segunda-feira, 23 de junho de 2025

SINDOJUS-GO e SINDJUSTIÇA reforçam pleito por novas nomeações de oficiais de justiça


O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO), atuando na defesa dos interesses do Oficialato de Justiça, em parceria com o SINDJUSTIÇA, intensificou a articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a nomeação de novos aprovados no 3º Concurso Unificado para o provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça, realizado em 2024.

O pedido reforça a necessidade urgente de provimento de cargos, especialmente diante da crescente demanda por parte do Poder Judiciário e da necessidade de fortalecimento dos serviços jurisdicionais prestados à população goiana. O objetivo é suprir a carência de profissionais e assegurar maior celeridade e eficiência na prestação da justiça.

O SINDOJUS-GO reafirma seu compromisso permanente com a valorização da categoria e segue acompanhando de perto todos os desdobramentos dessa pauta, atuando de forma propositiva para garantir que novas nomeações ocorram com a urgência que o cenário atual exige.

Seguiremos firmes na luta por avanços concretos para os oficiais e oficialas de justiça e por um Judiciário cada vez mais estruturado e eficiente.

InfoJus: com informações do Sindojus-GO

terça-feira, 17 de junho de 2025

Artigo defende derrubada de vetos à Lei 15.134/25 e destaca riscos enfrentados por Oficiais de Justiça e outros agentes da Justiça


Por Infojus Brasil | 17 de junho de 2025

A recente sanção da Lei 15.134/2025, originada do PL 4.015/2023, representou um marco importante para o reconhecimento da atividade de risco das carreiras que integram as funções essenciais à Justiça – entre elas, os Oficiais de Justiça. No entanto, vetos presidenciais a pontos estratégicos da norma têm gerado forte reação de entidades representativas, que agora se mobilizam pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.

Em artigo publicado no site Migalhas, a presidenta da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Fernanda Fernandes, denuncia que os vetos fragilizam garantias mínimas a quem atua na linha de frente da Justiça, como é o caso dos Oficiais de Justiça, Defensores Públicos, Magistrados e Membros do Ministério Público.

Riscos reais, vetos injustificáveis

Entre os trechos vetados estão os dispositivos que reconheciam de forma explícita o risco permanente do exercício dessas atividades, inclusive fora do âmbito penal. A justificativa do veto se baseou em um suposto conflito com o princípio da isonomia entre servidores públicos, o que, segundo Fernanda, ignora decisões do próprio STF, que já consagrou que isonomia exige tratamento proporcional às funções desempenhadas.

No caso dos Oficiais de Justiça, esse reconhecimento é fundamental. A atuação em áreas de conflito, visitas a comunidades violentas, cumprimento de mandados em zonas de milícia ou reintegrações de posse expõe esses profissionais a ameaças e agressões constantes. Exigir prova individualizada do risco, como justificativa para reconhecimento legal, é ignorar a realidade vivida diariamente.

Proteção de dados e combate à violência institucional

Outro veto criticado no artigo diz respeito à proteção de dados pessoais dos agentes da Justiça. A autora rebate o argumento de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já garantiria essa segurança. Segundo ela, em 12 estados e no Distrito Federal, golpistas têm utilizado dados funcionais de defensores públicos para aplicar golpes contra idosos e outros grupos vulneráveis.

Esse tipo de situação também atinge os Oficiais de Justiça, cuja identidade funcional muitas vezes é pública e os torna alvos de represálias ou fraudes. A proteção de dados sensíveis, como endereços pessoais e rotina institucional, não é incompatível com a transparência do serviço público, mas sim uma necessidade para preservar a integridade dos agentes e da população assistida.

Pedido de proteção à polícia judiciária: necessidade, não privilégio

A lei também previa a possibilidade de os profissionais solicitarem proteção à polícia judiciária em casos de risco, dispositivo que foi vetado sob o argumento de que isso sobrecarregaria os órgãos de segurança e violaria a separação dos poderes. Contudo, como explica o artigo, a previsão não é impositiva, mas apenas uma autorização para análise fundamentada do pedido – algo já permitido a magistrados ameaçados.

