Concurso para oficial de Justiça do TJ de Alagoas é cancelado após erro em prova

Em uma das escolas, candidatos receberam exames para analista judiciário; restante do certame está mantido

O concurso para oficial de Justiça realizado neste domingo (25) pelo Poder Judiciário alagoano foi cancelado após um erro nas provas. Candidatos relataram que um dos lotes foi entregue trocado e, em vez de receberem os testes para o cargo em questão, acabaram com os de analista judiciário. 

Os exames estavam divididos em quatro cores e uma delas, a do lote amarelo, apresentou o problema. Segundo a comissão organizadora, a situação foi registrada apenas em uma das escolas onde os exames estavam sendo aplicados, a Moreira e Silva, no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa).

Apesar disso, todo o certame para oficial de Justiça foi cancelado. A informação foi confirmada pela própria comissão e os candidatos, que reclamam ainda que o número de identidade deles estava incorreto nas provas, foram liberados. Segundo eles, o magistrado Ygor Figueirêdo teria passado de sala em sala explicando o cancelamento. 

Já o concurso para as demais vagas está mantido. Além de oficial de Justiça e analista judiciário, com provas aplicadas pela manhã, o certame engloba também o cargo de técnico judiciário, que acontece na parte da tarde. A organização foi feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o edital, o cargo de analista judiciário exige nível superior e tem salário de R$ 5.101,92. Já o de técnico judiciário, de nível médio, paga R$ 2.550,96. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Ao todo, foram 42.762 mil inscritos e os exames acontecem em 70 escolas da capital alagoana.

Fonte: Gazeta Web

Oficiais de Justiça do Amazonas celebram o seu dia: 25 de março

No Amazonas, a categoria comemorou a data na última sexta-feira, dia 23.

O oficial de Justiça, um dos profissionais que possui papel fundamental na prestação jurisdicional, comemorou no último domingo o seu dia – 25 de março, data instituída pela Lei nº 13.157/2015, como Dia Nacional do Oficial de Justiça.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus), são homens e mulheres “que superam diferentes adversidades para fazer cumprir a lei e seus mandados”. “São servidores que percorrem lugares longínquos a fim de consolidar a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, tornando-se imprescindíveis para formar o elo entre a justiça e cidadão”, conforme o Sindojus, citando que desde a antiguidade, essa função sempre desempenhou importante papel para a prestação jurisdicional.

Em Manaus, a entidade reuniu servidores para comemorar a data na última sexta-feira (23), em sua sede administrativa, localizada na rua Francisco Furtado, bairro de São Francisco, zona Sul da capital.

“Ser oficial de Justiça é ser parte fundamental da engrenagem de funcionamento da justiça. É ver cara a cara a valorização dos direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição Federal”, citaram os representantes do sindicato.

Os juristas Marcelo Moreira de Vasconcelos e Neemias Ramos Freire disseram ao Portal do Oficial de Justiça que a este profissional “está reservado o desafio de representar o Poder Judiciário nas ruas; é a partir da actuação deste “longa manus” do juiz que muitas vezes uma sentença se materializa, produzindo resultados para os autores dos processos judiciais; É pela atividade deste oficial que a Justiça chega a todos os endereços dos municípios, às empresas, às residências, em bairros ricos e pobres, em propriedades rurais ou em favelas”.

De acordo com o art. 154 do novo Código de processo Civil (CPC), Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, dentre as atribuições do oficial de Justiça estão a de fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora (I); executar as ordens do juiz a que estiver subordinado (II); entregar o mandado em cartório após seu cumprimento (III); auxiliar o juiz na manutenção da ordem (IV); efetuar avaliações, quando for o caso (V); e certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (VI).

Datas

Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual. O portal Infojus Brasil informa que os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 5 de setembro.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 5 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

Fonte: Site do TJAM

Dia Nacional do Oficial de Justiça

Oficiais de Justiça do TJDFT encerram greve após 22 dias parados

Após acordo com a administração da Corte, eles conseguiram prazo para delimitar o número de mandados cumpridos por cada oficial de Justiça.

Depois de 22 dias em greve, os oficiais de Justiça do Judiciário local retornaram ao trabalho. A categoria fechou acordo com a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta sexta-feira (23/3) e decretou, em assembleia, o fim do movimento paredista. Com a decisão, eles retomam a entrega de mandados imediatamente. Durante o movimento, cerca de 2 mil documentos deixaram de ser entregues por dia.

Depois de negociações entre a Associação e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus e Sindojus) com a atual e a futura administração do TJDFT, ficou decidido que, em 60 dias, será implantado um sistema de limitação de mandados. A quantidade será definida com base em estudo a ser elaborado. Hoje, a entrega dos documentos expedidos pela Justiça varia entre 150 e 200 por mês para cada profissional, número considerado excessivo pela categoria.

Ficou acertado ainda o pagamento integral dos valores descontados no corte de ponto dos grevistas no prazo de 48 horas a contar do retorno, além do prazo de 60 dias para atualização dos serviços, tanto para mandados retidos e vinculados quanto para os novos. Ou seja, “não haverá cobrança de excesso de prazo em função da greve nos próximos 60 dias”, diz o documento assinado após acordo.

Não houve, no entanto, definição acerca da convocação de concursados aprovados em certame realizado em 2015. Segundo o presidente da Aojus e do Sindojus, Gerardo Alves Lima Filho, 540 profissionais estão na ativa hoje e há 60 cargos vagos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Metrópoles - https://www.metropoles.com

PERNAMBUCO: Oficiais de Justiça de Jaboatão têm estacionamento liberado durante diligências

Matheus Britto

O prefeito Anderson Ferreira assinou, nesta quinta-feira (22), decreto regulamentando a Lei 1.339/2017, que permite aos oficiais de Justiça do Jaboatão dos Guararapes estacionarem seus automóveis em vagas destinadas a veículos oficiais, nos locais onde realizarão o serviço e estacionamentos públicos explorados sob regime de concessão. O direito só vale para quando estiverem cumprindo execuções determinadas pelo Poder Judiciário, como citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício. O ato foi em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será comemorado no próximo domingo (25).

Para ter direito à parada e ao estacionamento, cada oficial de Justiça deve se dirigir à Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade (Sema) para requerer o adesivo que será aplicado no para-brisa do automóvel. No ato de solicitação, devem estar munidos de documento que comprove sua condição de oficial de Justiça, sendo, preferencialmente, cópia de sua nomeação; cópia do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do veículo a ser cadastrado e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme a lei, o oficial de Justiça reembolsará aos cofres públicos o custo da confecção do adesivo. Cada servidor pode cadastrar até dois automóveis.

“Essa era uma reivindicação antiga dos oficiais de Justiça do nosso município. No ano passado, encaminhei o Projeto de Lei à Câmara Municipal, que foi aprovado, e hoje assinei o decreto regulamentando esse direito. Os oficiais de Justiça cumprem um importante papel na sociedade e devem ter as melhores condições na hora de exercer a função. Domingo é o Dia Nacional do Oficial de Justiça e por isso fiz questão de assinar o decreto como homenagem à categoria”, disse o prefeito Anderson Ferreira. Atualmente, Jaboatão tem 68 oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Blog Edmar Lira