PEC190/07 não é votada devido à obstrução e existe a possibilidade de sessão extraordinária

A Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07, que visa a criação de estatuto único não é votada por causa da obstrução, no final da tarde desta terça-feira(18).  Plenário não dá quórum para garantir aprovação da matéria e a PEC190/07 continua em pauta e poderá ser votada a qualquer momento. Segundo informações da Câmara Federal, existe a possibilidade de uma sessão extraordinária amanhã (quarta-feira,19).

No plenário, a autora da PEC190/07, dep. Alice Portugal (PC do B- BA), chamou atenção dos parlamentares para a importância de se votar a matéria. Ela defendeu  “ enfaticamente”  a proposta e arrancou aplausos dos servidores do Judiciário de vários estados que estavam na ocasião.

Foi um dia intenso. Representantes de sindicatos vindos das cinco regiões do Brasil, esperaram até o momento de haver obstrução no plenário, anunciado às 18h30.  Logo após foi informada que poderá haver uma sessão extraordinária para às 9h00 desta quarta-feira (19).

Participaram da mobilização em prol da PEC190/07 os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, e representantes dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Amapá, Rondônia, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo.  Os sindicalistas passaram as horas antecedentes ao início dos trabalhos no plenário, visitando os líderes partidários.

A sessão começou às 17h10, naquele momento o quórum era de 280 parlamentares, que apesar do aumento para 322 ainda não havia número suficiente , um dos motivos que não foi levada adiante, à votação para que a falta de quórum não comprometesse sua aprovação e às 18h30 foi declarada obstrução.

A Fenajud reuniu seus dirigentes e representantes dos sindicatos filiados à federação para um breve balanço sobre o andamento da PEC190/07. O presidente da Fenajud, Valter Macedo, em nome da Federação, falou que houve um avanço, pois a Câmara já sabe da existência da PEC190/07 e reconhece sua importância, como “ muito bem”  descrita por Alice Portugal. A deputada foi ao encontro dos servidores do Judiciário (da esfera Estadual) e falou do encaminhamento das atividades. Ela acrescentou que o trabalho deve continuar para que a proposta não seja retirada de pauta, reiterando as palavras do assessor parlamentar da federação, Marcos Verlaine.

A Fenajud convoca todos os sindicatos filiados para enviar seus representantes para a Câmara Federal, nesta quarta-feira, para uma grande mobilização, pois segundo fontes  poderá haver sessão extraordinária às 9h00.

Fonte: FENAJUD

TRT de Goiás lança concurso público para 10 postos

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) estado de Goiás, divulgou por meio do Diário Oficial da União de 03 de junho, edital com normas para realização de concurso público que preencherá 10 cargos atualmente vagos e formará cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior para funções de Analista e Técnico Judiciário.

Concurso será organizado e coordenado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e edital destina 1 vaga para pessoas com deficiência.

Para nível superior há 3 vagas para cargo de Analista Judiciário nas especialidades Judiciária (2), Oficial de Justiça Avaliador Federal (1), Administrativa (CR), Contabilidade (CR), Tecnologia da Informação (CR), Psicologia (CR), Engenharia Civil (CR) e Clínica Geral (CR). Vencimentos oferecidos variam entre R$ 7.566,42 e R$ 8.140,08.

Candidatos de nível médio podem concorrer ao cargo de Técnico Judiciário nas áreas Administrativa (6), Segurança (CR) e Tecnologia da Informação (1). Salários vão de R$ 4.635,03 a R$ 5.623,48.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas através do site www.concursosfcc.com.br no período das 10h do dia 18 de junho às 14h do dia 18 de julho de 2013. A taxa de inscrição será de R$ 70,00 para os cargos de Analista e de R$ 60,00 para Técnico Judiciário.

Provas

O concurso constará de prova objetiva e prova discursiva para todos os cargos, mais prova prática de aptidão física para o cargo de Técnico Judiciário na função de Segurança. As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem aplicadas no dia 18 de agosto de 2013, em Goiânia.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por edital de convocação publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (www.trt18.jus.br), no Diário Oficial da União, no endereço (www.concursosfcc.com.br) e por meio de cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.

O gabarito preliminar das provas sairá no dia 19 de agosto, validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

 

Fonte: Jornal Gênesis

Oficial de justiça é vítima de assalto em Goiânia

VIOLÊNCIA

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) se solidariza com com o oficial de justiça Jovelino Francisco Soares em razão do ato de violência do qual fora vítima na semana passada. O servidor teve a motocicleta roubada no exercício da função, enquanto cumpria um mandado judicial. Jovelino é mais uma vítima dos crimes de furto e roubo, que avançam de forma acelerada em Goiânia e em Goiás, conforme mostrou reportagem da TV Anhanguera nesta segunda-feira (17).

