O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO), atuando na defesa dos interesses do Oficialato de Justiça, em parceria com o SINDJUSTIÇA, intensificou a articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a nomeação de novos aprovados no 3º Concurso Unificado para o provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça, realizado em 2024.
segunda-feira, 23 de junho de 2025
SINDOJUS-GO e SINDJUSTIÇA reforçam pleito por novas nomeações de oficiais de justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO), atuando na defesa dos interesses do Oficialato de Justiça, em parceria com o SINDJUSTIÇA, intensificou a articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a nomeação de novos aprovados no 3º Concurso Unificado para o provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça, realizado em 2024.
terça-feira, 17 de junho de 2025
Artigo defende derrubada de vetos à Lei 15.134/25 e destaca riscos enfrentados por Oficiais de Justiça e outros agentes da Justiça
A recente sanção da Lei 15.134/2025, originada do PL 4.015/2023, representou um marco importante para o reconhecimento da atividade de risco das carreiras que integram as funções essenciais à Justiça – entre elas, os Oficiais de Justiça. No entanto, vetos presidenciais a pontos estratégicos da norma têm gerado forte reação de entidades representativas, que agora se mobilizam pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.
Em artigo publicado no site Migalhas, a presidenta da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Fernanda Fernandes, denuncia que os vetos fragilizam garantias mínimas a quem atua na linha de frente da Justiça, como é o caso dos Oficiais de Justiça, Defensores Públicos, Magistrados e Membros do Ministério Público.
Riscos reais, vetos injustificáveis
Entre os trechos vetados estão os dispositivos que reconheciam de forma explícita o risco permanente do exercício dessas atividades, inclusive fora do âmbito penal. A justificativa do veto se baseou em um suposto conflito com o princípio da isonomia entre servidores públicos, o que, segundo Fernanda, ignora decisões do próprio STF, que já consagrou que isonomia exige tratamento proporcional às funções desempenhadas.
No caso dos Oficiais de Justiça, esse reconhecimento é fundamental. A atuação em áreas de conflito, visitas a comunidades violentas, cumprimento de mandados em zonas de milícia ou reintegrações de posse expõe esses profissionais a ameaças e agressões constantes. Exigir prova individualizada do risco, como justificativa para reconhecimento legal, é ignorar a realidade vivida diariamente.
Proteção de dados e combate à violência institucional
Outro veto criticado no artigo diz respeito à proteção de dados pessoais dos agentes da Justiça. A autora rebate o argumento de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já garantiria essa segurança. Segundo ela, em 12 estados e no Distrito Federal, golpistas têm utilizado dados funcionais de defensores públicos para aplicar golpes contra idosos e outros grupos vulneráveis.
Esse tipo de situação também atinge os Oficiais de Justiça, cuja identidade funcional muitas vezes é pública e os torna alvos de represálias ou fraudes. A proteção de dados sensíveis, como endereços pessoais e rotina institucional, não é incompatível com a transparência do serviço público, mas sim uma necessidade para preservar a integridade dos agentes e da população assistida.
Pedido de proteção à polícia judiciária: necessidade, não privilégio
A lei também previa a possibilidade de os profissionais solicitarem proteção à polícia judiciária em casos de risco, dispositivo que foi vetado sob o argumento de que isso sobrecarregaria os órgãos de segurança e violaria a separação dos poderes. Contudo, como explica o artigo, a previsão não é impositiva, mas apenas uma autorização para análise fundamentada do pedido – algo já permitido a magistrados ameaçados.
Lei sem impacto orçamentário
Outro ponto importante é que a Lei 15.134/25 não gera impacto financeiro direto, razão pela qual não passou pelas comissões de finanças da Câmara ou do Senado. Qualquer repercussão dependeria de regulamentação futura.
Defesa da cidadania e da Justiça
Para Fernanda Fernandes, a derrubada dos vetos é uma medida de proteção democrática e uma afirmação do compromisso do Estado com quem promove o acesso à Justiça.
