sexta-feira, 24 de junho de 2016

Juízes de Goiás receberão retroativo de 19 milhões em auxilio alimentação

Na sessão da última quarta-feira (22) a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo aos juízes e desembargadores goianos no valor de 3,5 milhões, período compreendido entre 2004 e 2006, entretanto já havia decisão favorável no sentido de pagamento retroativo de 15,7 milhões nos anos de 2006 à 2012.

Segundo a ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, através de seu presidente Wilton Müller Salomão, na sessão de ontem (22/06) da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foi corrigido equívoco de anterior decisão da Presidência da Corte, que havia indeferido pedido de equiparação do pagamento do auxílio-alimentação dos magistrados goianos com o que fora pago a magistrados federais, da Justiça do Trabalho e de outros Estados.A decisão de ontem, portanto, não criou um novo benefício. Apenas corrigiu uma distorção ocorrida no primeiro julgamento do tema, em 2013, e abrange o período compreendido entre 2004 e 2006. O auxílio-alimentação é uma garantia de vários servidores públicos, cujo pagamento é autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 133, de 21 de junho de 2011) e pelo próprio Supremo Tribunal Federal. A citada resolução do CNJ estendeu o auxílio-alimentação a toda a magistratura nacional.

O Sindicato do Servidores do Estado de Goiás - SINDJUSTIÇA emitiu nesta quinta-feira (23/04) nota de repudio ao pagamento retroativo aos magistrados, na qual questiona a falta de paridade no julgamento de questões que afetam tanto juízes quanto servidores. Nesta oportunidade a entidade cita a recente decisão em que a mesma Corte Especial que aprovou a retroatividade para magistrados retirou a atualização inflacionária automática, por meio da Resolução 36/2015, do auxílio-alimentação dos servidores. Essa atualização, que é garantida aos trabalhadores, inclusive da iniciativa privada, agora ficará sujeita a ato da Presidência. No total, serão mais de 7 mil servidores prejudicados. Leia a nota: https://sindjustica.com/2016/06/23/sindjustica-repudia-pagamento-retroativo-do-auxilio-alimentacao-para-magistrados/.


O julgamento teve repercussão no portal goiano Rota Juridica, o qual critica a decisão da corte especial pela aprovação do pagamento retroativo em um momento em que o país passa pela a maior crise econômica de sua história, acompanhe a matéria completa pelo link - http://www.rotajuridica.com.br/magistrados-goianos-receberao-mais-de-r-19-milhoes-de-auxilio-alimentacao-retroativo/.

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