Protesto inusitado: Homem defecou sobre os autos

Cagou o Processo!

Cagou, sujou, apelou e se ferrou! Não adiantou nada “cagar o processo”, seu recurso foi negado!

TJ/SP negou provimento a apelo interposto pelo homem que “defecou sobre os autos do processo”, como forma de protesto contra a decisão dele constante.

O homem respondia a um processo crime, perante a 5ª vara Criminal da Comarca de Jaú/SP, e teve como proposta a suspensão condicional do processo mediante algumas condições, dentre elas o comparecimento mensal em cartório. Por várias vezes ele cumpriu esta condição.

No entanto, quando do último comparecimento, solicitou ao funcionário os autos do controle de frequência para assiná-los. E, “intempestivamente”, pediu para que todos se afastassem, abaixou-se em frente ao balcão de atendimento, “arriou as suas calças e defecou sobre referidos autos, inutilizando-os parcialmente“.

Segundo relatório do desembargador Péricles Piza, “não bastasse isso, acintosamente, teria passado a exibir o feito a todos os presentes“. Para o magistrado, ficou evidente ao réu “a deliberada intenção de protestar contra a decisão constante dos autos”, mas ele ressalta que “a destruição dos autos, defecando sobre os mesmos, não é meio jurídico, lícito ou razoável de protesto.”

Veja o acórdão na íntegra:
http://goo.gl/G4fk5E
Processo: 0010102-10.2007.8.26.0302 (990.10.506385-3) Encerrado

Fonte: Pérolas Jurídicas

MATO GROSSO: Tribunal de Justiça suspende decisão que impedia atuação do Sindicato dos oficiais de Justiça

TJMT concede liminar ao Sindicato dos Oficiais de Justiça e suspende decisão do juiz Yale Mendes em favor do Sinjusmat

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) acatou, na última terça-feira (22.10), o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso, (Sindojus), contra a decisão do juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, juiz Yale Sabo Mendes, que a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) suspendeu as atividades do Sindojus no Estado.

Yale Sabo deferiu a antecipação da tutela determinando que o Sindojus, se abstivesse de praticar qualquer ato inerente à natureza sindical, administrativa ou judicial- perante a administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) e demais órgãos públicos, relativos aos trabalhadores do seu seguimento profissional, sob pena de incidência de multa.

No entanto, conforme entendimento do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, os argumentos do juiz Yale Sabo Mendes, para suspender as atividades do Sindojus - não foram consistentes e não merecem prevalecer, devendo ser suspenso até julgamento do mérito. O relator diz ainda, que a questão, em princípio, transborda a competência, lastreado em dois itens: em face da matéria e da autoridade.

“Há questionamento legal quanto ter a Justiça Estadual competência para a solução da questão posta na ação declaratória, pois, derivada de litígio entre sindicatos de trabalhadores. Também não se pode deixar de observar que há ato concreto, efetivo e eficaz quanto à possibilidade de atuação do agravante, nos dizeres da decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, em 11 de abril de 2013, Orlando Perri”, argumenta ainda o relator.

Portanto, diz relator “há em princípio, motivos que ensejam o acolhimento do efeito suspensivo pleiteado, estando presentes os requisitos mínimos para a sua concessão e até mesmo porque poderá advir prejuízo a parte”.

Fonte: VG Notícias

Juíza compara motorista com ator Michael Douglas no filme “Um dia de fúria”

Luz, câmera, ação !

"O requerido agiu de forma descortês, contudo isso não permitia que o autor se conduzisse como o ator Michael Douglas, no filme 'Um Dia de Fúria'", fundamentou a juíza de Direito Gabriela Fragoso Calasso Costa, do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo/SP, em decisão de processo sobre acidente de trânsito.

De acordo com os autos, o requerente trafegava pela faixa do meio da Av. Nações Unidas quando tentou mudar para a direita. O requerido não lhe deu passagem. O requerente tentou mudar de faixa de novo, mas o requerido não lhe deu passagem novamente e o xingou. Da terceira vez, o requerente embicou seu veículo na faixa da direita e os carros colidiram.

"Esta magistrada lamenta muito a tremenda falta de cordialidade das partes, bem como o pavio curto que o autor exibiu na data dos fatos, que acabou levando ao acidente", lastimou a julgadora.

