TJCE: Corregedoria informa sobre a destituição dos oficiais de Justiça "ad hoc"

Corregedoria do TJCE oficia às comarcas

A Corregedoria do Tribunal de Justiça oficiou todas as comarcas acerca da destituição dos oficiais de justiça "ad hoc", onde houver. A decisão da corregedoria está em consonância com a determinação do Conselho Nacional de Justiça em sede de Pedido de Controle Administrativo, PCA.

 

Posição do Sindojus - CE

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça apoia, e não poderia ser diferente, a execução da determinação do Conselho Nacional de Justiça, e o faz em defesa do princípio da legalidade, normatizado no artigo 37 da Constituição Federal.

 

A diretoria do Sindojus - CE tem plena consciência de que vários oficiais de justiça passarão a receber um número maior de mandados, consequência natural da efetivação da decisão do CNJ.

 

Em face do acúmulo de mandados decorrente da destituição dos "ad hoc", o Sindojus - CE estará à disposição de todos os oficiais de justiça, vigilante, em defesa do concurso público e de uma justa aferição das metas da GAM unidades.

 

Concurso público  

 

A destituição dos mais de 100 oficiais de justiça "ad hoc" remete à discussão em defesa da realização de concurso público para prover as vacâncias existentes, bem como a realização do concurso de remoção..

 

Desembargador Luiz Brígido receberá os sindicatos dias 27

 

As negociações com o tribunal de justiça terão início no dia 27 de março, momento em que os representantes sindicais sentarão à mesa com o presidente do TJCE e discutirão as reivindicações dos oficiais de justiça e demais servidores do poder judiciário.

 

Isonomia, retorno à tabela de nível superior, extensão da GEI às demais comarcas do interior, auxílio-alimentação, indenização de transporte, concurso de remoção, concurso público  fazem parte da pauta, dentre outras reivindicações

Fonte: SINDOJUS/CE

TJRN: Diretor do foro de Natal mantém dispensa de ponto dos oficiais de Justiça

O Diretor do Foro de Natal, Dr. MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, expediu e publicou Portaria (nº 275/2013-DFN) que mantém a dispensa do registro de ponto dos Oficiais de Justiça. A frequência será registrada na CCM quando do recebimento e devolução de mandados. Uma decisão mais que acertada, já que o registro de ponto deste tipo de servidor é totalmente despiciendo.

Vejam a Portaria:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES
COMARCA DE NATAL - DIREÇÃO DO FORO

PORTARIA nº 275/2013-DFN. Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário da Comarca de Natal e dá outras providências.

O Doutor MÁDSON OTTONI DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor do Foro da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 013/2012, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o expediente forense, a jornada de trabalho, o horário diário, o registro da frequência e o banco de horas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

CONSIDERANDO o funcionamento do sistema informatizado de controle de frequência dos servidores lotados na Comarca de Natal;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o sistema de registro e de controle da jornada de trabalho na Comarca de Natal.

RESOLVE:

Art. 1º. Os servidores ocupantes de cargo efetivo, e os servidores de outros Órgãos que estejam à disposição do Poder Judiciário Estadual, no âmbito da Comarca de Natal, cumprirão jornada de trabalho de 7 horas diárias
ininterruptas e 35 horas semanais.

Art. 2º. Os servidores da Comarca de Natal, ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, cumprirão jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Parágrafo único: O intervalo para alimentação, de no mínimo 30 minutos até o limite de 2 horas, não será computado na duração da jornada de trabalho a que se refere este artigo.

Art. 3º. Caso o servidor necessite se ausentar do local de trabalho no curso da jornada diária, sua saída e retorno serão registradas no relógio de ponto, sendo o tempo de ausência compensado ao final do respectivo expediente.

Art. 4º. As categorias abaixo relacionadas, que estejam no efetivo exercício das respectivas funções, cumprirão as seguintes jornadas de trabalho:
I)Os Assistentes Sociais, 6 horas diárias ininterruptas, com carga horária semanal de 30 horas (Lei n. 12.317/2010);
II)Os Odontólogos, 4 horas diárias ininterruptas, com carga horária de 20 horas semanais (Lei n. 3.999/1961).
Parágrafo único: As Assistentes Sociais e as Psicólogas do NOADE, Setor Psicossocial e Varas da Infância e da Juventude, registrarão ponto uma vez ao dia, no início de seu expediente.

