A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
Os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo citam a revista Consultor Jurídico,
nesta qura-feira (18/4), pela publicação da entrevista com o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Ele criticou colegas, a
presidente Dilma Rousseff e um senador. Peluso disse que Dilma
"descumpriu" e "ignorou" a Constituição e decisões do Supremo no
episódio em que não incluiu na proposta orçamentária deste ano os
reajustes do Judiciário.
Prescritibilidade de terras
O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar, nesta quarta-feira
(18/4), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2004 pelo
DEM (então PFL) contra um decreto que regulamentou o reconhecimento pela
União das terras quilombolas, como são chamados os descendentes de
escravos. O tema é polêmico e ministros da Suprema Corte não descartam a
possibilidade de um pedido de vista, que suspenderia as discussões,
contam os jornais O Globo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.
Pena cumprida
Como noticiam os jornais O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo,
o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em 2005 a 13 anos de
prisão por peculato e gestão fraudulenta de instituição financeira, é
novamente um homem livre. A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da
Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu
indulto a Cacciola, considerando a pena pelos crimes cumprida.
Carga rápida
O Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou norma interna que permitia a
advogados e estagiários consultar e tirar cópias de qualquer processo,
mesmo sem procuração das partes para atuar no caso. A revogação do
benefício está no Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça 9, de 11
de abril. De acordo com a norma, a suspensão foi necessária devido ao
aumento do número de processos extraviados, noticia o jornal Valor Econômico.
A carga rápida, agora, voltou a ser permitida apenas para os
profissionais com procuração e inscritos na Ordem dos Advogados do
Brasil.
Dívidas quitadas
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, necessária desde 4 de
janeiro de 2012 para empresas interessadas em participar de licitações e
firmar contratos com o poder público, já conseguiu fazer com que cerca
de 50 mil devedores se mobilizassem para garantir o débito. No período,
foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões. O número de devedores
com certidão positiva para devedores com certidão positiva com
existência de depósito, bloqueio de numerário ou penhora suficiente à
garantia do débito subiu de 76 mil para 127 mil. As informações estão no
jornal DCI.
Reza na aula
De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo,
o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu em caráter liminar uma lei de
Ilhéus (413 km de Salvador) que obriga as escolas municipais a rezar o
pai-nosso antes das aulas. A prática ocorre desde fevereiro. A decisão
da Justiça foi dada após o Ministério Público entrar com ação contra a
lei, sob o argumento de que ela é inconstitucional.
Olhares do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta semana a alteração no
texto de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais, conta o jornal DCI.
Em uma das mudanças, a Súmula 368 determinou que a forma de incidência
de imposto de renda sobre pagamentos de processos trabalhistas deve ser
descontada mês a mês, o que tende a diminuir os casos de trabalhadores
que buscavam na Justiça Federal esse tipo de desconto fiscal.
Ministros procurados
Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu
pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal. Pediu audiência a
cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu
gabinete na semana passada. Segundo o jornal O Globo, o
ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou
na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final
da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal.
Certidão da ditadura
A Justiça mandou retificar a certidão de óbito do dirigente do PC do B
João Batista Franco Drumond, determinando que conste no documento que
ele foi assassinado no DOI-Codi (órgão de repressão da ditadura militar)
em São Paulo, após ser preso e torturado, em 1976, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo.
A decisão, inédita, contradiz a versão da ditadura de que Drumond
tentou fugir e acabou sendo atropelado na avenida 9 de Julho. O pedido
judicial foi feito pela família.
Prisão de Cachoeira
O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já está no
Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde dividirá cela com
mais 22 presos, informa a Agência Brasil. Segundo a
Secretaria de Segurança do Distrito Federal, ele ficará no Centro de
Detenção Provisória da Papuda, em uma área destinada à presos da
Polícia Federal. Carlinhos Cachoeira ficará à disposição da Justiça por
tempo indeterminado.
COLUNAS
Certidão da ditadura II
“A decisão de inserir a causa mortis na certidão de óbito,
conforme a sentença, decorre do direito à memória e a verdade, e da
obrigatoriedade de cumprimento da recente decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos”, escreve o juiz Marcelo Semer em seu
blog.
Pagamentos dos desembargadores
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo,
“o Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o caso dos cinco
desembargadores que teriam recebido pagamentos privilegiados de até R$
1,5 milhão, cada um, da corte paulista. Entre eles estão dois
ex-presidentes do TJ: Roberto Bellocchi e Antonio Carlos Viana Santos,
morto em 2011. O caso foi incluído na pauta do Órgão Especial do
tribunal. Os advogados podem pedir vista para ter mais tempo de preparar
a defesa”.
Consulta pública
O Ministério Público Federal fará, no dia 23 de abril, das 14h às 18h,
consulta pública em São Paulo para ouvir da sociedade como a instituição
pode se modernizar para melhor atendê-la, conta o Blog do Fred, do
jornal Folha de S.Paulo. “Queremos nos aproximar mais
do cidadão, saber onde a população está sentindo mais falta da nossa
atuação”, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2012
