TJGO é o primeiro tribunal do país a exigir nível superior para todos os cargos

Atualizado em 20/06/2012 às 15:00 horas

A Lei n.º 17.663 de 14 de junho de 2012 que entrou em vigor nesta terça-feira (19/06), exige dos candidatos a qualquer cargo no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nível superior de escolaridade.

Todos os cargos são denominados Analista Judiciário, com áreas e especialidades para diferenciar as atribuições dos servidores.

Assim teremos: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Distribuidor; Analista Judiciário – Psicólogo e assim por diante.

Os atuais servidores manterão o cargo e nomenclatura e mesmo não tendo nível superior de escolaridade receberão o mesmo salário dos novos concursados.

Os oficiais de Justiça estão englobados no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária e terão a identificação funcional de Oficial de Justiça – Avaliador para todos os fins de direito, sendo exigido dos candidatos ao cargo a formação superior em Direito.

A  Lei n.º 17.663 de 14 de junho de 2012 é também a mais avançada em nível de valorização dos servidores que se dispõem a estudar e a se qualificar, pois estabelece gratificações cumulativas. O recebimento de uma gratificação não impede o recebimento de outras.

Somente com cursos de pós-graduação e de ações de treinamento as gratificações podem chegar a 70% sobre o vencimento do servidor.

A gratificação de pós-graduação é de 10% para latu sensu; 20% para mestrado e 30% para doutorado.

Para ações de treinamento que totalizem pelo menos 120 (cento e vinte) horas, é concedida gratificação na proporção de 2% (dois por cento), observado o limite de 10% (dez por cento), renovando-se a cada quinquênio a partir da concessão de cada percentual de 2% (dois por cento).

A Lei prevê claramente que “São cumuláveis as gratificações de incentivo funcional (GIF) por curso de pós-graduação, de modo que a concessão por um título de cada nível não impede a de outro.” E ainda “A gratificação de incentivo funcional (GIF) pela conclusão de curso de pós-graduação não impede a de ações de treinamento, nem esta gratificação impede aquela, ambas calculadas sobre o vencimento.” 

Gratificação de Nível Superior

A Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010 prevê ainda até 25% de gratificação para os servidores que possuem curso de Nível Superior. E agora, mesmo que o cargo exija o curso superior, a gratificação continuará a ser paga, inclusive para os novos servidores.

O servidor que tiver curso superior com carga superior a 2.400 horas, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e ações de treinamento que somem 600 horas receberá 95% de gratificações sobre o vencimento básico.

Veja o que diz o artigo 28 da Lei 16.893/2010 (que não foi revogado):

“Art. 28. A gratificação de nível superior para portadores de diplomas de instituições reconhecidas na forma da lei, que tenham relação com as atividades exercidas no Poder Judiciário, passam a ter os seguintes percentuais:

I – aos portadores de diploma em cursos de bacharelado e licenciatura com carga superior a 2.400 (dois mil e quatrocentos) horas, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o vencimento;

II – aos portadores de diploma de cursos superiores de graduação tecnológica, o percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento.”

Clique AQUI  e veja o inteiro teor da Lei n.º 17.663 de 14 de junho de 2012.

MG: Oficial de Justiça de Ouro Preto recebe Medalha de Mérito

 

O Oficial de Justiça Avaliador de Ouro Preto, José Geraldo da Rocha, foi homenageado com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena na última sexta-feira (15). A Medalha foi entregue pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais no salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Foram homenageadas 66 personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância da capital e do interior e à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Estado de Minas Gerais.

Atributos como a abnegação, a antiguidade, a dedicação, o dinamismo, a eficiência, a presteza e o zelo no cumprimento dos deveres funcionais foram considerados ao se elegerem magistrados, servidores judiciais, notários e registradores e demais merecedores da condecoração.

A Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena

A medalha foi criada pela Portaria 75, de 25 de novembro de 1986, e é concedida anualmente com a finalidade de agraciar magistrados e servidores do Foro Judicial e do Extrajudicial e pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância da capital e do interior e à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Estado de Minas Gerais.