 

Um dos casos retratados na reportagem foi o do oficial de justiça. Jovelino conta que ao chegar à residência onde cumpriria o mandado judicial, foi abordado por um homem que exigiu que ele entregasse a chave da moto. Mesmo sem reagir, o assaltante ainda deixou marcas da violência no peito do servidor. “Quanto me virei, só senti a pancada”, relata o oficial de justiça à reportagem.

Segundo as estatísticas da Polícia Civil, nos primeiros cinco meses desse ano foram registrados só na capital 18,6 mil casos de roubo e furto, média de 124 casos por dia; 5 por hora. No Estado, este número salta para 43,7 mil, média de 12 por hora.

O SINDJUSTIÇA reforça a necessidade de se estabelecer em Goiás uma política eficiente de combate à criminalidade. Os números crescentes da violência no Estado expõem, todos os dias, cidadãos de bem a medo e terror.

Assista aqui à reportagem da TV Anhanguera sobre o assunto.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

Oficiais de Justiça se reúnem em Belo Horizonte para o III ESOJAF

Oficiais de Justiça estão reunidos, desde a noite desta quinta-feira (13) em Belo Horizonte, para o VII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e o III Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ESOJAF. Sob o tema “Função do Oficial: Justiça e Bem Estar”, dezenas de oficiais de justiça dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo vieram participar dos debates sobre o dia a dia e os desafios da profissão.

A mesa de abertura contou com o presidente da Assojaf-MG, Welington Gonçalves e o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon, além da coordenadora-geral do Sitraemg Lúcia Maria Bernardes de Freitas, o oficial de justiça e jornalista Neemias Freire, o juiz federal André Prado, coordenador da Central de Mandados da SJMG e João Paulo Zambon, oficial do TRT-15. A palestra de abertura foi proferida pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Fernando Neto Botelho.
O presidente da Assojaf, ao declarar abertos os trabalhos, lembrou que “o trabalho do oficial é solitário”, dadas as peculiaridades que o cargo exige, e que o profissional costuma se esquecer de si próprio em prol de seu trabalho – por isso, “a ideia do encontro é efetivar a justiça, mas também o nosso bem estar, estamos focando as palestras nisso”, declarou Gonçalves. Para Lúcia Bernardes, que falou aos presentes logo após, “a solidão inerente ao trabalho do oficial é o que nos deixa ainda mais felizes com um evento como esse, porque percebemos que existem mais como nós”. A oficiala aposentada ainda reforçou que esse tipo de encontro fortalece a categoria e destacou a importância do trabalho do oficial para a efetivação da justiça: “somos a concretização da sentença do juiz”.

A união e a organização da categoria foram os dois pontos destacados por Joaquim Castrillon, presidente da Fenassojaf, que, para reforçar isso, saudou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG), Wander da Costa Ribeiro, que foi prestigiar o evento e apoiou as mobilizações dos colegas federais pela aprovação do reajuste dos servidores em 2012. Castrillon criticou a insegurança que os oficiais vivem no seu dia a dia e disse que justiça e bem estar têm que andar sempre de mãos dadas. “Esse evento vai nos ajudar a driblar as pedradas do dia a dia”, finalizou.

Crise no Judiciário

O gargalo formado pela grande quantidade de processos frente à estrutura já defasada e ao também defasado vencimento dos servidores foi lembrado durante a abertura dos encontros, mais especificamente pelo juiz federal André Prado, coordenador da Central de Mandados da Justiça Federal em Minas Gerais – “mas as crises servem para nos repensarmos, nos reinventarmos, e é isso que se espera de vocês, aqui”, acrescentou. O magistrado também ressaltou, falando institucionalmente, o desejo da JF em melhorar a comunicação com os oficiais de justiça – daí a criação de seu cargo.

Neemias Freire frisou a necessidade de “estarmos juntos frente aos desafios e nos reciclar”. “Que saiamos daqui com algo a mais, seja pela troca de ideias, pela confraternização, mas com uma experiência de vida melhor”, desejou o oficial do TRT de São Paulo. João Paulo Zambon concordou com o colega e adicionou que é importante prestigiar os encontros regionais e não só os nacionais, pois essa é uma oportunidade de conhecer a realidade de colegas mais próximos. Zambon ainda fez questão de falar sobre o PJe, que vem causando dúvidas e temor na categoria: “os oficiais são a linha de frente do Judiciário, a ponta de lança, e não é o processo eletrônico que vai tirar isso da gente”.

Após a abertura, os presentes assistiram a palestra “Justiça Eletrônica”, proferida pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Fernando Neto Botelho.