Para a juíza, embora o requerido pudesse ter sido cordial e permitido a manobra, "dando um tapa com luva de pelica", o requerente "tentou mudar de faixa duas vezes, sem que tivesse espaço para a manobra". Além disso, "não deu seta em nenhuma ocasião". E, "mesmo tendo percebido claramente que o réu não iria lhe dar passagem, forçou uma terceira manobra e atingiu a lateral esquerda", afirmou a juíza.

Por isso, a magistrada determinou que o requerente repare os danos materiais do requerido estimados em R$ 850,00.

Processo: 0900974-86.2011.8.26.0564

Veja a íntegra da decisão.

Oficial de Justiça lista depredação na Câmara de Natal após desocupação

• Lixo e depredações foram deixadas para trás pelos manifestantes.
• Segundo a PM, grupo desocupou a sede do legislativo às 3h desta sexta.

Lixo, restos de tinta e pincéis foram deixados

para trás pelos manifestantes (Foto: Fernanda Zauli/G1)

O oficial de Justiça que esteve na Câmara Municipal de Natal na manhã desta sexta-feira (25) para certificar a desocupação do prédio do legislativo municipal fez uma breve vistoria no local para constatar os danos deixados pelos manifestantes. Segundo ele, câmeras de segurança sumiram, portas foram arrombadas, paredes pichadas, o corrimão da entrada do prédio foi quebrado. “Eu vou elaborar um relatório com esse levantamento e encaminhar para a juíza para que ela tome as medidas cabíveis”, disse o oficial de Justiça, Marlilton Araújo.

Os manifestantes deixaram o prédio da CMN na madrugada desta sexta-feira (25). O oficial de Justiça chegou ao local por volta das 6h acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo. No local, além das paredes pichadas, foi deixado muito lixo, cartazes, restos de tinta, pincéis. Antes de sair, os manifestantes ainda pintaram frases contra os vereadores na rua da CMN.

"Nós informamos que iríamos cumprir a ordem judicial de reintegração de posse e quando eles souberam que viríamos saíram antes", disse o coronel Francisco Araújo.

A sede do legislativo municipal estava ocupada desde o último dia 15, quando os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre no transporte coletivo da capital. No início da semana, a mesa diretora da Casa suspendeu as atividades até que o grupo deixe o local.

Oficial de Justiça chegou ao prédio por volta das 6h (Foto: Fernanda Zauli/G1)

 Fonte: G1

ALAGOAS: Oficiais de Justiça terão apoio da PM em áreas violentas da capital

Após denúncia do TNH1 sobre expulsão de servidor do TJ por traficantes no Mutange, Defesa Social anuncia segurança

Após denúncia um oficial de Justiça que foi rendido por traficantes no bairro do Mutange e impedido de entregar um mandado, a Secretaria de Defesa Social anunciou nesta sexta-feira (25) que vai dar segurança a esses profissionais nas áreas mais violentas da capital. A partir de agora, a Polícia Militar vai acompanhar quando for solicitada a entrega de mandados da Justiça nas áreas mais violentas da capital.

O corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Alcides Gusmão, esteve reunido nesta manhã com o secretário de Defesa Social, Dário César, para relatar os problemas vividos pelos oficiais de justiça.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ, a Seds se comprometeu em oferecer reforço da PM quando os oficiais forem realizar entrega de mandados em áreas violentas da cidade.

Gusmão destacou a importância da Polícia Militar no apoio à atividade judiciária, citando as ações de reintegração de posse, onde os oficiais de justiça contam com apoio policial e inclusive, com a disponibilização de coletes à prova de balas.

"Os oficiais têm dificuldades para cumprir os mandados em algumas áreas. Nessas situações, é aconselhável que eles sejam acompanhados por policiais", afirmou o corregedor.

Os oficiais passarão a ter um número de contato direto com o oficial de operações da área onde o documento será entregue. A Justiça terá que comunicar com pelo menos dois dias de antecedência que irá naquela localidade e vai precisar de reforço da polícia.

