terça-feira, 14 de junho de 2016

TJ do Ceará tem deficit de 151 oficiais de justiça

A Assembleia Legislativa promoverá audiência pública, a partir das 14h30min desta terça-feira, na Sala das Comissões Técnicas, para debater o déficit de 151 oficiais de justiça registrado nos quadros do Poder Judiciário do Ceará. São 149 comarcas, sendo 35 vinculadas. Destas, três não possuem oficiais de justiça: Varjota, Irauçuba e Aracoiaba. Já os ad hoc somam 23. A audiência atende a um apelo do sindicato da categoria.

No Ceará, a categoria diz que o TJ/CE desvaloriza o profissional, com a nomeação de oficiais ad hoc, em detrimento da convocação de aprovados no último concurso, ainda vigente, realizado em 2014. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, já determinou ao tribunal que criasse cargos efetivos para oficiais de justiça. Estabeleceu ainda que o TJ, em conjunto com o Sindicato dos Oficiais de Justiça, realize estudo para avaliação do quantitativo de oficiais suficiente para suprir a demanda da instituição, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.

O CNJ deu o prazo de 60 dias para que o TJ apresentasse um projeto de reestruturação de seu quadro de servidores, promovendo a substituição de oficiais ad hoc e promovendo ainda a nomeação dos candidatos aprovados no último certame realizado. Passados um mês, até o momento, não de sinalização ao sindicato.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Jornal "O Povo online"

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