoal e Institucional, exclusivo para os Oficiais de Justiça, a exemplo do recentemente realizado em João Pessoa, em cumprimento a determinação do CNJ e em atendimento a solicitação do Sindojus-PB.

Série de visitas às comarcas

“Ao longo desta semana percorri 1.850 Km visitando as comarcas, promovendo reuniões presenciais com colegas, visitando Fóruns, averiguando as salas destinadas à categoria. Não importa a distância, o número de Oficiais de Justiça ou se nenhum é filiado, essa entidade representativa se faz presente, dando satisfação das ações desenvolvidas, colhendo demandas locais e recepcionando sugestões”, concluiu, citando que algumas das comarcas nunca haviam recebido visita como essa.

InfoJus Brasil: com informações Cândido Nobrega

Sindojus-CE participa de articulações em busca de apoio ao PL 9609/2018 e pela criação da Frente Paramentar mista

Os trabalhos incluíram reunião do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com o diretor Leonardo Campos

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu, durante esta semana, agenda em Brasília, onde, juntamente com entidades representativas da categoria de todo o país, participou de articulações em busca de apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 9.609/2018 – que altera o artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos, trazendo maior valorização ao cargo; e pela criação de uma Frente Parlamentar mista, formada por deputados e senadores, fortalecendo os trabalhos junto ao Congresso Nacional.

Na última terça-feira (13), o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia participaram de reunião das entidades que compõem o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) – que presta suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) na Câmara dos Deputados – com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, e seguida, de um almoço com o parlamentar. Na oportunidade, o senador destacou que, tão importante quanto o fortalecimento da categoria, é a organização dela no âmbito do Congresso Nacional.

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

“Os Oficiais de Justiça já têm a Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados e eu quero assumir o compromisso de organizarmos a Frente Parlamentar no Senado da república, tornando, assim, uma Frente Parlamentar mista para a valorização da categoria. Contem com o senador Nelsinho Trad, vamos juntos”, declarou.

O senador é irmão do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o qual já é membro da Frente Parlamentar e parceiro na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça. Avançar para o Senado será um grande passo para facilitar a elaboração de uma legislação que aperfeiçoe as atividades dos Oficiais de Justiça e valorize a categoria.

Foto: Raul Spinassé/OAB

PL 9609/2018

Ainda como parte dos trabalhos na capital federal, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), representadas, respectivamente, pelos presidentes Eleandro Alves e Roberto Soto, e o Sindicato dos Oficiais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e o Distrito Federal participaram de reunião com Leonardo Campos, diretor Financeiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), quando reforçaram a importância do apoio ao PL nº 9.609/2018.

O representante da Ordem disse que encaminhará o ofício apresentado à OAB para as comissões ligadas ao tema, para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. “Todos nós fazemos parte de um mesmo sistema e se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E mais que isso, para a prestação jurisdicional. Do que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?”, observou Leonardo Campos, acrescentando que são os Oficiais de Justiça que desempenham esse papel.

O presidente Vagner Venâncio destacou a importância do encontro com Leonardo Campos e da emissão, por parte da OAB, de uma Nota Técnica, que contribuirá com o avanço da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. “Reputo de muita valia essa reunião. O Sindojus Ceará seguirá firme na luta, juntamente aos demais sindicatos, associações e federações de âmbito nacional, em defesa desse projeto de lei que tem como objetivo valorizar ainda mais o papel do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional”, reforçou Vagner Venâncio.

Foto: Raul Spinassé/OAB

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Oficiais de Justiça do TJBA denunciam falta de segurança após cumprimento de mandado de reintegração de posse

Houve resistência dos ocupantes de terreno em Porto Seguro

A resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) à reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (15), fez com que a Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) voltasse a denunciar a falta de segurança no dia a dia da categoria. Houve confronto com a Polícia Militar, que estava no local para garantir o cumprimento do mandado e a integridade do oficial de justiça designado.

