Oficiais de justiça do Distrito Federal relatam casos de violência e pedem mais segurança

Na última quarta-feira (20/1), uma servidora se deparou com uma mulher presa pelo marido. Associação afirma que oficiais são alvos de assalto, roubo e homicídio

Os oficiais de justiça estão acostumados a percorrer todo o Distrito Federal e entorno. Além da batalha travada contra o tempo, devido aos prazos do Judiciário, os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisam enfrentar outro problema que cresce ao longo dos anos: a falta de segurança. Tema em voga no alto escalão do governo do DF.

Colecionando relatos de violência, os 605 oficiais buscam, por meio da associação que representa a categoria, a Aojus, uma maneira de aumentar a segurança durante o trabalho. Propostas foram enviadas ao TJDFT, ao Congresso Nacional e à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Não é preciso ir longe para encontrar um relato de medo. Na última quarta-feira (20/1), uma oficial foi entregar uma intimação em uma residência no Paranoá. Ao chamar pelos moradores, foi surpreendida por gritos de socorro vindos de dentro da casa.

Uma mulher havia sido deixada em cárcere privado pelo companheiro e estava apavorada. Ela gritava e pedia ajuda. A oficial verificou que a casa estava trancada por cadeados e pediu ajuda ao vizinho, que também não conseguiu abrir a porta. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu libertar a vítima.

A servidora foi à 6ª Delegacia de Polícia Civil, registrou ocorrência e se colocou à disposição para depor como testemunha. A oficial contou que teve medo de ir ao local devido à falta de segurança.

“Esses profissionais são os agentes públicos responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional. Trabalham sozinhos em seus carros particulares. Já tivemos casos de homicídios, roubo, furto e ameaças durante o trabalho”, alerta o presidente da associação, Gerardo Filho.

“Reconhecemos que, hoje, não há efetivo por parte da polícia e da segurança do tribunal para nos acompanhar em algumas situações. Mas é preciso que as autoridades façam alguma coisa para reestruturar nossa forma de trabalho”, completa. A PM informou que, além das atividades que já exercem nos fóruns do DF, o Batalhão Judiciário apoia os oficiais de justiça apenas nos casos de condução coercitiva.

Solução

Ainda neste ano, segundo Filho, um oficial teve o carro roubado em Samambaia. A possibilidade de trabalhar em duplas daria maior sensação de segurança aos funcionários, aponta a Aojus.

Contudo, a medida só seria possível de ser implementada se a quantidade de mandados entregues por dia fosse reduzida. Gerardo afirma que, em algumas situações, o documento oficial poderia ser distribuído pelos Correios ou com auxílio da tecnologia. O último balanço mostrou que, somente em dezembro de 2015, cada oficial entregou, em média, 117 mandados.

Homicídio

A oficial Terezinha foi assassinada em 27 de maio de 2006, durante o dia, enquanto cumpria mandados na quadra 617 de Samambaia. Os acusados Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva foram condenados, em 31 de outubro de 2006, a mais de 20 anos de reclusão pelo crime latrocínio (roubo seguido de morte).

Porte de arma

O Plenário do Senado aprovou, em março de 2015, requerimento que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30), de 2007, que trata do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os oficiais de justiça.

A matéria aguarda decisão do Senado Federal. O presidente da associação dos oficiais de justiça no DF acrescenta que os profissionais precisam de outros equipamentos de segurança, como colete à prova de balas e armas de choque.

Fonte: Portal Metropoles

Fórum é assaltado por homens que fingiam ser oficiais de Justiça

Os dois usaram uma alavanca para arrombar a parte onde o material estava

Dois homens que fingiam ser oficiais de Justiça assaltaram o Fórum Desembargador Carlos Facundo, nesta sexta-feira (22), no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse que os suspeitos renderam duas funcionárias da limpeza e levaram maconha, cocaína e uma pistola. 

Os objetos e as drogas levadas estavam ligadas a processos criminais. De acordo com a Polícia Militar, a dupla trajava ternos e usou uma alavanca do tipo “pé-de-cabra” para arrombar os lugares onde a arma e as drogas estavam. Após a ação, a dupla fugiu em um carro modelo Palio e ainda não foram encontrados. 

Confira a nota do TJCE, na íntegra: 

“O assalto ocorreu no início da manhã de hoje, por volta de sete horas. O tenente-coronel Rodrigo Wilson Melo de Sousa, chefe da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve no Fórum de Cascavel e disse que dois homens renderam duas funcionárias da limpeza e invadiram o prédio. Eles levaram drogas (cocaína e maconha) e uma pistola, que estavam vinculados a processos criminais. Em 2015, 12.168 armas foram entregues ao Exército para destruição, sendo 8.120 armas brancas e 4.048 armas de fogo. A medida atende à Resolução nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não há quantitativo referente a incineração de drogas, visto que elas são destruídas conforme vão sendo liberadas para este fim”.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal CNEWS

Sem acordo, greve dos oficiais de Justiça do Ceará completa cinco meses e meio

Segundo o Sindojus-CE, o TJ-CE não apresentou nenhuma proposta à categoria e nem sinalizou interesse em negociar a pauta de reivindicação

Iniciada em 3 de agosto do ano passado, a greve dos oficiais de justiça do Ceará continua sem prévia de cessar.

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) não apresentou nenhuma proposta à categoria e nem sinalizou interesse em negociar a pauta de reivindicação.

