quarta-feira, 23 de outubro de 2013

PORTE DE ARMAS: PL 6565/2013 recebe emendas para incluir guardas portuários e guardas-parques ambientais. Oficiais de Justiça ainda estão fora


Imagem: www.aojus.org.br
Nesta segunda-feira (22/10) o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) apresentou emenda ao PL 6565/2013 para incluir os integrantes do cargo de guarda-parques dos órgãos ambientais entre os servidores públicos autorizados a portar arma de fogo, inclusive fora de serviço. Já nesta terça-feira (23/10), o Deputado Delegado Protógenes (PC do B/SP) apresentou emenda para incluir no projeto os integrantes das guardas portuárias.

Entretanto, até o momento nenhum deputado apresentou emenda para incluir os oficiais de Justiça no PL 6565 (Câmara dos Deputados), mesmo sendo uma das categorias de servidores públicos que mais correm risco no desempenho da função, pois são responsáveis pelo cumprimento de mandados de constrições judiciais tais como penhoras, arrestos, buscas e apreensões e até mandados de prisão.

Os integrantes das guardas prisionais e escolta de presos tiveram o porte de arma vetado duas vezes pela presidente Dilma, mas não desistiram e agora a própria presidência apresentou projeto de lei para conceder o porte de arma para estas categorias.

É necessário que nossos representantes (FENOJUS, FENASSOJAF, FOJEBRA, sindicatos e associações) atuem em nossa defesa, pois somente com muita força de vontade é que alcançaremos algum resultado.

Lembrando que estamos no melhor momento para conseguir a aprovação de algum projeto de lei no Congresso Nacional, pois estamos há menos de um ano das eleições nacionais. Mas a luta é dura e parece que não tem ninguém disposto a lutar.

Não entendo porque as entidades não tomam alguma atitude, pois os deputados, senadores, conselheiros do CNJ, ministros do STF, Ministro da Justiça e Presidência da República, não sabem sequer o que é um oficial de Justiça e quais são as suas atribuições exatas e por isso não aprovam projetos importantes para a categoria.

O melhor caminho é ir no gabinete de todas as autoridades e demonstrar a história do oficial de Justiça, suas atribuições, os riscos da profissão e sua necessidade para a prestação jurisdicional. Isso seria mais fácil com a confecção de material próprio, com visita e entrega a todas as autoridades competentes.

Espero que os dirigentes das entidades de classe dos oficiais de justiça tomem alguma atitude, ou mais uma oportunidade vai passar e ficaremos esquecidos.

EDINALDO GOMES DA SILVA - DINO
Oficial de Justiça Avaliador Federal

12 comentários:

  1. Caros colegas, sou oficial aqui no Estado de Alagoas, estive em contato por telefone com o nobre colega João Batista do SINDJUS do Estado do Ceará, que é diretor do mesmo. Ele me informou que já entraram em contato com um deputado federal amigo, e que estão providenciando uma emenda ao PL nº 6565/2013 para concessão de porte de armas aos oficiais de justiça brasileiros.


    Gustavo Pitta (Oficial de Justiça /TJ-AL)


    ** Vamos torcer e aguardar pra ver se o congresso e o executivo nos incluem no estatuto do desarmamento.

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  2. DIGO, SINDOJUS-CE,


    Caros colegas, sou oficial aqui no Estado de Alagoas, estive em contato por telefone com o nobre colega João Batista do SINDOJUS do Estado do Ceará, que é diretor do mesmo. Ele me informou que já entraram em contato com um deputado federal amigo, e que estão providenciando uma emenda ao PL nº 6565/2013 para concessão de porte de armas aos oficiais de justiça brasileiros.


    Gustavo Pitta (Oficial de Justiça /TJ-AL)


    ** Vamos torcer e aguardar pra ver se o congresso e o executivo nos incluem no estatuto do desarmamento.

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  3. É valido que os nobres colegas Oficiais de Justiça tenham condições de defesa,porem,depois de tanta luta dos Agentes Penitenciarios,não é justo uma emenda na nossa PL .

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    1. Caro colega agente penitenciário, é injusto o que você diz, pois antes mesmo de sua carreira existir, a nossa já possuía porte de armas em legislaçao estadual, e que nos foi retirado tal direito através do famigerado estatuto do desarmamento. Além do mais a sua categoria atua em grupo, ou seja um protege o outro dentro do presídio e ainda com a ajuda da polícia, já nós, oficiais, atuamos sozinhos em área de risco e sem proteção alguma.

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    2. Caro colega,a nossa categoria busca o porte de arma não é para a nossa defesa dentro das unidades prisionais e sim fora delas.Reconhecemos a vulnerabilidade de vossa profissão e a questão que desejo colocar é que os nossos governantes possam aproveitar-se da emenda para mais uma vez vetar.Desejamos que os nobres colegas também consigam o pleito.

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  4. Acredito que uma emenda que possa beneficiar os oficiais de justiça deva ser em artigo distinto, para não prejudicar os colegas agentes penitenciários, pois há regras de veto.

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  5. nenhuma emenda sera aceita, tivemos 2 vetos e nao queremos corre o risco do 3 veto ..ja que agora a propria dilma analisou nosso porte fora de serviço em conjunto com o MJ. Nos morremos por sermos reconhecidos apenas por sermos inspetores penitenciarioOS.

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  6. Cada macaco no seu galho, nos lutamos pelo porte de arma. Não e justo agora, agregar geral para ter o porte. Imagina vigilante , gm, apoio, guardador de carros, vigia, profissionais da area de saude q trabalhem nas upas a noite.

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