“Mais uma vez os oficiais de justiça são expostos a um perigo iminente sem a devida estrutura oferecida pelo Tribunal de Justiça”, denunciou Itailson farias, presidente da AOJUS-BA. Segundo informou, foram vários pedidos ao TJ-BA para disponibilizar equipamentos de segurança. “Simplesmente recebemos uma resposta negativa, sob alegação de falta de recursos, falta de previsão orçamentária, porque só existe um fundo voltado para a segurança do magistrado, o que não existe para o servidor. Essa foi a desculpa dada para a não aquisição de coletes à prova de balas”, revelou.

Segundo o oficial de justiça, Antonio César Barreto, designado para o cumprimento do mandado, a ação começou a partir das 7h e, na chegada, os assentados jogaram pedra na polícia, que revidou com gás de efeito moral. “Quando a polícia chegou dentro do assentamento, foi recebida a tiros. Quando correram é que pôde ser iniciada a demolição dos barracos, cuja ação continuará amanhã. Não houve feridos”, contou.

Ainda de acordo com Farias, é preciso valorizar o trabalho do oficial de justiça e mostrar a o quanto é perigosa essa atividade, que existe para garantir o direito de propriedade com a reintegração de posse. “Faz parte da obrigação do cargo, é obrigação do oficial de justiça efetuar a reintegração. Nosso colega Barreto estava nesse cenário sem nenhum equipamento de proteção, o que é um absurdo. A polícia não pode cumprir este tipo de diligência sozinha. A polícia está lá para dar segurança ao cumprimento do mandado que está sendo feito pelo oficial de justiça”, disse.

Segundo José Benedito, um dos oficiais de justiça da região, em contato com o presidente da entidade classista para relatar o ocorrido, trata-se de uma das regiões mais valorizadas, talvez até do Brasil, localizada entre Trancoso e Caraíva, no sul do estado, região conhecida como Vale dos Búfalos. “O proprietário dessa área transformou a localidade em APP (Área de Proteção Permanente), justamente para preservar o Vale dos Búfalos, mas a área foi invadida”, contou.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Notícia Livre

TRT-BA lança concurso para novos servidores

Salários podem chegar até R$ 12 mil

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que abrange o estado da Bahia, publicou o Edital nº 01/2022, que regulamenta o concurso público para formação de cadastro para cargos efetivos no TRT. As inscrições começaram no dia 15 de setembro e irão até 11 de outubro. O cadastro é feito por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades contemplam as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas especialidades, com salários que variam de R$7.591,37 a R$12.455,30.

Para nível médio, o cadastro reserva será para técnico judiciário/área administrativa e para as especialidades de Agente da Polícia Judicial, Enfermagem e Tecnologia da Informação.

Já para nível superior, o cargo de analista judiciário/área administrativa e para as especialidades Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia em Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Por fim, para nível superior em Direito, o cargo de analista judiciário/área judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Fonte: Portal Metro1

Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

Oficiais são fundamentais para o Sistema de Justiça e querem modernizar profissão

Raul Spinassé

O CFOAB recebeu, na terça-feira (13/9), representantes de oficiais de Justiça para debater caminhos para a modernização da atividade. O diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, se reuniu com o grupo para dialogar sobre o tema. As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Campos afirmou que o ofício levado à OAB será encaminhado às comissões ligadas ao tema para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. "Todos nós fazemos parte de um de um mesmo sistema. E se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E, mais que isso, para a prestação jurisdicional. O que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?", questionou Leonardo Campos, acrescentando que os oficiais de Justiça é que dão esse tipo de encaminhamento.

Eleandro Alves, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), explicou que as entidades defendem maior celeridade e maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais. "Ao fim a ao cabo, os advogados tendem a se beneficiar com esse projeto de lei. A importância da OAB é reconhecida na administração da Justiça e por isso solicitamos essa reunião", disse.

O PL, na visão deles, moderniza o Código de Processo Civil (CPC), com procedimentos principalmente no campo de atuação do oficialato de justiça, tratando de realizações de atos de maneira eletrônica. "Com desenvolvimento do processo no papel para o processo digital, alguns procedimentos não foram melhor definidos no CPC. Com o PL, essa modernização fica mais evidente, permitindo que o oficial de justiça tenha acesso ao banco de dados do CNJ, por exemplo", disse Alves.

O diretor da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Roberto Soto, reforçou o entendimento. Para ele, a efetividade no processo de execução é justamente um gargalo no processo hoje. "Se os oficiais de Justiça tiverem acesso a ferramentas eletrônicas e puderem agir diretamente na execução, evidentemente os resultados serão muito mais céleres do que o modelo atual, em que o oficial cita, mas fica dependendo do servidor interno para fazer os comandos quando ele mesmo que fez a citação poderia efetivar de forma mais rápida", pontuou.

Leonardo Campos, diretor-tesoureiro, com o grupo

Entidades que congregam oficiais de Justiça querem mais celeridade na atividade

InfoJus Brasil: com informações da OAB

Nota técnica do CNJ reafirma que PL da desjudicialização é “inviável”, “intempestivo” e cria “terreno fértil para que se cometam abusos e excessos”

PRIVATIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nota técnica manifestando-se contrariamente ao projeto de lei (PL) 6204/2019, que desjudicializa (privatiza) a execução civil. O PL trata-se de uma verdadeira mercantilização do Judiciário e vem sendo denunciado pelo Sintrajufe/RS e por outras entidades.

O PL estabelece a privatização da execução civil, que passaria a ser feita pelos cartórios. O Sintrajufe/RS vem advertindo que a proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo como, por exemplo, avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.

A nota técnica

A nota técnica do CNJ, sob o número 0001014-48.2020.2.00.0000, é assinada pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. O documento aponta que o PL é inviável, “posto que, a toda evidência, pretende transferir para os tabeliães de protesto apenas a parte fácil da execução, que são atos notificatórios, persecutórios e de consulta a sistemas eletrônicos de busca e apreensão patrimonial, relegando tudo que de complexo há na execução para o Poder Judiciário”.

O texto reafirma que o projeto não agrega nenhuma medida que promova a aceleração da execução, “apenas e tão somente institui um preocupante e burocratizante item extrajudicial”. De acordo com a nota técnica, a proposta legislativa desconsidera toda a organização de sistemas, equipamentos e pessoal envolvidos com o processo de execução em atuação nos tribunais: “Assim, além de inviável, revela-se intempestivo o presente projeto de lei, na medida em que não permite que os escopos dessa nova legislação possam de fato acontecer, subtraindo, indevidamente, o tempo necessário para que os novos institutos possam gerar seus efeitos”.

Sobre os tabeliães serem responsáveis pelas execuções, o CNJ enfatiza que “delegar ao campo privado a invasão na esfera patrimonial do devedor é criar terreno fértil para que se cometam abusos e excessos, que não raro redundarão em novas demandas ao Poder Judiciário”. E completa: “O Estado-juiz, portanto, não pode ter a intromissão de um terceiro no exercício de sua relevante missão de salvaguarda dos direitos das partes no processo executivo, ou melhor, do direito fundamental à tutela executiva”.

A manifestação também indica mais um obstáculo ao acesso à Justiça, pois o PL cria uma nova despesa para o particular, que consequentemente incrementará a onerosidade do devedor, ao lado do valor principal, correção monetária, juros e honorários advocatícios. “Por fim, não se pode perder de vista o impacto na arrecadação dos tribunais com essa proposta legislativa que, a toda evidência, buscar acrescer arrecadação, a segmento já aquinhoado com custas que se não são ideais, de outro modo podem ser acrescidas”.

Leia AQUI a íntegra da nota técnica do CNJ.

