VPNI x GAE: Fenassojaf se reúne com o Ministro do TCU Benjamim Zymler

Em seguimento à atuação e defesa do pagamento acumulado da VPNI e GAE, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (13), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler.

Pela Fenassojaf participaram a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire, o diretor Fabio Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso. Inicialmente a presidenta agradeceu ao ministro por ter aberto espaço na agenda, pois trata-se de assunto que há anos mobiliza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país.

Em seguida, o advogado Eduardo Virtuoso fez uma análise do Acórdão 2784/2016 que deu origem a toda controvérsia, bem como falou sobre o posicionamento atual da Corte em relação à natureza jurídica da VPNI oriunda da incorporação de funções comissionadas, dentre outros assuntos.

O diretor jurídico Fabio Maia, além de chamar a atenção para aspectos técnicos, ressaltou ao ministro sobre a importância da decisão que poderá afetar milhares de servidores.

Benjamin Zymler ouviu tudo com muita atenção. Também participaram da reunião virtual a chefe de gabinete Karine Lílian de Sousa Costa Machado e o assessor Pedro Ricardo Apolinário de Oliveira.

O processo deverá voltar à pauta do TCU nas próximas semanas. A Fenassojaf continua atenta e acompanhando o processo. Para o advogado Eduardo Virtuoso foi uma excelente oportunidade de debater o assunto diretamente com o ministro, pois foi possível abordar vários pontos em relação à matéria.

Para o vice-presidente Neemias Freire, o ministro pode ouvir o ponto de vista dos Oficiais de Justiça, o que é importante nesse momento.

Mariana Liria considerou que o encontro foi positivo dada a possibilidade de prestar informações relevantes ao ministro sobre o tema.

Foto: TCU

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

PEC dos Oficiais de Justiça aguarda designação de relator na CCJ da Câmara

André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC 23/2023

Na última quarta-feira (08/11) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a remessa da PEC 23/2023 para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi recebida na comissão e aguarda designação de relator. A CCJ analisará a juricidade e constitucionalidade da PEC, que em seguida será submetida a uma comissão especial para análise do mérito.

O presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do DF (UniOficiais-BR/Sindojus-DF) Gerardo Lima, comemorou o avanço da PEC na Câmara dos Deputados. "Cada passo na aprovação dessa PEC é relevante porque se trata da mais importante proposta legislativa dos últimos anos para a merecida valorização dos Oficiais de Justiça. E continuamos trabalhando para que a PEC caminhe rápido e neste ano ainda tenhamos a aprovação na CCJ", declarou Gerardo Lima.

"Nessa oportunidade, agradecemos de coração ao Deputado André Figueiredo por esse trabalho brilhante que ele tem dedicado aos Oficiais de Justiça e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça do nosso país. Ficam ainda nossos votos de feliz aniversário com muita paz e saúde nesse dia especial!", ressaltou.

A PEC 23/2023 foi apresentada pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), atendendo sugestão do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), instituto supraentidades que tem a finalidade de dar apoio técnico-jurídico e assessoria parlamentar às entidades filiadas.

De acordo com texto da proposta o Oficial de Justiça é carreira típica de Estado, exclusiva de bacharel em direito e imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

A PEC ainda determina que o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Se aprovada a proposta, uma lei complementar disporá sobre os direitos e deveres dos oficiais de justiça.

Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelo Código de Organização Judiciária de cada estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação aos atos que pratica no exercício da função.

Tramitação

A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Clique aqui e acompanhe o andamento da PEC 23/2023

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça é instalada no Congresso Nacional

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil possuem, a partir desta quarta-feira (08), mais uma linha de atuação em favor das pautas e projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Através do intenso trabalho desempenhado desde o final de 2022 pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, foi instalada, oficialmente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ).

Presidida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), a FPMOJ tem o objetivo atuar e defender as pautas de interesse do oficialato junto aos deputados e senadores.

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado das entidades e estiveram no Plenário 05 da Câmara para este importante momento de valorização e reconhecimento da categoria.

