ASSASSINATO: Corpo de oficial de Justiça é encontrado dentro de carro

 As investigações sobre causa e motivação da morte serão feitas pela Polícia Federal

O corpo encontrado dentro do Fiat Idea, no Bairro Eldorado, em Contagem, Grande BH é do oficial de Justiça, Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, desaparecido desde a noite dessa quinta-feira. Militares do 39º Batalhão da Polícia Militar (BPM) encontraram o corpo no banco da frente do Fiat Idea que pertence a Daniel, por volta das 14h desta segunda-feira. Somente ás 17h o carro foi aberto por peritos da Polícia Federal e foi confirmado a identidade da vítima.

O veículo estava estacionado em frente a Concessionária da Peugeot, na Avenida João César Oliveira. Na última vez em que foi visto, Daniel saiu em seu próprio carro, o Idea com placa HNI 5307, do prédio da Justiça Federal onde trabalha, na Avenida Álvares Cabral, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Na tarde desta segunda-feira, funcionários de empresas próximas sentiram um mau cheiro e se aproximaram do carro. Eles conseguiram ver o corpo pelo vidro e acionaram a polícia.

Informações preliminares apontam que a vítima não foi morta dentro do carro. Como não há nada quebrado e nem indício de luta corporal, ele teria sido assassinado em um outro local e fora do veículo. O carro teria sido deixado no local ainda na noite da última quinta-feira, dia em que foi visto pela última vez pela família.

A área onde foi encontrado o veículo foi isolada e um perito da Polícia Federal trabalhou no local durante a tarde. A vítima foi reconhecida pelo filho e pelo genro a partir da roupa que vestia. Por estar em avançado estado de composição e muito inchado, a Polícia Civil afirmou que só vai confirmar o reconhecimento após realização da autópsia. Já a Polícia Federal confirma que o corpo é do oficial de Justiça.

O corpo tinha ferimentos no rosto, na cabeça, pescoço e tórax. Há indícios que ele tenha sido agredido antes de morrer, confirma a Polícia Federal. Daniel estava sem o cordão de ouro e a pochete com dinheiro e documentos que sempre usa. Os dois celulares da vítima também não foram encontrados.

Dentro do carro foi encontrado um envelope com mais de 20 mandados, inclusive os dois que ele iria cumprir no dia em que desapareceu. Havia também um bolsa com um laptop, uma caixa com uma par de chuteiras.

Por se tratar de um oficial de Justiça, o crime será investigado pela Polícia Civil em parceria com a Polícia Federal.

Último contato

O último contato de Daniel foi com a esposa, às 19h19, da última quinta-feira, pelo celular. Ele disse a ela que estava indo cumprir dois mandados e, desde então, não deu mais notícia”, conta a delegada chefe da Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida, Cristina Coelli. 

 

Fonte: www.em.com.br

MG: Família e polícia ainda continuam buscas pelo oficial de justiça que desapareceu na capital

Familares e policiais continuam a investigar e procurar pelo oficial de justiça Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, desaparecido desde a noite de quinta-feira. Ele foi visto pela última vez deixando o prédio onde trabalha, na Avenida Álvares Cabral, no Bairro Santo Agostinho. Segundo informações da esposa do homem, ele chegou a ligar dizendo que estava saindo para cumprir dois mandados.

De acordo com a delegada Cristina Coelli, já se sabe que Daniel cumpriria um mandado no Bairro Prado, Região Oeste da capital e depois em Contagem. O carro em que ele estava,  um Idea com placa HNI 5307,  também não foi localizado. Ela ressaltou que é rotina dos oficiais cumprirem mandados no horário da noite.

"A gente pede agora ajuda da imprensa e da população para divulgar o cartaz da melhor forma possível", destaca Conceição, esposa do oficial desaparecido. Qualquer informação que possa ajudar a localizá-lo pode ser passada à polícia por meio do Disque Denúncia (181) ou para o 0800-2828-197.

Fonte: http://www.em.com.br

CNJ: Anteprojeto de Lei de Custas recebe sugestões

O Conselho Nacional de Justiça colocou em discussão, através de consulta pública até 31.05.12, o anteprojeto de lei o qual determinará normas gerais para cobrança de custas judiciais nas Unidades da Federação.

