domingo, 17 de junho de 2012

SINDOJUS/MG: Servidores do Judiciário lutam por data base

 SAIBA O QUE OCORREU NO DIA 13/06/2012 – NOTA CONJUNTA SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS
Na sessão da Corte Superior dessa quarta-feira, 13/06, mais uma vez, a Revisão Geral Anual (data-base), o Reajuste Escalonado e o Prêmio por Produtividade ficaram de fora da pauta.

O presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, antes do início da sessão, conversou com as lideranças sindicais e garantiu que a suplementação orçamentária destinada a pagar a revisão geral já estaria na SEPLAG/Executivo, a qual, possivelmente a teria encaminhado ao Legislativo. Sobre o anteprojeto fixando o índice da revisão geral, questionado, respondeu que pautaria para a sessão da Corte do dia 27/06. Em relação ao prêmio por produtividade e o reajuste escalonado, reiterou que ainda não podia definir data para pautar na Corte, pois os relatores destes na Comissão Administrativa ainda não haviam proferido relatório.

Também o presidente eleito, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, conversou brevemente com os sindicatos, mas, não se posicionou concretamente a respeito da pauta conjunta.

Retrocesso 

No final da tarde, os sindicatos foram convidados para uma reunião com o interlocutor da presidência do TJMG, des. Dídimo Inocêncio e os técnicos da Casa, Renato Cardoso e Hilton Secundino, da Seplag e Dirfin, respectivamente. Veja a seguir:

Revisão-Geral Anual (data-base)

 “A notícia que posso confirmar, agora, não com dinheiro do Executivo, mas com recursos próprios do TJ, é que a Data-Base está garantida”, disse o presidente, desembargador Cláudio Costa, na sessão da Corte Superior do último dia 30/05

Mas, na reunião de ontem, o discurso, não do presidente, mas do desembargador Dídimo Inocêncio e dos técnicos, Renato Cardoso e Hilton Secundino, da Seplag e Dirfin, respectivamente, é de que a data-base dependerá de novos recursos, ou seja, dinheiro novo vindo do Executivo. E que, embora este pedido de suplementação já tenha sido feito pelo TJMG ao Executivo, ainda não foi (e nem deve ser) encaminhado neste semestre ao Legislativo.

A revolta dos sindicalistas, portanto, foi ainda maior ao saberem que a mensagem que chegou ontem à Assembleia Legislativa, encaminhada pelo governador do Estado, autorizando a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Tribunal de Justiça (onde a matéria tramita como Projeto de Lei nº 3257/2012), com valores de R$ 111 milhões, não será para assegurar a Revisão Geral dos Servidores. Será, segundo informações dos representantes do tribunal, para garantir a “higidez” da folha e custear despesas de exercícios anteriores. Estes pagamentos (despesas de exercícios anteriores), no entanto, ainda não teriam sido definidos pelo presidente.

Informaram que, apesar disso, o presidente vai pautar na Corte Superior do próximo dia 27/06 o anteprojeto da data-base e o enviará à ALMG. E que o tribunal continuará negociando com o Executivo a suplementação orçamentária para custeá-la.

Os sindicatos foram firmes na defesa da Revisão Geral, pois, se o projeto chegar à ALMG sem que haja recursos assegurados (remanejamento de recursos próprios), conforme emenda ao PPAG aprovada no final do ano passado, a Assembleia Legislativa não irá aprová-lo. Ou seja, o TJ mandará o projeto, mas este ficará parado naquela Casa até que suplementação seja aprovada.

Renato Cardoso informou que a despesa com a data-base gira em torno de 65 milhões, mas que mesmo assim não seria possível usar parte dos recursos previstos no PL 3257. Esta foi a proposta dos sindicatos, que foi rejeitada pela Administração.

Os sindicatos querem saber do presidente, desembargador Cláudio Costa, que reviravolta foi esta em relação à data-base. Em seu discurso, feito na presença de centenas de servidores vindos de diversas comarcas do Estado, em Sessão anterior da Corte Superior, a data-base estava garantida, com recursos próprios, mas, agora, através de seus interlocutores, diz que a situação é outra completamente diferente. O presidente disse que é um homem de palavra e não promessas, por isso, precisa se explicar para os servidores, pois sua imagem ao final de seu mandato está sendo colocada em dúvida.

Reajuste Escalonado

O Processo da Comissão Administrativa nº 821 continua com a relatora na Comissão, desembargadora Evangelina Castilho. Não há previsão de votação na referida Comissão, o que impede a votação da proposta na Corte Superior e posterior envio ao Legislativo. Os sindicatos tentaram agendar uma reunião com a relatora, mas ela se encontra em licença e só retornará na próxima terça-feira, 19/06. Assim, o tempo está curto para que a proposta seja votada na Corte Superior ainda na gestão do atual presidente.

Prêmio Por Produtividade

O Processo da Comissão Administrativa nº 820 também continua com o relator na Comissão, desembargador Marcelo Rodrigues, e sem previsão de ser votado na comissão e na Corte Superior. Uma reunião com o relator foi solicitada pelos Sindicatos, e a secretária do mesmo ficou de retornar sobre a solicitação na data de hoje.

Encaminhamentos

Diante desse quadro de incertezas e considerando que a paciência da categoria chegou ao limite, ficou deliberado pelas entidades sindicais as seguintes ações de mobilização visando pressionar o Tribunal a respeitar os direitos dos servidores:

- Realização de vigília na porta do prédio do Anexo II, da unidade Goiás, do Tribunal de Justiça, com barracas, faixas, cartazes e etc., a partir de segunda-feira, 18/06, e

- Convocação de assembleias para debater a organização da categoria, inclusive indicativo de greve geral. A gasolina já está esparramada. Só falta acender o fósforo! Chega de tanta picaretagem e embromação! Se não agirmos, iremos ser pisados pelo resto da vida.

COMPANHEIRO (A), ASSUMA SEU PAPEL NESTA LUTA!
PARTICIPE DOS MOVIMENTOS E TAMBÉM DAS AGEs!
 JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

Fonte: SINDOJUS/MG

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