Senado vota orçamento hoje

Está marcada para esta terça-feira (12), a partir das 19h, sessão do Congresso Nacional para que o Senado vote o Orçamento de 2013. A votação foi iniciada na madrugada da última quinta-feira, quando a Câmara aprovou o texto, mas sua conclusão acabou sendo adiada por falta de quórum no Senado.

O projeto da lei orçamentária (PLN 24/2012) prevê um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das empresas estatais. Os investimentos somam R$ 196,91 bilhões – incluindo-se aí os R$ 110,61 bilhões das estatais. O texto também confirma o salário mínimo de R$ 678.

Na madrugada de quinta-feira, logo após o exame dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Ele tomou a decisão depois que o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), anunciou que poderia solicitar a verificação de quórum.
Líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) lamentou o adiamento, afirmando que havia um acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara e no Senado, e que a oposição teria participado desse entendimento. “Na Câmara, o acordo foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado”, disse Wellington.

Por sua vez, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), reconheceu que faltou quórum entre os senadores, mas frisou que “não será nenhum problema ter 41 senadores na terça-feira”.

com informações da Agência Senado

Aprovado em assembléia proposta de subsídio no TJ-PI

No dia 08 de março de 2013, reunidos em Assembleia Geral patrocinada pelo SINDOJUS, SINDSJUS e presidência do TJ-PI, os servidores aprovaram proposta apresentada pela administração do TJ, restando agora aprovação pelo pleno e encaminhamento à Assembleia Legislativa.

A proposta de subsídio é composta de tabelas que serão implementadas até 2016, iniciando em maio de 2013. Segundo explanação realizada pelo Secretario Geral do Tribunal, em primeiro momento, os mais beneficiados serão os servidores que tem pouco tempo de serviço e percebem seus vencimentos sem “penduricalhos”, sendo que o instituto deve ser analisado de forma sistemática, pois a médio e longo prazo resolve os problemas enfrentados na aposentadoria do servidor e garante reajuste superior a 15% em tese que o Tribunal dispunha consignado no PPA 2012-2015.

Superado esse primeiro momento a luta sindical será no intuito de abreviar o prazo de execução da proposta aprovada pelo conjunto dos servidores do quadro permanente de Pessoal do Poder Judiciário Estado do Piauí.

Ressalva-se que para a categoria dos Oficiais de Justiça, além da parcela do subsídio, serão incluídas as parcelas indenizatórias do auxílio alimentação, auxílio saúde, periculosidade e indenização de transporte.

Fonte: SINDOJUS/PI

TJ-RJ anuncia auditoria na folha de pagamento

Falhas de benefícios

Em reunião com juízes das varas de Fazenda Pública e representantes do Rioprevidência, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio anunciou, nesta sexta-feira (8/3), que a folha de pagamento de servidores e julgadores vai passar por uma auditoria nos próximos meses. O objetivo, segundo a desembargadora Leila Mariano, é detectar possíveis falhas na concessão de benefícios. Além disso, o Poder Judiciário vai passar a utilizar um sistema de identificação biométrica de servidores ativos e inativos.

"Precisamos auditar a folha de pagamento, enxergar a administração pública com um olhar vigilante e cuidadoso, vasculhando em busca de possíveis irregularidades e cortando gastos", avaliou a desembargadora.

O processo de identificação biométrica citado pela presidente foi implantado pelo governo do estado em 2009. O projeto Identidade Funcional catalogou todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa, o processo de reestruturação administrativa tornou possível a revisão de mais de 60 mil benefícios previdenciários que apresentavam algum tipo de irregularidade, o que gerou uma economia de R$ 143,3 milhões/ano aos cofres públicos. “Em junho de 2014, quando encerra nossa auditoria de benefícios, alcançaremos uma economia de R$ 300 milhões/ano”, afirma Gustavo.

No encontro, os técnicos do Rioprevidência pediram aos juízes das Varas de Fazenda Pública que observem se eventuais processos judiciais contra a autarquia não foram impetrados por beneficiários que se encontravam em situação irregular. O objetivo é que quando a insatisfação de algum segurado chegue ao Judiciário, haja celeridade na análise do problema. Com informações da Assessoria de Imprensa do Poder judiciário do Rio de Janeiro. 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

A quem interessa um Judiciário fraco?

 

A quem interessa um Judiciário fraco? 

 

O tema da vez são as férias.

Por que os juízes tem 60 dias de férias, se são trabalhadores como quaisquer outros? Por que esse privilégio?

Explico aqui como explico aos meus amigos.

Em primeiro lugar, juiz não é trabalhador como outro qualquer.

Juiz não tem emprego.

Juiz é agente político, assim como os prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores.

Juiz não tem jornada de trabalho, não ganha hora extra, não tem FGTS, não tem patrão.

Temos três poderes independentes e fundamentais para nossa Democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Cada um deles tem uma autoridade que o representa.

