segunda-feira, 27 de junho de 2016

Diretoria do Sindojus se reúne com presidente do TJ/MT para discutir melhorias à categoria

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) se reuniu na última sexta-feira (24.06) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles, o rateio das diligências e o aumento da Verba Indenizatória para cumprimento de mandado de Justiça Gratuita.

Paulo da Cunha explanou as dificuldades do Poder Judiciário pelo contexto econômico que passa o Brasil e Mato Grosso. Ele disse que os dois próximos anos serão preocupantes, e que já convidou os postulantes a sucedê-lo na Presidência do TJ/MT, para se inteirar da situação do Tribunal.

Cunha destacou que tem atendido os pleitos do Sindojus em tudo que é possível, mas pediu paciência e cautela, devido ao momento “delicado” que o Estado está passando. Ele ponderou sobre a defasagem de 25% na magistratura, e segundo ele, por conta da questão orçamentária não convocou os novos juízes.

O presidente da Corte prometeu a implantação da progressão vertical até agosto deste ano, conforme prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), devido a consulta “08/2013-TP. PESSOAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PODER JUDICIÁRIO. LEI 8.814/2008. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EXIGÊNCIA LEGAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

O diretor financeiro do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, ponderou sobre a necessidade de liberação do rateio dos valores retidos na conta aberta para depósito de diligências da Justiça paga aos Oficiais de Justiça, referentes ao cumprimento de mandados.

O desembargador Paulo da Cunha argumentou sobre a dificuldade de identificar os depósitos e sugeriu que fosse liberado neste “primeiro momento” apenas os depósitos identificados.

Jaime justificou que não há como identificar os depósitos, pois na guia de depósito só inclui o valor, número da conta e o montante para ratear entre os Oficiais de Justiça, seria o valor total depositado em conta.

Já o vice-presidente do Sindojus, Luiz Arthur, apresentou algumas sugestões para agilizar o processo de rateio das diligências e que será analisado, segundo o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Vilella que também participou da reunião.

Outro assunto abordado pela diretoria do Sindicato diz respeito ao cumprimento de mandado de Justiça Gratuita, diferente dos mandados da Fazendas Públicas. Paulo da Cunha entende que os Oficiais de Justiça devem cumprir o que determina a lei. Para ele, o assunto deve ser discutido no âmbito da Corregedoria de Justiça do Poder Judiciário.

“Entendo que a reivindicação é justa, mas a determinação e nenhuma norma diferente que estabelece a lei partiu da Presidência”, justificou.

O secretário-geral do Sindojus, Paulo Sérgio de Souza, ponderou quanto a isonomia dos subsídios com a tabela de nível superior. No entanto, o presidente disse que não é momento de fazer mais compromisso tendo em vista a crise econômica.

Fonte: Edina Araújo/ Assessoria Sindojus
Foto: Edina Araújo/Sindojus

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