Lei sem impacto orçamentário

Outro ponto importante é que a Lei 15.134/25 não gera impacto financeiro direto, razão pela qual não passou pelas comissões de finanças da Câmara ou do Senado. Qualquer repercussão dependeria de regulamentação futura.

Defesa da cidadania e da Justiça

Para Fernanda Fernandes, a derrubada dos vetos é uma medida de proteção democrática e uma afirmação do compromisso do Estado com quem promove o acesso à Justiça.

“Proteger quem promove o acesso à Justiça é proteger a própria cidadania”, afirma a autora.

A posição da ANADEP ecoa o sentimento de diversas entidades que representam os Oficiais de Justiça, como SINDOJAF, FESOJUS, AFOJEBRA, FENASSOJAF e sindicatos e associações estaduais da categoria, que vêm alertando sobre o vazio normativo quanto à segurança dos servidores que atuam diretamente com a população e em locais de risco.


📎 Leia o artigo completo publicado no site Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/432763
📌 Acompanhe os desdobramentos no Congresso sobre os vetos à Lei 15.134/25 em www.infojusbrasil.com.br

SINDOJUS-MG convida Oficiais de Justiça para Encontro Regional em Uberlândia

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (SINDOJUS-MG) realizará, no dia 28 de junho de 2025, mais uma edição do Encontro Regional dos Oficiais de Justiça, desta vez na cidade de Uberlândia. O evento ocorrerá no Gran Executive Hotel, localizado na Rua Natal, nº 1415, bairro Tibery.

De acordo com o sindicato, os encontros regionais têm como objetivo promover a aproximação entre os Oficiais e Oficialas de Justiça das diversas comarcas mineiras, além de incentivar o diálogo sobre os principais desafios da categoria, discutir estratégias de atuação e ouvir demandas locais.

O evento contará com representantes sindicais e oficiais da região, com programação voltada para temas como valorização profissional, condições de trabalho, avanços na carreira e o fortalecimento da representação sindical.

Esta edição é direcionada aos Oficiais de Justiça das seguintes comarcas:

  • Uberlândia – Sede

  • Uberaba

  • Araxá

  • Araguari

  • Perdizes

  • Estrela do Sul

  • Monte Carmelo

  • Nova Ponte

  • Prata

  • Tupaciguara

  • Conquista

  • Conceição das Alagoas

  • Frutal

  • Sacramento

  • Itapagipe

  • Campina Verde

  • Iturama

As inscrições estão abertas até o dia 20 de junho, por meio de formulário online disponibilizado pelo sindicato.

Segundo o SINDOJUS-MG, a presença dos oficiais e oficialas é fundamental para a consolidação das pautas coletivas e para o fortalecimento das ações em defesa da categoria no estado.

📌 Data: 28 de junho de 2025
📍 Local: Gran Executive Hotel – Rua Natal, 1415 – Tibery – Uberlândia/MG
📝 Inscrições: até 20 de junho

Mais informações estão disponíveis no site oficial do sindicato.

Sindojus-CE cobra resposta do TJCE sobre desaparecimento da oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita


Por Infojus Brasil | 17 de junho de 2025

Quatro anos e três meses após o último contato com a família, o paradeiro da oficiala de Justiça aposentada Maria Araújo de Mesquita continua desconhecido. Inconformado com a falta de avanços na investigação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou novo ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pedindo providências concretas e a criação de um canal institucional permanente para acompanhar o caso. sindojus-ce.org.br

A servidora foi vista pela última vez em imagens de câmeras no Terminal do Antônio Bezerra, em Fortaleza, em 19 de fevereiro de 2021. Desde então, familiares e colegas não receberam nenhuma explicação oficial sobre seu desaparecimento, que passou a ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). opovo.com.br

O sindicato lembra que, apesar de ter informado formalmente o TJCE em 2021, “o processo parece estagnado desde 2023”, alimentando a sensação de impunidade e prolongando a dor dos envolvidos. Em maio deste ano, o caso voltou ao noticiário por meio de reportagem exibida no CETV 1ª Edição (TV Verdes Mares), evidenciando o impacto social da ausência de respostas. sindojus-ce.org.brinfojusbrasil.com.br

