NOVO CPC: Destaque do deputado André Figueiredo prevê que o oficial de Justiça realizará a própria conciliação

Oficiais de justiça poderão fazer conciliação no decorrer da diligência

Será criada uma nova atribuição para cargo de oficial de justiça, valorizando a categoria e blindando a mesma de possíveis efeitos negativos da virtualização

 O presidente da Fenojus João Batista Fernandes de Sousa fez uma maratona de articulações politicas na Câmara dos Deputados nos dias 5 e 6 deste mês e conseguiu inserir emendas no novo Código de Processo Civil, no qual todos os oficiais de justiça do Brasil, sejam da Justiça estadual, Federal e do Trabalho, terão uma nova atribuição funcional: a de conciliador.

Esta nova atribuição dará mais importância ao oficial de justiça, virtualmente tornando necessário que o mesmo tenha a escolaridade de nível superior e protegerá o cargo da possibilidade de esvaziamento de funções em virtude da virtualização dos processos judiciais. Ganhará os jurisdicionados e o Poder Judiciário, pois a conciliação diminuirá o congestionamento processual.

Pedido de destaque do deputado André Figueiredo

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) subscreveu o pedido de destaque para alterar a redação do novo CPC, criando a função de conciliador para os oficiais de justiça. Na redação original, o Art. 154 CPC autorizava o oficial de justiça certificar proposta de conciliação. Agindo desta forma, o magistrado abriria vistas a outra parte e se iniciaria todos os procedimentos de conciliação, o que acarretaria o impedimento de fazer penhora ou qualquer outro ato, devendo-se esperar a finalização de uma possível conciliação. Se a mesma não restasse exitosa, o oficial de justiça teria que fazer todos os procedimentos atuais. Com o destaque de plenário do deputado André Figueiredo, o oficial de justiça poderá realizar no desenvolvimento da diligencia a própria conciliação.

Articulações politicas efetuadas

O presidente da Fenojus fez articulações para a aprovação deste destaque de plenário com as seguintes lideranças: líder do PT, deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), com 88 deputados na base; líder do Bloco PP/PROS, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com 57 deputados na base; líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), com 37 deputados na base; líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), com 26 deputados na base; líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), com 18 deputados na base.

Além destas lideranças, manifestaram apoio os seguintes partidos: PMBD com 76 deputados, PSDB com 40 deputados, DEM com 25 deputados, PCdoB (o deputado Chico Lopes que garantiu apoio do partido) com 14 deputados.

Esperamos o apoio de pelo menos 415 deputados de um total de 513, seguindo orientação da liderança. Deve-se alertar que faltam contatos com os seguintes partidos: SSD com 22 deputados, PTB com 17 deputados, PSC com 13 deputados, PRB com 10 deputados, PV com 9 deputados, PPS com 7 deputados, PSOL com 3 deputados e PMN com 3 deputados.

Foi alterado também o Art. 568

A segunda alteração trata do disposto no parágrafo segundo do Art. 568, que determinava para os oficiais de justiça nas ações possessórias deveriam ir ao local por duas vezes, em dias distintos e no prazo de cinco dias, para citar TODOS que ali se encontrassem. Em caso de não serem encontrados, se daria a citação por edital. Com mais esta alteração proposta pela Fenojus e acatada pelo deputado André Figueiredo, a redação passa a ter a seguinte propositura: o oficial de justiça deve ir uma única vez e citar os que ali se encontrem. Não havendo identificação de quem seja a parte, sua citação se dará por edital. 

João Batista Fernandes e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS)

João Batista Fernandes e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)


João Batista Fernandes e o deputado José Guimarães (PT-CE)


João Batista Fernandes e o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/CE

GOIÁS: Oficiais de Justiça não são obrigados a trasladar presos para o IML

Desembargadora Nelma Perilo

Despacho da corregedoria-geral da Justiça de Goiás esclarece que tal medida é responsabilidade dos agentes de Segurança Pública

Despacho de nº 4275, proferido pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, confirma que oficiais de Justiça não são obrigados a trasladar presos ao Instituto Médico Legal. Esta tarefa, confirma o despacho, deve estar a cargo dos agentes de Segurança Pública. O despacho se deu em resposta a solicitação de esclarecimento feito pela Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo). Confira a íntegra do despacho.

Segundo afirma a desembargadora, após cumprir o mandado de prisão, cumpre ao oficial de Justiça apenas encaminhar o preso à delegacia de Polícia. Como providência já adotada, o superintendente de Polícia Judiciária, Deusny Aparecido Silva Filho, expediu memorando a todas as delegacias regionais especializadas salientando que é obrigação da equipe policial levar os presos ao Instituto Médico Legal.