Link:
http://www.cnj.jus.br/images/poder-judiciario/anteprojeto%20de%20lei%20custas-verso%20final%20abril-2012.pdf

O colega Luis Cláudio Zanoteli, oficial de Justiça e presidene da ASCOJ, propõe sugestões para alteração e inclusão no anteprojeto de artigos e parágrafos. Entende ser urgente e necessário nossa participação. "Devemos mostrar ao CNJ que os Oficiais de Justiça querem fazer parte de um Poder Judiciário que seja justo, principalmente com seus servidores."

L u i s   C l á u d i o   Z a n o t e l i - Presidente da ASCOJ - oficiaiscachoeiro@gmail.com

As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: custas@cnj.jus.br

MG: Oficial de Justiça desaparece ao sair para cumprir mandado na capital

Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, foi visto pela última vez quando deixava o prédio da Justiça Federal, no Bairro Santo Agostinho

A Polícia Civil busca informações que possam ajudar a identificar o paradeiro do oficial de justiça da Justiça Federal em Belo Horizonte, Daniel Norberto da Cunha, de 54 anos, desaparecido desde a noite dessa quinta-feira. Ele foi visto pela última vez deixando o prédio onde trabalha, na Avenida Álvares Cabral, no Bairro Santo Agostinho.

“O último contato dele foi com a esposa, às 19h19, pelo celular. Ele disse a ela que estava indo cumprir dois mandados e, desde então, não deu mais notícia”, conta a delegada chefe da Delegacia Especializada em Localização de Pessoa Desaparecida, Cristina Coelli. A investigadora adiantou que não há, até o momento, nenhuma hipótese para o desaparecimento do oficial.

“Ele é uma pessoa muito tranquila. Então a gente fica preocupada com esse sumiço”, diz a oficial de Justiça Nalu Kawakami, colega de trabalho de Daniel. Ela ressaltou que é rotina dos oficiais cumprirem mandados no horário da noite.

O filho mais velho de Daniel, o auxiliar jurídico Rafael Filipi Amaral da Cunha, de 25 anos, também ressaltou o comportanto tranquilo do pai. “Ele sempre foi uma pessoa muito pacífica. Este sumiço é totalmente atípico”, disse.

Segundo o rapaz, a madrasta foi a última pessoa com quem o pai falou. “Quando ele fica de plantão, geralmente chega em casa por volta de 1h. A mulher dele disse que acordou por volta das 3h e percebeu que ele ainda não havia chegado”, conta.

A primeira atitude da família foi ligar para a central de mandados do prédio onde Daniel trabalha, ainda na madrugada, mas ninguém atendeu. “Ligamos de manhã novamente e como não havia informações sobre ele, procuramos a Polícia Civil”, relata Rafael, filho do primeiro casamento de Daniel, que tem outras duas filhas.

Ainda de acordo com a delegada Cristina Coelli, até o momento sabe-se que Daniel cumpriria um mandado no Bairro Prado, Região Oeste da capital.”Parece que também havia um mandado para cumprir em Contagem, mas a primeira direção era o Prado”, destacou.

Daniel saiu do prédio da Justiça Federal em seu próprio carro, um Idea com placa HNI-5308. Qualquer informação que possa ajudar a localizá-lo pode ser passada à polícia por meio do Disque Denúncia (181) ou para o 0800-2828-197.

Fonte: www.em.com.br

PAINEL POLÍTICO – Três anos se passaram e oficiais de justiça não conseguem notificar acusados – Por Alan Alex

Abrindo

Em 2009 PAINEL POLÍTICO e Rondoniaovivo denunciaram a compra superfaturada de grama pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, comandada pelo secretário Jair Ramires. Na época a população ficou sabendo que a prefeitura queria comprar mais de R$ 3 milhões em grama e a empresa responsável por esse contrato, ACR Comércio de Confecções LTDA pertencia ao filho de Jair Ramires, Ricardo Henrique Costa Ramires e tinha ainda como sócios Eslandia de Medeiros Silva e Alexandre José Amaral Alves do Vale.

Funcionou assim

A Semusb abriu licitação para compra de grama. A ACR venceu o certame. A grama era plantada na fazenda de Jair Ramires que também era o responsável pelo recebimento e uso da mesma. A coisa foi tão assim, digamos, descarada que a Semusb trocou toda a grama do Trevo do Roque cerca de dois meses antes do início das obras do viaduto. A empresa chegou a receber pouco mais de R$ 300 mil, mas existia a previsão de gastar mais de R$ 3 milhões naquele ano.