A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana avalia que “é muito importante a nota técnica do CNJ que defende as funções constitucionais do Poder Judiciário, de forma contrária a esse projeto nefasto da senadora e candidata à Presidência Soraya Tronique. Tal projeto, absurdamente, passaria os processos judiciais e os títulos extrajudiciais para as mãos dos tabeliães de protesto, o que iria dificultar e até impossibilitar o acesso à Justiça das e dos cidadãos, tiraria do Estado parte dos processos judiciais, restringindo a competência do Poder Judiciário. Além disso, o PL pode tornar os processos mais demorados, pois a cada ato pode haver recurso para o Judiciário. Ainda, pode piorar a arrecadação dos Tribunais, visto que os lucros iriam para os cartórios”. Para Cristina, “além do absurdo de tal proposta, os tabeliães certamente iriam delegar os atos de execução aos seus empregados, utilizando mão de obra sem competência para tais atribuições, em detrimento das previstas em lei e exercidas hoje pelos oficiais de justiça, que têm preparo e prestaram concurso público para exercê-las. A nota técnica do CNJ é um passo a mais para enterrar esse projeto que nada acrescenta à população e ao Poder Judiciário e só visa beneficiar um pequeno grupo, contrariando a própria Constituição”.

Tramitação

O PL 6204/2019 está, neste momento, aguardando votação no Plenário do Senado. O projeto chegou a ser colocado em pauta, em pelo menos duas ocasiões, mas foi retirado sob pressão dos servidores e servidoras.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajufe/RS

CSJT publica ato que reajusta Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou ontem, dia 12 de setembro, ato fixando o valor de R$ 2.075,88 a título de indenização de transporte para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, a partir de 1º de setembro de 2022.

O reajuste foi conquistado após uma luta conjunta encabeçada pela Fenassojaf e sindicatos filiados à Fenajufe. O benefício, que não sofria reajuste desde 2015, trata-se do ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.

No início de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia aprovado o reajuste da IT para R$ 2.075,88, e o CSJT garantiu a isonomia entre os conselhos ao conceder o mesmo valor aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

Na edição de ontem do Diário Oficial, o órgão publicou outra resolução definindo que “até o final do primeiro trimestre de cada ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizará levantamento dos critérios relacionados aos itens formadores do custo pela utilização de veículo próprio para propiciar a inclusão de eventual novo valor individualizado da indenização de transporte na proposta orçamentária do ano seguinte”.

O Sindiquinze acompanhou presencialmente no dia 26 de agosto a sessão do CSJT que aprovou o reajuste com o assessor parlamentar Alexandre Marques e Oficiais de Justiça associados.

Confira AQUI o ato na íntegra.

InfoJus Brasil: com informações do Sindiquinze 

Projetos de reposição salarial do PJU e do MPU chegam à Câmara dos Deputados

Começaram a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 8, os projetos de lei de reposição salarial de 18% para o Poder Judiciário da União (PL 2441/2022) e o Ministério Público da União (PL 2442/2022). Agora, a luta é por melhorar o índice de reajuste e aprovar a proposta no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminharam as propostas depois de muita pressão de servidores e servidoras. A categoria, em campanha salarial desde o início do ano, busca recuperar, ao menos em parte, as perdas salariais acumuladas, que apenas no governo Bolsonaro superam os 30%.

Foram muitas informações desencontradas ao longo dos últimos meses. A categoria não se deixou iludir por falsas promessas e declarações que só buscavam desmobilizar e trazer confusão. O Sintrajufe/RS esteve presente em todas as grandes mobilizações da campanha salarial, tanto no Rio Grande do Sul quanto em Brasília, defendendo que só uma forte mobilização poderia derrotar a política de reajuste zero defendida por Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes.

O início da tramitação do projeto é um passo importante, mas ainda há muita luta pela frente. Precisamos nos mobilizar para melhor a proposta e pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Com nossa unidade e força, vamos conquistar mais esta vitória.

Veja AQUI o PL 2441/2022 (reajuste do Judiciário Federal)

Veja AQUI o PL 2442/2022 (reajuste do Ministério Público da União)

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajufe/RS

Família de oficial de Justiça do TJPE assassinado no Recife pede justiça: 'tenho um filho de 50 dias sem um pai', diz esposa

Morte cerebral de Jorge Eduardo Lopes Borges foi confirmada na quarta (7) e órgãos foram doados. Câmeras de segurança registraram quando ele foi baleado.

