TJDFT encaminha manifestação ao CNJ em favor da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual

A Administração do TJDFT encaminhou, no dia 13 de novembro, manifestação ao Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, manifestação favorável à utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.

O documento informa que, desde o início do biênio 2022/2024, a Administração do Tribunal vem acompanhando com preocupação o crescente número de mandados expedidos no âmbito do TJDFT, “os quais assoberbam os Oficiais de Justiça, cujo quadro de pessoal não consegue absorver o aumento de serviço que lhes é atribuído”.

Segundo o TJDFT, não há espaço para a criação de novos cargos, “pois, nada obstante à elevada carga de trabalho, as resoluções do próprio Conselho Nacional de Justiça fixaram critérios para tal finalidade, os quais não são atingidos pela imensa maioria das Cortes de Justiça do País, inclusive por este TJDFT, mesmo em sua reconhecida eficiência na prestação dos serviços judiciários, o que lhe rendeu, inclusive, por quatro vezes, o cobiçado Prêmio CNJ de Qualidade, no grau Diamante”.

O ofício ainda esclarece que a presidência do Tribunal de Justiça recebeu “com bastante satisfação” a recomendação contida na Carta de Porto Alegre que, entre outros, reconhece a boa prática da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomenda aos tribunais de justiça que, dentro da autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação da medida “como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional”.

Para a Administração, a medida é salutar, uma vez que está limitada aos atos de comunicação processual, tendo o “condão de valorizar a atividade dos Oficiais de Justiça, que passariam a centrar seus esforços nos atos que efetivamente demandam expertise técnica, além do conhecimento jurídico especializado exigido no concurso para provimento desse cargo”.

“Considerando que os atos de mera comunicação processual podem ser realizados por via postal, bastando que o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT preencha o aviso de recebimento do respectivo, é de se concluir que a prática desses atos por funcionários dos serviços notariais e de registro trará, por óbvio, maior segurança ao ato, pois os cartórios extrajudiciais possuem ampla capilaridade e já prestam o serviço de realização de intimações e comunicações, razão pela qual detêm o conhecimento técnico e os meios materiais suficientes para assumirem o encargo sem qualquer prejuízo para os jurisdicionados”.

A Administração ainda reforça que a medida, por representar verdadeira forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional, trará “inegáveis benefícios ao Poder Judiciário e aos jurisdicionados".

A UniOficiais/Sindojus-DF acompanha com bastante preocupação o tema, pois essa utilização dos cartórios não elimina a necessidade urgente de nomeação de novos Oficiais de Justiça para o TJDFT.

Para a associação, a substituição pelos cartórios deve se referir apenas aos atos de comunicação que eram praticados via Correios.

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

Homem é preso em flagrante por ameaçar oficial de Justiça em Bom Jesus de Goiás

Enquanto o agente público tentava informar o autor sobre o processo, ele teria ameaçado o oficial dizendo que pegaria uma arma e atiraria

Delegacia de Bom Jesus de Goiás (Foto: PC - Divulgação)

A Polícia Civil prendeu um homem de 62 anos, em flagrante, após ele ameaçar um oficial de justiça durante uma intimação. O caso aconteceu em Bom Jesus de Goiás, município da região Sul do Estado, na terça-feira (21).

O oficial de justiça foi até a residência do homem com a finalidade de efetivar a intimação em um processo cível. Enquanto o agente público tentava informar o autor sobre o processo, ele o teria ameaçado, dizendo que pegaria uma arma e atiraria nele.

Segundo a polícia, o suspeito ainda disse que entraria na casa e pegaria a arma de fogo, caso o oficial de Justiça não saísse da frente da residência. Assim que o agente público deixou o local ele procurou auxílio policial.

O nome dos envolvidos não foi revelado.

InfoJus Brasil: com informações do portal Mais Goiás

Oficiais de Justiça brasileiros estão em Paris para participar do Encontro do Conselho Permanente da UIHJ

FENASSOJAF E DEMAIS ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARTICIPAM NESTA SEMANA DO CONSELHO PERMANENTE DA UIHJ

A União Internacional dos Oficiais de Justiça realiza, nesta semana em Paris, na França, o encontro do Conselho Permanente da UIHJ. O evento terá as participações das entidades que representam os Oficiais brasileiros, sendo a Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR.