No novo ofício, o Sindojus-CE solicita que o tribunal:

  • oficie o DHPP, a Secretaria da Segurança Pública e outros órgãos para obter informações atualizadas e priorizar a investigação;

  • envie cópia do pedido à Assistência Militar do TJCE para adoção das “medidas cabíveis”;

  • institua um canal de acompanhamento, assegurando “respeito à memória e à dignidade” da servidora desaparecida. sindojus-ce.org.br

O presidente do sindicato, Vagner Venâncio, reforça a disposição de colaborar com as autoridades “no que for necessário para o deslinde do caso”. Já o diretor jurídico Carlos Eduardo Mello classifica a falta de respostas como “uma violência prolongada” que perpetua o sofrimento de familiares e colegas. sindojus-ce.org.br

Na última sexta-feira (13), o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou o envio do pedido à Comissão Permanente de Segurança da Corte para análise e manifestação – primeiro passo institucional desde que o tema foi levado ao tribunal há quatro anos. sindojus-ce.org.br

Infojus Brasil continuará acompanhando os desdobramentos e se solidariza com a família, reafirmando o compromisso de manter a categoria informada sobre qualquer avanço.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

quinta-feira, 12 de junho de 2025

12 de junho de 2025 – 18º Dia Mundial do Oficial de Justiça celebra tradição, confiança e inovação


Nesta quinta-feira, 12 de junho, é comemorado o 18º Dia Mundial do Oficial de Justiça, data que reúne profissionais de todo o mundo em uma celebração dedicada à valorização, reconhecimento e modernização da carreira.

Criada em 2008 pela Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), entidade com sede em Paris, a data passou a ser celebrada anualmente na segunda quinta-feira de junho, sempre com temas que dialogam com os desafios contemporâneos enfrentados pela categoria. A escolha do dia útil estratégico busca favorecer ações conjuntas entre tribunais, entidades e a sociedade.

Em 2025, o tema central é “Inteligência Artificial, Ferramentas Digitais e os Desafios na Execução de Obrigações Alimentares”. A proposta reflete a crescente integração da tecnologia na rotina dos Oficiais de Justiça, sem abrir mão do elemento humano que continua sendo insubstituível na aplicação prática das decisões judiciais. O Oficial de Justiça é cada vez mais um agente de confiança, responsável por garantir a efetividade dos direitos e a segurança jurídica da população.

Mais do que um simples executor de ordens judiciais, o Oficial de Justiça atua como elo entre o Poder Judiciário e a realidade social. Executa, constata, media e assegura que as decisões sejam cumpridas com técnica, sensibilidade e imparcialidade. É uma função que exige preparo, ética, coragem e, nos dias atuais, domínio de ferramentas tecnológicas para localizar pessoas e bens, organizar rotas, interpretar situações de risco e garantir a integridade de todas as partes envolvidas.

Ao longo dos anos, os temas escolhidos para o Dia Mundial — como cidadania digital, estabilidade social, comunicação e agora a Inteligência Artificial — têm servido como convite à reflexão sobre o papel essencial do Oficial de Justiça no mundo contemporâneo. Mais de 90 países já celebram oficialmente a data, reforçando o caráter global da profissão.

Neste 12 de junho, o reconhecimento vai para cada Oficial e cada Oficiala de Justiça, que dia após dia enfrentam ruas, desafios e incertezas, levando cidadania, equilíbrio e Justiça às casas, empresas, comunidades e territórios onde os direitos precisam ser tornados realidade.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

terça-feira, 10 de junho de 2025

✋ Ação é extinta após parte afirmar a Oficial de Justiça que não conhece advogado


Imagem ilustrativa

Juiz reconhece captação irregular de clientela e aplica multa por litigância de má-fé

Por InfoJus Brasil
📅 Publicado em 10/06/2025
📍 Pauini/AM

Uma diligência realizada por um oficial de justiça resultou na extinção de uma ação declaratória contra um banco após a constatação de captação irregular de clientela e litigância de má-fé.

A decisão foi proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes, da Vara Única de Pauini/AM, com base na certidão lavrada pelo oficial de justiça durante o cumprimento da ordem judicial. Na ocasião, o servidor entrevistou a suposta parte autora, que declarou não conhecer o advogado que assinava a petição inicial do processo.