Conforme o Sindojus, durante esse período, ocorreu apenas duas rodadas de negociações e outras três reuniões.

A última, em novembro do ano passado, foi desmarcada pela presidência do Tribunal, sem que os oficiais fossem comunicados antecipadamente.

Na quarta-feira, 20, depois de três reuniões no tribunal, os oficiais conseguiram marcar para a manhã desta sexta-feira, 22, nova rodada de negociação no Tribunal de Justiça, com uma comissão nomeada pela presidência do TJ.

Na edição do O POVO de agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará disse que não havia possibilidade de atender as demandas dos oficiais de Justiça naquele ano, apenas no seguinte (2016).

Conheça a pauta de reivindicação dos oficiais de justiça

1) Aprovação e encaminhamento do projeto de NS e resgate da nomenclatura “Oficial de Justiça”, já apresentado ao TJCE;

2) Implemento do pagamento da GEI e dos respectivos atrasados, para àqueles oficiais de justiça lotados no interior do Estado e cujos Municípios possuam IDH inferior a 0,799;

3) Reajuste da IT;

4) Criação de centrais de mandados em todas as comarcas e revisão dos critérios da GAM unidade para os OJ’s;

5) Revogação do parágrafo único do art. 1o da Portaria 1029/2015 oriunda do TJCE;

6) Resolução dos problemas referentes a implementação dos adicionais de qualificação (AQ) e especialização (AE);

7) Participação do Sindojus-CE nas decisões que afetam a vida funcional dos OJ’s;

InfoJus BRASIL: Com informações da Redação O POVO Online

CEARÁ: Comissão do TJCE recebe representantes dos Oficiais de Justiça

Assessoria de Imprensa

A Comissão foi instituída por meio da Portaria nº 51/2016 e faz intermediação entre os representantes de servidores e a presidente do Tribunal.

A Comissão designada para intermediar negociações com representantes dos servidores do Judiciário estadual, criada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (SINDOJUS-CE) nesta sexta-feira (22/01) para ouvir reivindicações da categoria.

Dentre as questões estão as reiterações das propostas de enquadramento de oficiais na tabela de nível superior e a nomenclatura padrão de oficial de justiça. Uma nova proposta de reajuste da indenização de transporte foi apresentada e, ainda, foi solicitada a revogação da portaria nº 50/2016, que estabelece ponto fixo para servidores da categoria.

Todas as solicitações serão levadas à presidente da Corte Judiciária pela Comissão, que foi instituída por meio da Portaria nº 51/2016 e faz intermediação entre os representantes de servidores e a presidente do Tribunal. O objetivo é manter diálogo permanente e intermediar as negociações com os dirigentes das entidades. Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Fontenele, o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão, o secretario de gestão de pessoas, Edilson Baltazar e representantes do SINDOJUS-CE.

DECISÃO

O Sindicato solicitou administrativamente a reconsideração da suspensão provisória da Gratificação por Alcance de Metas Estratégicas (GAM) – Unidades dos oficiais de justiça lotados na Coordenadoria de Cumprimento de Mandados – COMAN de Fortaleza. A suspensão aconteceu após relatório parcial de Auditoria Especial realizada para avaliar a regularidade do cálculo da GAM, que constatou “aparentes inconsistências” nos dados extraídos do sistema do TJ. A categoria alegou que oficiais não tem acesso ao sistema que coleta os dados e, por isso, não deveriam ser punidos por quaisquer incongruências encontradas.

Nessa quinta-feira (21/01), a desembargadora Iracema Vale manteve a decisão liminar que suspende o pagamento das gratificações. A presidente afirmou que o elevado desvio padrão na média história de mandados recebidos não encontra justificativa plausível comprovada. E explicou que “garantir a regularidade do gasto do dinheiro público é uma exigência igualmente essencial e inadiável. Atuar com cautela na aplicação da verba pública não é uma mera faculdade do gestor, mas um de seus principais e mais elementares deveres”.

A presidente esclarece ainda que não existe qualquer vinculação entre a suspensão da GAM e o movimento paredista. “Vale ressaltar que o pagamento foi unicamente suspenso, de modo que se ao final do processo restar demonstrada a sua regularidade, este será integralmente efetivado”, concluiu.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJCE

DF: Oficial de Justiça encontra mulher mantida sob cárcere privado

Oficial de Justiça solicitou apoio da PMDF e a vítima foi libertada do cárcere

Imagem - ilustração arquivo

Na última quarta-feira (20/01/2016), a oficial de Justiça do TJDFT, Daniela Macedo, diligenciava em uma casa no Paranoá para cumprir um mandado de intimação e quando chamava pelos moradores foi surpreendida por gritos pedindo socorro de dentro da casa. A moradora havia sido deixada em cárcere privado pelo companheiro e estava apavorada, gritando para ser libertada. 

Ao verificar que a casa estava totalmente trancada por cadeados a Oficial de Justiça pediu ajuda para um morador vizinho, mas mesmo assim não logrou êxito em libertar a mulher e em seguida solicitou apoio à Polícia Militar, que finalmente conseguiu libertar a vítima.

A oficial de Justiça Daniela Macedo compareceu à Delegacia de Policia onde foi registrada a ocorrência, ficando à disposição da autoridade policial para depor como testemunha.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (com informações da Aojus-DF)