PORTE DE ARMAS: PL 6565/2013 recebe emendas para incluir guardas portuários e guardas-parques ambientais. Oficiais de Justiça ainda estão fora

Imagem: www.aojus.org.br

Nesta segunda-feira (22/10) o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) apresentou emenda ao PL 6565/2013 para incluir os integrantes do cargo de guarda-parques dos órgãos ambientais entre os servidores públicos autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço. Já nesta terça-feira (23/10), o Deputado Delegado Protógenes (PC do B/SP) apresentou emenda para incluir no projeto os integrantes das guardas portuárias.

Entretanto, até o momento nenhum deputado apresentou emenda para incluir os oficiais de Justiça no PL 6565 (Câmara dos Deputados), mesmo sendo uma das categorias de servidores públicos que mais correm risco no desempenho da função, pois são responsáveis pelo cumprimento de mandados de constrições judiciais tais como penhoras, arrestos, buscas e apreensões e até mandados de prisão.

Os integrantes das guardas prisionais e escolta de presos tiveram o porte de arma vetado duas vezes pela presidente Dilma, mas não desistiram e agora a própria presidência apresentou projeto de lei para conceder o porte de arma para estas categorias.

É necessário que nossos representantes (FENOJUS, FENASSOJAF, FOJEBRA, sindicatos e associações) atuem em nossa defesa, pois somente com muita força de vontade é que alcançaremos algum resultado.

Lembrando que estamos no melhor momento para conseguir a aprovação de algum projeto de lei no Congresso Nacional, pois estamos há menos de um ano das eleições nacionais. Mas a luta é dura e parece que não tem ninguém disposto a lutar.

Não entendo porque as entidades não tomam alguma atitude, pois os deputados, senadores, conselheiros do CNJ, ministros do STF, Ministro da Justiça e Presidência da República, não sabem sequer o que é um oficial de Justiça e quais são as suas atribuições exatas e por isso não aprovam projetos importantes para a categoria.

O melhor caminho é ir no gabinete de todas as autoridades e demonstrar a história do oficial de Justiça, suas atribuições, os riscos da profissão e sua necessidade para a prestação jurisdicional. Isso seria mais fácil com a confecção de material próprio, com visita e entrega a todas as autoridades competentes.

Espero que os dirigentes das entidades de classe dos oficiais de justiça tomem alguma atitude, ou mais uma oportunidade vai passar e ficaremos esquecidos.

EDINALDO GOMES DA SILVA - DINO
Oficial de Justiça Avaliador Federal