INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE: ASSOJAF/MS, FENASSOJAF e conselheiro relator fazem segunda reunião

A capital sulmatogrossense recebeu mais uma rodada de reuniões dos representantes dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais visando o reajuste da Indenização de Transporte.  A verba indenizatória está congelada desde 2004 e as entidades representativas dos Oficiais lutam para reajustá-la em processos que tramitam nos conselhos federais.  No CSJT, o processo tem como relator o presidente do TRT-24, Desembargador Marcio Vasques Tibau que, na sexta feira (05), recebeu os presidentes da Assojaf/MS, José Ailton Pinto Mesquita e da FENASSOJAF,  Joaquim Castrillon. O encontro ocorreu no gabinete do presidente do TRT-24.

NOVA SEDE – No início das falas, os representantes dos Oficiais parabenizaram o presidente do TRT-24 pela construção da nova e moderna sede do Tribunal Trabalhista Sulmatogrossense, desejando bons trabalhos a todos, servidores e magistrados no novo prédio que abrigará a Corte Regional. O desembargador fez questão de elogiar a equipe multidisciplinar de servidores que o ajudou a “tocar” a obra, sempre dentro do critério de qualidade e custos reduzidos. José Ailton fez menção elogiosa à alta qualificação do quadro de servidores do Judiciário Federal no estado.

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Entrando no assunto que motivou a reunião, Castrillon lembrou ao relator Marcio que a verba indenizatória dos Oficiais de Justiça é sem sombra de dúvida a “mais decrépita” de todo o Judiciário Federal. “Todos os benefícios e indenizações já foram reajustados em datas recentes: Os auxílios alimentação, saúde, creche, as diárias dos magistrados dentre outras verbas, todas sofreram reajustes, menos a Indenização de Transporte dos Oficiais, que está congelada desde 2004” enfatizou Castrillon.

O relator opinou que uma verba congelada desde esta data certamente já está desgastada de alguma forma. No sentido de comprovar a defasagem, Castrillon e José Ailton entregaram ao Desembargador memoriais elaborados pela assessoria jurídica Cassel & Ruzzarin, acompanhados de um extenso levantamento de despesas com transporte, demonstrado através de planilhas de gastos elaboradas por Oficiais de todo o país. Através de uma chamada nacional, chegaram à Fenassojaf mais de 250 planilhas, na grande maioria relatando gastos acima de R$ 2.000,00 mensais com deslocamentos e veículo. A verba indenizatória hoje está na casa dos R$ 1.344,90.

BENEFÍCIOS- Outro ponto importante abordado durante a reunião foi o descompasso do reajuste da Indenização de Transporte em comparação a outras verbas remuneratórias do Judiciário. Enquanto todos os benefícios já foram reajustados, a Indenização de Transporte está congelada desde 2004, o que é paradoxal. Para demonstrar ainda mais a defasagem, a FENASSOJAF elaborará um levantamento da cronologia e percentual dos reajustes.

MATERIAL ENTREGUE – A FENASSOJAF colecionou e organizou estado por estado cada uma das mais de 250 planilhas recebidas. Como cada planilha tem duas ou mais páginas, a entrega de mais de 500 páginas impressas seria dispendiosa e até inviável. A solução foi concentrar tudo em um pen-drive personalizado da FENASSOJAF contendo todos os dados e o memorial digitalizado.  A pasta da Federação que foi entregue ao relator continha também um exemplar do “ANUÁRIO FENASSOJAF 2013”, caneta e livro de notas personalizados. Dr. Tibau ao folhear o exemplar do novo anuário dos Oficiais analisou detidamente a publicação, elogiando a organização dos Oficiais de Justiça em nível nacional. Comentando o tema, mas sem adiantar o seu voto, o relator enfatizou que não acha justo que os Oficiais “tirem dinheiro do bolso para trabalhar”. Disse ainda que o processo poderá ser levado em breve à pauta do CSJT, recomendando um pedido de reunião ao presidente daquele conselho, Ministro Dalazen que detém o poder de definir as pautas das sessões do CSJT. O encontro se encerrou em clima de entendimento e cordialidade.

