Oficiais de Justiça fazem ato no dia 11 de dezembro para reivindicar melhores condições de trabalho

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

 Em Santa Catarina, ação ocorrerá às 14 horas, em frente ao prédio do TRT

Os oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) estão organizando ato para o dia 11 de dezembro, às 14 horas, em frente ao Tribunal, situado na Rua Esteves Júnior, para reivindicar melhores condições de trabalho. Serão convidados os oficiais da Justiça Federal e da Justiça Estadual. Os protestos estão ocorrendo em todo o país depois da morte do oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado com dois tiros no dia 11 de setembro, quando fazia intimação em uma ação trabalhista na região de Barra do Piraí, Rio de Janeiro.

Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí. Antes, ele havia atuado como oficial de Justiça na Vara do Trabalho de Joaçaba (SC).

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Sérgio Murilo de Souza, conversou com os oficiais de Justiça na sexta-feira (21), na Central de Mandados. “A morte do colega tem que ter um sentido, não podemos ficar omissos”, disseram os oficiais. A redução das lotações nas Varas, os problemas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho (JT) e a não reposição de vagas nos casos de aposentadoria estão afetando o dia a dia dos oficiais de Justiça, que constataram aumento de trabalho e mais exposição a riscos.

Vários problemas foram relatados na reunião: o desencontro de informações sobre as partes pelo fato de as certidões dos oficiais não serem devidamente lidas; o não repasse, aos processos, de informações adicionais sobre as partes e que poderiam auxiliar o trabalho dos oficiais; a falta de cursos para os novos servidores; a não reposição de vagas em função de aposentadorias. Vários colegas também contaram episódios de risco à integridade física no desempenho da função.

Outro problema é a falta de indenização de transporte. Os oficiais de Justiça são obrigados cada vez mais a utilizar veículo próprio para conseguir dar conta do trabalho, aumentado pelo PJe e pela lotação padrão. Trabalham quase todos os dias, sábados, domingos e feriados. Embora muitas vezes cheguem a laborar mais de 25 dias no mês, a indenização de transporte só ocorre no máximo em 20 dias. Os demais dias são de prejuízo ao servidor. Ou seja, o TRT se apropria de bem do servidor e não faz o ressarcimento adequado. E a tendência é piorar com a redução de oficiais de Justiça em Florianópolis e em outras centrais.

Foi aprovado que os oficiais da Justiça do Trabalho façam um texto com as reivindicações, para que sejam apresentadas ao Tribunal no dia da manifestação. O sindicato está organizando a atividade e fazendo contatos para viabilizar a participação dos servidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual.

Fonte: Sintrajusc