A mesa solene foi composta pelos deputados Ricardo Silva e Coronel Meira, presidente e vice-presidente da FPMOJ respectivamente, pelos presidentes da Afojebra Mário Medeiros Neto e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, pela presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e pelo dirigente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Leonardo Pinheiro.

Na abertura, o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) destacou a importância das tratativas que vem ocorrendo entre as entidades dos Oficiais de Justiça e a AMB pelas pautas comuns dos dois segmentos, como é o caso da luta contra a desjudicialização da execução.

O deputado ainda ressaltou o orgulho em ter uma Oficiala de Justiça à frente da Fenassojaf, dando as boas-vindas aos demais dirigentes que compuseram a mesa.

Segundo Ricardo Silva, o intuito da Frente Parlamentar é lutar por conquistas para o oficialato. “No entanto, o momento é de apagar fogo. Se os atos processuais vão para as mãos dos cartórios extrajudiciais, sem passar pelo Estado Juiz, ao Judiciário vai incumbir o julgamento de ações penais... e o dinheiro da Justiça, que atende os mais pobres, vai para as mãos dos cartórios. E onde se tira o dinheiro, se tira a valorização. Essa é uma questão que diz respeito a nós, mas também diz respeito ao jurisdicionado”, destacou.

Silva ainda enfatizou o trabalho realizado pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. “Foi por essa união, por vocês que se mobilizaram com a nossa ajuda, foi a AMB que se engajou nessa luta, que fez com que o presidente da República vetasse essa possibilidade”.

“Sem a nossa força nas ruas não há justiça. Mais do que nunca, o jurisdicionado entende que essa mão de obra disposta a trabalhar é o que faz esse Estado Juiz muito mais forte. Nós somos o braço forte da Justiça”, completou.

Ao final, Ricardo Silva reforçou que será a união entre Oficiais de Justiça e magistratura que garantirá a Justiça nas ruas. “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”.

Em seguida, o vice-presidente da FPMOJ, Coronel Meira enalteceu o compromisso de muito trabalho na defesa dos Oficiais de Justiça e do cidadão brasileiro. "Os Oficiais de Justiça integram a segurança pública deste país, a partir do momento em que têm contato direto com o cidadão. Contem com a nossa força de trabalho", encerrou.

UNIÃO DAS REPRESENTAÇÕES

O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto relembrou o empenho das entidades nacionais e enfatizou que “Poder é efetividade e os Oficiais estão trazendo pedidos de efetividade para o Poder Judiciário. Assim a gente se empodera e, juntos, o nosso inimigo é outro. Nosso trabalho é agregar forças, sem vaidades, demonstrando uma categoria forte e que sabe aonde quer chegar”.

Mariana Liria, presidenta da Fenassojaf, destacou também a organização e luta das representações que tem gerado bons resultados como, por exemplo, os Oficiais de Justiça terem sido recebidos pela primeira vez no Ministério da Justiça. “Esse é um momento histórico e um divisor de águas. São diversas bandeiras de luta que estão sendo levadas e tendo desdobramentos. O que nós temos feito é buscar e priorizar as nossas convergências que são muito maiores do que as nossas divergências. E é dessa forma que nós vamos mudar a realidade do Oficial de Justiça”, explicou.

Para o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza, a união entre Oficiais, magistratura e parlamentares não terá volta. “As categorias estão unidas e irão marchar em defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária, e com respeito ao Oficial de Justiça... não haverá, jamais, Judiciário independente sem a figura do Oficial de Justiça”.

O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros falou da satisfação da entidade em estar presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e reforçou que “a magistratura está sim ao lado dos Oficiais de Justiça... o juiz decide e o que ele quer é que a sua decisão seja cumprida e é aí que surge o relevantíssimo papel do Oficial de Justiça”, disse Dr. Leonardo.