Esposa de oficial do TJPE assassinado no Recife diz que tem um filho de 50 dias sem um pai

A família do oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 41 anos, esteve nesta quinta (8) no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife. O servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi baleado na cabeça, no domingo (4).

Enquanto aguardavam a liberação do corpo de Jorge, a esposa dele, a advogada Geisiele Barbosa, de 36 anos, disse que espera por Justiça (veja vídeo acima).

"Eu tenho um filho de 50 dias sem um pai. E o que ele [Jorge] mais queria era ser pai. E meu filho hoje está sem o colo. Não desejo isso para ninguém. E espero, de coração, que seja feita justiça.

O oficial de Justiça teve morte cerebral confirmada pelos médicos na quarta (7). Ele foi baleado por um motociclista quando estava dentro do próprio carro, na Zona Norte do Recife. Câmeras de segurança registraram o crime, que aconteceu na Estrada do Arraial, na Tamarineira.

Jorge Eduardo entrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 3 de setembro de 2007. Ele deixou mulher e dois filhos: uma menina de 6 anos e um bebê de 50 dias. O enterro dele foi previsto para às 16h30 desta quinta no Cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes.

Parentes de oficial de Justiça assassinado no Recife comparecem ao IML para liberar corpo — Foto: Priscilla Aguiar/g1

Segundo Geisiele, o marido, que era doador de órgãos, ficaria feliz em saber que salvou vidas. "A gente conseguiu doar o fígado, as córneas e os rins. Era ele era uma pessoa boa e eu tenho certeza que está muito feliz por ter doado os órgãos e ter salvado vidas também", disse.

A mãe de Jorge Eduardo, Maria Nazaré Lopes Borges, de 66 anos, acompanhou a nora no IML. Ela disse acreditar que o assassinato do filho não tem ligação com a profissão que ele exercia (veja vídeo abaixo).

Mãe de oficial do TJPE acredita que o assassinato do filho não tem ligação com profissão

"Meu filho sabia tanto lidar com o ser humano que, em todo canto aonde ele chegava, mesmo ele sabendo que aquela pessoa estava errada, ele conversava de tanto jeito que ele saía de lá como amigo daquela pessoa. Ele não tinha inimigo nenhum e apareceu esse cão revestido de gente para tirar a vida do meu filho", disse.

Fora do trabalho, Maria Nazaré disse que o filho "não tinha inimizade com alguém", mas que "alguém tinha inimizade com ele". "Eu prefiro não citar agora. Prefiro que a Justiça descubra. Aí, todo mundo vai entender", afirmou.

A professora disse que ainda não acredita no que aconteceu com o filho. "É indescritível. No primeiro momento, a gente fica achando que é um sonho, um trote, coisa desse tipo. E, aos pouquinhos, a gente vai tomando consciência e a dor vai aumentando de uma maneira que a gente não consegue descrever", disse.

À tarde, parentes e amigos acompanharam o velório e o enterro, no Cemitério memorial Guararapes, em Jaboatão, no Grande Recife.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto, foi ao velório e disse que a profissão é arriscada.

"Cumprimos mandados de várias varas criminais e cíveis. Fazemos apreensões de veículos e outras ações. Nos últimos dia, tivemos outros casos de violência", afirmou.

Investigações

VÍDEO: oficial de Justiça é baleado dentro do próprio carro na Estrada do Arraial

O assassinato do oficial de Justiça foi registrado por câmeras de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram o momento em que o motociclista atira no carro da vítima, que estava parando em um sinal (veja vídeo acima).

Por nota, a Polícia Civil disse que está o crime é investigado pela 5ª Delegacia de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pesoa (DHPP) e que "seguem até elucidação total do crime".

A corporação não informou qual a linha de investigação considerada para o caso, se há um mandante e nem se o autor dos disparos foi identificado.