💬 Parte afirmou nunca ter contratado o advogado

Segundo o relatório, o autor informou que foi procurado por uma intermediária que ofereceu serviços jurídicos e prometeu êxito na demanda contra o banco. Embora tenha reconhecido sua assinatura na procuração juntada aos autos, ele foi categórico ao afirmar que nunca contratou diretamente o advogado envolvido na ação.

A partir dessa apuração, o magistrado concluiu que houve captação ativa e irregular de clientela, prática vedada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

⚖️ Processo extinto e multa aplicada

Reconhecendo a nulidade do mandato judicial e a ausência de pressupostos processuais válidos, o juiz extinguiu o processo sem julgamento de mérito, conforme os artigos 316 e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Além disso, foi aplicada multa de 10% sobre o valor da causa ao advogado subscritor da petição inicial, por litigância de má-fé, além da condenação ao pagamento das custas processuais.

Como medida adicional, o magistrado determinou o envio de ofícios ao Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas) e ao Tribunal de Ética da OAB/AM, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.

🔎 Processo: 0001011-14.2025.8.04.6400

📄 Leia a sentença na íntegra no site Migalhas.

InfoJus Brasil: com informações do site Migalhas


Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na sexta-feira (30/5), as inscrições para o curso de capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial voltadas ao cumprimento de sentenças judiciais envolvendo bens. A formação será realizada de forma on-line e autoinstrucional, com carga horária de 90 horas, e é direcionada ao aprimoramento da atuação dos oficiais de justiça.

Com foco na ampliação do conhecimento prático e teórico sobre os sistemas de investigação patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário, o curso abordará o uso adequado e individualizado de cada ferramenta, orientando sobre o momento certo de sua aplicação e funcionalidades específicas.

Entre os sistemas operados pelo CNJ, destaca-se o SerasaJud, que viabiliza a troca eletrônica de dados entre tribunais e a Serasa Experian, agilizando a tramitação de ofícios. Já o Renajud possibilita a restrição judicial de veículos em tempo real, com integração direta à base do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), inclusive para registro de penhoras judiciais.

🔗 Clique aqui para conhecer todos os sistemas de pesquisa patrimonial mantidos pelo CNJ

Curso na plataforma Moodle CNJ

A capacitação será realizada na plataforma Moodle CNJ, com avaliação baseada em questões de múltipla escolha e avaliação de reação. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar pontuação mínima de 70%.

A coordenação é do juiz Cacio Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (RN), mestre pela Universidade de São Paulo (USP) e subcoordenador-executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Ele também atuou como gestor do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-21 entre 2014 e 2021 e é instrutor da Enamat.

📝 Clique aqui para se inscrever no curso

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Fenassojaf convoca eleições para nova Diretoria e Conselho Fiscal da associação


A Fenassojaf realizará, no dia 29 de agosto, a eleição para a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade. A votação ocorrerá durante a Assembleia Geral Ordinária, que será instalada na abertura do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em São Paulo (SP).

De acordo com o edital publicado, a eleição será presencial e acontecerá no âmbito do Congresso, marcado para os dias 27, 28 e 29 de agosto. Conforme estabelece o Estatuto da Fenassojaf, participarão da Assembleia os delegados eleitos por suas respectivas associações estaduais.

Inscrição de chapas e candidaturas

O prazo para a inscrição de chapas à Diretoria Executiva e candidaturas individuais ao Conselho Fiscal será definido pela Comissão Eleitoral, cuja composição será divulgada até o dia 27 de julho.

A Comissão Eleitoral será designada pelo Conselho de Representantes da Fenassojaf, conforme os artigos 19, IX e 63 do Estatuto, em reunião a ser realizada até o dia 25 de junho.

A Fenassojaf reforça a importância da ampla participação dos(as) Oficiais de Justiça, por meio das associações estaduais, como forma de garantir a legitimidade e a representatividade do processo democrático da entidade.