PRÓXIMOS PASSOS – Durante o V CONOJAF realizado em setembro em Brasília, os delegados desenvolveram o planejamento estratégico para alcançar de modo organizado do reajuste da verba indenizatória. Agora é a vez de implementá-lo: Antes que o processo venha à pauta do CSJT (no CJF a FENASSOJAF também tem atuação), é imprescindível que todos os 11 conselheiros recebam o mesmo material que foi entregue ao Conselheiro relator Desembargador Marcio Tibau. Assim, caberá aos presidentes de ASSOJAFS nos estados realizarem as visitas aos demais membros do conselho da justiça do trabalho: em sua maioria, o CSJT é composto por presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. A FENASSOJAF já está elaborando o material que deverá ser entregue via sedex ainda esta semana, e a secretaria da federação ajudará no agendamento das reuniões.

FENASSOJAF- ASSOJAFS UNIDAS NA BUSCA DA JUSTA INDENIZAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO PELOS OFICIAIS

Fonte: Fenassojaf

O metroviário e o oficial de Justiça

 

Essa é mais uma daquelas curiosas histórias que acontecem até com certa recorrência no dia a dia dos Oficiais de Justiça, não pelo fato em si, mas por ser inusitada.

Ás onze horas da manhã de uma quarta feira fria toquei o interfone do condomínio fechado e logo fui atendido pelo porteiro:

“Pois não, Cidadão”

Pejorativo, não? Mas, já estamos acostumados, isso é outra história. O consolo é que qualquer um que tocasse seria também um “Cidadão Pejorativo”

“Bom dia, casa 07, por favor. Gostaria de falar com o senhor Fulano de Tal”

“Podem entrar sinhô, a casa 7 tem interfone não...”

Entrei e caminhei a passos rápidos embalado por uma fina garoa que caia. Não pude deixar de pensar, durante o curto trajeto, na segurança dos condomínios por ai afora: como fora fácil entrar ali.

Assim que cheguei notei que a casa também não possuía campainha.

Toc, Toc, Toc

Abriu a porta uma senhora morena de meia idade com olhos de sono e movimentos lentíssimos:

“Pois não”

“Bom dia, Por gentileza, meu nome é Valter, sou Oficial de Justiça e procuro Fulano de Tal, a senhora o conhece?”

A feição da mulher mudou radicalmente em fração de segundos, como se um choque de 220 volts a sacudisse.

“Oficial de Justiça???? Meu Deus, o que ele fez?”

“A senhora o conhece? Ele mora aqui?”

“Ele é meu enteado, o pai dele está dormindo... vou chamar”

“Tudo bem senhora, eu aguardo”

Apenas três minutos mais e surge no alto da escada, vindo do pavimento superior um senhor com cerca de 60 anos, com a mesma feição sonolenta com a qual a mulher se apresentara, mas já com movimentos rápidos e nervosos.

“O que foi que meu filho fez?” perguntou ele ainda ajeitando sua calça e procurando acertar o braço na manga da camisa que teimava em escorregar.

Com a dispensa das formalidades que a urgência, por parte daquela família, pedia segui discorrendo sobre o teor do mandado. Era uma citação na qual o filho daquele senhor era chamado a apresentar sua defesa da acusação de depredar o patrimônio publico.

O tal “Fulano de Tal” havia emprestado a maestria de sua arte aos bancos de uma composição do metrô, nos quais gravou com o auxilio de um instrumento cortante, seu apelido em letras grandes. No entanto os seguranças do metropolitano, me parece que não mostraram sintonia com aquela explosão de talento,  resolveram conduzir o senhor “Fulano de Tal” a um Distrito Policial, no qual sua manifestação artística se transformou em um inquérito policial que ao chegar ao Fórum ganhou Status de Processo.

Durante minha explicação notei que o senhor fora transformando o seu nervosismo e irritação iniciais em tristeza e decepção. Ouvia a tudo quase calado, perguntando detalhes daqui e dali:

“O senhor sabe que dia foi isso?  E que horas?

“Tem identificação da composição?”

Quando terminei, ele apenas me disse que não deixaria seu filho sair no dia seguinte e gostaria muito que eu entregasse a ele pessoalmente o “ofício” que trouxera. Lamentou muito pelo ocorrido, pediu desculpas por estar dormindo àquela hora, justificando que trabalhara a noite toda e que seu trabalho era muito árduo e difícil e que há mais de vinte anos trabalha com manutenção no horário da madrugada. Por fim pediu a sua esposa que buscasse seus documentos e mostrou a mim sua carteira funcional, onde mostrava que ele era Funcionário do Metrô de São Paulo:

“Há vinte anos trabalho a madrugada toda consertando bancos que são depredados durante do dia”, disse ele com profunda tristeza.

Autor: Valter Lima

(autor do texto e não da depredação...) 