Pois bem

Após a denúncia o Ministério Público agiu rápido e entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão do contrato e punição aos envolvidos. O processo 0252047-63.2009.8.22.0001 bola desde 16 de dezembro de 2009 na justiça de Rondônia e a demora em concluir se deve a detalhe no mínimo suspeito, os oficiais de justiça estranhamente não conseguem citar os acusados. Pois bem, já que eles estão tendo problemas, vamos dar uma força. Um dos envolvidos, Alexandre José Amaral Alves do Vale está praticamente todos os dias no Porto Velho Shopping, onde é sócio do restaurante Montana Grill. Eslandia Medeiros pode ser encontrada no Ministério Público de Rondônia, onde trabalha todos os dias e Jair Ramires está diariamente na Semusb. O filho de Jair, Ricardo já foi citado e até apresentou contestação.

Interessante

Observar que oficial de justiça, quando quer, dá plantão, telefona, cerca, sempre dá um jeito de localizar o citado. Digo isso por experiência própria. Quando Natanael Silva foi presidente da Assembleia e me processava quase diariamente, os oficiais de justiça me encontravam em qualquer lugar, chegavam a ir em minha casa à noite para entregar a citação, ou seja, nesse angu tem caroço e dos grandes. Bom o Ministério Público e o próprio Tribunal de Justiça dar uma olhada nessa situação.

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Fonte:

http://www.rondoniaovivo.com/noticias/painel-politico-tres-anos-se-passaram-e-oficiais-de-justica-nao-conseguem-notificar-acusados-por-alan-alex/88314

Polícia investiga desaparecimento de oficial de Justiça em Belo Horizonte

 

Homem foi visto pela última vez nesta quinta-feira (24).

‘Não descartamos nenhuma hipótese’, disse a delegada.

A Polícia Civil investiga o caso de um oficial de Justiça de 54 anos que está desaparecido desde a noite desta quinta-feira (24). De acordo com a delegada Cristina Cicarelli, responsável pela investigação, ele deixou o prédio da Justiça Federal, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, para cumprir mandados judiciais, e não foi mais visto.

A última vez em que ele fez contato com a esposa foi às 19h desta quinta. Segundo ela, o marido disse que já estava a caminho de casa. A delegada explicou que o caso pode se tratar de um desaparecimento voluntário, apesar de as circunstâncias não evidenciarem esta hipótese. “Estamos diante de um desaparecimento de difícil motivação, complexo. Nós não descartamos nenhuma hipótese”, contou a delega.

O homem desaparecido é oficial de Justiça há cerca de 14 anos. A esposa informou que ele é também professor de geografia há cerca de 30 anos, em uma escola municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Fonte: G1

MATO GROSSO DO SUL: Servidores da Justiça em greve

 Greve no Judiciário: categoria forte e unida

 

Os servidores da Justiça do Mato Grosso do Sul estão de greve desde 23 de maio e segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul (SINDIJUS), o movimento grevista está cada vez mais forte e a cada dia ganhando mais adesões. Os servidores da Justiça aguardam negociação com o TJMS e governo do estado para atendimento das reivindicações.

De acordo com o SINDIJUS os motivos da greve são:
 

A reposição salarial, que é direito incontestável e tem sido negada pela administração do TJMS, ainda assim, a categoria estabeleceu um limite para adequar as condições financeiras alegadas pelo Tribunal, propôs a efetivação de um bônus, além da aceitação do índice de 6%. A proposta foi ignorada.

O Plano de Cargos e Carreiras, que após longo período de reivindicação, está sendo discutido há muito tempo, sem que se efetive o tão almejado PCC. Praticamente levado a banho Maria, as garantias que um plano de carreira assegura para os trabalhadores da ativa e aposentados está na pauta de negociação com o TJMS. A resposta do TJ é protelatória, prevê um prazo de mais de cinco anos para executar.

Os pagamentos das despesas dos oficiais de justiça, que cumpriram suas obrigações sem deixar de atender a Justiça Gratuita e estão no prejuízo há mais de 3 anos. Tiraram dos seus salários os custos das diligências e até hoje sem o devido reembolso.

Adequação das funções, para acabar com o desvio de função e diferença salarial. Além da diminuição da qualidade do serviço aos jurisdicionados, o risco aos próprios servidores que acabam respondendo pelas falhas nas atividades para as quais não foram devidamente preparados.