Fonte:  http://www.portalmariana.org/

Assembleia ratifica 2º Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça, em Natal

 

Com a participação de apenas 38 Oficiais de Justiça dos 233 filiados e 494 em atividade no Rio Grande do Norte foi ratificado no último sábado (16/06) a realização do 2ª Congresso Brasileiro dos Oficiais de Justiça, em Natal. Os presentes escolheram o mês de outubro de 2013 para a realização do Congresso e uma empresa está sendo contactada para promover o evento. Parcerias serão realizadas no intuito de fazermos o melhor e maior congresso brasileiro. Todos estão sendo convidado a participar e sugerir.

Também foi aprovado que a parceria jurídica Melo Advogados Associados entre com ações coletivas da GTNS, IPERN e Imposto de Renda para atingir os colegas que, ainda, não promoveram essas ações, sem prejuízo daqueles que já entraram com ações individuais. O advogado Dr. João Paulo ficou de estudar uma ação coletiva que pedirá a isenção de imposto de renda para os colegas da ativa que possuem doenças graves (exemplo câncer, cardiopatias, etc.). Esse benefício é previsto em lei apenas para os aposentados e pensionistas.

Durante a Assembleia foi distribuído entre os presentes um caderno que demonstra as atividades da entidade. Breve esse caderno chegará a todos os Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte, independente de serem filiados ou não. Além de prestar contas de nossas atividades a entidade está fazendo um convite para que o colega seja mais um sindicalizado no intuito de fortalecer sua entidade específica.

Estiveram presentes, nas discussões e debates, além dos 38 Oficiais de Justiça representantes da FOJEBRA - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (representado por Argentino Dias dos Reis, que também é presidente do SINDIOFICIAIS - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo) e da FENOJUS - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (representado por Mauro Xavier, que também é presidente do SINDOJUS/CE - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará).

Presente em nossa Assembleia que usaram da palavra para fazer breve relato da luta dos Oficiais de Justiça de alguns estados de nossa federação os colegas Edivaldo Presidente do SINDOJUS/PA; Antônio Carlos Presidente do SINDOJUS/PB e Jonatas Diretor do SINDOJUS/MG. 

Fonte: SINDOJUS/RN

SINDOJUS/MG: Servidores do Judiciário lutam por data base

 SAIBA O QUE OCORREU NO DIA 13/06/2012 – NOTA CONJUNTA SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS

Na sessão da Corte Superior dessa quarta-feira, 13/06, mais uma vez, a Revisão Geral Anual (data-base), o Reajuste Escalonado e o Prêmio por Produtividade ficaram de fora da pauta.

O presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, antes do início da sessão, conversou com as lideranças sindicais e garantiu que a suplementação orçamentária destinada a pagar a revisão geral já estaria na SEPLAG/Executivo, a qual, possivelmente a teria encaminhado ao Legislativo. Sobre o anteprojeto fixando o índice da revisão geral, questionado, respondeu que pautaria para a sessão da Corte do dia 27/06. Em relação ao prêmio por produtividade e o reajuste escalonado, reiterou que ainda não podia definir data para pautar na Corte, pois os relatores destes na Comissão Administrativa ainda não haviam proferido relatório.

Também o presidente eleito, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, conversou brevemente com os sindicatos, mas, não se posicionou concretamente a respeito da pauta conjunta.

Retrocesso 

No final da tarde, os sindicatos foram convidados para uma reunião com o interlocutor da presidência do TJMG, des. Dídimo Inocêncio e os técnicos da Casa, Renato Cardoso e Hilton Secundino, da Seplag e Dirfin, respectivamente. Veja a seguir:

Revisão-Geral Anual (data-base)

 “A notícia que posso confirmar, agora, não com dinheiro do Executivo, mas com recursos próprios do TJ, é que a Data-Base está garantida”, disse o presidente, desembargador Cláudio Costa, na sessão da Corte Superior do último dia 30/05

Mas, na reunião de ontem, o discurso, não do presidente, mas do desembargador Dídimo Inocêncio e dos técnicos, Renato Cardoso e Hilton Secundino, da Seplag e Dirfin, respectivamente, é de que a data-base dependerá de novos recursos, ou seja, dinheiro novo vindo do Executivo. E que, embora este pedido de suplementação já tenha sido feito pelo TJMG ao Executivo, ainda não foi (e nem deve ser) encaminhado neste semestre ao Legislativo.