 

Fonte: ASSOJASP

Reflexão de um juiz sobre os oficiais de Justiça

Bom senso é bom e eu gosto

Por Roberto Hermidas de Aragão Filho*

No meio jurídico costuma-se comentar amiúde acerca das muitas mazelas que afligem o judiciário. 

Entre nós, juízes e advogados, uma das mais comentadas invariavelmente diz respeito aos oficiais de justiça, reputados por muitos operadores do direito como principal gargalo para garantir a efetividade das decisões. 

A grita é geral: eles atrasam o cumprimento das medidas, quando não as cumprem por mero desleixo. E só dão prioridade quando o pagamento dos atos é antecipado. 

Em boa medida as assertivas são verdadeiras, mas como tudo na vida, o bom senso e razoabilidade do juiz e a colaboração dos agentes envolvidos no processo são imprescindíveis para o deslinde de eventuais problemas em tal seara.

Vale aqui citar um entrave que tive em processo de execução movido contra o prprietário de um posto de gasolina que resistia ao pagamento de dívida, mesmo depois de enfrentados todos os recursos cabíveis. 

Sabe-se que o credor civil, muita das vezes, é apenas o vencedor moral da demanda, ou seja, aquele que “ganha mas não leva”, naquelas hipótese em que não se encontram bens do devedor.

No caso do posto, depois de frustrado o bloqueio Bacen Jud (as contas do devedor não tinham saldo), o exeqüente sugeriu ao oficial de justiça que ficasse à espreita junto as bombas de gasolina para arrecadar o numerário dos clientes que lá abastecessem.

Advertido pelo oficial de que este seria um trabalho árduo e de “pinga-pinga”, ou seja, nada profícuo, conclamei-o para conversar, juntamente com a parte mais interessada em resolver o assunto, o credor, meus assessores e a diretora de secretaria.

Desta pequena assembléia chegamos a boas conclusões:

A uma, poderíamos bloquear o dinheiro advindo dos cartões de crédito, visto que atualmente as transações, em sua maioria, realizam-se por tais instrumentos. A duas, apreenderíamos milhares de litros de gasolina junto ao distribuidor.

O resultado foi um sucesso, e conseguimos dar cabo a um processo antigo e intrincado, a partir de medidas inteligentes e eivadas bom senso!

O autor é Magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Fonte: Diário de Um Juiz

SÓ EM SERVIÇO: Ato restringe o porte de armas dos agentes de atividades penitenciárias do DF

Agentes de atividades penitenciarias não podem mais usar armas de fogo fora do horário de serviço. A determinação foi divulgada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal.

O ato derruba as portarias nº 25 e 26 de 2009, que garantia aos agentes o direito de usar armas fora do horário de expediente e em dias de folga. A recomendação para a retirada do porte foi do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em maio deste ano. O pedido foi feito com base em investigações sobre a conduta dos técnicos.

Fonte: Jornal de Brasília

ABOJERIS: Curso de Defesa pessoal para oficiais de Justiça foi um sucesso

 

Realizou-se nos dias 01 a 04 de outubro, na sede da ABOJERIS, curso de Defesa Pessoal e, teve 50 Oficiais de Justiça participantes. A iniciativa foi dos Oficiais de Justiça Flávio Ferreira e Silvano Naziazeno.

O objetivo da instrução, ministrada pelo capitão Heraldo Leandro dos Santos do 1º BPM, foi proporcionar condições teóricas e práticas que possibilitem aos Oficiais de Justiça aplicar técnicas MENOS LETAIS de defesa, controle e imposição, segundo o princípio da proporcionalidade. Aplicar técnicas de defesa sem utilização de arma de fogo e/ou utilizando os meios de fortuna disponíveis. Assegurar a sua integridade física e a de outrem, especialmente de pessoas que estejam custodiadas.

Ao findar o encontro, a avaliação dos participantes foi positiva, havendo diversas declarações de satisfação e aproveitamento dos ensinamentos recebidos. O presidente da ABOJERIS conferiu ao capitão a comenda “Longa Manus”, ressaltando a importância do curso ministrado. Em seguida agradeceu a iniciativa do colega Flávio Ferreira, afirmando que atitudes como essa só vem a contribuir pelo engrandecimento da classe.

Em sequência a entidade projeta estender tal curso às Comarcas do interior e, realizar em breve, com o apoio do Corpo de Bombeiros, curso de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio.

 

Fonte: ABOJERIS