São alguns itens que os trabalhadores do Poder Judiciário já reivindicam há um longo período sem ser atendido pelas administrações do Poder Judiciário de MS. Agora a greve é o momento de restabelecer as condições de respeito e dignidade que os trabalhadores do Poder Judiciário merecem. Com informações do SindiJus-MS.

PLC 030/2007 tem novo relator na CDH do Senado

O Senador Wellington Dias (PT/PI) é o novo relator do PLC 030/2007 que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, incluindo os oficiais de Justiça. 

O PLC 030/2007 se encontra na CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e ainda passará pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional antes de ir ao plenário.

SP: oficiais de Justiça cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura e casa do prefeito de Cardoso

 

A pedido do MP, Justiça faz apreensões na Prefeitura e na casa do prefeito de Pontes Gestal

Oficiais de Justiça da cidade de Cardoso, com o apoio das Polícias Civil e Militar cumpriram, nesta quarta-feira (23), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Pontes Gestal e na residência do prefeito, Ciro Antonio Longo. O mandado foi expedido pela Justiça a pedido da Promotoria de Cardoso, que apura suposto superfaturamento de uma nota fiscal para confecção de guias de calçada.

O inquérito para investigar o superfaturamento foi instaurado pelo promotor de Justiça Leandro Lippi, na última segunda-feira (21), após representação feita pelo vereador Paulo César. De acordo com a representação, o prefeito de Pontes Gestal teria contratado o empresário João Pereira de Souza para produção de 200 guias de calçadas para instalação nas ruas do município, pelo valor de R$ 10 o metro, totalizando R$ 2 mil.

No entanto, segundo a representação, o prefeito Ciro Longo teria determinado a expedição de uma nota fiscal de prestação de serviços no valor de R$ 7,4 mil, emitindo, em seguida, um cheque nesse para João Pereira. Ainda de acordo com a representação, o empresário foi orientando a descontar o cheque e levar todo o dinheiro para a residência do prefeito, o que foi feito.

Segundo o vereador, o prefeito ficou com toda a quantia. No dia seguinte, novamente a pedido do prefeito, João Pereira teria ido até a Prefeitura para receber os R$ 2 mil pelo serviço executado. Como Ciro estava viajando, João teria recebido o valor em espécie das mãos da primeira-dama, Sueli Flora Longo.

Dias depois, após tomarem conhecimento que João Pereira havia procurado algumas pessoas para saber se a conduta do prefeito estava correta, o vice-prefeito Sebastião Venceslau teria procurado o empresário para pedir a execução de mais cem metros de guias, tudo para justificar a emissão da nota fiscal no valor acima do serviço contrato. Ouvido pelo MP, João Pereira confirmou todos os termos da representação feita.

Na Prefeitura de Pontes de Gestal foram apreendidas a nota fiscal e de empenho relacionadas com a investigação, que estavam desprovidas de qualquer outro documento que demonstre o local de instalação das guias, a quantidade de material gasto e o número de guias confeccionadas.

Na residência do prefeito foi apreendida a quantia de R$ 3 mil em dinheiro, um cheque de R$ 2 mil, endossado à primeira-dama, e outro cheque de R$ 1 mil, emitido por uma empresa de São José do Rio Preto.

O inquérito prossegue com as investigações. 

 

Fonte: MPSP

STJ: Agressividade contra oficial de Justiça não justifica valoração negativa de personalidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu condenado por tráfico internacional de drogas, para afastar a valoração negativa de sua personalidade. Com a decisão do STJ, a pena foi reduzida em seis meses, somando três anos e seis meses de prisão.

Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para auxiliar o ingresso em território nacional de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina. Para fixar a pena-base, a sentença havia considerado o fato de ele ter recebido o oficial de Justiça portando um facão, jogado ao chão para intimidá-lo. Ainda havia considerado outra ação penal em trâmite contra o réu, o que também foi afastado pelo STJ.

A ministra Laurita Vaz julgou que não havia elementos suficientes para a valoração negativa da personalidade do condenado. “Suposta rispidez, descortesia ou certa agressividade do apenado com agente público, por si só, não autoriza que se forme um juízo conclusivo acerca de sua personalidade desajustada”, afirmou. 

Fonte: STJ