quarta-feira, 8 de junho de 2016

CDH do Senado aprova porte de arma para oficiais de Justiça

Projeto segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Oficiais de Justiça com o senador José Medeiros (PSD/MT)
O Projeto de Lei da Câmara - PLC 030/2007, que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, foi aprovado hoje (08/06), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O projeto segue agora para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

No relatório, o senador José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.

A aprovação do projeto é resultado do trabalho conjunto de diversas entidades sindicais a nível federal e estadual, além das federações das entidades representativas dos Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país. 

João Batista Fernandes, diretor da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), alerta todos os oficiais de Justiça do Brasil para que se mantenham mobilizados. "A aprovação do PLC 030/2007 na CDH do Senado Federal foi uma vitória importante, mas o projeto ainda será votado na CRE do Senado e possivelmente em plenário. Precisamos estar alertas e mobilizados", enfatizou João Batista.

Após a votação e aprovação do PLC 030/2007 na CDH do Senado Federal os oficiais de Justiça agradeceram o Senador Paulo Paim (PT/RS) por contribuir com a aprovação do projeto de lei, além de ser um defensor do oficialato no Senado Federal.


O Senador Hélio José (PMDB/DF) além de votar a favor do porte de arma como medida de segurança para os oficiais de Justiça fez questão de ressaltar que a categoria se encontra desprotegida durante o cumprimento dos mandados judiciais e, como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) solicitará ao presidente daquela comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira para que seja designado relator do PLC 030/2007 e uma vez sendo designado relator, o parecer será favorável aos oficiais de Justiça.

Senador Sérgio Petecão com oficiais de Justiça
Oficiais de Justiça e diretores de entidades do oficialato estão em contato com os senadores da CDH há várias semanas para solicitar a aprovação do PLC 030/2007 na comissão. Hoje tivemos um vitória do Oficialato de Justiça e não de uma ou outra entidade.

Abaixo os oficiais de Justiça Ronaldo Pampolha (Sindojus-PA), Elvis da Cunha (Sindojus-GO), Edvaldo Lima (Sindojus-PA) e Joselito Bandeira (Sindojus-PB).


InfoJus BRASIL: a serviço dos oficiais de Justiça do Brasil

19 comentários:

  1. Bom... se a atividade é de risco e eles reconheceram, o próximo passo, penso, seria já casar a aposentadoria Especial. Ou estou enganado?

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    1. Enganado não, mas antecipado sim. É melhor mirar a aprovação deste projeto, o qual pode inclusive ser rejeitado se nós dispersarmos.

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    2. Enganado não, mas antecipado sim. É melhor mirar a aprovação deste projeto, o qual pode inclusive ser rejeitado se nós dispersarmos.

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  2. Estamos no caminho certo, parabéns colegas envolvidos, temos que exigir que os Tribunais oferecer medidas de segurança e normas que minimizam ou atendem as situações de risco, parceira com a PM e equipes de segurança para apoiar os oficiais em diligências no caso de pedidos de Socorro. Adriano Dias-TJSP

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  3. Obrigado aos bravos colegas. Chegaremos lá, com certeza. Um abraço.

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  4. Quero agradecer esses colegas, pois nós que não estamos tão próximos, não temos condições muitas vezes de participar ativamente dessas reuniões grato amigos, com esse empenho acredito que seremos vitoriosos, falo em nome dos meus colegas da comarca de Porto Calvo, Alagoas.

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  5. Comentário acima,e do oficial de justiça Roberto fireman Vilar

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  6. Comentário acima,e do oficial de justiça Roberto fireman Vilar

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  7. Quero agradecer esses colegas, pois nós que não estamos tão próximos, não temos condições muitas vezes de participar ativamente dessas reuniões grato amigos, com esse empenho acredito que seremos vitoriosos, falo em nome dos meus colegas da comarca de Porto Calvo, Alagoas.

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  8. Dino seria possível vc nos dar uma ideia sobre as votações que ainda faltam até a provável sanção da Lei? Abraço. Hamilton - TJSC

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