quarta-feira, 25 de novembro de 2015

CEARÁ: Oficiais de Justiça fazem greve geral, e OAB-CE vai ao Conselho Nacional de Justiça

Em função da greve geral dos oficiais de justiça no Ceará, que já dura mais de 80 dias, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, solicitou à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio de ofício datado de 24 de novembro passado, a designação de sessão de mediação entre os representantes do Tribunal de Justiça do Ceará e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus/CE), com a participação da Ordem cearense e do CNJ, com o objetivo de promover a conciliação entre as partes e o término da paralisação da categoria.

No ofício, o presidente da OAB-CE cita os “fortes indícios de descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (…)” em relação aos oficiais de justiça do Ceará como um dos argumentos para o requerimento à Corregedora. Ele menciona também o papel do CNJ de “aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, que tem como missão contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade (…)”.

Em greve desde 3 de setembro de 2015, os oficiais de justiça estão cumprindo apenas os mandados classificados como de urgência, que são os relacionados a procedimentos médico-hospitalares, risco de morte, feitos contra a Fazenda Pública, Lei Maria da Penha, busca e apreensão de menores e separação de corpos, execução de alimentos, ações que atingem o perecimento de direito, Habeas Corpus, Alvará de Soltura e os referentes a réus presos.

Os que não se enquadram como urgentes estão sendo devolvidos mediante certidão padrão. Com a greve, já chega a 100 mil o número de mandados que estão se acumulando no Fórum de Fortaleza e em torno de 50 mil no interior. Entre as principais reivindicações da categoria estão a melhoria das condições de trabalho, valorização profissional e cumprimento de direitos dos servidores.

Confira aqui o requerimento da OAB-CE à Corregedora Nacional de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações da OAB-CE

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