Art. 5º. Os Oficiais de Justiça permanecem dispensados do registro de ponto, sendo a frequência registrada na CCM quando do recebimento e devolução de mandados.

Art. 6º. As horas positivas ou negativas atualmente existentes no banco de horas, serão ajustadas com a administração até 30 de junho do corrente ano,
impreterivelmente.

Art. 7º. Os casos omissos serão decididos pela Direção do Foro da Comarca.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Natal, 18 de março de 2013.

Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues - Diretor do Foro da Comarca de Natal

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - 18/03/2013 

 

Com informações do SINDOJUS/RN

GREVE: Intransigência do TJMG continua

Relator da Ação Civil Pública tem 24 horas para julgar pedido liminar do Estado

Intransigência. Eis a palavra de ordem do Estado de Minas Gerais. Representado pelo procurador do Estado, Cléber Grego, na audiência de conciliação dessa segunda-feira (18/3), o Estado entra, hoje, para a história da negociação coletiva sem o mínimo espírito conciliador. Os juízes auxiliares, Renato Jardim e Nicolau Lupianhes Neto, participaram da audiência, mas mantiveram o silêncio, sem fazer intervenções a favor da conciliação.

A audiência de conciliação – a primeira ocorrida em cumprimento ao novo Regimento Interno do TJMG – se deu por causa da Ação Civil Pública nº 1.0000.13.017463-4.000, movida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia Geral do Estado. O objetivo legal desta audiência era o de viabilizar a conciliação judicial entre as partes, já que o TJMG descumpriu o acordo acerca do Reajuste Escalonado (RE), motivando a greve de servidores da 1ª e 2ª Instâncias do Judiciário. Mas não houve acordo.

O SINDOJUS/MG esteve representado pelo presidente Wander da Costa Ribeiro, pela vice-presidente Ana Luíza Alves Carneiro da Silva e pelo diretor administrativo Jonathan Porto Galdino do Carmo.

Veja mais informações em matéria publicada no site do SINJUS/MG.

 

Fonte: SINDOJUS/MG

Os frutos da viagem de João Batista à Brasília

Reunião com escritório Cassel & Ruzzarin

Foram tratadas das ações de interesse da categoria, em especial foi discutido o tema de que trata a Lei 14.786/2010 a qual em seu Art. 7º, parágrafo 3º, enquadramento dos oficiais de justiça portadores de Nível Superior, quando da sua investidura, para a tabela a que faz referência o referido artigo e parágrafo.

Em analise da matéria com o Dr. Rudi Cassel e Marcos, restou o entendimento de que o direito ali constante é inquestionável e que até a data de 10 de abril estará sendo protocolada petição, administrativamente, para a devida inclusão daqueles que na data de sua posse possuíam nível superior.

Tal medida se faz necessária ser adotada primeiro, antes de qualquer ação judicial, em face de decisão de o gestor anterior ter reconhecido o direito e até a presente data não ter materializada. O Sindojus-CE adotou tal postura em face de até a presente data não ter havido a reforma do PCCR na qual seria feito a devida inclusão dos Oficiais de Justiça portadores do diploma de nível superior na data da posse.

As demais ações judiciais poderão se vistas em nosso plano estratégico aprovado pela Diretoria.

Conselho Nacional de Justiça

Foi realizada audiência com o Conselheiro Jorge Hélio Chaves para tratar do PCA de iniciativa do Sindojus do Estado do Mato Grosso, referente à Resolução 153/2012 do CNJ (ressarcimento das despesas de locomoção). O Conselheiro demonstrou sua preocupação por parte dos Tribunais que não estão cumprindo as resoluções daquele conselho. Foi abordada matéria do reconhecimento da exigência do nível superior para a categoria, o qual declarou apoio e nos sugeriu também pedir o apoio da OAB-Nacional. Neste diapasão está feito um pedido de audiência com o presidente da OAB nacional, com finalidade de debater todos os temas de interesse da categoria, tais como NS, porte de armas, lei orgânica etc.

Audiência com o deputado André Figueiredo

Nesta audiência foi tratado do porte de armas, ao qual o deputado André Figueiredo, sensível ao problema e reconhecendo a urgência do pleito, requereu audiência com o ministro da justiça José Eduardo Cardozo, a qual deve contar com a presença dos representantes da Fenojus e do parlamentar requerente.

