SÃO PAULO: Bandidos se apresentam como oficiais de justiça para furtar carro de dona de casa

 

Uma dona de casa de 33 anos teve o carro, um GM Vectra Sedan, furtado na tarde desta terça-feira (16), no bairro Higienópolis, em Araçatuba. O crime aconteceu por volta das 17h, quando a vítima limpava a garagem de sua residência. Segundo o boletim de ocorrências, ela foi abordada por dois indivíduos que se apresentaram como oficiais de justiça. De forma grosseira, os dois homens disseram a dona de casa que estavam ali para apreender o veículo por determinação judicial. Somente depois ter o carro, a vítima constatou se tratar de um furto.

SEPARAÇÃO

A dona de casa contou à polícia que o veículo pertence ao ex-companheiro. O casal, que mantinha uma união estável, decidiu que o veículo ficaria com a dona de casa. há seis meses. O carro, de acordo com o registro policial, foi comprado em uma garagem em Araçatuba há um ano, cujas parcelas do financiamento seriam quitadas pelo ex-companheiro da vítima para que a mesma pudesse transferir a documentação para o seu nome.

Na data de anteontem, a dona de casa retirou o carro da garagem e estacionou em frente a sua residência para lavar a área da frente. Instantes depois, surgiram os dois homens que de maneira grosseira se apresentaram como oficiais de justiça. Um deles tomou as chaves do carro das mãos da vítima. Conforme o boletim de ocorrência, em momento alguns os dois homens mostraram uma ordem judicial ou qualquer credencial que os identificassem como oficiais.

LIGAÇÃO

Depois que os dois indivíduos deixaram o local, a vítima entrou em contato, via telefone, com a garagem onde o veículo havia sido comprado. O dono do estabelecimento alegou não ter conhecimento sobre qualquer ordem judicial. Na seqüência, a dona de casa ligou para o ex-companheiro, que afirmou desconhecer a situação. Foi então que a vítima constou ter sido enganada pela dupla que lhe furtou o carro.

Fonte: O Liberal Regional

Sindicato sem registro não tem direito a repasses

 

Exigência legal

Sindicato sem registro no Ministério do Trabalho não tem direito a repasses de contribuição sindical. Com esse entedimento, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS) não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo 589 da CLT, referente ao ano de 2000.

A matéria foi analisada pela 4ª Turma, sob relatoria da ministra Maria de Assis Calsing. Ela afirmou que o sindicato reclamante não possuía, à época do rateio da contribuição sindical referente ao ano-base de 2000, o devido código sindical, conforme exigido pela legislação. "De fato, verifica-se que não se trata de uma questão meramente administrativa, mas de uma exigência legal para fins de movimentação de conta e repasse da contribuição sindical, de acordo com o previsto no artigo 589, caput, da CLT, que determina, para participação do rateio da contribuição sindical, a observância da Regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego", destacou.

A decisão foi proferida em julgamento do Recurso de Revista da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (Fesismers), que buscava reverter a sentença que concedeu ao Simprosm o direito de receber parte do rateio da contribuição dos trabalhadores, com juros e correção.

À época, o total da contribuição foi assumido pela Fesismers, que alegou ser a única entidade sindical devidamente constituída para representação da categoria profissional dos servidores municipais do estado. Conforme defendeu, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria não tinha o código de enquadramento, obtido mediante registro no Ministério do Trabalho, para cadastro no Sistema de Arrecadação da Contribuição Sindical.

RR - 172-88.2010.5.04.0701

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2012

SINDOJUS/PA evita exoneração de oficial de Justiça

 

Oficial exonerado e após constatação por parte do SINDOJUS, a Administração do Tribunal tornou sem efeito a exoneração.

O Oficial de Justiça Evangel Santana foi exonerado pela Presidência do Tribunal de Justiça após análise do parecer conclusivo da comissão que tratava sobre a exoneração dos temporários. Ocorre que, o servidor Evangel tinha tempo de serviço que não foi reconhecido por essa comissão sendo necessário recorrer a justiça e após quase 2 meses de sua exoneração o SINDOJUS conseguiu reverter a situação.

Segundo o Presidente da Entidade, Edvaldo Lima, o SINDOJUS vem proporcionando assessoria para os seus sindicalizados no momento em que esses mais precisam, e graças à eficiência da família SINDOJUS na grande maioria se obtém sucesso no pleito. Infelizmente existem 25% dos Oficiais de Justiça que não reconhece a necessidade de fortalecer o Sindicato e só procuram a Entidade quando não existe outro tipo de recurso, tudo isso para economizar um valor irrisório que é a contribuição mensal. Todavia, alguns casos a situação do servidor se agrava por falta de uma assessoria técnica deixando muitas vezes a situação irreversível.

Fonte: SINDOJUS/PA

MINAS: oficial de Justiça é eleito vereador

Futuro parlamentar é lotado na Central de Mandados de Rio Pomba

O SINDOJUS/MG parabeniza o filiado Helton Marini Saraiva, oficial de justiça avaliador da comarca de Rio Pomba, eleito nas eleições de 7 de outubro para a Câmara de Vereadores do município de Tabuleiro, na Zona da Mata mineira. Ele foi eleito pela coligação PDT/PT/PMDB/PR, com 154 votos, ficando na 6ª colocação entre os nove candidatos que obtiveram os votos necessários para compor o Legislativo daquela cidade no quadriênio 2013/2016. O oficial é natural de Rio Pomba, que é a sede da comarca à qual Tabuleiro é vinculada.

O Sindicato também agradece o filiado Paulo César Condé Corrêa, que é lotado na mesma comarca, pela sua iniciativa de informar a entidade sobre a eleição do colega. A Helton, os votos para que tenha a tranqüilidade e a felicidade de, ao longo da próxima legislatura, realizar um brilhante trabalho em prol da sociedade tabuleirense.

Caso haja mais algum oficial de justiça que tenha sido eleito no último dia 7, favor enviar as informações ao Sindicato (comunicacao@sindojusmg.org.br), para que sejam levadas ao conhecimento de todos os colegas e da sociedade mineira.

Fonte: SINDOJUS/MG

Viola sai da cadeia e diz que foi vítima de abuso de autoridade

Depois de ficar cinco dias atrás das grades, o ex-jogador Viola deixou a cadeia de Carapicuíba denunciando que sofreu abuso de autoridade e que foi pego de surpresa com o pedido na Justiça de sua mulher para deixar a casa com o filho.

O ex-jogador foi preso no último dia 5, suspeito de crimes como desobediência, posse de munição e equipamento de uso restrito, além de ameaça dentro de um contexto de violência doméstica e familiar contra sua mulher, Andreza Nunes, que queria sair de casa com o filho.

Na ação judicial, Andreza acusa o ex-jogador de cárcere privado, violência e de não cuidar do filho, o que seria inesperado para o ex-atleta. "Quando eu desci para a cozinha eu disse que estava entrando alguém e perguntei quem é. Ela falou 'pode deixar que eu atendo'. Eu subi e continuei no computador. Ai ela me chamou no rádio. 'Paulo, desce aqui que é pra você. É o oficial de Justiça'. Como assim o oficial de justiça? Ela disse “eu vou embora”, contou o jogador em entrevista para a Record.

Viola revelou que não impediu Andreza de sair, mas tentou fazer a mulher voltar atrás. Ele diz que pediu para ela explicar o que estava acontecendo. "Ela começou a chorar e dizia 'eu te amo'. Ai ela disse: 'tudo bem eu vou mandar ele embora'.

Entretanto, quando o ex-jogador chamou o oficial de Justiça, a mulher disse que não queria ficar na casa. "Ele olhou para nós dois e disse 'o que a senhora resolveu?' Ela olhou pra mim e olhou para o oficial e disse 'eu quero ir embora'. E saiu correndo novamente pra fora.

Conforme o ex-atleta, Andreza teria saído com o oficial de Justiça e retornado com a polícia. Foi quando uma porta da casa de Viola teria sido arrombada e, segundo Viola, foi vítima de abuso de autoridade. "Estava descendo e quando cheguei na metade da escada eu me deparei com uma arma apontada para mim. Eu disse que não precisava apontar a arma porque eu estava com meu filho de cinco anos no colo. Minha filha gritou 'moço tem uma criança aqui'. E ele disse: 'desce que você pode estar armado”. Em sua defesa, a a polícia de paulista afirmou que não houve abuso na detenção de viola.

Armamento

Um dos motivos para a prisão de Viola foi a polícia ter encontrado armamento em sua casa. O ex-jogador disse ter os registros de tudo, além de autorização para possuir armas. O silenciador, entretanto, estava mesmo irregular. O equipamento teria sido dado por um amigo há pelo menos dez anos. "Ele (o amigo) pegou e me deu uma mochilinha assim azul, que estava a minha arma, desmuniciada, com as munições e que tinha e um ferro. Eu fui saber que ela um silenciador quando estouraram a minha casa", contou. Viola vai responder em liberdade por porte ilegal de arma, desacato à autoridade e violência doméstica.

Leia também: Viola é preso em flagrante por desacato e porte ilegal de arma restrita

Fonte: Hoje em Dia