Oficial de Justiça notifica Temer a apresentar defesa em pedido de cassação

Além de Temer, a presidenta Dilma Rousseff (PT) deve ser notificada (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um oficial de Justiça do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) notificou nesta terça-feira (2) o vice-presidente Michel Temer para que apresente defesa em uma das ações que pedem sua cassação e da presidente Dilma Rousseff. O tribunal também determinou a notificação de Dilma, mas o oficial de Justiça não conseguiu localizar a petista para a entrega o documento, o que deve ocorrer nesta quarta (3).

Após deixar a notificação, o oficial voltará ao Palácio do Planalto para recolher os documentos em dois dias. Na sequência, Dilma e Temer terão sete dias para protocolar as defesas. PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se manifestar.

Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais. Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para depois o julgamento ser marcado.

Além dessa Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e de uma representação. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.

A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição. O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma. O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.

Fonte: InfoJus BRASIL: Com informações FolhaPress

Oficiais de justiça rebatem Tribunal de Justiça do Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará mandou nota para a Vertical, na qual rebate o secretário de Finanças, Alex Araújo. “Em vez de dialogar, o TJ inicia uma série de retaliações, com a suspensão injustificada da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e a alteração no registro de ponto, restringindo o tempo para cumprimento de mandados, prejudicando diretamente os jurisdicionados. O TJ tem conhecimento de que, durante a greve, foram mantidos os serviços essenciais e cumpridos todos os mandados urgentes, tais como os referentes à saúde, ao fornecimento de medicamentos, cirurgia, leitos de UTI, alvarás de soltura, Lei Maria da Penha, entre outros. Só na Coman Fortaleza foram cumpridos mais de 80 mil mandados no segundo semestre de 2015, relativos a serviços essenciais. O Sindojus repudia a atitude do secretário de Finanças do TJ divulgando na imprensa valores incorretos de salários e gratificações dos oficiais, passando uma imagem deturpada da categoria e do próprio Judiciário, esquecendo de explicar o principal: o porquê desse silêncio absoluto do TJ em relação à greve dos oficiais de justiça? Sobre a auditoria, vê como retaliação.

ATO PÚBLICO 

Hoje, às 10 horas, oficiais de justiça farão ato público no hall do Fórum Clóvis Beviláqua. Busca da retomada do diálogo, diz a categoria.

Fonte: Jornal "O Povo"

Vereador responde a processo por desacato a oficial de Justiça

Desacato, ameaças e agressões físicas estão entre os principais tipos de violência praticados contra oficiais de Justiça

Vereador de Mauá (SP), Severino do MSTU (Pros) responde a processo no Juizado Especial Cível e Criminal daquela comarca por desacato. Em 2014, o parlamentar foi acusado pelo oficial de Justiça e perito de engenharia Vladimir Surgelas de tê-lo agredido e o ofendido quando detectou ligação clandestina de água que abastecia centro comunitário comandado pelo vereador, no bairro Jardim Primavera.

O Diário não teve acesso ao teor do processo (número 0005642-89.2014), que segue sob segredo de Justiça. A ação é resultado de inquérito policial aberto à época por determinação da Justiça na Delegacia de Polícia Sede de Mauá, com base nas informações da denúncia, que foram registradas em boletim de ocorrência.

Surgelas alega ter sido prensado, empurrado e segurado por Severino quando identificou ligação irregular de água no Condomínio Vitória Mauá C2, onde mora o parlamentar. O furto de água abastecia o Centro de Apoio Comunitário do prédio, do qual Severino é presidente.

O perito cumpria determinação judicial para verificar existência de vazamentos no local. Na ocasião, o edifício questionava judicialmente suposto sobrepreço das tarifas de água endereçadas aos moradores. O oficial também informou que Severino teria questionado em tom ameaçador quem seria o responsável pela “bagunça” e informado que era vereador e, portanto, não deixaria ninguém entrar no local.

Severino alegou não ter conhecimento de ser réu em processo por desacato. O parlamentar negou ter agredido o perito, mas admitiu que não permitiu Surgelas ter acesso ao condomínio porque “ele não era oficial de Justiça” e “não se identificou”. “Isso aí não deu em nada. Não teve agressão nenhuma nem ligação irregular (de água). Mas até agora não chegou nenhuma intimação para mim (notificando sobre o processo)”, disse o parlamentar. Porém, já há audiência marcada para amanhã.

A Saneamento Básico do Município de Mauá, responsável pelo abastecimento de água na cidade, não soube informar detalhes do desfecho da irregularidade constatada no condomínio de Severino, mas frisou que o procedimento habitual é suprimir a ligação clandestina e aplicar multa. Já a Odebrecht Ambiental, que gerencia os serviços de saneamento em Mauá, confirmou ter detectado a irregularidade, mas que o caso segue na Justiça.

Fonte: Diário do Grande ABC / Assojaf-GO

Grande ato público marca 6 meses da greve dos oficiais de Justiça do Ceará

Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta por parte do TJ em relação aos pleitos da categoria

Oficiais de justiça do Ceará realizam nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, às 10 horas, grande ato público na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com direito a um bolo em protesto pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta em relação aos pleitos da categoria.

No último sábado (30), na maior Assembleia Geral Extraordinária já registrada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com a participação de aproximadamente 300 pessoas, a categoria decidiu, porunanimidade, pela continuidade do movimento paredista.

Em julho de 2015, a presidência do TJ informou, através do ofício nº 1129/2015, que só no começo deste ano seriam retomadas as negociações. O mês de fevereiro iniciou e, até agora, o tribunal não sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar, em clarodesrespeito à categoria e, sobretudo, aos jurisdicionados, uma vez que as decisões judiciais não vêm sendo efetivadas. 

“O tribunal tem investido em diversos projetos relacionados à mediação e conciliação. Com os servidores, porém, a postura que vem sendo adotada é a do litígio e da retaliação”, observa Luciano Júnior, presidente do Sindojus.

Conheça a pauta de reivindicações da categoria:

• Uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na tabela de Nível Superior (sem repercussão financeira);

• Reajuste do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº 15.834/2014 – nova lei de custas (sem impacto no orçamento do TJ);

• Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015;

• Implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado e doutorado;

• Participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas decisões que afetam a vida funcional da categoria

• Criação da Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas;

• Extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância intermediária e final;

• Estipulação de critérios objetivos para aferição do Índice de Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades;

• Nomeação imediata dos concursados! O déficit em todo o Estado é de aproximadamente 150 oficiais de justiça.

Dos pleitos, os três primeiros são considerados conciliatórios para o término do movimento paredista.

Serviço:

Ato público marca os 6 meses da greve dos oficiais de justiça do Ceará

Data: 3 de fevereiro

Horário: 10 horas

Local: Rampa do Fórum Clóvis Beviláqua

Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz

Congresso Nacional inicia ano legislativo nesta terça-feira e votações podem iniciar na quarta-feira

Uma sessão solene do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (02), às 15 horas, vai dar início ao ano legislativo. No Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário vão entregar as mensagens dos respectivos poderes ao Parlamento, sinalizando para a população quais serão as prioridades do País para o ano que está começando.

Participarão da cerimônia, além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, representando o Executivo, no lugar da presidente Dilma Rousseff. As mensagens serão lidas em Plenário, seguidas de pronunciamentos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Votações na Câmara 

Na quarta-feira (03), às 10 horas, líderes de partidos políticos se reúnem com Eduardo Cunha para definir a pauta de votações do Plenário da Câmara. A votação de matérias antes do feriado de Carnaval não está descartada e vai depender do resultado da reunião do Colégio de Líderes.

Cunha anunciou a intenção de começar as votações no Plenário ainda na quarta-feira (03), em sessão extraordinária após as 17 horas, e prosseguir na quinta-feira (04) pela manhã. Ele disse que a ideia é votar as três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. Já a primeira sessão ordinária do Plenário, marcada para as 14 horas do dia 3, deverá ser apenas de debates.

Teto do serviço público

Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações: o que cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos (PL 3123/15), cujo objetivo é reduzir gastos com supersalários; e o que define o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo penas de até 30 anos de prisão, e que é considerado importante em ano de jogos olímpicos no País.

Prioridades do governo

O governo quer aprovar neste ano duas propostas que ainda prometem polêmica – a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação (PECs 4/15 e outras), e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - PEC 140/15.

O governo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes, pois consta no orçamento deste ano uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. A oposição, no entanto, promete fazer o possível para impedir a recriação do tributo.

InfoJus BRASIL: com a Agência Câmara