A revolta dos sindicalistas, portanto, foi ainda maior ao saberem que a mensagem que chegou ontem à Assembleia Legislativa, encaminhada pelo governador do Estado, autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Tribunal de Justiça (onde a matéria tramita como Projeto de Lei nº 3257/2012), com valores de R$ 111 milhões, não será para assegurar a Revisão Geral dos Servidores. Será, segundo informações dos representantes do tribunal, para garantir a “higidez” da folha e custear despesas de exercícios anteriores. Estes pagamentos (despesas de exercícios anteriores), no entanto, ainda não teriam sido definidos pelo presidente.

Informaram que, apesar disso, o presidente vai pautar na Corte Superior do próximo dia 27/06 o anteprojeto da data-base e o enviará à ALMG. E que o tribunal continuará negociando com o Executivo a suplementação orçamentária para custeá-la.

Os sindicatos foram firmes na defesa da Revisão Geral, pois, se o projeto chegar à ALMG sem que haja recursos assegurados (remanejamento de recursos próprios), conforme emenda ao PPAG aprovada no final do ano passado, a Assembleia Legislativa não irá aprová-lo. Ou seja, o TJ mandará o projeto, mas este ficará parado naquela Casa até que suplementação seja aprovada.

Renato Cardoso informou que a despesa com a data-base gira em torno de 65 milhões, mas que mesmo assim não seria possível usar parte dos recursos previstos no PL 3257. Esta foi a proposta dos sindicatos, que foi rejeitada pela Administração.

Os sindicatos querem saber do presidente, desembargador Cláudio Costa, que reviravolta foi esta em relação à data-base. Em seu discurso, feito na presença de centenas de servidores vindos de diversas comarcas do Estado, em Sessão anterior da Corte Superior, a data-base estava garantida, com recursos próprios, mas, agora, através de seus interlocutores, diz que a situação é outra completamente diferente. O presidente disse que é um homem de palavra e não promessas, por isso, precisa se explicar para os servidores, pois sua imagem ao final de seu mandato está sendo colocada em dúvida.

Reajuste Escalonado

O Processo da Comissão Administrativa nº 821 continua com a relatora na Comissão, desembargadora Evangelina Castilho. Não há previsão de votação na referida Comissão, o que impede a votação da proposta na Corte Superior e posterior envio ao Legislativo. Os sindicatos tentaram agendar uma reunião com a relatora, mas ela se encontra em licença e só retornará na próxima terça-feira, 19/06. Assim, o tempo está curto para que a proposta seja votada na Corte Superior ainda na gestão do atual presidente.

Prêmio Por Produtividade

O Processo da Comissão Administrativa nº 820 também continua com o relator na Comissão, desembargador Marcelo Rodrigues, e sem previsão de ser votado na comissão e na Corte Superior. Uma reunião com o relator foi solicitada pelos Sindicatos, e a secretária do mesmo ficou de retornar sobre a solicitação na data de hoje.

Encaminhamentos

Diante desse quadro de incertezas e considerando que a paciência da categoria chegou ao limite, ficou deliberado pelas entidades sindicais as seguintes ações de mobilização visando pressionar o Tribunal a respeitar os direitos dos servidores:

- Realização de vigília na porta do prédio do Anexo II, da unidade Goiás, do Tribunal de Justiça, com barracas, faixas, cartazes e etc., a partir de segunda-feira, 18/06, e

- Convocação de assembleias para debater a organização da categoria, inclusive indicativo de greve geral. A gasolina já está esparramada. Só falta acender o fósforo! Chega de tanta picaretagem e embromação! Se não agirmos, iremos ser pisados pelo resto da vida.

COMPANHEIRO (A), ASSUMA SEU PAPEL NESTA LUTA!

PARTICIPE DOS MOVIMENTOS E TAMBÉM DAS AGEs!

 JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

Fonte: SINDOJUS/MG

Busca e apreensão feita pela Polícia Militar é inválida

Competência diversa

São ilícitas as provas recolhidas em mandado de busca e apreensão executado exclusivamente pela Polícia Militar. O parágrafo 4º do artigo 144 da Constituição Federal confere apenas à Polícia Civil a tarefa da investigação criminal. Com base nesse entendimento, a maioria dos integrantes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou um processo criminal e manteve a libertação de uma acusada, presa em regime provisório por suposto envolvimento com o tráfico de drogas.

A ação que resultou na apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro em espécie, dando causa a inquérito criminal, foi desencadeada e dirigida pela Brigada Militar – a polícia militar gaúcha –, a pedido do representante do Ministério Público.

