quinta-feira, 24 de outubro de 2013

PORTE DE ARMA: Audiência com Senador Wellington Dias

Representantes do SINDOJUS/PI e da ASSOJAF-PI se reuniram com o Senador Wellington Dias, relator e líder do governo no Senado, para discutirem o prosseguimento do PLC nº 30 que concede o porte arma de fogo aos Oficiais de Justiça.

Segundo o Presidente do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, a relatoria do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa encontra-se distribuída ao Senador desde 24/05/2012 sem qualquer movimentação.

Na oportunidade os representantes do sindicato abordaram os riscos constantes que os profissionais se submetem no exercício da função pública e que o Estado não disponibiliza qualquer instrumento de proteção, bem como entregaram relatório confeccionado pela ASSOJAF-GO contendo vários casos de crimes praticados contra Oficiais de Justiça no cumprimento das determinações judiciais.

Segundo o Senador, “o projeto é delicado, pois a atual conjuntura dos membros que compõem o Senado não é favorável em estender o direito do porte de arma, até por que várias outras categorias pleiteiam o mesmo direito”.

Wellington Dias enfatizou que ainda precisa de mais elementos de convencimento para que o projeto seja exitoso. Solicitou que as entidades realizassem pesquisa sobre o direito ao porte de arma dos Oficiais de Justiça em outros países, bem como estatísticas demonstrando a incidência de crimes contra Oficiais de Justiça nos Estados comparada a outras categorias de profissionais que atuam externamente.

Informou ainda que não sabia que o projeto se encontrava sob sua relatoria e que nunca foi procurado pela Federação dos Oficiais de Justiça para tratar do assunto, mas que iria entregar o conteúdo do projeto a sua assessoria para devida análise.

Fonte: SINDOJUS/PI

5 comentários:

  1. Caros colegas em Portugal os oficiais de justiça tem porte de arma, já enviei e-mail com cópia da legislação portuguesa (Decreto Lei nº 343/99 de 26 de agosto, art. 63º, B), conforme mensagem em anexo :




    Caros colegas do SINDOJUS-PI, envio legislação (Estatuto dos Funcionários de Justiça) que autoriza oficiais de justiça portugueses utilizarem armas de fogo para se defender em razão da função. O capítulo que fala do porte é o do Art. 63º, B.



    Mostrem ao senador Welington Dias, relator do PLC 30/2007 (porte de armas dos oficiais de justiça brasileiros), pois o mesmo solicitou legislação estrangeira durante reunião com o seu sindicato ou associação.



    *Segue arquivo em anexo.





    Meus cumprimentos.





    Gustavo Pitta

    Oficial de Justiça / TJ-AL

















    Porte de arma em Portugal (Estatuto dos Func. da Justiça).pdf Porte de arma em Portugal (Estatuto dos Func. da Justiça).pdf
    529K Exibir como HTML Baixar

    ResponderExcluir
  2. É necessário fazer pesquisas em outros países, tais como ESTADOS UNIDOS, alguns da Europa e da América do Sul, para comparar com o Brasil. Mas dos outros países é mais difícil porque a nomenclatura é diferente.

    ResponderExcluir
  3. I really like this publish here is more details for us thanks for referring to with us
    situs poker online 24 jam
    link bandar togel
    10 pemain poker
    Situs Agen Poker

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...