Em seu pedido, a Aojusgo solicitava a normatização de tal procedimento, de traslado de presos ao IML e à Delegacia de Capturas, “tendo em vista que, habitualmente, os oficiais de Justiça têm esperado por horas nas delegacias até que o delegado de plantão expeça a requisição de exame de corpo de delito.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO. Texto: Jornalista Deire Assis

ALAGOAS: Presidente da Aserjus denuncia insegurança dos oficiais de justiça

ALERTA  

 

Robert Manso classifica o trabalho realizado pela categoria como de “extrema complexidade”

Robert Manso alerta para os riscos que os oficiais de justiça

enfrentam nas ruas. Foto: Da redação

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado de Alagoas (Asserjus) e oficial de justiça, Robert Cavalcanti Manso, se reuniu recentemente com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) José Carlos Malta Marques e servidores do poder judiciário para relatar a situação caótica da segurança pública do Estado. Robert falou como isso vem influenciando nas atividades externas dos trabalhadores da justiça.

“Vários colegas são ameaçados e sofrem perseguições nas ruas de Maceió. É difícil para o oficial de justiça exercer suas atividades, pois para fazer as distribuições dos mandatos judiciais em regiões periféricas corremos risco de morte. Pensávamos que a violência contra trabalhadores da justiça se resumia apenas em grandes cidades, como no Rio de Janeiro, mas hoje vemos que em Alagoas a coisa anda bem pior”, desabafou Robert. Sabendo da problemática e do trabalho de “extrema complexidade dos oficiais de justiça”, segundo o presidente da Aserjus, Robert Manso; o desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão, esteve com o secretário de defesa social, coronel Dário César e debateu ações que irão garantir a integridade física dos trabalhadores no cumprimento de mandados judiciais. Dário César informou que será disponibilizado um contato telefônico entre a Secretaria de Defesa Social e os oficiais de justiça, para atender casos que necessitem da presença policial no cumprimento dos mandados.

“O oficial de operações daquela área deverá ser informado com no mínimo dois dias de antecedência, para que o oficial de justiça receba o apoio da polícia”, destacou o coronel.Nessa quarta-feira, 30/10, Gustavo Macedo, representando os oficiais de justiça, recebeu a garantia por parte do Poder Judiciário do apoio das forças de segurança da Polícia Militar às atividades exercidas pela categoria. Utilizávamos o 190 e havia um tempo de espera para localizar a viatura mais próxima. Agora, teremos um contato direto. “Todos os procedimentos que deverão ser adotados pelos oficiais de justiça serão comunicados via Intrajus, pela Central de Mandados ou pela própria Corregedoria”, explicou Gustavo Macedo.

Outras reclamações Robert Cavalcanti Manso revelou a reportagem do jornal Extra que na grande maioria das vezes os oficiais utilizam seus próprios veículos pra exercerem suas funções no seu dia-a-dia e a depreciação e o gasto com combustível é maior que a verba indenizatória recebida pelo profissional. “Fazemos verdadeiros ralis pela periferia de Maceió, buracos, grotas, tudo em nome do bom funcionamento da atividade do Poder”. Manso ainda citou que por trabalhar com o automóvel de uso doméstico o mesmo fica “marcado” por pessoas que não entendem que aquilo é uma função profissional e não algo pessoal. “A Justiça deveria rever esses valores da verba indenizatória ou a possibilidade de usarmos veículos do judiciário; como há em outros serviços”, finalizou o oficial de justiça. 

 

Fonte: Extra Alagoas

CONCILIAÇÃO: Você concorda com uma nova atribuição ao oficial de Justiça?

NOVA ENQUETE:

Diante da polêmica sobre uma nova atribuição ao oficiais de Justiça prevista no novo Código de Processo Civil, ou seja, a conciliação, o blog InfoJus BRASIL lança uma nova enquete. Queremos saber qual é a opinião dos oficiais de Justiça brasileiros.

Você concorda com o poder de conciliar a ser concedido aos oficiais de Justiça no novo CPC?

Responda na enquete ao lado. O blog InfoJus BRASIL espera contribuir com o debate.

Oficial de Justiça Conciliador - Como será a conciliação feita pelos oficiais de Justiça?

O relatório do Novo CPC, aprovado em Comissão Especial da Câmara, no dia 17/07/2013, prevê que o oficial de Justiça certifique, em mandado, proposta de conciliação apresentada por qualquer das partes, no ato do cumprimento de qualquer ato de comunicação. Após, o juiz mandará intimar a parte contrária para manifestar sobre a proposta.