O desembargador Nereu Giacomolli, autor do voto vencedor, afirmou que não existe menção na Constituição ou nas leis ordinárias de que a Polícia Militar tenha atribuição similar à da Polícia Civil. O parágrafo 5º do mesmo artigo é claro: cabe às PMs à atribuição de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

‘‘Se, por um lado, não há uma vedação expressa, por outro, é preciso reconhecer ter o legislador constituinte estabelecido atribuições distintas, o que permite concluir não poder a Polícia Militar exercer atribuição da Polícia Civil ou do Ministério Público. Este, com poderes investigatórios, para os que admitem tal atribuição, de forma excepcional e subsidiária’’, justificou.

O desembargador entendeu também que as provas eram nulas, porque a ordem de busca e apreensão contra a residência foi deferida de forma ilegal, já que foi embasada exclusivamente em denúncia anônima, sem registro nos autos. Afirmou, por fim, que mesmo que pudesse ser admitido o pedido de busca e apreensão por parte do Ministério Público, a sua execução não poderia ser efetuada sem o seu controle ou da autoridade policial civil. O seu entendimento foi acompanhado pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins. A decisão é do dia 15 de março.

Continua um mistério a morte do oficial de Justiça Daniel Norberto

Garoto de programa nega crime contra oficial

Suspeito de 35 anos disse que esteve com a vítima e que dirigiu seu carro, mas afirmou que o deixou ainda com vida

Apontado como o principal suspeito da morte do oficial de Justiça Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, o garoto de programa Omar Teixeira de Aguilar Júnior, de 35, confirmou que esteve com a vítima no dia do crime, em um motel de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, e que saiu de lá dirigindo o carro dele, mas negou que tenha cometido o crime.

O oficial de Justiça foi encontrado morto no banco do passageiro de seu carro, um Fiat Idea, no dia 28 de maio, quatro dias depois de seu desaparecimento. O veículo estava estacionado em uma movimentada avenida de Contagem. O garoto de programa confessou que saiu do motel dirigindo o carro da vítima e que estacionou onde o veículo foi achado, mas afirmou que ele estava vivo quando saiu do local - ele disse que Cunha estava apenas se sentindo mal. "Ele também disse que aparece nas imagens das câmeras de segurança de lojas da região, saindo do carro, mas que não se lembra de ter usado luvas, como revelam as filmagens", disse o delegado Wagner Pinto, chefe da Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP).

Prisão

O garoto de programa foi preso no último dia 5, na capital. Com ele, foram encontrados objetos pessoais e um cartão de banco da vítima. No dia seguinte ao crime, o garoto de programa tentou fazer um saque com o cartão da vítima, mas não tinha a senha.

A polícia chegou até o suspeito depois da quebra de sigilo telefônico do oficial de Justiça. Os dados mostram que ele fez uma ligação para um orelhão de Contagem às 16h30 do dia em que desapareceu. Imagens de circuito de segurança da região mostram o garoto de programa usando o aparelho na mesma hora. Às 19h40 do mesmo dia, 20 minutos depois de ele ligar para a mulher avisando que iria trabalhar até tarde, Cunha é visto em imagens de um motel entrando no local, em seu carro, com o suspeito e um casal - a polícia confirma que investiga outros possíveis envolvidos.O garoto de programa não contou à polícia como conheceu o servidor público, mas disse que os dois mantinham conversas frequentes pelo telefone.

O oficial de Justiça era casado há 22 anos; o casal tem três filhos adolescentes.

Fonte: http://cabofernandodareserva.blogspot.com.br

Oficiais de Justiça denunciam que TJPI não cumpre regras estabelecidas pelo CNJ

O CNJ já estabeleceu ao TJ do Piauí através do PCA de nº 343 que não houvesse desvio de função por parte dos oficiais de justiça, o que segundo a Assosjespi não vem sendo cumprido.

A Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário do Piauí (ASSOJESPI) pode denunciar o Tribunal de Justiça (TJ) do Piauí ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso não seja respeitado as normas estabelecidas pelo órgão que estariam sendo desrespeitadas pelo TJ.

Segundo o oficial de justiça Maércio Maia, atualmente o judiciário sofre com uma grande carência de oficiais de justiça. Atualmente o quadro é de 68 em Teresina e 40 no interior do Estado, para os 224 municípios, no total são 108 oficiais de justiça. Maércio afirma que por lei são previstas pelo menos 300 vagas, mas mesmo assim esse número não seria o suficiente para atender a demanda, já que a lei é da década de 70.