O VII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e o III Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ESOJAF acontecem até este sábado na sede do Sitraemg com mais palestras e, no último dia, com a eleição da nova diretoria da Assojaf-MG.

com informações do Sitraemg
Foto: Imprensa Sintraemg

CEARÁ: Oficiais de justiça dão demonstração de força na Assembleia do dia 14/06

A isonomia é para efetivar a padronização vencimental corrigindo distorções, sendo uma plataforma de novas conquistas coletivas

Reunião com o presidente

A reunião com o presidente estava agendada para o dia 14/06. No dia anterior, 13/06, a reunião foi desmarcada em virtude da posse dos desembargadores no TRE que conflitava com a reunião agendada anteriormente com as entidades. O presidente Mauro Xavier, em comunicação telefônica com a assessoria do presidente do TJCE insistiu pela reunião, obtendo a resposta de que o Sindojus-CE seria recebido em uma audiência de poucos minutos, em face de Assembleia Geral marcada para o dia 14/06. Assim partiram o presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier, o presidente da Fenojus João Batista e o diretor de patrimônio do Sindojus-CE Celso Barreto para a reunião com o presidente Brígido. A reunião que seria de poucos minutos durou mais de duas horas.

Após a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária que definiu a isonomia ser o pleito prioritário do Sindojus-CE, o sindicato pugnou por mais de dois anos nesta senda. Agora, já na segunda administração do TJCE sob a égide da reinvindicação, a paciência dos beneficiários começa a se esgotar diante de tanta protelação. A isonomia sai ou não sai?

Com respeito à isonomia, o presidente do TJCE disse que na reunião mantida com o governador, por ocasião do pedido de suplementação orçamentária, este resistiu fortemente ao pleito, em razão de seus efeitos financeiros. Mesmo que parcelada em cinco anos, no final deste período, os efeitos financeiros da isonomia seriam equivalentes ao PCCR de 2010.

O Sindojus-CE, obedecendo à determinação da categoria, buscou uma resposta final do presidente Brígido a respeito da isonomia. O diretor de patrimônio Celso Barreto, sugeriu trocar todos os pleitos dos oficiais de justiça para o ano de 2013 pela isonomia. O presidente Brígido não aceitou e fez uma contraproposta.

Os oficiais de justiça dirão sim ou não

Ouvida a contraproposta da administração, os representantes do Sindojus-CE comunicaram ao presidente Brígido que a contraproposta seria apreciada pela Assembleia Geral Extraordinária do dia 14/06 e após a apreciação, retornariam com a resposta dos oficiais de justiça. Após isto, o presidente Mauro Xavier orientou sigilo e o comando foi repassado pelo diretor de comunicação Vagner Venâncio. A partir daí as redes sociais e os comentários no nosso site emudeceram. A AGE decidiria.

Na manhã de 14/06, a Diretoria do Sindojus-CE se reuniu com os coordenadores regionais, repassando previamente todos os informes. Às 14h30min, em segunda chamada, os oficiais de justiça, em Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de quase 400 oficiais de justiça, apreciaram os informes, debateram e no final deliberaram através de votação.

Contraproposta do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

O presidente Brígido se dispôs a acompanhar o Sindojus-CE em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa José Albuquerque para destravar a tramitação da Mensagem 07/2012, comunicou que estaria redimensionando as GTR’s e com a economia destinaria os recursos para o pagamento da GEI às Comarcas que dela fizessem jus, estaria reajustando os valores da Indenização de Transporte, concedendo a GAM para quem não está recebendo, estaria pagando os plantões e faria a nomeação dos membros da Comissão de Ajustes do PCCR de 2010, com vistas ao retorno da nomenclatura Oficial de Justiça e o enquadramento da categoria na tabela de Nível Superior, dentre outras propostas que serão apresentadas à Comissão.

Decisão da Assembleia Geral Extraordinária de 14/06

Os oficiais de justiça lotados no interior e os lotados na Capital também beneficiários da isonomia eram a maioria dos presentes. O presidente Mauro Xavier sugeriu que os assuntos relacionados à isonomia fossem votados apenas pelos beneficiários, mas a AGE discordou e se decidiu que as votações fossem universais.

A AGE reconheceu o empenho do presidente do TJCE no pleito da isonomia, visto que se não existem condições politicas e culturais para barrar sequer a hegemonia do Poder Executivo nem na esfera Federal, com relação ao orçamento do Poder Judiciário, o que se dirá em relação ao pleito isonomia na esfera estadual. Os estudos feitos pela administração anterior do TJCE são quase uma confissão de dívida em relação à isonomia. A AGE decidiu que se em 90 dias não for resolvida a implantação da isonomia, esta será judicializada.

Quanto às demais contrapropostas do TJCE apresentadas ao Sindojus-CE, foram aceitas na AGE e serão comunicadas à administração do TJCE, principalmente o enquadramento na Tabela de Nível Superior, que por si só não produz isonomia vencimental, mas contribui para a melhoria considerável na qualidade de vida.

Blindagem

Os recentes eventos comprovam a liderança do Sindojus-CE e a disciplina de seus liderados. Com relação aos demais servidores, o diretor de comunicação Vagner Venâncio publicará um Editorial explicitando as ilações e as consequências da decisão da AGE de 14/06.

Fonte: SINDOJUS/CE