InfoJus Brasil: com informações do Portal G1

Nota de Pesar: Oficial de Justiça baleado em Recife tem morte cerebral confirmada

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) divulgou, hoje (07/09), nota de pesar pelo falecimento do oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges.

O Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, do TJ de Pernambuco, de 42 anos, foi baleado quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife (PE), no domingo (4).

Segundo o Sindojus-PE, nesta quarta-feira (07/09), a equipe médida do Hospital Unimed confirmou a morte cerebral do oficial de Justiça Jorge Eduardo.

Confira a íntegra da nota do Sindojus-PE:

Nota de pesar

Consternada, a diretoria do Sindojus-PE comunica o falecimento do colega Jorge Eduardo Lopes Borges. O oficial de justiça, que atuava na Cemando Recife, foi baleado na cabeça, no último domingo (4), quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife. Nesta quarta-feira feira (7), teve a morte cerebral confirmada pela equipe médica do Hospital Unimed. 

Fica o nosso agradecimento pelo competente trabalho em sua jornada e nossa irrestrita solidariedade à família, amigos e colegas do companheiro Jorge. O Sindicato segue à disposição para o que se fizer necessário e cobrando a ampla apuração das responsabilidades por este crime. Conclamamos ainda a todos para se somarem aos nossos esforços e dar um basta à violência! 

Direção do Sindojus-PE

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Vídeo flagra motociclista atirando em oficial de Justiça no Recife

Oficial de Justiça teve morte cerebral confirmada nesta quarta-feira (07/09).

VÍDEO: oficial de Justiça é baleado dentro do próprio carro na Estrada do Arraial

Uma câmera de segurança flagrou o momento em que um motociclista atira no carro do oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 42 anos, que foi atingido na cabeça dentro do próprio veículo (veja vídeo acima). O crime aconteceu no domingo (4) e o servidor público estava internado no Hospital Unimed, no Centro do Recife. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) informou, em nota publicada nesta quarta-feira (07/09), que o oficial de Justiça Jorge Eduardo teve morte cerebral confirmada pela equipe médica do Hospital Unimed.

O caso ocorreu no cruzamento da Estrada do Arraial e a Rua Sebastião Alves. As imagens mostram o carro em que estava o servidor parando num sinal e, atrás dele, um motociclista. O registro foi feito às 17h38.

Poucos segundos depois, o motociclista tira uma arma da cintura e começa a atirar. É possível ver ao menos sete disparos. Depois disso, o carro se movimenta lentamente e o motociclista sai do enquadramento do vídeo.

Motociclista atirando no carro de oficial de Justiça, no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Após ser baleado, Jorge foi levado para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana.

Por causa da gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife. Depois disso, seguiu para uma unidade da Unimed, também na capital pernambucana.

Em nota, a Polícia Civil disse que as investigações foram iniciadas pela equipe da Força Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e seguem "até a elucidação do crime".

No dia seguinte ao crime, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus) emitiu uma nota de solidariedade à família de Jorge Eduardo, e disse que "repudia veemente todas as formas de violência e espera que este caso seja esclarecido o mais rapidamente possível".

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por sua vez, informou que estava prestando assistência para a família do oficial.

InfoJus Brasil: com informações do portal G1, atualizado por InfoJus Brasil.

Dia do Oficial de Justiça nos Estados

Hoje comemora-se o Dia do Oficial de Justiça nos estados de São Paulo e Paraíba e município de Santos Dumont (MG).

O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual, conforme lista abaixo.

Os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 05 de setembro. Parabéns aos oficiais de Justiça de São Paulo e Paraíba pela data comemorativa.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 05 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

Motivo da Escolha das Datas:

O dia 05 de setembro é comemorado o dia do oficial de Justiça no Estado de São Paulo (Lei  Estadual n.º 3.148/82) e a data foi escolhida em razão da fundação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante muito tempo a data de 05 de setembro foi comemorada como se fosse o dia nacional do Oficial de Justiça e alguns estados copiaram a data através de leis estaduais. Já em alguns estados a data comemorativa do dia do oficial de Justiça foi escolhida por outros motivos, sendo que a maioria escolheram a data de fundação de suas entidades associativas.

No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído através da Lei 13.157/2015, o dia foi estabelecido através de projeto de lei do Senador Paulo Paim (PT/RS) e a data foi em razão da Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, primeira constituição brasileira e que previa a existência do oficial de Justiça. Veja o que diz o art. 156 da Constituição de 25 de março de 1824: "Art. 156. Todos os Juizes de Direito, e os Officiaes de Justiça são responsaveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que commetterem no exercicio de seus Empregos; esta responsabilidade se fará effectiva por Lei regulamentar."

Veja a lista de Estados com datas alusivas ao Dia do Oficial de Justiça através de lei:

SÃO PAULO: 

Lei nº 3.418, de 24/06/1982

Institui o "Dia do Oficial de Justiça", a ser comemorado, anualmente, em 5 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO DE JANEIRO:

Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

PARAÍBA: 

Lei nº 7.703 de 22/12/2004.

Fica instituído o dia do Oficial de Justiça no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO GRANDE DO SUL: 

Lei nº 12.322, DE 05/09/2005.

Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro de cada ano.

Clique aqui e veja a lei.

ACRE: 

Lei nº 1.792, DE 04/12/2006.

Fica criado, no âmbito do Estado do Acre, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

SANTA CATARINA:

Dia 20 de junho

Lei nº 16.719, de outubro de 2015 (consolidação)

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Fonte: InfoJus BRASIL

Publicação original de em 05/09/2017 no Portal InfoJus e republicada nesta data (05/09/2022)

Oficial de Justiça é baleado na cabeça dentro de carro na Zona Norte do Recife

De acordo com a Polícia Civil, homem em motocicleta se aproximou do veículo da vítima, fez os disparos e fugiu do local.

Carro foi atingido por tiros durante abordagem de criminoso na Estrada do Arraial, no Recife, no domingo (4) — Foto: Reprodução/WhatsApp

Um oficial de Justiça de 42 anos foi baleado em uma tentativa de homicídio quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, no domingo (4). De acordo com a Polícia Civil, um homem em uma motocicleta se aproximou do veículo da vítima, atirou e fugiu.

O crime aconteceu na altura do semáforo da Rua São Sebastião Alves, cerca de um quilômetro antes de onde ocorreu um roubo seguido de morte na sexta-feira (2), também na Estrada do Arraial.

O carro da vítima da tentativa de homicídio tinha marcas de disparos de arma de fogo no vidro traseiro. O oficial de Justiça, identificado como José Eduardo Lopes Borges pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi socorrido primeiro para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana.

Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife. Segundo a assessoria do HR, o oficial deu entrada no local, no domingo (4), com um ferimento na cabeça provocado por arma de fogo.

Nesta segunda-feira (5), ainda de acordo com o hospital, a vítima estava na sala vermelha da unidade de saúde e o estado dele é considerado grave.

Cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Sebastião Alves — Foto: Reprodução/Google Street View

Em nota, a Polícia Civil disse que as investigações foram iniciadas pela equipe da Força Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e seguem "até a elucidação do crime".

Até a última atualização desta reportagem, o autor dos disparos não tinha sido identificado ou preso, nem havia detalhes da possível motivação.

O TJPE, que confirmou que é oficial de Justiça no estado, afirmou, também em nota, e que está "prestando toda a assistência ao servidor e à sua família".

Latrocínio

A tentativa de assassinato contra o oficial de Justiça ocorre apenas dois dias após um latrocínio ser registrado pela Polícia Civil na mesma via. Um homem de 41 anos foi morto com um tiro, durante um assalto em uma parada de ônibus na sexta (2).

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil, com informações do Portal G1.

Belém (Pará) é eleita para sediar o Conojaf-2023

Nesta sexta-feira (02/09), os oficiais de Justiça reunidos no 14° Conojaf, por unanimidade, elegeram a cidade de Belém/Pará para sediar o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).