Maércio Maia afirma que além da carência sofrida no judiciário, um grave problema pode causar uma denúncia da Assojespi ao CNJ. Vários oficiais estariam fazendo outras funções burocráticas em vez do cargo para o qual eles passaram através de um concurso.

Segundo Maércio Maia, o CNJ já estabeleceu ao TJ do Piauí através do Procedimento de Controle Administrativo de nº 343 que não houvesse desvio de função por parte dos oficiais de justiça, o que segundo a Assosjespi não vem acontecendo.

“Lugar de oficial é no campo e tem vários oficiais de justiça com desvio de função. A carência é tão grande, que mesmo que todos os oficiais de justiça que tivessem desvio de função ficassem só como oficiais, ainda iríamos precisar de muito mais. Se essa situação não for resolvida, nós pensamos até mesmo em denunciar ao CNJ o Tribunal de Justiça do Piauí pois eles não estão cumprindo uma determinação estabelecida por eles”, disse Maércio Maia.

Apesar da possibilidade de denúncia, os oficiais afirmaram que primeiro vão conversar com a nova presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Pinheiro sobre essa situação. O novo corregedor, o desembargador Paes Landim, foi informado dessa situação na sexta-feira (15) pelos oficiais de justiça.

“Nós primeiros vamos conversar com todos sobre isso, com a nova presidente do TJ e com o corregedor para ver se essa situação pode ser resolvida, queremos que sejam chamados os concursados aprovados no último concurso e também que essa situação dos oficiais seja resolvida”, finalizou Maércio Maia em entrevista ao portal GP1.

 

http://www.gp1.com.br

Sindicato explica para a população como evitar ser enganado por um falso oficial de justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí afirmaram que essa prática não é comum, mas que já aconteceu outras vezes, em um caso, por exemplo, foi falsificado um alvará.

Na quinta-feira (14) foi preso um trio de assaltantes que usaram um mandado de busca e apreensão falso com o nome de um desembargador. Eles se passaram por oficiais de justiça e com o mandado falsificado abordaram a vítima, que teve seu carro, um Audi A3, levado. Só após procurar a justiça, a vítima percebeu que tudo não passou de um golpe e que não existia nenhum mandado.

Membros da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário do Piauí-ASSOJESPI afirmaram que essa prática não é comum, mas que já aconteceu outras vezes, em um caso, por exemplo, foi falsificado um alvará. Segundo o oficial de justiça Maércio Maia, a recomendação é que a população fique atenta a identificação do oficial.

“Quando chegar um oficial de justiça, a pessoa deve solicitar a identificação funcional do oficial. Que vem com uma foto e é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça”, disse Maércio Maia em entrevista ao portal GP1.

Segundo o presidente do sindicato, além da identificação funcional, os mandados possuem um selo de identificação. “Todos os selos possuem o mesmo padrão, mas as cores são diferentes, variando de acordo com o documento”, afirmou Adriano Brandão.

O Sindicato recomenda que se a pessoa que se identificar como um oficial de justiça não apresentar a identificação funcional e o selo, a polícia deve ser acionada imediatamente

Fonte: www.gp1.com.br

Suspeito de matar oficial de Justiça Federal nega crime e aponta participação de terceiros

O homem afirmou que estava na cena do crime, mas disse que deixou o carro na Avenida João César de Oliveira no momento que o procurador passava mal. 

Os dois se encontraram em um motel de Contagem antes do veículo ser abandonado

A morte do oficial de Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, continua um mistério. Nesta sexta-feira, as policias Civil e Federal concederam uma coletiva para falar a respeito do caso e da prisão do principal suspeito do crime, Omar Teixeira de Aguilar Júnior, de 35 anos, que foi preso em 5 de junho deste ano, no Bairro Tirol, no Barreiro. Em depoimento, o homem negou ter matado Cunha e apontou a participação de outras pessoas, que não tiveram os nomes divulgados.

Com a quebra do sigilo telefônico da vítima, a polícia conseguiu montar os últimos passos do procurador. Em 24 de maio, dia em que houve o desaparecimento, Daniel ligou para a família dizendo que chegaria mais tarde, pois teria que cumprir dois mandados. Nesse tempo, ele recebeu uma ligação de um telefone público, que seria do homem preso pela polícia. 

