A juíza Simone de Faria Ferraz, da 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu denúncia e decretou a prisão preventiva do advogado Thiago David Fernandes – ele é acusado de praticar fraudes em processos nos juizados cíveis do Rio de Janeiro.
Acusação – O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o advogado pelas supostas práticas dos crimes de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso. O órgão ministerial narra que o advogado ajuizou inúmeras ações contra empresas, utilizando procurações e comprovantes de residência falsos.
A fraude foi descoberta quando um dos "autores" foi intimado pessoalmente e compareceu ao Segundo Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e informou desconhecer o advogado, não ter outorgado a procuração e tampouco reconhecia a assinatura do documento.
Diligências promovidas nos autos confirmaram, mediante laudo grafotécnico, que a assinatura da procuração não era a do autor. Chamada a prestar informações, a empresa "Oi" apontou que o documento utilizado como comprovante de residência era falso.
Decisão – Simone de Faria Ferraz consignou que a prisão do advogado é necessária para a garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e elucidação dos fatos: " Assim, a necessidade da oitiva das testemunhas que presenciaram total ou parcialmente a ação criminosa, faz com que se torne imperiosa a custódia do acusado, seja para conveniência da instrução criminal, seja para assegurar a aplicação da lei penal, cuja a permanência do denunciado em liberdade causará repercussão danosa e prejudicial ao meio social. Presente, portanto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis".
A magistrada, adicionalmente, fundamentou que a prisão do advogado objetiva cessar a sua conduta e "dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza sejam combatidos pelo Poder Judiciário", complementou.
Fato Notório
Acusação – O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o advogado pelas supostas práticas dos crimes de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso. O órgão ministerial narra que o advogado ajuizou inúmeras ações contra empresas, utilizando procurações e comprovantes de residência falsos.
A fraude foi descoberta quando um dos "autores" foi intimado pessoalmente e compareceu ao Segundo Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e informou desconhecer o advogado, não ter outorgado a procuração e tampouco reconhecia a assinatura do documento.
Diligências promovidas nos autos confirmaram, mediante laudo grafotécnico, que a assinatura da procuração não era a do autor. Chamada a prestar informações, a empresa "Oi" apontou que o documento utilizado como comprovante de residência era falso.
Decisão – Simone de Faria Ferraz consignou que a prisão do advogado é necessária para a garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e elucidação dos fatos: " Assim, a necessidade da oitiva das testemunhas que presenciaram total ou parcialmente a ação criminosa, faz com que se torne imperiosa a custódia do acusado, seja para conveniência da instrução criminal, seja para assegurar a aplicação da lei penal, cuja a permanência do denunciado em liberdade causará repercussão danosa e prejudicial ao meio social. Presente, portanto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis".
A magistrada, adicionalmente, fundamentou que a prisão do advogado objetiva cessar a sua conduta e "dar uma resposta à sociedade para que crimes desta natureza sejam combatidos pelo Poder Judiciário", complementou.
Fato Notório