Presidente da Assojaf-DFTO participa de nova reunião sobre a implantação do mandamus no TRF-1

O presidente da ASSOJAF-DFTO e diretor regional da Fenassojaf Márcio Martins Soares participou, no último dia 18 de outubro, de uma nova reunião no TRF-1 para a implantação do projeto piloto do Mandamus no Regional.

A videoconferência contou ainda com as presenças do juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida, o juiz federal em auxílio à Presidência do CNJ, Rafael Leite Paulo, e o servidor do TJRR, também em auxílio ao Conselho, Henrique Acquati Negreiros; os diretores do Foro da SJDF, a juíza federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, e da SJRO, o juiz federal Walisson Gonçalves Cunha, além do diretor do NUCOV Abias Loiola e de representantes de Tecnologia da Informação do Tribunal e do CNJ.

O objetivo principal foi tratar da normatização da ferramenta, que, a princípio, será utilizada experimentalmente por dois Oficiais de Justiça – um da SJDF e outro da SJRO. “A partir dessa experiência, a ferramenta será aprimorada”, explica Márcio Martins.

Na oportunidade, o presidente da ASSOJAF-DFTO enfatizou que atualmente o oficialato do Distrito Federal utiliza apenas o e-mail para o cumprimento dos mandados eletrônicos, estando ainda pendente de aprovação e publicação proposta de alteração no regulamento para a utilização de outros meios, como o WhatsApp. Além disso, de acordo com ele, cada Seção Judiciária adotou uma regulamentação específica, sendo importante, assim, a normatização do assunto pela Corregedoria, de forma a dar respaldo legal à utilização do Mandamus.

Neste sentido, ficou definido que a Corregedoria do TRF-1 irá apresentar a proposta de normatização do mandamus.

A reunião do dia 18 também tratou sobre a compra dos equipamentos que serão utilizados pelos Oficiais de Justiça, além da implementação do projeto piloto nas Seções Judiciárias do DF e RO.

Márcio sugeriu que haja melhor divulgação, por parte do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, de como os Oficiais de Justiça irão utilizar a ferramenta.

De acordo com as informações fornecidas durante as reuniões sobre o tema, diferentemente do que acontece em Roraima, o Mandamus somente será utilizado a partir da distribuição do mandado no PJe, não implicando em alteração das regras de distribuição atuais.

Durante as tratativas também foi explicado que a utilização do aplicativo será voluntária. Além disto, já na tela inicial do aplicativo será possível desabilitar a geolocalização, de forma a garantir a privacidade do Oficial de Justiça.

Sobre o Sistema Mandamus – De acordo com o TRF-1, o Mandamus é um aplicativo de celular que recebe os mandados após a distribuição. Seu objetivo é proporcionar ao oficial de Justiça o cumprimento do mandado "in loco", ou seja, no local a que ele foi destinado, por meio de geolocalização, com grande otimização de tempo para os cumprimentos, evitando-se a impressão desnecessária de papeis, solução ecologicamente adequada.

O juiz federal em auxílio à Presidência do CNJ, Rafael Leite Paulo, destacou as potencialidades da ferramenta, afirmando que “o TRF1 está desempenhando um papel de linha de frente no projeto-piloto, sendo o primeiro tribunal federal a testar o sistema”. Já o juiz federal Náiber Pontes de Almeida adiantou que, “em breve, as demais Seções Judiciárias da 1ª Região também poderão contar com esse inovador sistema”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Foto: TRF-1

Fonte: Assojaf-DFTO

SINDOJUS-GO: Outubro Rosa e Novembro Azul – Faça parte desse movimento!

Os meses de outubro e novembro e suas simbólicas cores rosa e azul são momentos dedicados à conscientização e a promoção da saúde. Diante desta pauta, o SINDOJUS-GO SOCIAL e o TJGO realizarão, no dia 31/10/22, um movimento estadual contra o Câncer de Mama e o Câncer de Próstata. A ação visa promover a informação sobre os cuidados com a saúde tanto das mulheres quanto do homens. Outubro Rosa e Novembro Azul – Faça parte desse movimento!