Logo após a ligação, Daniel foi flagrado entrando em um motel de Contagem. A polícia não quis divulgar quantas e quais pessoas entraram com o procurador. Horas depois, Omar Júnior sai do local dirigindo o carro da vítima e deixa o veículo estacionado em frente a uma concessionária de veículos, localizada na Avenida João César de Oliveira.

Câmeras de segurança do local, avistaram o suspeito descendo do carro. De acordo com a polícia, Júnior admitiu que é ele quem estava no carro. “Ele fala que se coloca na cena. Que estava com a vítima, mas nega ter cometido o crime. Diz que o oficial estava passando mal no momento em que deixou o veículo”, afirma o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Morais Fernandes. O corpo do procurador foi encontrado quatro dias depois em avançado estado de decomposição.

No dia seguinte ao crime, o suspeito pegou os cartões de crédito da vítima e tentou fazer um saque em um caixa localizado dentro do Itaú Power shopping, em Contagem. Porém, não conseguiu tirar o dinheiro, pois não tinha a senha bancária do oficial de Justiça. Câmeras do centro de compras flagraram a ação de Omar.

Com as informações colhidas na quebra de sigilo telefônico de Daniel e com as imagens das câmeras de segurança, a polícia conseguiu chegar até o suspeito. Porém, os detalhes da prisão não foram passados. Omar já tem passagens por vias de fato, agressões, ameaças e lesão corporal.

A polícia informou que já tem,os laudos preliminares da morte do procurador. Também pediram uma perícia no motel. Nenhum dos resultados será divulgado por hora.

Suspeito e vítima se conheciam
Em depoimento, o suspeito do crime informou que já mantinha contato com a vítima há algum tempo. De acordo com a polícia, o homem disse que conheceu o procurador informalmente e os dois passaram a trocar telefonemas. Omar se negou a dizer qual era o teor das conversas.

A polícia afirmou que o suspeito não possui emprego fixo e não confirmaram se ele seria garoto de programa. 

Fonte: Estado de Minas

TRT/RIO: Alterado ato que regulamenta atividades dos oficiais de Justiça

Nesta quinta-feira (14/6), foi publicada no Diário Oficial uma alteração do Ato Nº 19/2012, que regulamenta a atividade do oficial de justiça no âmbito do TRT/RJ. A mudança descreve os casos em que poderão ser designados servidores para exercerem a função de oficial de justiça ad hoc, ou seja, por período certo e determinado.

A alteração também determina que os mandados de intimação para ciência de data de audiência, expedidos pela 2ª instância, devem chegar às unidades de distribuição com, no mínimo, dez dias de antecedência da data da sessão.

VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE

Tanto o Ato Nº 19/2012 quanto a alteração introduzida pelo Ato Nº 52/2012 fazem parte de um projeto inserido no Planejamento Estratégico do Tribunal para valorização da atividade dos oficiais de justiça do TRT/RJ, com repercussões no cumprimento dos mandados e, consequentemente, na melhora da prestação jurisdicional.

A nova regulamentação é resultado do “Projeto Estratégico nº 23 - Agilidade no cumprimento de mandados com Valorização da Atividade do Oficial de Justiça Avaliador”, desenvolvido pela Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (CMAD).

De acordo com Luiz Paulo Rangel Raupp, diretor da Secretaria Judiciária de 1ª Instância, e Eliete Duarte Pinto, chefe da CMAD, o projeto tem, entre outros objetivos, os de agilizar a distribuição e devolução de mandados, diminuir o tempo entre sua chegada à coordenadoria de distribuição e a devolução, e reduzir parte das dificuldades encontradas pelo servidor no exercício das atividades.

Entre as determinações contidas no Ato Nº 19/2012, estão procedimentos a serem seguidos pelas Varas do Trabalho para facilitar o cumprimento dos mandados, como o detalhamento das diligências a serem cumpridas, cabendo ao juiz do Trabalho o papel de zelar para que suas determinações sejam específicas e compreensíveis. Além disso, foram estabelecidos prazos que as Varas deverão observar na expedição dos mandados, assim como diversos itens que deverão ser especificados nos documentos.