A Associação Nacional estará representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire, a diretora de assuntos legislativos Carolina Passos e o diretor de relações internacionais e diretor da UIHJ Malone Cunha.

As atividades do Conselho acontecem ao longo da semana, com início nesta terça-feira (21) com reunião preparatória da diretoria da União Internacional.

Na quinta-feira (23), o Conselho Permanente inicia o encontro anual, com a presença de cerca de 150 dirigentes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o mundo.

Na manhã da quinta-feira serão tratados de assuntos estatutários, dentre eles, o ingresso da Fesojus-BR como membro em adesão da UIHJ. À tarde, um painel sobre o Oficial de Justiça e a mídia: o poder da comunicação pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça será apresentado. O painel terá a presença da diretora da Fenassojaf Carolina Passos, que abordará a experiência brasileira com as mídias das entidades de Oficiais de Justiça. Participam ainda do painel outros profissionais da comunicação mundial, como o renomado jornalista Bart de Clerck, da Bélgica.

Na sexta-feira (24), acontece a parte final do Conselho Permanente, quando se tratará das atividades sul-americanas dos Oficiais de Justiça, em especial do Fórum Latino-americano e do 25° Congresso da UIHJ do Rio de Janeiro.

Segundo o diretor Malone Cunha, “o Conselho Permanente da UIHJ é um evento fixado pelo estatuto da UIHJ para dirigentes, transcorrendo todos os anos ao final de novembro, e tem como objetivo, além da votação e aprovação de questões administrativas da UIHJ, da atualização internacional dos dirigentes, afinando os rumos da profissão, para que caminhem todos sempre juntos no mesmo sentido”, finaliza.

Todas as informações sobre a realização do Conselho Permanente e a participação da Fenassojaf na França serão divulgadas ao longo da semana.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

TRT-MG empossa seis novos oficiais de Justiça

Em breve cerimônia realizada no auditório da Escola Judicial, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, foram empossados, nesta segunda-feira (20), seis oficiais de justiça para as varas do trabalho de Araçuaí, Unaí, Januária, Itabira, Itajubá e Iturama, onde até então as varas não tinham oficiais de carreira. E ainda oito analistas da área judiciária e um de TI. Todos foram aprovados no mesmo concurso público, Edital 01/2022, o último realizado pelo TRT-MG.

A solenidade foi presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no exercício da presidência, que, ao se manifestar, além de registrar alegria pelo ingresso dos novos servidores que vieram fortalecer a instituição, ainda destacou que “o nosso trabalho aqui é fazer justiça”.

Os novos servidores assinaram o termo de posse após convocação do diretor-geral da instituição, Carlos Athayde Valadares Viegas, que também parabenizou os empossados, aprovados após muito esforço e dedicação, destacando a importância desta conquista que não é só deles, mas de todos os familiares. Presentes ainda à solenidade, Bianca Kelly Chaves, diretora de gestão de pessoas, convidados dos empossados e servidores do Tribunal.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-3

Entidades realizam campanha de valorização dos Oficiais de Justiça com outdoor em Brasília

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), em ação conjunta, iniciaram uma nova campanha de valorização dos Oficiais de Justiça, com a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Brasília.

O objetivo é chamar a atenção de autoridades como ministros, desembargadores, parlamentares e da sociedade em geral, para a importância do trabalho desempenhado pelo Oficial no efetivo cumprimento e execução da Justiça.

A escolha do local, próximo ao aeroporto de Brasília, também foi uma estratégia diante da grande movimentação existente na via.

Com os dizeres “Oficiais de Justiça do Brasil: Presentes em 6,5 milhões de endereços/mês; Linha de frente do Judiciário em todo lugar!”, as entidades nacionais destacam a atuação dos Oficiais de Justiça que, diariamente estão nas ruas de todo o Brasil fazendo valer as decisões judiciais.

Para a presidenta Mariana Liria, é preciso dialogar com a sociedade sobre a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça; “dialogar com os parlamentares sobre o nosso alcance entre os seus eleitores; ou, em outras palavras: precisamos sair da invisibilidade!”, ressalta.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf