OAB-CE tenta evitar greve no Poder Judiciário

Preocupada com a ameaça de greve dos servidores do Poder Judiciário, cuja assembleia geral da categoria está marcada para dia 13 deste mês, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), traçou agenda para debater a suplementação orçamentária de 2012 para o Poder Judiciário. No próximo dia 17, a diretora da Secional se reunirá com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, às 14hs. Em seguida, às 17 hs, com o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira.

Na tarde desta quinta-feira, 5, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o vice-presidente da entidade, Júlio Ponte, reuniram-se com o presidente da Federação dos Sindicatos de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes, e com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mário Xavier, para abrir canal de negociação e evitar paralisação dos servidores do Poder Judiciário.

A categoria protesta contra o corte de R$ 129 milhões e 171 mil no orçamento do Poder Judiciário para este ano, proposto pelo governador Cid Gomes e aprovado pela Assembleia Legislativa. A preocupação do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Ceará (SindJustiça) é que o corte impeça que o Executivo atenda às reivindicações da categoria. Na pauta de reivindicações dos servidores consta a implantação imediata da isonomia vencimental e jornada semanal de 40 horas.

A OAB-CE alerta que o não incremento estrutural do Poder Judiciário pode inviabilizar a realização das eleições municipais de 2012. Valdetário Monteiro assegura que a atual estrutura e o quadro de pessoal não suportam as demandas de juízes estaduais, convocados para atuar nas eleições, permitindo crimes eleitorais.

Fonte: www.opovo.com.br

SINDOJUS - RN: Assembléia Geral em 13/01/2012

Por este Edital, o Diretor-Coordenador do SINDOJUS/RN - Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 07.819.474/0001-09, CONVOCA todos os seus filiados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 13 (treze) de janeiro do ano de 2012 (dois mil e doze) – sexta-feira, com 50% (cinquenta por cento) dos seus membros às 10 (dez) horas, em primeira chamada e, à falta de quorum, 15 (quinze) minutos após com qualquer número, tudo conforme art. 13, § 3º, bem como o inciso III, do § 3º, do artigo 13, do Estatuto Social, com os membros no endereço a seguir: Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, sito a Rua Doutor Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova, Natal/RN, para deliberar sobre pauta específica: 1. Aprovar a criação, instalação e sua filiação às entidades sindicais de grau superior; autorizar a seus dirigentes e delegados participarem das respectivas diretorias e conselhos; autorizar contribuições com a manutenção da nova entidade na forma do respectivo Estatuto Social; aprovar mudanças estatutárias e adequar o uso de material impresso e visual nacional conforme os padrões e cores orientadas pela FENOJUS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil. Natal/RN, 13 de dezembro de 2011. Canizo Praxedes de Aquino - Diretor Coordenador.

 

Fonte: SINDOJUS - RN

SINDOJUS - CE: Assembleia Geral Extraordinária no dia 13/01/2012

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – SINDOJUS-CE

A Diretoria Executiva do SINCOJUST tem a honra de convocar todos os Oficiais de Justiça em pleno gozo dos direitos estatutários para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 (treze) de janeiro de 2012, no 1º Salão do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua, em primeira convocação para as 14 H (maioria absoluta) e em segunda convocação às 14 H 30 min (com qualquer número) para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1 – INFORMES GERAIS;
2 – DELIBERAÇÃO SOBRE A INVIABILIZAÇÃO DOS PLEITOS DA CATEGORIA PARA O ANO DE 2012;
3 - INDICATIVO DE GREVE;
4 – DELIBERAÇÃO SOBRE DESFILIAÇÃO E FUNDAÇÃO DE NOVA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA e
5 – OUTROS ASSUNTOS.

A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA!!

Mauro Xavier de Souza
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINDOJUS-CE

06/01/2011 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

STF em 2012

O Supremo Tribunal Federal divulgou os temas de maior relevância que devem ser julgados pelo plenário da Corte em 2012. Entre eles, estão os processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa, os que tratam sobre a validade do sistema de cotas em universidades públicas, além do processo do mensalão. Na lista também pode ser incluída a polêmica envolvendo o Conselho Nacional de Justiça e sua atuação. A notícia está no DCI. Leia mais aqui na ConJur.

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Juízes sob investigação
O Tribunal de Justiça de São Paulo está investigando 29 desembargadores pelo suposto recebimento privilegiado de verbas de auxílio-moradia entre 2006 e 2010. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, as principais suspeitas recaem sobre quatro magistrados que receberam pagamentos entre R$ 400 mil e mais de R$ 1 milhão no período. Os outros 25 desembargadores alvo da apuração tiveram recebimentos fora do padrão da corte, mas os valores desembolsados ficaram abaixo de R$ 400 mil e ainda não há indícios de irregularidades graves nesses casos.

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Mulher de confiança
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo informa que uma funcionária de confiança do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a diretora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Helena Azuma, deixou o cargo para ser secretária de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça de São Paulo, corte investigada pela corregedoria do órgão.

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Fiança paga
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça de São Paulo estipulou uma fiança de R$ 20 mil para o motorista Carlos Alberto Aparecido de Souza Dias Fiore, de 29 anos, acusado de provocar a morte de uma mulher grávida e o bebê, em um acidente. Após o pagamento da fiança, Fiore poderá deixar a cadeia e responder o processo em liberdade. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, a partir de informações de que o carro das vítimas, um Fiat Idea, teria ultrapassado farol vermelho na hora do acidente. "Entendo que a ordem de prisão cautelar não pode ser mantida tal como lançada", disse o juiz.

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Blitz na rede
A Justiça do Espírito Santo determinou aos provedores de internet a retirada do ar, num prazo máximo de sete dias, de todas as páginas no Facebook e no Twitter que alertem sobre operações policiais de combate à Lei Seca no estado. Caso seja descumprida a determinação, gestores de provedores das páginas devem arcar com uma multa diária no valor de R$ 500 mil. As informações são do jornal O Globo.

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Peticionamento suspenso
Como conta o jornal DCI, o sistema de peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal ficará indisponível para utilização dos usuários a partir das 22h desta sexta-feira (6/1) até as 22h de sábado (7/1). A interrupção de 24 horas será necessária, segundo informou a corte, em razão de serviços de manutenção da área de Tecnologia de Informação do Tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2012

PROJETO DE LEI: Direito de greve do servidor público na pauta da CCJ

Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Magna. Entre as regras, está a obrigação de que permaneçam trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade. Servidores militares continuem proibidos de fazer greve.