Fonte: FENOJUS

TJDFT convoca para provas de concurso para 110 vagas

As provas objetivas e discursivas do concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal serão aplicadas no dia 24 de março. São oferecidas 110 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários são, respectivamente, de R$ 4.635,02 e R$ 7.566,41.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4h30 e serão aplicadas no dia 24 de março, às 8h (horário oficial de Brasília/DF). As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível médio também terão a duração de 4h30 e serão aplicadas no dia 24 de março, às 15h (horário oficial de Brasília/DF). O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o site http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13 para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo informar os dados solicitados.

São 87 vagas para técnico judiciário - área administrativa (nível médio), 15 para analista judiciário - área judiciária (nível superior em direito), 6 para analista judiciário - área judiciária - especialidade: oficial de justiça avaliador federal (nível superior em direito), e 2 para analista judiciário - área apoio especializado - especialidade: medicina - psiquiatria (nível superior em medicina).

TJMT: Sindojus/MT indica nomes para compor comissão

Integrantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), presidido por Eder Gomes de Moura, indicaram nesta segunda-feira (18) os dois representantes para o grupo de trabalho responsável por debater as reivindicações da categoria com o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. Na condição de membro titular consta Jaime Osmar Rodrigues, enquanto Fabíola de Cássia Siquinelli é a suplente.

Oficiais descartam a possibilidade de movimento grevista e apostam no diálogo para chegar a um denominador comum com a presidência. “O Sindojus mantém-se em alerta em face das dificuldades por que passa a categoria, mas acredita em uma solução dialogada com a presidência em buscar do reconhecimento e do resgate da dignidade dos oficiais de Justiça”, destacou Eder Moura.

A formação do grupo de trabalho foi sugerida por Perri, em 12 de março, durante reunião com representantes do sindicato e outras categorias de servidores. “Acessibilidade e diálogo são importantes. Acreditamos na sensibilidade e no comprometimento do novo presidente, que é conhecedor da nossa causa. Esperamos pela primeira reunião de negociação e acreditamos no êxito dos trabalhos”, complementou o presidente do Sindojus.

Andréa Haddad
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: SINDOJUS/MT

Imissão de posse: Índios prometem resistir à desocupação de museu no Rio

Grupo alega que proposta do governo do estado não foi bem definida.

Justiça Federal do Rio determinou a saída dos índios do local.

O prazo para a desocupação do antigo Museu do Índio, na Zona Norte do Rio de Janeiro, termina nesta quarta-feira (20), segundo a Justiça Federal, e o clima é de tensão no local que os índios chamam de Aldeia Maracanã. Afonso Apurinã, um dos líderes dos indígenas, afirmou ao G1 que o grupo não pretende deixar o local. A 8ª Vara Federal Cível do Rio concedeu imissão de posse em favor do governo estadual e os índios foram notificados na sexta-feira (15).

"Estamos aguardando e vamos manter a resistência porque não houve acordo algum. Não houve local definido, prazo, documento lavrado em cartório, nada. Por isso, não vamos sair", disse Apurinã, fazendo referência à proposta do governo estadual de criar o Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, que abrigaria o grupo.

Procurada pelo G1, a Secretaria estadual de Assistência Social informou que mais de uma vez buscou diálogo com os índios e que o caso está sendo tratado pela Justiça. 

Fonte: G1

TRT-18 aposenta desembargador que tinha ligações com Carlinhos Cachoeira

Deveres de magistrado

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, aposentar compulsoriamente o desembargador Júlio César Cardoso de Britto por envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A punição é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar, que durou oito meses, que apurava as relações entre o desembargador e o empresário do jogo ilegal.

Cardoso de Britto foi investigado pelas infrações administrativas de quebra de deveres do magistrado, tráfico de influência, improbidade administrativa, advocacia administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio. Ele era acusado de favorecer o laboratório farmacêutico de Carlinhos Cachoeira em troca de favores pessoais do empresário. Entre esses favores, estariam uma viagem a Buenos Aires e um carro da montadora francesa Citroën.

Durante os oito meses de investigação, foram analisadas as transcrições das conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal entre o magistrado e integrantes do grupo de Cachoeira entre os meses de abril e agosto de 2011 e também de conversas mantidas em fevereiro de 2012.