Na próxima quarta-feira (30), os oficiais de justiça irão se reunir com representantes da cúpula da segurança pública para mapear as áreas mais violentas da cidade e traçar as estratégias a serem tomadas.

O caso

Na última segunda-feira (21) o TNH1 noticiou o relato de um oficial de justiça que foi rendido por traficantes do bairro do Mutange e impedido de cumprir um mandado na localidade.

Segundo o oficial de Justiça, que pediu para não ser identificado por temer represálias de traficantes, a ameaça ocorreu na semana passada, quando ele foi cumprir uma intimação em uma ação cível.

A vítima contou que foi cercada por três homens armados que apontaram uma pistola para o seu pescoço e o revistaram, indagando o que ele estava fazendo no bairro.

Tráfico rende oficial de Justiça e o impede de cumprir mandado

A Corregedoria do Tribunal de Justiça reconheceu o risco que é vivido pelos oficiais e que iria recorrer à Defesa Social para buscar ajuda. A Associação dos Servidores da Justiça do Estado de Alagoas (Aserjus) afirmou que casos como o ocorrido no Mutange são frequentes e acontecem quase todos os dias.

Robert Manso, que é presidente da Aserjus e oficial de justiça, conta que já foi alvo da ação de criminosos na periferia de Maceió. “Há uns quatro anos meu carro, que é a ‘viatura’ que usamos, foi cravejado de balas na Grota Santa Helena, na Chã da Jaqueira. O Tribunal de Justiça (TJ) não oferece nenhum carro ou viatura para que a gente possa cumprir os mandados. Temos que nos arriscar, indo de cara limpa e usando nosso carro particular, que é o carro usado também por nossa família”, disse Manso.

 

Fonte: TNH1

Por falta de pagamento suficiente, os oficiais de Justiça de Campina Grande/PB limitarão cumprimento de mandados

Oficiais de Justiça de CG limitarão cumprimento de mandados a partir de 1º de novembro

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba realizou na tarde desta quinta-feira, no auditório do Fórum "Afonso Campos", em Campina Grande, a última de uma série de quatro Assembleias regionais, reunindo profissionais das cidades circunvizinhas de Queimadas, Boqueirão, Cabaceiras, Ingá, Alagoa Grande, Esperança, Bananeiras, São João do Carriri, Serra Branca, Monteiro e Solânea. Também estiveram presentes representantes das Comarcas de Sousa, Patos e João Pessoa.

O principal tema discutido foi a não aplicação da Resolução n. 153 do CNJ, vigente desde julho do ano passado, que prevê o pagamento antecipado do cumprimento dos mandados oriundos da assistência judiciária gratuita, Ministério Público e Fazenda Nacional, tendo em vista o atual ressarcimento, no valor de R$ 637,00, corresponder a apenas aproximadamente 18 diligências.

A categoria decidiu, à unanimidade, acompanhar a decisão já tomada em Assembleias realizadas nas Comarcas de João Pessoa, Cajazeiras e Patos, de devolver a partir do próximo dia 1º de novembro à Central os mandados que excederem esta quantidade, excluídos aqueles que não acarretem perecimento de direito, certificando e separando cópias para posterior ação de cobrança.

Situação insuportável

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, citou os casos das Comarcas de São Bento, que dispõe de apenas uma Oficiala e a de Sousa, onde quinze Oficiais de Justiça estão cumprindo cada um em média 500 mandados por mês, decorrentes de nove Varas e nove Termos Judiciários. "Deste número, somos ressarcidos por apenas 18 e estamos custeando o resto com o próprio salário, de natureza alimentar, num comprometimento tal que chegou ao insuportável”, afirmou.

CNJ defende Resolução

Na última terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça anulou decisão do diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá (MT), de abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade dos Oficiais de Justiça pelo não cumprimento dos mandados excedentes, e cumprimento dos mesmos num prazo de 48 horas, "independentemente do exaurimento da verba indenizatória por atividade externa".

O conselheiro relator Rubens Silveira afirmou que a decisão atropelou a juridicidade dos meios empregados, ao esbarrar em norma expressa do CNJ. "Se este Conselho garante aos Oficiais de Justiça o recebimento antecipado do custeio das diligências nos casos mencionados, inclusive processos de beneficiários da justiça gratuita, seria contraditório obrigá-los a tal compromisso sem o recebimento prévio dos custos, muito menos sob a ameaça de penalidades funcionais e criminais", reconheceu. 