Hoje o TRT/RJ conta com 241 oficiais de justiça avaliadores atuando em todo o estado, e sua produção é mensurada, mensalmente, levando-se em conta os mandados distribuídos a cada um e os devolvidos. Em 2011, somente no município do Rio de Janeiro foram cumpridos 195 mil mandados.

Para ler o Ato nº 19/2012 clique aqui.

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ
(21) 2380-6512/6815
aic@trt1.jus.br

Fonte: TRT / 1ª Região

Suspeito de morte de oficial de Justiça é garoto de programa

 

Homem foi preso após quebra de sigilo telefônico

De acordo com a investigação da polícia, o oficial de Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, encontrado morto em avançado estado de composição dentro do próprio carro em Contagem no dia 29 de maio, tinha envolvimento com garotos de programa.

O oficial de 54 anos desapareceu misteriosamente no dia 24 de maio. Quatro dias depois, ele foi encontrado dentro do carro, estacionado na av João César de Oliveira, em Contagem. Como não havia nada quebrado ou marcas de sangue nos bancos do carro , os policiais começaram a trabalhar com a hipótese de um crime passional.

Através da quebra do sigilo telefônico, os policiais chegaram até o homem que atendeu uma chamada feita pelo oficial.Omar Teixeira de Aguilar Junior, de 28 anos,  foi reconhecido quando fazia uma ligação do mesmo orelhão. Ele confirmou que conhecia Cunha e, com ele, foram encontrados objetos pessoais e um cartão de banco do oficial de Justiça.

Os registros de um motel em Contagem confirmam que os dois chegaram ao local por volta das 20h na noite do desaparecimento. O suspeito alega, porém, que não estavam sozinhos: havia ainda um casal no carro. Segundo ele, o casal estava ameaçando o servidor público, que deveria entregar uma quantia em dinheiro para impedir a divulgação de fotos comprometedoras.

O suspeito está detido na Penitenciária Nelson Hungria e deve prestar depoimento nos próximos dias.

www.r7.com.br

Preso homem suspeito de matar oficial de Justiça Federal na Grande BH

Homem de 28 anos seria garoto de programa e foi localizado com base em investigações conjuntas das polícias civil e Federal 

Está preso na penitenciária Nelson Hungria em Contagem, na Grande Belo Horizonte, o homem suspeito de ter assassinado o oficial de Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, encontrado morto dentro do próprio carro em Contagem, na Grande BH. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, ele foi preso no dia 5 de junho em uma operação conjunta entre as polícias Civil e Federal. A prisão era mantida em sigilo, pois ainda há mais pessoas envolvidas no crime que estão sendo investigadas.

Segundo a assessoria, o suspeito preso é Omar Teixeira de Aguilar Junior, de 28 anos. O órgão não deu detalhes sobre as circunstâncias da prisão e os possíveis motivos do crime. No entanto, informações extra-oficiais indicam que Omar é garoto de programa e mantinha relações com o oficial morto. Ele teria sido localizado após a quebra do sigilo telefônico da vítima.

Daniel foi encontrado morto no dia 28 de maio, quatro dias após a família denunciar o seu desaparecimento. O corpo, já em avançado estado de decomposição, estava dentro do próprio carro da vítima, um Fiat Idea, estacionado em frente a uma concessionária de veículos localizada na Avenida João César Oliveira, em Contagem.

Imagens gravadas pelo circuito de vigilância de uma agência bancária mostraram à polícia que o carro chegou ao estacionamento paralelo à Avenida João César de Oliveira às 21h57 de quinta-feira, e o homem, que seria o Omar, deixou o local menos de 20 segundos depois. Por causa do curto espaço de tempo, a polícia concluiu que Daniel foi morto antes, para depois ser transportado até o local onde permaneceu por quatro dias.

Embora o laudo de necropsia ainda não tenha sido concluído, a polícia afirma que o oficial foi morto por estrangulamento. Logo no princípio das investigações foi descartada a possibilidade do crime estar relacionado com a atividade profissional da vítima. A principal hipótese era de latrocínio (roubo seguido de morte), mas outroa motivações também eram consideradas, principalmente a passional.

Um detalhe que chamou a atenção da polícia é o fato de ter sido encontrado no porta-malas do veículo um embrulho de presente com uma chuteira, cuja numeração era diferente da que Daniel usava.

Ainda segundo a assessoria da Polícia Civil, nesta sexta-feira será concedida uma entrevista coletiva para apresentação dos detalhes das investigações.

Fonte: www.em.com.br