A Fenassojaf e representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se reuniram, na última quinta-feira (24), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para tratar das principais demandas do oficialato federal.
Pela Associação Nacional estiveram o presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e o diretor de Relações Institucionais Malone Cunha. A UIHJ foi representada pelo presidente Marc Schmitz, pelo vice-presidente Luís Ortega e pelo secretário Patrick Gielen, além do dirigente Malone e a delegada permanente da União Internacional, Vera Lúcia Pinheiro. O ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire também esteve no encontro.
O primeiro tema abordado com o ministro foi a necessidade urgente do reajuste da Indenização de Transporte. O presidente João Paulo Zambom fez um breve histórico da atuação da Fenassojaf para a majoração aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho que tiveram reajuste zero nos últimos sete anos.
Além disso, Zambom reafirmou que a IT não diz respeito apenas aos gastos com combustível, mas com todos os custos que envolvem a manutenção do veículo próprio, utilizado pelo Oficial de Justiça em favor da União.
Na ocasião, a Fenassojaf entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal uma minuta de Projeto de Lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional prevendo um reajuste periódico para a IT.
Neste item, Luiz Fux disse entender a necessidade da recomposição da IT e enfatizou a importância de a Associação também empenhar uma atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça para a regulamentação de um reajuste efetivo da Indenização.
Segurança – Outro tema abordado na reunião desta quinta-feira foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento do risco da atividade. A vice-presidenta Mariana Liria destacou a precariedade das condições de trabalho, já que o Oficial de Justiça atua de maneira isolada, executando as ordens judiciais diariamente nas ruas sem qualquer proteção por parte do estado.
Na fala, a vice-presidenta solicitou que o STF atue para que os tribunais de todo o país promovam não apenas capitação na área de segurança, como também garantam suporte adequado na execução das diligências.
Manutenção da VPNI – A manutenção do pagamento da VPNI também foi debatida com o presidente do STF. O presidente João Paulo Zambom relatou os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além das decisões que efetivaram o corte da verba aos Oficiais de Justiça.
O ex-presidente Neemias Freire lembrou que a manutenção da VPNI é uma questão de justiça aos Oficiais atingidos pela medida.
Sobre o assunto, a Fenassojaf também entregou uma minuta de Projeto de Lei ao ministro Fux a ser encaminhada ao Congresso Nacional pela continuidade/restabelecimento do pagamento.
Congresso Internacional – Pela União Internacional, os dirigentes apresentaram a entidade ao presidente do STF e fizeram um breve histórico da atuação da UIHJ pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo.
Marc Schmitz falou sobre a atuação conjunta com a Fenassojaf pelas causas que afligem os Oficiais brasileiros. Ainda no encontro, os representantes falaram sobre a realização do 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro, antecipando o convite para que o ministro esteja neste importante evento do oficialato mundial.
“O ministro Fux foi bastante atencioso às demandas apresentadas e se comprometeu em analisar os documentos entregues pela Fenassojaf sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a VPNI. Seguimos trabalhando pelos nossos direitos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf
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