Em uma cidade pequena, o Prefeito representa o Executivo, os vereadores o Legislativo e o juiz o Judiciário.

Alguém controla quantas horas por dia o Prefeito ou cada vereador trabalha?

Quantos dias de férias tem cada um deles?

Qual o Poder mais próximo das pessoas? Aquele que diretamente mais interfere na vida delas?

Quando eu prestei concurso para ser juíza, me lembro que estudei muito e comentava que se passasse, chegaria ao auge da minha profissão.

Passei e passei a ouvir de juízes e promotores que juízes e promotores ganhavam a mesma coisa, mas promotor trabalhava menos, porque falava em alguns processos, enquanto o juiz falava em todos os processos da vara. Mas valia a pena trabalhar mais e ganhar igual porque o juiz decidia.

Hoje, com as mudanças que se esta fazendo na carreira do juiz, com um salário que não é corrigido e vem perdendo para a inflação há anos, com limitação ao uso da licença prêmio e aumento diário do serviço, com inúmeras planilhas para alimentar e dados que viraram obrigação do juiz coletar (bacenjud, infojud e afins), trabalha-se muito mais que qualquer outra profissão pública ou jurídica.

Se o juiz deixar de ter sessenta dias de férias, mantendo o Promotor e a Defensoria as suas, juiz vai ganhar menos, trabalhar mais e continuar tendo mais responsabilidade por decidir.

Hoje Defensores Públicos e Procuradores Estaduais, Federais e muitos Municipais ganham muito mais que os juízes, ganham acima do teto em virtude de adicionais que o Executivos lhes oferece e os honorários que recebem.

A longo prazo, os candidatos certamente ficarão com a Magistratura como ultima opção, se não conseguirem passar nas outras carreiras jurídicas.

Teremos juízes carreiristas, que usarão a Magistratura como degrau para outras carreiras, como hoje acontece com os delegados de polícia estaduais, e mais suscetíveis a influências.

Veremos o sucateamento da Magistratura, como já vimos de outras carreiras, como a Polícia e o Magistério.

Que Poder é o único legítimo limitar os outros dois Poderes?

A quem as pessoas pedem auxilio quando sofrem algum tipo de injustiça?

A quem interessa um Poder Judiciário fraco?

Por Carolina Nabarro Munhoz

Fonte: Diário de um juiz

PARANÁ: Oficial de Justiça é agredido quando cumpria ordem judicial em Cianorte

 

Um oficial de justiça foi agredido enquanto cumpria uma ordem judicial de penhoras de bens, por volta das 10h30 de ontem (06), na rua do Arquiteto do Jardim Universitário. De acordo com informações quando chamou o detido para explicar do que se tratava, o detido tomou o mandado de sua mão, rasgou e jogou fora. Na sequencia o acusado entrou em luta corporal com o oficial, que chamou a polícia e deu voz de prisão ao agressor. O caso foi parar na delegacia.

 

InfoJus BRASIL: com informações do Portal Maringá Alerta

Dirigentes da Fenojus participam de coletiva de imprensa no Ministério do Trabalho e Emprego

 

No dia 26/02, em Brasília, os diretores da Fenojus participaram de Assembleia Geral da instituição, que teve como pauta assuntos referente à ratificação e fundação da Fenojus. Durante a realização deste evento o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa e os demais diretores foram convidados a participar de uma coletiva de imprensa agendada às 16h no Ministério do Trabalho e Emprego, que teve como pauta a divulgação da nova Portaria que modifica as regras de criação e registro das entidades sindicais, tanto dos trabalhadores como patronais, bem como a nova forma de distribuição interna dos processos em andamento dentro daquele Ministério, o que será feito atendendo um critério cronológico.

Nesta coletiva, foram entrevistados o Secretário das Relações de Trabalho, bem como o Ministro do Trabalho e Emprego, o Exmo. Sr. Brizola Neto. Encerrada a coletiva de imprensa, os dirigentes da Fenojus retornaram ao Hotel Nacional para tratar de outros assuntos da entidade, desta feita sob o título de Reunião Extraordinária da Diretoria, oportunidade em que foram discutidos diversos assuntos, tais como o preenchimento de cargo do Coordenador da Região Sul, definição do novo website da entidade, bem como outros temas que serão divulgados quando da disponibilização da ata formal.

Fonte: Fenojus

SINDIQUINZE ajuíza ação para pagamento da GAE e GAS sobre o maior vencimento

|GAE - Gratificação de Atividade Externa:|

Gratificação paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais por exercerem atividades em ambiente externo aos fóruns.

Seguindo a aprovação ocorrida em assembleia, o Sindiquinze ajuizou duas novas ações coletivas que pedem que a Gratificação de Atividade Externa e a Gratificação de Atividade de Segurança sejam calculadas com base no vencimento básico de maior classe e padrão (C-15).

Os pedidos são sustentados pela natureza da parcela, paga em razão da atividade e não do tempo de serviço.

Em razão disso, os montantes correspondentes às gratificações pagas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes de Segurança devem ser pautados na maior classe e padrão da carreira.

