A proposta é mostrar aos participantes do evento a importância de se manter uma atuação forte no Congresso Nacional para lutar por propostas que interfiram na carreira da categoria. Joselito Bandeira – que também é diretor para assuntos legislativos da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) – explicou que a Câmara dos Deputados e o Senado funcionam “basicamente por meio da manifestação de interesse”. “Então, se a nossa categoria não se manifesta, ela acaba esquecida”, argumenta.
Falta de mobilização
Foi o que aconteceu, segundo ele, quando da tramitação do Estatuto do Desarmamento, que deixou os Oficiais de Justiça de fora do direito de porte de arma. Na opinião do vice-presidente do Sindojus-PB, isso aconteceu por falta de uma mobilização mais contundente da categoria.
Desde 2015, quando passou a integrar a diretoria do Sindojus-PB, Joselito Bandeira desenvolve um trabalho de acompanhamento no Congresso Nacional, cujos avanços já podem ser sentidos. Na questão do porte de arma para os Oficiais de justiça, por exemplo, a atuação no Senado das entidades de classe conseguiu fazer com que um projeto que estava parado há dois anos fosse aprovado em duas comissões e, agora, esteja pronto para votação em plenário.
Aposentadoria especial
Outros pontos na pauta do Congresso demandam o mesmo esforço por parte da categoria. É o caso da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça. “Não se trata de um privilégio. É uma necessidade em razão do grau de adoecimento ao qual a nossa categoria está exposta. Um benefício necessário em razão desse desgaste que sofre o oficial de justiça em razão do trabalho que exerce”, afirmou.
O direito ao livre estacionamento e a inclusão da categoria na Lei Orgânica de Segurança Pública são outros temas que estão em tramitação e sendo acompanhados de perto pelas entidades de classe.
Joselito Bandeira mencionou também o projeto do deputado federal paraibano Efraim Filho, que trata da figura do Oficial Conciliador. “Uma das coisas que nós temos defendido é que é preciso fazer uma reengenharia das atribuições do oficial de justiça, com atribuições que agreguem valor à categoria e ofereçam mais qualidade ao destinatário do serviço público”, explicou.
Reestruturação de atribuições
De acordo com ele, o Oficial de Justiça não pode se limitar a entregar intimações e essa deve ser uma função secundária da categoria. É necessário reestruturar as atribuições, acrescentando funções como a prevista, por exemplo, no projeto do Oficial Conciliador, por meio do qual ele contribuirá para combater um dos maiores gargalos do Poder Judiciário: a morosidade processual.
“Nós somos 32 mil oficiais de justiça no Brasil. Se cada oficial de justiça fizer uma conciliação por dia, são 32 mil processos resolvidos por dia. Se você multiplicar isso por ano, você vai ver o volume de processos que nós podemos resolver. E para o jurisdicionado, o que interessa é a solução do problema que levou ele a bater a porta do judiciário pedindo essa prestação jurisdicional”, explica.
A palestra do vice-presidente do Sindojus-PB no I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco ocorrerá no segundo dia do evento, sábado (17), a partir das 8h. O encontro, organizado pelo Sindojus-PE, será realizado no Hotel Canariu’s, na cidade de Gravatá, em Pernambuco, a partir da próxima sexta-feira.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB
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