“Proteger quem promove o acesso à Justiça é proteger a própria cidadania”, afirma a autora.
A posição da ANADEP ecoa o sentimento de diversas entidades que representam os Oficiais de Justiça, como SINDOJAF, FESOJUS, AFOJEBRA, FENASSOJAF e sindicatos e associações estaduais da categoria, que vêm alertando sobre o vazio normativo quanto à segurança dos servidores que atuam diretamente com a população e em locais de risco.
SINDOJUS-MG convida Oficiais de Justiça para Encontro Regional em Uberlândia
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (SINDOJUS-MG) realizará, no dia 28 de junho de 2025, mais uma edição do Encontro Regional dos Oficiais de Justiça, desta vez na cidade de Uberlândia. O evento ocorrerá no Gran Executive Hotel, localizado na Rua Natal, nº 1415, bairro Tibery.
De acordo com o sindicato, os encontros regionais têm como objetivo promover a aproximação entre os Oficiais e Oficialas de Justiça das diversas comarcas mineiras, além de incentivar o diálogo sobre os principais desafios da categoria, discutir estratégias de atuação e ouvir demandas locais.
O evento contará com representantes sindicais e oficiais da região, com programação voltada para temas como valorização profissional, condições de trabalho, avanços na carreira e o fortalecimento da representação sindical.
Esta edição é direcionada aos Oficiais de Justiça das seguintes comarcas:
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Uberlândia – Sede
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Uberaba
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Araxá
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Araguari
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Perdizes
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Estrela do Sul
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Monte Carmelo
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Nova Ponte
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Prata
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Tupaciguara
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Conquista
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Conceição das Alagoas
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Frutal
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Sacramento
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Itapagipe
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Campina Verde
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Iturama
As inscrições estão abertas até o dia 20 de junho, por meio de formulário online disponibilizado pelo sindicato.
Segundo o SINDOJUS-MG, a presença dos oficiais e oficialas é fundamental para a consolidação das pautas coletivas e para o fortalecimento das ações em defesa da categoria no estado.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do sindicato.
Sindojus-CE cobra resposta do TJCE sobre desaparecimento da oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita
Por Infojus Brasil | 17 de junho de 2025
Quatro anos e três meses após o último contato com a família, o paradeiro da oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita continua desconhecido. Inconformado com a falta de avanços na investigação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou novo ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pedindo providências concretas e a criação de um canal institucional permanente para acompanhar o caso. sindojus-ce.org.br
A servidora foi vista pela última vez em imagens de câmeras no Terminal do Antônio Bezerra, em Fortaleza, em 19 de fevereiro de 2021. Desde então, familiares e colegas não receberam nenhuma explicação oficial sobre seu desaparecimento, que passou a ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). opovo.com.br
O sindicato lembra que, apesar de ter informado formalmente o TJCE em 2021, “o processo parece estagnado desde 2023”, alimentando a sensação de impunidade e prolongando a dor dos envolvidos. Em maio deste ano, o caso voltou ao noticiário por meio de reportagem exibida no CETV 1ª Edição (TV Verdes Mares), evidenciando o impacto social da ausência de respostas. sindojus-ce.org.brinfojusbrasil.com.br
No novo ofício, o Sindojus-CE solicita que o tribunal:
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oficie o DHPP, a Secretaria da Segurança Pública e outros órgãos para obter informações atualizadas e priorizar a investigação;
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envie cópia do pedido à Assistência Militar do TJCE para adoção das “medidas cabíveis”;
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institua um canal de acompanhamento, assegurando “respeito à memória e à dignidade” da servidora desaparecida. sindojus-ce.org.br
O presidente do sindicato, Vagner Venâncio, reforça a disposição de colaborar com as autoridades “no que for necessário para o deslinde do caso”. Já o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello classifica a falta de respostas como “uma violência prolongada” que perpetua o sofrimento de familiares e colegas. sindojus-ce.org.br
Na última sexta-feira (13), o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou o envio do pedido à Comissão Permanente de Segurança da Corte para análise e manifestação – primeiro passo institucional desde que o tema foi levado ao tribunal há quatro anos. sindojus-ce.org.br
Infojus Brasil continuará acompanhando os desdobramentos e se solidariza com a família, reafirmando o compromisso de manter a categoria informada sobre qualquer avanço.
InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE
quinta-feira, 12 de junho de 2025
12 de junho de 2025 – 18º Dia Mundial do Oficial de Justiça celebra tradição, confiança e inovação
Nesta quinta-feira, 12 de junho, é comemorado o 18º Dia Mundial do Oficial de Justiça, data que reúne profissionais de todo o mundo em uma celebração dedicada à valorização, reconhecimento e modernização da carreira.
Criada em 2008 pela Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), entidade com sede em Paris, a data passou a ser celebrada anualmente na segunda quinta-feira de junho, sempre com temas que dialogam com os desafios contemporâneos enfrentados pela categoria. A escolha do dia útil estratégico busca favorecer ações conjuntas entre tribunais, entidades e a sociedade.
Em 2025, o tema central é “Inteligência Artificial, Ferramentas Digitais e os Desafios na Execução de Obrigações Alimentares”. A proposta reflete a crescente integração da tecnologia na rotina dos Oficiais de Justiça, sem abrir mão do elemento humano que continua sendo insubstituível na aplicação prática das decisões judiciais. O Oficial de Justiça é cada vez mais um agente de confiança, responsável por garantir a efetividade dos direitos e a segurança jurídica da população.
Mais do que um simples executor de ordens judiciais, o Oficial de Justiça atua como elo entre o Poder Judiciário e a realidade social. Executa, constata, media e assegura que as decisões sejam cumpridas com técnica, sensibilidade e imparcialidade. É uma função que exige preparo, ética, coragem e, nos dias atuais, domínio de ferramentas tecnológicas para localizar pessoas e bens, organizar rotas, interpretar situações de risco e garantir a integridade de todas as partes envolvidas.
Ao longo dos anos, os temas escolhidos para o Dia Mundial — como cidadania digital, estabilidade social, comunicação e agora a Inteligência Artificial — têm servido como convite à reflexão sobre o papel essencial do Oficial de Justiça no mundo contemporâneo. Mais de 90 países já celebram oficialmente a data, reforçando o caráter global da profissão.
Neste 12 de junho, o reconhecimento vai para cada Oficial e cada Oficiala de Justiça, que dia após dia enfrentam ruas, desafios e incertezas, levando cidadania, equilíbrio e Justiça às casas, empresas, comunidades e territórios onde os direitos precisam ser tornados realidade.
InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil
terça-feira, 10 de junho de 2025
✋ Ação é extinta após parte afirmar a Oficial de Justiça que não conhece advogado
Imagem ilustrativa
Juiz reconhece captação irregular de clientela e aplica multa por litigância de má-fé
A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes, da Vara Única de Pauini/AM, com base na certidão lavrada pelo oficial de justiça durante o cumprimento da ordem judicial. Na ocasião, o servidor entrevistou a suposta parte autora, que declarou não conhecer o advogado que assinava a petição inicial do processo.
💬 Parte afirmou nunca ter contratado o advogado
Segundo o relatório, o autor informou que foi procurado por uma intermediária que ofereceu serviços jurídicos e prometeu êxito na demanda contra o banco. Embora tenha reconhecido sua assinatura na procuração juntada aos autos, ele foi categórico ao afirmar que nunca contratou diretamente o advogado envolvido na ação.