A defesa de Cardoso de Britto alegou, no processo administrativo, que não havia provas que sustentassem as alegações de envolvimento do desembargador com Cachoeira. Segundo o advogado, as escutas telefônicas, além de nulas, tratavam de atos e fatos disponíveis na internet, sendo de domínio público. Sobre a viagem a Buenos Aires e o carro Citroën, alega que as passagens foram brindes pela compra do carro e que o desembargador teria feito permuta de suas passagens com terceiros por conta do calendário da viagem, fato comprovado pela empresa TAM.

Mas o relator do caso, desembargador Paulo Pimenta, não aceitou os argumentos. Disse que os grampos telefônicos foram, sim, válidos, pois foram autorizados por autoridade judicial competente para tanto e feitos pela PF e, uma vez autorizada a quebra desse sigilo, as provas podem ser “emprestadas” a outros processos que apuram fatos relacionados.

Pimenta concluiu que houve “estreito e intenso” contato entre o investigado e o grupo de Cachoeira resultando em conduta “imprópria” de Júlio César, que agiu como solucionador das questões jurídicas de interesse do grupo contraventor. Afirmou, ainda, que o investigado agiu de forma incompatível com a honra, o decoro e a dignidade de suas funções como magistrado. Por fim, com base no art. 7º, inciso II, da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), condenou o desembargador à pena de aposentadoria compulsória por interesse público, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-18.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Oficiais de Justiça: missão difícil, mas gratificante

Em uma série de três reportagens especiais, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) irá revelar a rotina dos oficiais de justiça, cuja missão é complexa e demanda bastante jogo de cintura: entregar às partes de um processo trabalhista uma notícia, em geral desagradável, como intimações, notificações e determinações para penhora de bens.

As duas primeiras reportagens irão desvendar o cotidiano profissional dos oficiais de justiça do Tocantins e a terceira abordará os servidores que atuam no Distrito Federal. Confira agora a primeira reportagem.

Aventura e imprevistos marcam a vida dos oficiais de Justiça no Tocantins

Maior do que um país como a Nova Zelândia, Tocantins conta atualmente com 12 oficiais de justiça para cumprirem mandados da Justiça do Trabalho da 10º Região em um estado com mais de 277 mil quilômetros quadrados. Nas estradas, eles percorrem em média 600 quilômetros em viagens solitárias, passando por caminhos sem asfaltamento, sinal de celular ou presença humana.

Alguns números dão ideia da árdua tarefa desses profissionais. Em 2012, foram cumpridos mais de 13 mil mandados da Justiça do Trabalho no Tocantins. A maior parte deles, quase oito mil, foi entregue em Palmas, capital do estado, região atendida por cinco oficiais com jurisdição sobre 30 municípios. Em segundo lugar está Araguaína, com 2.145 mandados cumpridos ano passado por quatro oficiais que atendem 40 cidades próximas.

Em seguida, no ranking, estão quase empatados Gurupi, com dois oficiais para 17 municípios, e Dianápolis, que tem somente uma oficiala para atender 19 cidades. Cada região teve mais de mil mandados entregues no mesmo período. Por fim, está a cidade de Guaraí, com 573 mandados cumpridos. Temporariamente, a cidade está sendo atendida por oficiais de Palmas e Araguaína.

Segundo levantamentos realizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT10 entre 2007 e 2011, os principais problemas enfrentados pelos oficias envolvem dificuldades em lidar com situações inesperadas. “Eles precisam estar preparados para além de suas competências técnicas e passam a maior parte do tempo gerenciando conflito”, pontuou Rosemary Wargas, responsável pela Secretaria.

Riscos e perigos

E como a maior parte do estado é formada por áreas rurais, fazendas e municípios em recente ascensão econômica e industrial, muitas vezes, o trabalho desses profissionais está sujeito a perigos de toda sorte. Por isso, outra dificuldade identificada pelo estudo do Tribunal está relacionada ao risco de violência e à exposição aos perigos encontrados no caminho até o cumprimento da diligência.

No Tocantins, por exemplo, uma das regiões de mais difícil acesso é a do Bico do Papagaio, localizada no norte do estado, com 15 mil quilômetros quadrados de extensão. A área vive essencialmente da atividade rural e é conhecida pelo alto índice de conflitos agrários pela posse de terras. Essa jurisdição é atendida pelos quatro oficiais de justiça do município de Araguaína. Entre eles, está Aldenora Carvalho Oliveira, de 56 anos, que há 15 trabalha no local.