A Assojaf-PA/AP, em conjunto com a Fenassojaf, serão as entidades que organizarão o maior evento do Oficialato Federal.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Segundo dia de Conojaf é encerrado com painel sobre a união das entidades na luta por conquistas

O segundo dia de 14º CONOJAF e 4º ENOJAP em Porto Seguro foi encerrado, nesta quinta-feira (1º), com um painel que demonstrou a união e parceria das entidades representativas em favor dos Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos.

Conduzido pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, o objetivo foi demonstrar a atuação conjunta nos pleitos de interesse do oficialato federal e estadual, bem como de toda a categoria. Para isso, teve espaço de fala o vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, que lembrou que, a partir da pandemia da Covid-19 e com a iniciativa do PL 6209, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, as entidades começaram a caminhar juntas, o que oportunizou uma proximidade entre as representatividades, em um momento transformador bastante importante.

De acordo com o Oficial de Justiça estadual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe a necessidade de transformação da função, e despertou a participação dessa mudança. “Nós, com nossas entidades, estamos participando de um processo. Estamos conseguindo mostrar para o Congresso e para a sociedade que o oficialato nacional está presente e é atuante. Os filiados precisam se sentir integrados e representados nessa transformação”, apontou.

Em seguida, o presidente da Afojebra Edivaldo Lima lembrou que há mais de 10 anos se fala em extinção de cargos e novas atribuições, o que tem chamado a atenção dos Oficiais de Justiça para a importância do aprimoramento e atuação em favor da classe.

Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU (Fenajufe), o diretor da Aojustra Thiago Duarte apresentou o trabalho desempenhado pela entidade em prol do serviço público federal. De acordo com ele, atualmente, cinco Oficiais de Justiça compõem a coordenação da Federação e integram as mobilizações e bandeiras de luta da categoria, em especial, a recomposição salarial encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, na Proposta Orçamentária do próximo ano.

Thiago também falou sobre Quintos e a atuação da Fenajufe e Fenassojaf contra o PL da Desjudicialização. Por fim, lembrou da mobilização e trabalho conjuntos promovidos pelas entidades na vitória do reajuste da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho.

O presidente da União Internacional Marc Schmitz atestou mais uma vez a excelente relação com a Associação Nacional e lembrou das principais pautas brasileiras em que a UIHJ atuou em defesa dos Oficiais de Justiça. Entre elas, esteve o reajuste da IT e a manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE, tratados com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante reunião ocorrida no mês de março em Brasília.

De acordo com ele é fundamental que cada um reflita sobre o papel do Oficial de Justiça no Judiciário. No encerramento, Marc enfatizou que os Oficiais brasileiros permanecerão com a UIHJ, pois “a Fenassojaf é um membro muito respeitável pela União Internacional”.

Para fechar o último painel do dia, Mariana Liria reafirmou o compromisso de união e atuação conjunta nas causas análogas dos Oficiais federais e estaduais, uma vez que o segmento é único, “pois a rua é a mesma para todos”.

A vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a parceria com a Fenajufe e a atuação conjunta nas lutas que trouxeram conquistas para todos os servidores e, em nível internacional, enalteceu que a Associação se destaca como integrante na diretoria da UIHJ por meio do dirigente Malone Cunha, numa ampliação da representatividade brasileira.

Mariana frisou a importância do engajamento e união entre todos para a obtenção de resultados e garantia de conquistas. “É sempre com muita luta que tivemos algum resultado, nada vem de graça”.

Por fim, destacou a necessidade de uma representatividade igualitária e diversa nas direções das entidades, “pois as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho e essa dificuldade vem do racismo estrutural”. Mariana exaltou a composição da atual gestão da Fenassojaf, que possui sete mulheres na direção da entidade e fez um apelo para que as mulheres busquem ocupar os espaços. “É uma tarefa de todos e todas”, finalizou.

Fonte: Fenassojaf