Oficiais de Justiça de São Paulo aguardam definição sobre as reinvidicações da categoria

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (9/10), o PLC nº 29/13, que muda as regras do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Lei Complementar nº 1.111/10).

Objeto de negociação entre o presidente do TJSP, Desembargador Ivan Sartori, e as entidades que representam os servidores do Judiciário, o texto deixou de fora as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça, sobre o Nível Universitário e o Regime Especial de Trabalho Judicial. Apesar da luta da AOJESP pela inclusão de emendas ao projeto, as demais Entidades não mediram esforços pela aprovação do texto, prejudicando os Oficiais de Justiça. A Entidade continua negociando com a presidência do Tribunal de Justiça pela aprovação de um projeto de lei que beneficie a categoria.

De acordo com a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, a presidência do Tribunal assumiu o compromisso de mandar as reivindicações dos Oficiais de Justiça para a Alesp em separado. A comissão de negociação aguarda uma nova reunião para os próximos dias.

O texto aprovado na noite de ontem deve ir para sanção do governador Geraldo Alckmin. Entre as principais mudanças no Plano de Cargos e Carreiras, destacam-se:

• Redução no tempo exigido para progressão funcional (de bienal para anual);

• Instituição do Adicional de Qualificação (que reconhece a titulação acadêmica superior à exigida para o exercício do cargo);

• Gratificação específica para os agentes administrativos, operacionais e de serviços judiciários que exercem atividade cartorárias.

Fonte: AOJESP