Segundo ela, de fato, o maior problema é a insegurança de dirigir, sozinha, até 1,2 mil quilômetros para cumprir mandados na região. “Aqui existe muito atrito, por isso, ficamos com receio. Envolver a polícia é pior. Já tivemos situações em que o oficial precisou ir a pé até a Vara mais próxima para pedir socorro, pois nem o guincho conseguiu retirar o carro dele que deu problema na estrada”, conta.

Para o trabalho não ficar muito desgastante, os oficiais organizam um cronograma, conhecido como sistema de rotas, divididas em fixas e mensais. Aldenora, por exemplo, cumpre, em média, 40 mandados por mês e precisa viajar até a região do Bico do Papagaio duas vezes a cada 30 dias.

Rotina imprevisível

Uma das principais características da profissão de oficial de justiça é a inexistência de rotina, conforme aponta Renan Hegele, gaúcho de 40 anos, que desempenha a função desde 2005 no Tocantins. Ele atuou três meses em Tocantinópolis e depois foi deslocado para Palmas. “Já peguei mandado para ser cumprido no sábado à noite em boate. Estamos sempre expostos a uma situação de conflito. Somos portadores de notícias ruins em 90% dos casos”, relata.

O imprevisível é fator constante na vida deles. Muitos encaram situações que demandam paciência e jogo de cintura. Tudo para fazer valer a ordem do juiz do trabalho. E foi assim que aconteceu com Renan quando ele encontrou resistência por parte de um fazendeiro em entregar à Justiça um rebanho de gado, que seria vendido para pagamento de dívida trabalhista. Percebendo que o senhor não atenderia à solicitação, o oficial deu uma espécie de “voz de prisão” e prometeu colocá-lo na viatura policial. O fazendeiro voltou atrás e resolveu abrir as portas do curral para a justiça. Renan cumpre cerca de 100 mandados por mês.

Apesar de quase sempre realizar seu trabalho sozinho, às vezes é preciso reforço e apoio policial. Um exemplo é a remoção de veículo para pagamento de dívida trabalhista. “Aí vamos com dois policiais militares para prevenir um possível conflito”, explica. Nas cidades próximas ele viaja de cinco a 25 quilômetros, mas em alguns casos dirige por mais de 600 quilômetros para entregar mandados. “O lado bom da profissão é que não temos rotina, porque fazemos nossos horários”, pondera.

Aventura no interior

Janine da Silva Barbosa é uma carioca de 32 anos, há dois vivendo como oficiala de justiça de Dianópolis, cidade fundada em 1750 e considerada como a mais alta do Tocantins. Atualmente, o município possui cerca de 20 mil habitantes e suas principais fontes de economia são agropecuária, turismo e geração de energia elétrica. A região é considerada, contudo, uma das mais inóspitas do estado. “Temos uma jurisdição muito grande, um total de 19 municípios bem distantes um da outro. É um trabalho bem complexo. Cumpro, aproximadamente, 150 mandados por mês”, relata Janine, que admite ainda estar se adaptando à vida no campo.

“Passamos por pontes quebradas, enfrentamos fortes chuvas, estradas mal conservadas, passamos por sedes de fazendas muito distantes da área asfaltada. Chego a viajar, em média, 90 quilômetros apenas em estrada de terra. Minha maior rota alcança 600 quilômetros ida e volta”, revela. O problema maior, segundo ela, é a falta de suporte. “Tem que ter um espírito meio aventureiro. Essa está sendo uma experiência e tanto. Contudo, me sinto exposta no caso do carro quebrar no meio de uma estrada erma”, declara a oficiala. Para solucionar essa questão, o Tribunal estuda a possibilidade de contratação de agentes de segurança para acompanhar esses profissionais durante as diligências.

B.N. – imprensa@trt10.jus.br

 

Fonte: TRT-10

BAHIA: Oficiais de Justiça se reúnem em Itabuna para discutir assuntos de interesse da categoria

No dia 08/03/13, os Oficiais de Justiça Avaliadores de Itabuna e região se reuniram no forum local para debater assuntos de interesse da categoria e da AOJUS-BA, em uma ótima iniciativa do colega e Coordenador de Apoio, Oseas Fernandes. Parabéns aos colegas pela iniciativa e participaçao. Esperamos mais mobilizações deste tipo em toda a Bahia para fortalecer a nossa entidade.

 

Fonte: AOJUS/BA