A cerimônia de instalação contou, ainda, com presenças de vários parlamentares que reafirmaram o apoio às pautas dos Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Cuiabá recebem curso de Capacitação, Aperfeiçoamento e Integração e moção de aplausos

“Em 2024, vamos trabalhar para que os cursos de capacitação sejam mais constantes", disse Jaime

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado, promoveu o curso "Capacitação, Aperfeiçoamento e Integração dos Oficiais de Justiça Avaliadores, para os oficiais de Justiça de Cuiabá." Realizado em duas turmas, de 23/10 a 25/10/2023 e de 30/10 a 01/11/2023, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Atahide Monteiro da Silva” . O evento se destacou por criar um ambiente de companheirismo e diálogo aberto, permitindo que os Oficiais compartilhassem suas experiências e conhecimentos.

Com uma duração de três dias, das 08h às 18h, o curso foi ministrado de forma abrangente, incluindo não apenas teoria em sala de aula, mas também uma prática em laboratório de informática, proporcionando uma formação completa aos participantes. Um ponto importante que vale destacar foi à presença de instrutores e assistentes que são Oficiais de Justiça Avaliadores, o que proporcionou uma perspectiva única e uma conexão real com os desafios enfrentados pela categoria.

Durante as aulas, os instrutores conduziram discussões sobre a legislação relacionada às atribuições dos Oficiais de Justiça, abrangendo o Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Juizados Especiais e Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, entre outros. Modelos de certidões, laudos de avaliações e autos diversos foram apresentados para elevar a qualidade do trabalho dos participantes.

A parte prática do curso envolveu a instalação e configuração do e-mail funcional e do aplicativo Token PJe nos dispositivos dos Oficiais de Justiça. Além disso, foram exploradas funcionalidades avançadas do PJe, como a filtragem de mandados por data de expedição e data de audiência, consultas a pessoas e processos, e peticionamento em processos em segredo de justiça, proporcionando uma compreensão mais profunda dessas ferramentas.

Os participantes também tiveram a oportunidade de aprender a usar sistemas como SEEU (consulta, filtros e devolução de mandados) e CIA (criação e consulta de expedientes e processos), bem como a utilidade de diversos sites e aplicativos para o desempenho de suas funções.

Além dos aspectos técnicos, o curso abordou questões sensíveis à categoria, como a exploração de novas atribuições, como o papel do Oficial de Justiça como agente de inteligência e conciliador/mediador. Também foram discutidos temas relacionados à conduta, abordagem, cumprimento de mandados e até mesmo a importância da vestimenta.

Arash Kaffashi, um dos instrutores, destacou a necessidade de manter e fortalecer a união da categoria diante dos desafios relacionados à demanda, dificuldades no trabalho e à resolução de problemas no ambiente de trabalho. “Em um ambiente de companheirismo, diálogo aberto, os Oficiais compartilharam a realidade vivida em Cuiabá, o conhecimento que tem das atividades e melhores práticas”, destacou.

Ele enfatizou que o curso foi projetado para capacitar, aperfeiçoar e integrar os Oficiais de Justiça, considerando as transformações significativas ocorridas nos últimos anos, como a adoção de sistemas informáticos e tecnologias pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a modificação da legislação que autoriza a realização de atos processuais eletrônicos e a crescente exigência de qualificação dos Oficiais de Justiça, agora com a exigência de nível superior para o cargo.

O presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, reforçou a importância da reciclagem na atividade, destacando que as inovações tecnológicas e processuais estão evoluindo rapidamente e que a interação entre colegas e a troca de experiências são fundamentais para fortalecer a categoria diante desses desafios em constante mudança. “Em 2024, vamos trabalhar para que os cursos de capacitação e reciclagem sejam mais constantes, para que a categoria esteja sempre atualizada, preparada e que nossos oficiais de justiça possam prestar serviços de excelência à sociedade”, enfatizou Jaime Rodrigues.

Moção de Aplausos - Os diretores do Sindojus/MT, aproveitaram para entregar Moção de Aplausos para os Oficiais sindicalizados que estavam participando do curso. O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, fez visita com o Flavio Paiva que também trabalha na Corregedoria.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Em reunião com Sisejufe, presidente do TRF2 admite possibilidade rever edital de concurso para incluir cargo de oficial de justiça

Encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (7/11), um dia após ato de protesto na porta do tribunal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Calmon, recebeu uma comissão do Sisejufe, nesta terça (7/11), um dia após o ato realizado na porta do tribunal em protesto à decisão da Administração de lançar Edital de Licitação para concurso público que não prevê prova para oficial de justiça, cargo diretamente envolvido na atividade fim, que é a prestação jurisdicional.

