quarta-feira, 14 de março de 2018

DF: Justiça determina mínimo de 30% dos oficiais trabalhando durante greve

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem.



Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1

Em greve há 13 dias, oficiais de Justiça terão de manter, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando em atividades ordinárias. Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem. Na decisão, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ainda exigiu 100% dos trabalhadores na distribuição dos mandados em regime de plantão. 

A decisão foi tomada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido na Justiça alegando que os mandados urgentes não estão sendo cumpridos. Segundo a União, a paralisação tem impactado procedimentos judiciais urgentes e causa um “cenário de gravíssimo risco para a manutenção de serviço essencial à população”. 

O desembargador concordou e considerou que “os oficiais de Justiça são essenciais à realização da atividade jurisdicional” e, portanto, “o exercício do direito de greve por tais profissionais, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania.”

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Geraldo Lima, informou que a categoria vai recorrer da decisão. “Nós já estávamos cumprindo os plantões e vamos notificar o Tribunal para esclarecer o que seriam esses 30%, porque a própria Justiça não queria fazer o remanejamento dos servidores de um fórum a outro”, alegou.

terça-feira, 13 de março de 2018

Ao ser intimado, homem desacata e agride oficial de Justiça em Nova Andradina (SP)

Oficial relatou que o indiciado sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez ficou furioso e a agrediu.

Réu em um processo de violência doméstica, um homem, de 32 anos, ficou com ânimo exaltado ao ser intimado por uma oficial de justiça no final da tarde dessa segunda-feira (12), em Nova Andradina.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso junto à ocorrência policial, a oficial foi até o local de trabalho do indiciado e, em um primeiro momento, escutou ofensas do acusado contra a ex-mulher.

Conforme versão da servidora, o autor sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez por não ter como evitar a intimação ficou furioso e a agrediu.

Como se não bastasse os atos por ele supostamente praticados, o homem teria ido à 1ª Delegacia de Polícia Civil contestando a versão da oficial ao relatar que estava experimentando um carro e que ao estacionar o veículo foi abordado pela mesma que já veio apresentando a intimação para este, dizendo ainda que em nenhum momento desacatou a funcionária da comarca local.

A ocorrência foi registrada como injúria contra funcionário público em razão de suas funções e ainda desacato. O fato aconteceu em uma empresa de venda de veículos localizada na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.

Por Luciene Carvalho, Redação Nova News
Fonte: Sindojus-SP

Oficiais de Justiça se mobilizam durante votação sobre o live estacionamento em Recife

Oficiais das Justiças Federal e Estadual de Recife (PE) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (12), a votação sobre o livre estacionamento na Zona Azul para os Oficiais que estiverem no exercício da função.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a deliberação desta segunda-feira aconteceu na última comissão antes de seguir para análise em plenário. “O Projeto foi aprovado em todas a comissões. Agora seguirá para o plenário e, sendo aprovado, vai à sanção do prefeito”, afirma. 

De acordo com o coordenador da Federação, em Recife a zona azul, além do centro e bairros próximos, está presente nos mercados municipais, o que dificulta o trabalho e onera ainda mais os Oficiais de Justiça que já se encontram com a Indenização de Transporte defasada. 

Além da zona azul, o projeto prevê o livre acesse aos Oficiais de Justiça nos locais destinados a carros oficiais e estacionamentos decorrentes de concessão municipal, garantindo maior celeridade ao cumprimento dos mandados. 

“Temos boa expectativa e força de vontade. Junto com os Oficiais do Estado estaremos atentos e não descansaremos até o desfecho final. A força pertence à coletividade”, finaliza Lucilo.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça da Paraíba param e pedem cumprimento da data-base

Oficiais de Justiça de todo o estado realizaram na tarde desta segunda-feira, ato público em frente ao Fórum Cível de João Pessoa, para chamar a atenção dos jurisdicionados quanto ao não cumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da data-base, que deveria ter ocorrido desde o último dia 1° de janeiro. “Pode parecer paradoxal, mas estamos cobrando da justiça a justiça com seus servidores. Queremos nossa data-base”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Como parte da mobilização, a categoria paralisou suas atividades nesta segunda e terça-feira. Com isso, aproximadamente três mil audiências deixarão de ser realizadas e cerca de 3.500 mandados judiciais deixarão de ser recepcionados nesses dois dias pelos Oficiais de Justiça, que cumprirão apenas aqueles de urgência, conforme orientação em cartilha distribuída pelo Sindicato.

A decisão se deu, após atualização de informações da diretoria sobre o assunto, exaustivamente discutido em sucessivas reuniões com técnicos e o TJ-PB, contextualizadas pelos progressivos cortes pelo governo do estado no repasse do duodécimo e o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, que tem contribuído para comprometer o cumprimento da data-base dos servidores.

Ação para cumprimento de lei

Nesta segunda-feira, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.

Fonte: PBNEWS

domingo, 11 de março de 2018

Greve dos Correios demanda melhorias e a manutenção da empresa pública para a sociedade

ECT induz os brasileiros a acreditarem em crise, enquanto patrocina intervenções políticas na estatal e deixa os trabalhadores no prejuízo, com retiradas de direitos e desvalorização

Os trabalhadores dos Correios vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir das 22 horas do dia 11 de março, por todo o País. A mobilização nacional da categoria, aprovada em assembleias dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), é contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; suspensão das férias dos trabalhadores, como em 2017; extinção do diferencial de mercado; descumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que trata da assistência médica da categoria, e contra a redução do salário da área administrativa. Além disso, entre as demandas dos ecetistas estão a contratação de novos funcionários via concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

Um dos principais ataques da ECT é voltado ao plano de saúde da categoria, que recebe, em média, R$ 1600,00 (o pior salário entre empresas públicas e estatais) e, agora, no que depender da direção dos Correios, ainda terá que arcar com mensalidades no plano e a retirada de dependentes. Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00. O julgamento do plano de saúde está marcado para a próxima segunda-feira, dia 12 de março, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa também iniciou 2018 extinguindo o cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), importante para o movimento do fluxo postal interno, visando a terceirização nos Correios. Já anunciou a redução da carga horária e os salários dos trabalhadores administrativos, como reflexo da reforma trabalhista. Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2500 agências próprias, por todo o Brasil.

Luta conjunta

Todo o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. A FENTECT esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial.

Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação e toda a categoria concorda com a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores. Por isso, os trabalhadores apoiam o direito da população ao cobrar que não haja excessos nas contas a serem pagas. Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste, a respeito da segurança dos trabalhadores, a FENTECT esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional.

Patrimônio público

Os Correios são patrimônio nacional, garantem um direito constitucional à comunicação com segurança e alcançam os locais mais distantes do país. Além disso, não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos, já que, ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões.

Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT. A construção dos benefícios assegurados aos trabalhadores se deu por meio de negociações coletivas e aos ecetistas foram concedidos em contrapartida aos baixos salários, sem reajustes consideráveis há anos. Portanto, a greve, instrumento legítimo garantido a diversas categorias, é pelos trabalhadores dos Correios e toda a sociedade, e visa a melhoria, modernização e a empresa 100% pública, de qualidade para todos.

Serviço
Greve dos trabalhadores dos Correios
Local: Nacional
Data: a partir de 11 de março
Horário: a partir das 22 horas

Fonte: FENTECT

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