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade (Cassel & Ruzzarin Advogados), a vantagem que tem por base a atividade deveria ser isonômica, em vez de incidir sobre o vencimento básico conforme a posição em que o servidor se encontra na tabela.

Para Cassel, “a maior classe e padrão da carreira é o paradigma do valor adequado, porque não se trata de gratificação ou adicional por tempo de serviço”.

As duas ações do Sindiquinze foram ajuizadas na Seção Judiciária do Distrito Federal e tramitam como processo nº 0010707 90.2013.4.01.3400 (GAS) e nº 0010706-08.2013.4.01.3400 (GAE).

SINDIQUINZE: COMPROMETIDO COM O ASSOCIADO

do Sindiquinze, Caroline P. Colombo com informações do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados

SINDOJUS/PA: Respeito é o que queremos

Lamentavelmente o SINDOJUS/PA está representando mais uma Magistrada. No ínterim de dois anos o Sindicato viu-se obrigado a representar, na Corregedoria e até no CNJ, alguns Juízes e as representações se dão em razão das arbitrariedades e falta de respeito praticadas contra Oficiais de Justiça.

No penúltimo caso, apreciado pela Corregedoria do Interior, além da falta de urbanidade do Juiz para com os Oficiais de Justiça, este também as praticava contra outros servidores e inclusive Magistrados. Diante de tal gravidade o SINDOJUS requereu junto à Corregedoria o afastamento do Juiz, este caso ainda está em grau de apuração.

Após tomar ciência da gravidade de sua conduta o Excelentíssimo Juiz expediu uma carta de retratação e desculpa aos Oficiais de Justiça lotados na Comarca, porém essa medida não isenta o magistrado da responsabilidade dos atos praticados.

Vale lembrar que o SINDOJUS jamais induz qualquer Oficial de Justiça a destratar ou desobedecer ordens legais de Magistrados, tendo em vista que reconhecemos a hierarquia entre as funções, mas em nenhum momento corroboramos com condutas desrespeitosas por parte de qualquer juiz contra um membro da Categoria de Oficiais de Justiça, pois um dos deveres de todo Servidor Público é o de urbanidade para com a sociedade e para com os outros servidores. 

O papel do Juiz é trabalhar junto com o Oficial de Justiça, pois este é os olhos do magistrado nas ruas e a mão longa (longa manus) do Judiciário pois chegamos onde o braço da Justiça não alcança.

A discórdia entre Juízes e Oficiais de Justiça só tende a prejudicar a parte mais frágil na relação processual, que é o jurisdicionado. Diante do exposto o SINDOJUS solicita que qualquer Oficial de Justiça assediado moralmente dentro de suas funções entre em contato com o Sindicato para que as medidas legais sejam tomadas.

Vamos exercer o respeito na mesma medida em que somos respeitados.

Com informações do SINDOJUS/PA

JUDICIÁRIO FEDERAL: Aprovado PLN que acaba com enrolação e garante pagamento de reajuste

 

Na madrugada desta quinta-feira (7), antes da discussão em torno do Orçamento, os parlamentares aprovaram o PLN 55/12, que modifica a LDO em curso para autorizar o pagamento, a partir do dia 1º de janeiro, dos reajustes aprovados no ano passado de diversas categorias.

O texto foi aprovado com as três emendas de autoria dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), João Dado (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF) acolhidas pelo relator do projeto na CMO, senador Antônio Carlos Valadares, em forma de substitutivo.

Graças a essas emendas, os reajustes que se transformaram em lei no ano passado podem ser pagos, a servidores ativos e inativos, pelos órgãos públicos independentemente da aprovação do Orçamento, a partir do 1º dia de janeiro.

“A aprovação do PLN 55/12 é uma espécie de carta de alforria aos servidores, que não precisam mais esperar pela boa vontade do Congresso Nacional e do próprio Supremo, que não cumpre o papel de viabilizar esses reajustes.”, explicou o coordenador do Sindjus, Jailton Assis.

O Sindjus sempre apoiou a aprovação deste projeto, pois acredita que será um basta à falta de respeito do Judiciário para com seus servidores. Durante as últimas semanas, os coordenadores acompanharam as movimentações da CMO e conversaram com muitos parlamentares, batalhando pela aprovação do PLN 55/12.

Com a aprovação dessa matéria, o pagamento do reajuste já é possível. Não há necessidade de esperar pela aprovação da peça orçamentária que foi aprovada pela Câmara nesta madrugada, mas que só será votada no Senado na próxima terça (12). Dessa forma, os coordenadores vão trabalhar junto às administrações para que os órgãos do Poder Judiciário possam incluir a parcela referente ao reajuste, retroativa a janeiro, já na folha de pagamento de março.

Clique AQUI para ler o substitutivo aprovado (PLN 55/12).

Fonte: SINDJUS-DF

Dia Nacional de Lutas - 25 e 26 de março de 2013