A FENOJUS tenta incluir a atribuição de conciliador ao oficial de Justiça, inclusive no site da Câmara dos Deputados consta que o PDT apresentou destaque incluindo a conciliação entre as atribuições do oficial de Justiça, mas até agora ninguém apresentou o texto dessa emenda do PDT. Mas até agora só temos o relatório da Comissão Especial da Câmara.

Veja abaixo o texto do art. 154 do novo CPC, conforme relatório aprovado em 17/07/2013.

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, dia e hora, e realizando-os, sempre que possível, na presença de duas testemunhas;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V – efetuar avaliações, quando for o caso;
VI – certificar, em mandado, proposta de conciliação apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Parágrafo único. Certificada a proposta de conciliação prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

CEARÁ: Presidente do TJCE entrega mensagem sobre isonomia salarial ao presidente da Assembleia

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, entregou, nesta quarta-feira (06/11), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque, a mensagem de lei que trata da isonomia salarial dos servidores. O texto substitui a mensagem anterior (nº 07/2012) e vai beneficiar mais de 1.300 funcionários da Justiça cearense.

A implementação da isonomia será feita em cinco anos, de forma parcelada. A primeira está programada para julho de 2014. A matéria encaminhada ao Legislativo foi aprovada na última sexta-feira (1º/11) pelo Pleno do TJCE.

Depois de passar pela Assembleia, seguirá para sanção do governador do Estado. Posteriormente, o Tribunal editará resolução para o reenquadramento de classes e referências dos servidores nas situações especificadas na lei, em que haja diferença de tratamento remuneratório baseado no escalonamento de cargos por entrâncias. As despesas decorrentes do pagamento da isonomia correrão por conta das dotações orçamentárias do Judiciário, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

QUEM TEM DIREITO À ISONOMIA

Serão beneficiados os funcionários efetivos com cargo originário no Interior ou com a primeira lotação no Interior, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, tendo entrado em exercício até 31 de dezembro de 2006. Também têm direito os servidores efetivos com a primeira lotação na Capital, sem exoneração de cargo efetivo após essa lotação, com exercício entre os anos de 2002 e 2006.

Fonte: Fenojus

Conciliação por oficial de Justiça no novo CPC

Conciliação

O PDT apresentou destaque ao projeto do novo CPC com o objetivo de dar ao oficial de justiça o poder de atuar como conciliador no momento da diligência. Ele poderá certificar o conteúdo do acordo e a concordância das partes.

O projeto permite que o oficial de justiça apenas registre a proposta de conciliação apresentada por qualquer das partes, que deverá ser homologada pelo juiz, que notifica a parte contrária.

Segundo acordo dos líderes, os partidos têm até segunda-feira (11) para apresentar os questionamentos sobre a parte geral do novo CPC. As partes seguintes são: processo de conhecimento (artigos 319 a 552), procedimentos especiais (artigos 553 a 786), execução (artigos 787 a 941), recursos (artigos 942 a 1057) e disposições finais e transitórias (artigos 1058 a 1085).

Fonte: Câmara dos Deputados

ALAGOAS: Deputados “fogem” de oficial de justiça e Albuquerque pode comandar ALE

Trabalhador da Justiça notificou apenas dois membros da Mesa

O dia de hoje, 5/11, na Assembleia Legislativa foi atípico. Há anos a Casa de Tavares Bastos sempre foi presidida por figurões da política Alagoana ou pode parlamentares com estreitas ligações com o Poder Executivo, mas com o afastamento da Mesa Diretora pela Justiça a deputada Flávia Cavalcante, primeira suplente da Mesa, assumiu o comando da Casa. Por algumas horas alguns deputados estiveram reunidos para articular a eleição do novo comando da ALE.

Em paralelo a articulação dos demais deputados, um oficial de justiça chegou até a Casa de Tavares Bastos para integrar a notificação que afasta de forma oficial os deputados da Mesa Diretora. Dos parlamentares afastados, apenas Antônio Albuquerque (PRTB) e Sérgio Toledo (PDT) receberam a documentação.

Oficial deixa a ALE sem notificar todos os membros
da Mesa Diretora / Foto: João Mousinho

Os demais deputados afastados não estiveram presentes na Assembleia Legislativa (até às 17:37h) quando a reportagem deixou as dependências do Poder). Após perceber que os parlamentares, membros da Mesa que seriam afastados, não iriam se fazer presentes o oficial de Justiça deixou a Casa sem falar com imprensa.

Informações apurados dão conta que o trabalhador da Justiça ainda iria tentar cumprir sua função indo na residência, escritórios e locais de trabalhos dos demais deputados que não receberam a notificação.

