Mossoró: Juiz condena oficial de justiça por improbidade
![]() |
Sede do Ministério Público em Mossoró, autor da ação (Acervo/OM) |
Um Oficial de Justiça na ocasião responsável pelo Setor de Distribuição de Mandatos do Fórum de Mossoró terá que pagar multa de R$ 5 mil reais cumulada com a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. A determinação é do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Airton Pinheiro, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na ação, o Ministério Público Estadual, por meio da 7º Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do do patrimônio público apontou que o Oficial de Justiça retardou a entrega de mandados judiciais sobre pensão alimentícia dirigidos a seu irmão. Segundo documentos apresentados pelo MP, consta que os mandados chegaram a Central de Distribuição no dia 16/06/2004 e só foram encaminhados para um oficial cumpri-lo dois meses e oito dias depois, sem motivos legais.
O Magistrado entendeu que ao retardar a entrega dos ofícios a seu irmão, o Oficial de Justiça teve a intenção de favorecê-lo, aplicando-se a violação dos princípios administrativos de legalidade, moralidade e imparcialidade.
InfoJus BRASIL: Com informações do portal do MPRN
Na ação, o Ministério Público Estadual, por meio da 7º Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do do patrimônio público apontou que o Oficial de Justiça retardou a entrega de mandados judiciais sobre pensão alimentícia dirigidos a seu irmão. Segundo documentos apresentados pelo MP, consta que os mandados chegaram a Central de Distribuição no dia 16/06/2004 e só foram encaminhados para um oficial cumpri-lo dois meses e oito dias depois, sem motivos legais.
O Magistrado entendeu que ao retardar a entrega dos ofícios a seu irmão, o Oficial de Justiça teve a intenção de favorecê-lo, aplicando-se a violação dos princípios administrativos de legalidade, moralidade e imparcialidade.
InfoJus BRASIL: Com informações do portal do MPRN
may be useful for all, helpful article once and pardon me permission to share also here :
ResponderExcluirCara mengatasi daya ingat menurun
Manfaat pisang ambon untuk kesehatan
Bahaya amandel
Cara mengatasi alzheimer
I really like this publish here is more details for us thanks for referring to with us
ResponderExcluirsitus poker online 24 jam
link bandar togel
10 pemain poker
Situs Agen Poker
I like this site - its so usefull and helpfull.
ResponderExcluirsitus agen poker online 24 jam
situs agenqq online 24 jam
Cara Bermain Pot Limit Omaha
Agen Mandiri Online 24 jam
situs poker online 24 jam
I am very impressed with your post.Thank you for Sharing!
ResponderExcluirbokep indo
bokep terbaru
cerita dewasa
berita terbaru
ài viết bạn rất hay:
ResponderExcluirChúng tôi là đơn vị cung cấp các sản phẩm chất lượng như:
Giảo cổ lam
giảo cổ lam giải độc gan
giảo cổ lam giảm béo
Bài viết bạn rất hay:
ResponderExcluirChúng tôi là đơn vị cung cấp các sản phẩm chất lượng như:
lều xông hơi
lều xông hơi sau sinh
lều xông hơi giá bao nhiêu