Fonte: http://www.paraiba.com.br

PORTE DE ARMA: Audiência com Senador Wellington Dias

Representantes do SINDOJUS/PI e da ASSOJAF-PI se reuniram com o Senador Wellington Dias, relator e líder do governo no Senado, para discutirem o prosseguimento do PLC nº 30 que concede o porte arma de fogo aos Oficiais de Justiça.

Segundo o Presidente do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, a relatoria do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa encontra-se distribuída ao Senador desde 24/05/2012 sem qualquer movimentação.

Na oportunidade os representantes do sindicato abordaram os riscos constantes que os profissionais se submetem no exercício da função pública e que o Estado não disponibiliza qualquer instrumento de proteção, bem como entregaram relatório confeccionado pela ASSOJAF-GO contendo vários casos de crimes praticados contra Oficiais de Justiça no cumprimento das determinações judiciais.

Segundo o Senador, “o projeto é delicado, pois a atual conjuntura dos membros que compõem o Senado não é favorável em estender o direito do porte de arma, até por que várias outras categorias pleiteiam o mesmo direito”.

Wellington Dias enfatizou que ainda precisa de mais elementos de convencimento para que o projeto seja exitoso. Solicitou que as entidades realizassem pesquisa sobre o direito ao porte de arma dos Oficiais de Justiça em outros países, bem como estatísticas demonstrando a incidência de crimes contra Oficiais de Justiça nos Estados comparada a outras categorias de profissionais que atuam externamente.

Informou ainda que não sabia que o projeto se encontrava sob sua relatoria e que nunca foi procurado pela Federação dos Oficiais de Justiça para tratar do assunto, mas que iria entregar o conteúdo do projeto a sua assessoria para devida análise.

Fonte: SINDOJUS/PI

PORTE DE ARMAS: PL 6565/2013 recebe emendas para incluir guardas portuários e guardas-parques ambientais. Oficiais de Justiça ainda estão fora

Imagem: www.aojus.org.br

Nesta segunda-feira (22/10) o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) apresentou emenda ao PL 6565/2013 para incluir os integrantes do cargo de guarda-parques dos órgãos ambientais entre os servidores públicos autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço. Já nesta terça-feira (23/10), o Deputado Delegado Protógenes (PC do B/SP) apresentou emenda para incluir no projeto os integrantes das guardas portuárias.

Entretanto, até o momento nenhum deputado apresentou emenda para incluir os oficiais de Justiça no PL 6565 (Câmara dos Deputados), mesmo sendo uma das categorias de servidores públicos que mais correm risco no desempenho da função, pois são responsáveis pelo cumprimento de mandados de constrições judiciais tais como penhoras, arrestos, buscas e apreensões e até mandados de prisão.

Os integrantes das guardas prisionais e escolta de presos tiveram o porte de arma vetado duas vezes pela presidente Dilma, mas não desistiram e agora a própria presidência apresentou projeto de lei para conceder o porte de arma para estas categorias.

É necessário que nossos representantes (FENOJUS, FENASSOJAF, FOJEBRA, sindicatos e associações) atuem em nossa defesa, pois somente com muita força de vontade é que alcançaremos algum resultado.

Lembrando que estamos no melhor momento para conseguir a aprovação de algum projeto de lei no Congresso Nacional, pois estamos há menos de um ano das eleições nacionais. Mas a luta é dura e parece que não tem ninguém disposto a lutar.

Não entendo porque as entidades não tomam alguma atitude, pois os deputados, senadores, conselheiros do CNJ, ministros do STF, Ministro da Justiça e Presidência da República, não sabem sequer o que é um oficial de Justiça e quais são as suas atribuições exatas e por isso não aprovam projetos importantes para a categoria.

O melhor caminho é ir no gabinete de todas as autoridades e demonstrar a história do oficial de Justiça, suas atribuições, os riscos da profissão e sua necessidade para a prestação jurisdicional. Isso seria mais fácil com a confecção de material próprio, com visita e entrega a todas as autoridades competentes.