 

NOVA MESA
 

Um assessor parlamentar garantiu a reportagem do Melhor Notícia que pelo menos três nomes são os favoritos para assumir o comanda as Assembleia Legislativa: Joãozinho Pereira (PSDB), Gilvan Barros (PSDB) e Inácio Loiola (PSB). “Só um zebra mudaria o atual quadro do novo presidente da ALE”, garantiu o assessor.

Os nomes dos três deputados são bem vistos pelo governador Teotonio Vilela, que não deseja ter um opositor no comando da Casa de Tavares Bastos; nomes ventilados como do petista Judson Cabral e do peemedebista Olavo Calheiros. “O ninho tucano deve continuar dando as cartas na Assembleia”, sentenciou a fonte.

REVIRAVOLTA

O deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB), primeiro vice-presidente da ALE, ingressou com um agravo de instrumento solicitando seu retorno a Mesa Diretora. Caso a Justiça de Alagoas entenda pelo retorno de AA, o parlamentar volta a presidir a Casa de Tavares Bastos.

A reportagem apurou que entre as principais alegações dos advogados do deputado de Albuquerque para seu retorno à Mesa está “a não participação do parlamentar nos atos ilícitos praticados pela atual gestão da Casa”.

Fonte: Melhor Notícia

Projeto prevê que oficiais de justiça terão estacionamento livre em Goiânia/GO

PAULO DA FARMÁCIA QUER ESTACIONAMENTO LIVRE PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
05/11/2013 12:29

Projeto prevê que no cumprimento de mandados judiciais oficiais de justiça terão estacionamento livre.

O vereador Paulo da Farmácia (PROS), apresentou projeto de lei que dá aos Oficiais de Justiça lotados na comarca do município de Goiânia, o direito de estacionar livremente seus veículos quando estiverem em cumprimento de mandado judicial.

A justificativa é de que estes profissionais trabalham a maior parte do tempo fora da sede dos Tribunais com seus veículos particulares. Segundo o parlamentar, “além de usar o próprio carro em diligência, o que é permitido por lei, o oficial de justiça só consegue vagas longe do local demandado, o que atrapalha o cumprimento e a celeridade do trabalho”.

Sendo assim, pelo projeto de lei será permitida a permanência do veículo no local de estacionamento, pelo tempo necessário para o cumprimento de entrega do mandado judicial.

Paulo explica que o benefício funcionará da seguinte forma: o profissional Oficial de Justiça deverá cadastrar o veículo na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), e identificar o mesmo por meio de placa ou adesivo afixado no painel dianteiro ou em outro local que seja de fácil visibilidade. Também será necessária a inscrição titulada por - “Estado de Goiás – Poder Judiciário – Oficial de Justiça em Serviço” - e número de matrícula.

O autor do projeto, Paulo da Farmácia, ressalta ainda que, “o livre estacionamento, é uma necessidade desta categoria, e a permissão, favorece também a sociedade, já que o trabalho será mais ágil, diminuindo, inclusive, o número de intimações não cumpridas em razão da dificuldade em encontrar vagas para estacionar o veículo próximo ao local da diligência”, finalizou. (Com dados de gabinete, Q.A.) (Diretoria de Comunicação)

Fonte: Câmara de Vereadores de Goiânia

Presidência da TJPB e representantes dos Oficiais de Justiça discutem implementação da resolução nº 153 do CNJ

A implementação da Resolução nº 153, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o assunto de pauta da reunião realizada entre o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e as entidades representativas dos Oficiais de Justiça. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do TJPB, no final da tarde desta terça-feira (5).

O presidente Romero Marcelo, após ouvir os dirigentes classistas, propôs que se restabelecesse a normalidade no cumprimento dos mandados, ao tempo em que, imediatamente, iria constituir uma comissão para resolver, definitivamente, a compatibilidade da Resolução nº 153 do CNJ com a realidade do Tribunal de Justiça, em cuja comissão estariam presentes os presidentes das entidades classistas, a fim de que se chegasse ao consenso no tocante aos valores a serem ressarcidos aos oficiais de justiça. Estabeleceu-se, para tanto, um prazo até o dia 20 de janeiro de 2014.

Os representantes classistas informaram que levariam a proposta à categoria, para análise e deliberação das assembleias.

Além do desembargador Romero Marcelo e dos representantes da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJEP) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS), participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência, Onaldo Queiroga e Antônio Silveira Neto, e o diretor de Processo Administrativo, Eduardo Faustino. Ao final, foi lavrada uma ata com a decisões tomadas durante a reunião.

 

Fonte: TJPB