👉 Clique aqui para acessar o edital de convocação para a eleição

Fonte: Fenassojaf — Por Caroline P. Colombo

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça é reinstalada na Câmara com Foco na Segurança Pública e Valorização da Carreira


A Câmara dos Deputados sediou, nesta segunda-feira (9), dois eventos de grande relevância para o sistema de Justiça e a segurança pública no Brasil. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) oficializou a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e, em seguida, promoveu uma audiência pública voltada à atuação desses profissionais no enfrentamento à violência doméstica.

A reinstalação da Frente ocorreu às 15h30, no Plenário 6, e contou com a presença de dezenas de oficiais de justiça de diversas regiões do país. O ato reforça o compromisso do Parlamento com a valorização da categoria, considerada essencial para o cumprimento de decisões judiciais, inclusive nas situações mais delicadas e de risco, como medidas protetivas, mandados de prisão, reintegrações de posse e ações de busca e apreensão.

Segundo Coronel Meira, a Frente Parlamentar busca ampliar o debate sobre as condições de trabalho desses servidores, fortalecer sua proteção e garantir maior reconhecimento institucional. “Esses profissionais não apenas cumprem ordens judiciais, mas fazem parte da linha de frente da Justiça brasileira. São eles que levam o Estado até onde ele mais precisa estar presente”, afirmou o deputado.

Logo após a reinstalação da Frente, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado deu início à audiência pública que discutiu o papel estratégico dos oficiais de justiça no combate à violência doméstica. Um dos destaques foi a apresentação do modelo do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), em funcionamento na cidade de Caruaru (PE). O projeto integra atendimento psicológico, assistência social e ações de reinserção econômica para mulheres vítimas de violência.

Para o parlamentar, o modelo demonstra como a atuação dos oficiais de justiça pode ser potencializada com apoio multidisciplinar. “O NIOJ mostra que é possível unir proteção, celeridade e humanidade no cumprimento das medidas protetivas. É fundamental replicar essa iniciativa em outros estados do país”, defendeu Coronel Meira.

A audiência reuniu deputados de diferentes partidos que expressaram apoio à pauta da valorização da categoria e destacaram a importância de garantir segurança e condições adequadas para o exercício das atribuições dos oficiais, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra servidores públicos em diligência.

Com o relançamento da Frente Parlamentar, o Congresso Nacional retoma o compromisso de ouvir as demandas da categoria e construir soluções legislativas que fortaleçam o papel dos oficiais de justiça como agentes essenciais à efetivação do Estado democrático de direito.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Quatro anos sem resposta. O que aconteceu com a oficiala Maria Araújo de Mesquita? Sindicato cobra desfecho do caso

O último contato que a servidora teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro de 2021. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia





Foto: Reprodução CETV

O que aconteceu com a Oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita? Já são quatro anos e três meses sem um desfecho, por parte das autoridades policiais, para o caso. Enquanto isso, a família vive uma aflição sem fim. E se fosse uma autoridade, Maria Araújo já teria sido encontrada? A ausência de respostas gera angústia nos familiares, amigos e colegas de labuta. “Nós, que trabalhamos com a Maria Araújo, queremos uma resposta. Já faz mais de quatro anos e o processo continua sem nenhuma solução”, reclama Margarida Brasil, diretora dos Aposentados do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Para a dirigente, o sentimento é de impunidade e de descaso por parte das autoridades responsáveis.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, ressalta que do ponto de vista psicológico essa falta de respostas causa uma aflição grande nos familiares e colegas de trabalho.

“Já faz mais de quatro anos, esse inquérito precisa chegar a uma conclusão. Sabemos que são muitos processos, mas essa situação aflige muito a nós, enquanto categoria, quanto aos familiares. Estivemos diversas vezes na delegacia para fazer um acompanhamento no sentido de ter um deslinde dessas investigações, porque a alguma conclusão há de se chegar”, frisa.

Desaparecimento da oficiala é destaque no CETV

O CETV 1ª Edição veiculou, no dia 28 do último mês de maio, matéria sobre o caso da Oficiala de Justiça Maria Araújo de Mesquita, que está desaparecida desde o dia 22 de fevereiro de 2021. O último contato que a oficiala teve com o único filho, que mora em outro estado, ocorreu em fevereiro daquele ano. A partir de então, os familiares não tiveram mais nenhuma notícia da servidora aposentada, que segue desaparecida.


