A partir do dia 3 de julho, com a criação do Núcleo de Repressão e Combate à Violência Doméstica e Familiar, as Varas de Violência Doméstica e Familiar de Belém (PA) passarão a trabalhar de forma mais rápida e eficiente contando com servidores e oficiais de Justiça treinados para cumprimento das ordens judiciais envolvendo processos da Lei Maria da Penha.
Nesta sexta-feira (29/06) o Juiz Otávio dos Santos Albuquerque, titular da 3ª Vara de Violência de Violência Doméstica e Familiar de Belém, reuniu-se com os 25 oficiais de Justiça que voluntariamente foram lotados no NUCLE, a fim de debater e buscar caminhos que possam garantir a efetividade da Lei Maria da Penha na jurisdição da Capital Paraense. O Juiz ouviu as propostas apresentadas pelos Oficiais de Justiça para a confecção dos mandados e de prestação de informações precisas que irão agilizar o cumprimento dos mandados. A criação do Núcleo é uma das primeiras medidas adotadas na Gestão Unificada das Centrais de Mandados, sob a direção do Juiz Raimundo Moisés Alves Flexa e visa uma melhor prestação jurisdicional, com mais agilidade e eficiência.
A Coordenadora Sue Ann Barcelar, Oficiala de Justiça, defende a tese de que os Oficiais de Justiça trabalharão com mais perfeição e em equipes de plantão permanente para dar vazão a grande demanda de processos nesta área. O juiz Otávio comprometeu-se em promover um curso para os Oficiais de Justiça, com parte teórica e prática voltado ao cumprimento dos mandados em todas as fases processuais. Desta forma, com um canal direto e aberto entre os Oficiais de Justiça, as secretarias das varas e os Magistrados, será possível ter um processo célere, que é um dos objetivos do Núcleo, diz o Juiz.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) parabeniza a Direção da Gestão Unificada, às Coordenações da Gestão, o Juiz Otávio Santos Albuquerque e especialmente aos 25 Oficiais de Justiça voluntários que compuseram o Núcleo e irão dedicar mais tempo ao estudo para melhor desempenhar a árdua tarefa de aplicação da Lei Maria da Penha.
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA
A título de sugestão aos colegas oficiais de justiça, informo que a escola de governo do Senado Federal (ILB), oferece o curso on line com Certificado intitulado CURSO DIALOGANDO SOBRE A LEI MARIA DA PENHA (60 h/a); Já fiz o curso, é muito bom e se aplica ao dia a dia do nosso trabalho como OJ, fica aí a sugestão aos colegas.
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ResponderExcluircara mengatasinya insight Obat luka usus (radang usus) play Obat varises di paha dan tangan pause Obat penyakit lupus stop Obat kista ginjal close Obat gatal dan bintik di pantat open Obat keloid di wajah left Obat ganglion Thank you brothers...
Tinha era que acabar com essas (...) de juizados especiais, que de especiais têm é nada.
ResponderExcluirEles são mais burocráticos que as varas comuns e são totalmente dependentes dos oficiais de justiça. Celeridade, oralidade e informalidade são letra morta na lei deles.
Existe o antes e o depois da sua criação para os oficiais, o céu é o inferno.