Outubro Rosa/Novembro Azul

No dia 31/10/22, às 15h, reúna seus/suas colegas em frente ao Fórum de sua comarca, vestindo-se de azul ou rosa, registre uma foto bem bacana e poste no instagram.

Não se esqueça de marcar:

#OJGOIAS #OUTUBROROSA #NOVEMBROAZUL #OficiaisdeJustiça #OficialasdeJustiça #SAÚDE @SINDOJUSGO @TJGOOFICIAL

O Outubro Rosa é um movimento internacional que visa ao estímulo à luta contra o câncer de mama. Essa ação iniciou-se em 1997, nos Estados Unidos, e foi ganhando o mundo como uma forma de conscientização acerca da importância de um diagnóstico precoce e de alerta para a grande quantidade de mortes relacionadas com essa doença.

Assim como outubro traz o Outubro Rosa, novembro chega com a sua campanha mundial de prevenção ao câncer de próstata, o Novembro Azul! O câncer de próstata atinge grande parte da população masculina e ainda é um tema que enfrenta muitas barreiras. Só em 2014, estima-se que 12 mil pessoas morreram da doença.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

TJMA acata pedido do Sindjus-MA e autoriza convocação de 13 novos oficiais de justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, decidiu acatar pedido do Sindjus-MA para que fosse retomada a convocação de aprovados no Concurso Público de 2019, regido pelo Edital-GP 3/2019, para o cargo de oficial ou oficiala de justiça. A Decisão-GP 8560/2022 tem data de 10 de outubro e nela consta um novo cronograma para a convocação de 13 novos oficiais de justiça até janeiro de 2023.

Segundo a decisão, a Coordenadoria de Orçamento do TJMA manifestou-se pela possibilidade de convocação dos 13 oficiais ou oficialas de justiça, diante do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado do Maranhão, verificado no último quadrimestre de 2022.

Conforme o novo cronograma, o presidente Paulo Velten autorizou a convocação de três oficiais ou oficialas de justiça ainda em outubro, mais três em novembro, outros três em dezembro e quatro em janeiro de 2023.

“É louvável a decisão do presidente Velten que verificou que havia condições de fazer essa convocação e agiu da maneira mais acertada possível. Esses 13 novos oficiais e oficialas de justiça, apesar de sabermos que a necessidade é ainda maior, irão ocupar cargos que estão vagos o que, com certeza, fará muita diferença no sentido de diminuir a sobrecarga de trabalho sobre os demais e de melhorar a prestação jurisdicional”, afirmou George Ferreira.

InfoJus Brasil: com informações do Sindjus-MA

PB: Oficiais de Justiça participam do Curso de ‘Segurança Pessoal e Institucional’ na Esma de Campina Grande

Coordenadora do Curso, juíza Ana Penazzi

Oficiais e oficialas do Poder Judiciário estadual estão participando do Curso de ‘Segurança Pessoal e Institucional’. A formação com 40 alunos foi aberta, nessa segunda-feira (24), pela coordenadora acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma), juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho. O curso continua até esta quarta-feira (26) na Esma de Campina Grande, localizada no 4º andar no Fórum Affonso Campos.

A magistrada Ana Penazzi, que também é titular da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, ressaltou na abertura que o curso é importante para os Oficiais de Justiça, tendo em vista que esses servidores estão na linha de frente do Poder Judiciário, cumprindo medidas constritivas, intimações em lugares difíceis e de pessoas pertencentes a facções criminosas, arriscando, assim, suas próprias vidas. “Os oficiais e oficialas precisam, então, das coordenadas desta capacitação para poderem cumprir suas funções com mais segurança e menos risco”, disse Ana Penazzi.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira, destacou que o curso é composto por quatro disciplinas que são ferramentas muito úteis para atuação do Oficial de Justiça. “Essas ferramentas serão muito úteis para a nossa atividade, já que nos permitirá atuar de forma mais efetiva, produtiva e eficiente na concretização da nossa missão como servidores públicos, contribuindo para dar mais qualidade ao serviço e com isso ganha o Poder Judiciário e ganha a população”, enfatizou Joselito.

Oficiais de Justiça fazem curso na Esma de Campina Grande

As aulas na modalidade presencial estão ocorrendo das 8h às 12h e das 13 às 17h. Nesta quarta-feira, o horário será das 8h às 12h. Os tutores da formação são: coronel Onivan Elias de Oliveira, APF Leandro Augusto da Fonseca Feitosa, Valdomiro Bandeira da Souza Neto e o tenente/coronel Álvaro Cavalcante Filho.

Os alunos participantes são das Comarcas de: Alagoa Grande, Boqueirão, Sapé, Cuité, Campina Grande, Areia, Sousa, Remígio, João Pessoa, Santa Luzia, Bananeiras, Itaporanga, Pocinhos, Serra Branca e Umbuzeiro.

Por Marcus Vinícius

InfoJus Brasil: com informações do TJPB

TJCE publica edital com o resultado final dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça

O Sindojus-CE parabeniza todos os aprovados e aprovadas nesse concorrido concurso, o qual teve 1.136 candidatos inscritos por vaga, e está ansioso com a chegada dos novos oficiais e oficialas

Foto: Sindojus Ceará

A tão esperada nomeação de novos Oficiais de Justiça no Ceará, uma importante conquista do Sindicato dos Oficiais de Justiça depois de oito anos de espera, está cada vez mais próxima de se concretizar. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 17 de outubro o Edital nº 14/2022, com o resultado final dos aprovados no concurso público para Oficial de Justiça. As listas trazem, ao todo, 241 nomes, sendo: 24 da comissão de heteroidentificação, 162 da ampla concorrência, 31 com deficiência e 24 negros.

A expectativa agora é em relação à quantidade de aprovados que serão nomeados. O edital prevê 10 vagas, mais 60 do cadastro de reserva, mas a carência desses servidores em todo o Estado é bem superior às 70 vagas previstas. Enquanto as demandas aumentam em um ritmo acelerado, o quantitativo de Oficiais de Justiça vem reduzindo ao longo dos anos. O Ceará possui 83 Oficiais de Justiça a menos do que há sete anos atrás. São 640 na ativa neste ano, enquanto em 2015 eram 723.

A diretoria do Sindojus já apresentou à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) a relação atualizada das vacâncias e comarcas com necessidade de mais Oficiais de Justiça. Atualmente, duas estão sem esses servidores: Coreaú e Parambu. Além de inúmeras só com um oficial lotado ou com quadro deficitário, a exemplo de: Acopiara, Campos Sales, Crateús, Granja, Juazeiro do Norte, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixadá, Santa Quitéria, Tauá, entre outras.

“A expectativa é de que tenhamos o maior número possível de Oficiais de Justiça ingressando na carreira ainda neste ano, para melhorar as condições de trabalho que estão levando a categoria a um cansaço físico e mental, dada essa carência que é iminente, inconteste e os números estão aí para provar. Precisamos de muitos Oficiais de Justiça para prover essas vagas”, reforça Vagner Venâncio, presidente da entidade.

Concurso de remoção

À luz do que estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJCE deverá publicar edital de um amplo concurso de remoção, permitindo a mobilidade dos que já estão em atividade e tenham interesse de ir para outras comarcas, inclusive, as deficitárias. Para tratar sobre o assunto, a diretoria vem se reunindo semanalmente com os setores responsáveis do TJ. A expectativa da entidade é de que o edital do concurso de remoção seja publicado até o fim deste mês, precedendo a entrada do efetivo exercício dos futuros Oficiais de Justiça.

O Sindojus parabeniza todos os aprovados e aprovadas nesse concorrido concurso público, o qual teve 1.136 candidatos inscritos por vaga. A categoria está ansiosa pela chegada dos novos oficiais e oficialas de Justiça. O sindicato, inclusive, já iniciou os preparativos para o Curso de Formação, que já é uma tradição da entidade.

A entidade parabeniza também a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, pela sensibilidade de reconhecer a importância de ter mais Oficiais de Justiça nos quadros do judiciário cearense, o que contribuirá sobremaneira para uma prestação jurisdicional mais célere, como a sociedade tanto almeja, bem como à Comissão Organizadora do certame, que tem à frente a desembargadora Lisete Gadelha, pela excelente condução dos trabalhos.

Confira o Edital nº 14/2022 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE