terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Ministério Público realiza mediação coletiva entre Sindojus e TJCE

Encontro tem como objetivo possibilitar que as partes negociem, resolvam ou previnam conflitos

O Ministério Público realiza nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, às 14 horas,mediação coletiva entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) – categoria em greve há mais de seis meses. O encontro, intermediado pela Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e do MPT, tem como objetivo possibilitar que as partes negociem, resolvam ou previnam conflitos.

Se durante a mediação aparecerem elementos que justifiquem outra forma de atuação, o Ministério Público informa que poderá adotar outras providências por meio de procedimentos próprios, seja pela conversão da mediação, pela instauração de novos procedimentos ou ajuizamento de ação judicial, caso os elementos que constem nos autos apresentem indícios e provas suficientes para tanto.

Luciano Júnior, presidente do Sindojus, destaca que, diante da falta de diálogo do Tribunal de Justiça, o sindicato foi obrigado a recorrer a outros órgãos com intuito de reabrir o canal de negociação. “Infelizmente, o tribunal prega a conciliação entre as partes, mas internamente não consegue manter um simples diálogo com os seus servidores. Essa audiência será realizada com intuito de chegarmos a um consenso. A categoria está aberta à negociação, resta saber se o tribunal também estará”, frisa.

A audiência foi marcada, em caráter de urgência, pelo procurador Regional do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima. Também participam do encontro Grecianny Carvalho Cordeiro, representando o MPE, e Francisco de Araújo Macedo, representando o MPF. Do Tribunal de Justiça do Ceará foram notificados a participar a presidente Iracema do Vale, o juiz auxiliar Francisco Eduardo Fontenele Batista e o consultor jurídico Nílsiton Rodrigues de Andrade Aragão. Pelo Sindojus, os representantes serão o presidente Luciano Júnior, o diretor jurídico Fillype Gurgel, o diretor de comunicação Mauro Xavier, o 2º secretário João Batista Fernandes e o assessor jurídico do sindicato, Márcio Cavalcante.

Pleitos

A categoria não reivindica aumento salarial. Os pleitos considerados conciliatórios para o término do movimento paredista são: nomenclatura única para o cargo de Oficial de Justiça e enquadramento dos Oficiais de Justiça em tabela de nível superior (jque á conta com parecer favorável da Consultoria Jurídica); reajuste da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte de recurso a arrecadação oriunda da nova lei de custas; e o enquadramento de analista judiciários – execução de mandados, dos 62 servidores empossados, entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela Lei estadual nº 15.645/2015.

Clique AQUI para ver a Notificação do Ministério Público do Trabalho. 

Serviço
Mediação coletiva entre Sindojus e TJCE
Local: Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT)
Endereço: Avenida Padre Antônio Tomás, 2110, Aldeota
Data: 17 de fevereiro
Horário: 14 horas

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Sindojus-BA impetra mandado de segurança requerendo recomposição das perdas inflacionárias

Na tarde desta segunda (15/02), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia – SINDOJUS-BA, através de sua assistência jurídica, impetrou mandado de segurança solicitando a recomposição das perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2015, a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme data-base estabelecida pelo Art. 258 da LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

O procedimento, autuado com o nº 0002677-32.2016, é uma iniciativa da Diretoria do SINDOJUS-BA, e visa corrigir a omissão do chefe do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em adotar as providências cabíveis à referida recomposição das perdas.

Apesar do discurso em prol da do trabalho colaborativo com as entidades, proferido pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia empossada no dia 1º de fevereiro de 2016, o TJBA já se encontra em débito com os servidores, desde o dia 1º de janeiro, quando já deveria haver aplicado a revisão geral anual nas remunerações de seus servidores, conforme determina o inciso X, do Art 37 da Constituição Federal do Brasil.

A partir deste ato, o SINDOJUS-BA demonstra que, apesar de estar disposto a colaborar com a nova gestão do TJBA, não vacilará na defesa dos direitos dos oficiais de justiça da Bahia.

Espera-se, portanto, a ação celere e eficaz do Poder Judiciário da Bahia para reparar o dano causado pela não reposição das perdas inflacionárias às remunerações dos servidores da sua própria casa.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-BA

PERNAMBUCO: Oficial de Justiça assaltado enquanto trabalhava

Dois assaltantes armados realizaram a abordagem e levaram pertences pessoais, uma quantia em dinheiro e o veículo usado pelo Oficial de Justiça


Um Oficial de Justiça foi assaltado nesta terça-feira enquanto cumpria uma decisão judicial na Estrada do Sítio do Oiteiro, na Zona Rural de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Lotado no Fórum de Vitória, o profissional, identificado como Evangelista, seguia de mototáxi quando foi surpreendido. 


Dois assaltantes armados realizaram a abordagem e levaram pertences pessoais, uma quantia em dinheiro e o veículo usado pelo Oficial de Justiça. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Vitória. 


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado de Pernambuco (Sindojus-PE) informou que cobrará apuração e punição dos responsáveis e garantiu que vai redobrar esforços “para que o estado garanta a segurança e melhores condições de trabalho para os OJs”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Diário de Pernambuco

Dupla é detida após assaltar oficial de justiça próximo ao Salvador Shopping

Um homem não identificado, de 22 anos, foi preso em flagrante e um adolescente apreendido, na tarde desta terça-feira (16), após assaltarem uma oficial de Justiça na transversal da Avenida Tancredo Neves, no fundo do Salvador Shopping. De acordo com informações de uma testemunha, que não quis ser identificada, policiais a paisana recuperaram uma bolsa e um aparelho celular roubados da vítima.

As informações ainda dão conta de que a vítima foi ameaçada com um simulacro (arma de brinquedo) que estava em posse de um dos suspeitos. Uma guarnição da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), conduziu a dupla para a 16ª Delegacia Territorial (DT). O adolescente apreendido alegou trabalhar como menor aprendiz no shopping Paralela.

Fonte: Bocão News

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

TJTO desenvolve estudo para pagamento proporcional da Indenização de Transportes

O presidente do SINDOJUS-TO, Roberto Faustino, foi procurado "informalmente", em recente ocasião, pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Francisco Cardoso, que afirmou já ter solicitado ao assessor jurídico, Renato Gomes, que realizasse estudos paralelos (não tendo vínculo com o processo que se encontra com o desembargador Marco Vilas Boas), em todos os Tribunais de Justiça do país, visando conhecer a modalidade, valores e outras informações de como os demais tribunais estão lidando com a Indenização de Transporte dos oficiais de justiça.

Para entender a metodologia e intenções do TJTO com tais estudos, o presidente do SINDOJUS-TO, se reuniu com Renato Gomes, sendo muito bem recebido, e tendo uma prévia de como estão sendo conduzidos os trabalhos. Segundo o assessor, até mesmo visitas em algumas Comarcas serão realizadas visando conhecer melhor a realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça. Estando receptivo a também receber a colaboração e informações que julgarmos necessárias. "Um pagamento proporcional ao volume de trabalho é o que busca o Diretor Geral, não tendo nenhum pensamento preconcebido", afirmou Gomes.

Faustino defendeu que caso se concretize um pagamento por mandado, não se pode pagar o mesmo valor para mandados urbanos e rurais. O presidente do Sindicato informou que já foram encaminhados alguns documentos visando subsidiar tais levantamentos e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário, já que o canal de comunicação e parceria continuam abertos entre TJTO e SINDOJUS-TO.

Caso os Oficiais de Justiça tenham algumas sugestões ou documentos que desejem enviar para fundamentar o trabalho, favor encaminhar para: sojusto@gmail.com

Fonte: SINDOJUS-TO