A partir dessa apuração, o magistrado concluiu que houve captação ativa e irregular de clientela, prática vedada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
⚖️ Processo extinto e multa aplicada
Reconhecendo a nulidade do mandato judicial e a ausência de pressupostos processuais válidos, o juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, conforme os artigos 316 e 485, IV, do Código de Processo Civil.
Além disso, foi aplicada multa de 10% sobre o valor da causa ao advogado subscritor da petição inicial, por litigância de má-fé, além da condenação ao pagamento das custas processuais.
Como medida adicional, o magistrado determinou o envio de ofícios ao Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas) e ao Tribunal de Ética da OAB/AM, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.
🔎 Processo: 0001011-14.2025.8.04.6400
📄 Leia a sentença na íntegra no site Migalhas.
InfoJus Brasil: com informações do site Migalhas
Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na sexta-feira (30/5), as inscrições para o curso de capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial voltadas ao cumprimento de sentenças judiciais envolvendo bens. A formação será realizada de forma on-line e autoinstrucional, com carga horária de 90 horas, e é direcionada ao aprimoramento da atuação dos oficiais de justiça.
Com foco na ampliação do conhecimento prático e teórico sobre os sistemas de investigação patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário, o curso abordará o uso adequado e individualizado de cada ferramenta, orientando sobre o momento certo de sua aplicação e funcionalidades específicas.
Entre os sistemas operados pelo CNJ, destaca-se o SerasaJud, que viabiliza a troca eletrônica de dados entre tribunais e a Serasa Experian, agilizando a tramitação de ofícios. Já o Renajud possibilita a restrição judicial de veículos em tempo real, com integração direta à base do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), inclusive para registro de penhoras judiciais.
🔗 Clique aqui para conhecer todos os sistemas de pesquisa patrimonial mantidos pelo CNJ
Curso na plataforma Moodle CNJ
A capacitação será realizada na plataforma Moodle CNJ, com avaliação baseada em questões de múltipla escolha e avaliação de reação. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar pontuação mínima de 70%.
A coordenação é do juiz Cacio Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (RN), mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e subcoordenador-executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Ele também atuou como gestor do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-21 entre 2014 e 2021 e é instrutor da Enamat.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Fenassojaf convoca eleições para nova Diretoria e Conselho Fiscal da associação
A Fenassojaf realizará, no dia 29 de agosto, a eleição para a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade. A votação ocorrerá durante a Assembleia Geral Ordinária, que será instalada na abertura do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em São Paulo (SP).
De acordo com o edital publicado, a eleição será presencial e acontecerá no âmbito do Congresso, marcado para os dias 27, 28 e 29 de agosto. Conforme estabelece o Estatuto da Fenassojaf, participarão da Assembleia os delegados eleitos por suas respectivas associações estaduais.
Inscrição de chapas e candidaturas
O prazo para a inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição será divulgada até o dia 27 de julho.
A Comissão Eleitoral será designada pelo Conselho de Representantes da Fenassojaf, conforme os artigos 19, IX e 63 do Estatuto, em reunião a ser realizada até o dia 25 de junho.
A Fenassojaf reforça a importância da ampla participação dos(as) Oficiais de Justiça, por meio das associações estaduais, como forma de garantir a legitimidade e a representatividade do processo democrático da entidade.
👉 Clique aqui para acessar o edital de convocação para a eleição
Fonte: Fenassojaf — Por Caroline P. Colombo
segunda-feira, 9 de junho de 2025
Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é reinstalada na Câmara com Foco na Segurança Pública e Valorização da Carreira
A Câmara dos Deputados sediou, nesta segunda-feira (9), dois eventos de grande relevância para o sistema de Justiça e a segurança pública no Brasil. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) oficializou a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e, em seguida, promoveu uma audiência pública voltada à atuação desses profissionais no enfrentamento à violência doméstica.
sexta-feira, 6 de junho de 2025
Quatro anos sem resposta. O que aconteceu com a oficiala Maria Araújo de Mesquita? Sindicato cobra desfecho do caso
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