Foto: Reprodução CETV

“Isso angustia muito a família, porque é um ser humano, é uma pessoa de atividades, participava da igreja, era muito ativa e sempre procurava a família por telefone. Nunca tivemos nenhuma resposta concreta. Gostaria de fazer um apelo à delegacia para reativar esse processo, fazer uma investigação mais intensa, porque é algo que nos angustia. Quando chega perto de comemorar anos (aniversário) a gente fica angustiado, imaginando o que pode ter acontecido. A verdade tem que vir, a família precisa de uma resposta”, disse, em entrevista à TV Verdes Mares, o primo da oficiala, Ronaldo Prado. Maria Araújo, que na época do desaparecimento tinha 67 anos, faria 71 anos em agosto deste ano.


Foto: Sindojus Ceará
Acompanhamento do caso na DHPP

Em agosto de 2021, ao completar seis meses do desaparecimento da oficiala, a diretoria do Sindojus esteve no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) para acompanhar o andamento do caso e cobrar celeridade nas investigações. À época, o delegado responsável pelo inquérito disse se tratar de “um caso típico fora da curva”. Em fevereiro de 2022, ocorreu mais uma reunião no departamento, a qual contou com a participação de vários diretores, além da assessoria jurídica da entidade.

A entidade está articulando uma nova reunião com as autoridades competentes para saber como está a apuração do caso. Em 2021, o Sindojus oficiou também o TJCE comunicando o ocorrido e solicitando a soma de esforços visando a elucidar o caso. Um novo ofício está sendo elaborado pela Assessoria Jurídica voltado para a presidência e à assistência militar o Tribunal de Justiça.

Ausência do corpo e da confirmação da morte aumentam o sofrimento em meio à experiência da perda, diz psicóloga

Claudia Comaru, psicóloga especialista em luto. Foto: Arquivo pessoal

Claudia Comaru, doutora em psicologia clínica pelo Laboratório de Estudos e Intervenções sobre o Luto (LELu/PUC-SP), explica que a presença do corpo cumpre a função de presentificar o luto, tornando a perda de algum modo concreta. “O corpo presente possibilita a despedida pelos entes queridos, ajudando na compreensão de que a morte realmente aconteceu”, observa. Nos casos de desaparecimento, quando não se tem o corpo e tampouco a confirmação da morte, a psicóloga acrescenta que a ausência de certezas pode estimular a criação de fantasias acerca do motivo do desaparecimento, aumentando sobremaneira o sofrimento em meio à experiência da perda.

“Como a morte não é confirmada, como estruturar a vida a partir de então? A esperança para que a vida volte ao normal passa a conviver com a tristeza pela falta de informações sobre o ente querido. Em situações extremas de perda como pelo desaparecimento, os familiares se veem impedidos de viver o luto e podem, portanto, desenvolver o transtorno do luto complicado, em que se vive um sofrimento clínico agudo, com prejuízos de ordem emocional e social”, esclarece a especialista.

Claudia acrescenta que os rituais de despedida cumprem a importante função de dar suporte à experiência da perda, sendo vivenciada em comunidade. Ela comenta que a ausência de rituais que as famílias de pessoas desaparecidas experimentaram foi vivida por grande parte da população na pandemia da Covid-19 e que a impossibilidade de viver os ritos em comunidade pode tornar mais agudos o isolamento e a angústia dos enlutados. “Entendendo que os ritos de despedida cumprem, dentre outros aspectos, funções emocionais, sociais e religiosas, compreendemos ainda mais o seu lugar na nossa existência”, afirma.

Investigação

O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE). De acordo com Ronaldo Prado, primo de Maria Araújo, as investigações estão paradas desde 2023. A Assessoria de Comunicação (Ascom) do Sindojus perguntou à Ascom da PC-CE como está o andamento das investigações, quais ações estão sendo tomadas no sentido de elucidar o caso e até quando o inquérito seguirá aberto, se existe algum prazo limite, no entanto, até o momento da publicação dessa matéria não obteve nenhum retorno.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

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