Espero que os dirigentes das entidades de classe dos oficiais de justiça tomem alguma atitude, ou mais uma oportunidade vai passar e ficaremos esquecidos.

EDINALDO GOMES DA SILVA - DINO
Oficial de Justiça Avaliador Federal

MINAS: oficiais de Justiça participam de operação para apurar fraudes de R$ 11,8 milhões

MP faz operação para apurar suspeita de fraude de R$ 11,8 mi em licitações em Minas

A quadrilha especializada em fraudar licitações para a contratação de shows artísticos

A prefeitura de Ijaci foi alvo nesta terça-feira de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais que recolheu do local computadores e documentos. Segundo informações do MP, o objetivo da ação é “desarticular uma quadrilha especializada em fraudar licitações para a contratação de shows artísticos”. A operação - denominada VIP -, apura possíveis irregularidades que teriam causado prejuízos de aproximadamente R$ 11,8 milhões, em contratos com indícios de superfaturamento. Conforme o Ministério Público, além de Ijaci, a operação também ocorreu em Lavras, Conceição do Rio Verde, Boa Esperança e Coqueiral, todos os municípios localizados no Sul de Minas. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva na região.

Segundo o chefe de gabinete da Prefeitura de Ijaci, Flávio Henrique Lopes, os agentes levaram cinco computadores, além de documentos. Ainda segundo ele, os agentes não informaram detalhes da ação. Já em Lavras, foram presos os empresários acusados de chefiar o esquema que teria contrato com vinte municípios mineiros. Nenhum deles teve o nome divulgado porque a investigação ocorre em segredo de Justiça.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que estão sendo apurados os crimes de improbidade administrativa, fraude em licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Participaram da ação sete promotores de Justiça, 23 servidores do MPMG, 28 policiais militares e oficiais de Justiça. 

Fonte: Estado de Minas

Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas presta solidariedade a oficial de justiça ameaçado

Corregedoria presta solidariedade a oficial de justiça ameaçado

O corregedor-geral da justiça, Alcides Gusmão recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (23), o oficial de justiça que foi ameaçado por traficantes ao tentar cumprir um mandado judicial no bairro do Mutange, em Maceió, no último dia 15.

O oficial de justiça, que preferiu não se identificar, relatou pessoalmente ao corregedor os momentos de medo vividos ao tentar realizar seu dever funcional, visto que já havia informado o ocorrido ao juiz responsável e ao Tribunal de Justiça do Estado.

"Fui abordado por alguns homens e tive um revólver apontado para a minha cabeça. Isso aconteceu no dia 15 deste mês, por volta das 16h, na Rua Delmiro Gouveia. Eles me revistaram e perguntaram o que eu queria ali, sendo que fui entregar o mandado, que era cível, a outra pessoa", contou.

Segundo o oficial, foi lavrado um Boletim de Ocorrência acerca do caso, que também foi informado ao sindicato da categoria. Ele sugeriu que a Secretaria de Estado da Defesa Social realize um mapeamento das áreas de risco, para que os oficiais não fiquem tão expostos ao irem cumprir os mandados.

"Vemos a vulnerabilidade a que estamos sujeitos. Temos que continuar nosso trabalho, mas também pedimos mais segurança e a compreensão dos juízes. Caso a gente precise cumprir um mandado em um lugar perigoso, será preciso reforço policial", afirmou.

Corregedoria cobra mais segurança

Alcides Gusmão destacou que a Corregedoria se solidariza com o oficial de justiça e vai protocolar o caso junto à Secretaria de Estado da Defesa Social, pedindo providências às autoridades competentes, bem como remetê-lo ao pleno do Tribunal de Justiça.

"Esperamos que as autoridades do Poder Executivo sintam a dimensão da violência no Estado, que se alastra a ponto de impedir um agente público de cumprir seu dever funcional", destacou o corregedor.

Coletes à prova de balas

Este ano a Corregedoria-Geral da Justiça realizou reuniões com representantes dos oficiais de justiça e da Polícia Militar para tentar viabilizar ações de segurança no cumprimento dos mandados judiciais, tais como o uso de coletes à prova de balas, principalmente em casos de reintegração de posse.

Fonte: Ascom/CGJ