Participaram da reunião o diretor do Sisejufe Pietro Valério, os ex-diretores Licius Coelho e Eliene Valadão (atualmente representante de base) e a servidora Daniela Cotta, todos oficiais de justiça. Pelo tribunal, também esteve presente a juíza auxiliar da Corregedoria, Paula Patrícia Provedel.

O presidente do TRF2 ouviu todas as ponderações que foram apresentadas em razão das dificuldades de trabalho, de envelhecimento da categoria, do aumento considerado de licença médica e da não redução de mandados, apesar da entrada do sistema Eproc, desde 2018. “Nós argumentamos sobre vários aspectos e, ao final da reunião, o desembargador Calmon se comprometeu a reexaminar a questão dos oficiais de justiça junto à comissão de concurso público. Ele anunciou que poderá lançar um novo edital incluindo o cargo do oficial de justiça ou fazer um concurso específico para oficial de justiça em 2024. Esse foi o compromisso que ele estabeleceu com a gente”, disse Licius.

O diretor Pietro Valério ressaltou que o caminho mais viável é incluir vagas para o cargo, por aditamento, no concurso atual. “Alertamos, inclusive, que estar nesse concurso seria mais barato para a Administração. É estranho que não se tenha sequer um cadastro de reserva. A gente também chamou a atenção para outro fato: se a administração entender que precisa, futuramente, chamar algum oficial de justiça, teria que buscar aproveitamento de outro concurso”, enfatizou.

Os dirigentes sinalizaram, ainda, que a atividade do Oficial de Justiça está se modernizando e que qualquer relatório que hoje diga que não há necessidade de Oficial de Justiça não leva em conta as novas atribuições que vêm surgindo, as questões de inteligência, uso de ferramentas, toda uma nova gama de trabalho que vem sendo incorporada à atividade do oficial de justiça.

Quando questionado sobre a falta do cargo de oficial de justiça no edital, o presidente do tribunal falou que a decisão se baseou em um estudo feito por uma comissão do concurso. “Só que ele falou que essa parte de verificação de necessidade de cargo era sigilosa”, comentou Daniela Cotta.

Os representantes do Sisejufe levaram para a reunião documentos, que também serão encaminhados por e-mail, com dados que mostram que já existe urgência no preenchimento de vagas para o cargo de oficial de justiça, o que tende a se agravar nos próximos cinco anos, a despeito da existência do Eproc. O material será aditado ao requerimento que o sindicato já protocolou junto à Administração.

“A atividade do oficial de justiça foi declarada, pelo TRF, em 2021, como serviço essencialpara manter a produtividade das Varas. O processo eletrônico já estava implantado há 3 anos e não diminuiu a demanda de trabalho dos oficiais. Logo, não há como a Comissão de Concurso prever que o processo eletrônico irá eliminar a necessidade de reposição dos cargos. A não previsão de prova para o cargo de oficial de justiça, no próximo concurso, limita a Administração atual e as futuras, impedindo que tenha cadastro de reserva para nomear!”, argumentou Eliene Valadão.

Daniela Cotta sustentou que não houve diminuição do serviço e exemplificou com dados estatísticos levantados pela própria Secretária de Apoio Judiciário (SAJ). O estudo revela que, de janeiro a maio de 2022, e de janeiro a maio de 2023, houve um aumento de mais de oito mil mandados, cada vez mais complexos, remetidos das varas para as Centrais de Mandados.

Pietro ressaltou, por fim, a importância de o oficialato se engajar nessa luta e manter a mobilização. “O sindicato vai ficar vigilante até que se dê essa resposta, mas os colegas precisam participar dessa pressão porque, afinal, é algo que afeta a todos nós, afeta toda a Justiça e toda a sociedade”, afirmou.

InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe