Audiência pública sobre aposentadoria especial é transferida para o dia 22 de abril

A audiência pública que debaterá a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, foi transferida para o dia 22 de abril. A nova data foi confirmada através de contato direto com o assessor da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.

Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, anteriormente marcado para 19 de março, referente ao cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Durante a audiência, serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.

O Sindojus-DF acompanhará os debates no Senado representado pelo presidente Gerardo Alves Lima Filho. Outras entidades do oficialato como a Fenassojaf e a Fojebra/Afojus também confirmaram presença.

As mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência também serão debatidas em audiência marcada para 26 de março.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para participação em Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

O Sindojus-DF irá sortear 30 vagas para os filiados que tiverem interesse em participar do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste, promovido pela Fenassojaf.

Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Regional acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no SDC 05 - Eixo Monumental, em Brasília.

Paineis sobre a Convenção de Haia relativa à citação e notificação no estrangeiro, A União Internacional e o futuro dos Oficiais de Justiça no mundo e a atual situação dos Oficiais de Justiça federais e estaduais no Brasil serão debatidos nos dois dias de Seminário.

Veja AQUI a programação completa

Os Oficiais de Justiça sindicalizados que tiverem interesse em uma das vagas sorteadas, devem fazer a inscrição através dos telefones 99994-1363, 3326-0915 ou 3343-0072 falar com  Joelma ou Ronielia.

O sorteio acontece no dia 25 de março.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Audiência Pública debaterá aposentadoria especial e riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça

Uma audiência pública no Senado Federal debaterá, no próximo dia 19 de março, a concessão da aposentadoria especial para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça.

Os riscos da profissão serão enfatizados no encontro, que faz parte do cronograma de audiências convocadas pelo senador Paulo Paim para tratar sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).

Durante a audiência da terça-feira (19), serão entregues cópias do relatório de crimes praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil, além de certidões e ocorrências que demonstrem os riscos sofridos pelo oficialato no cumprimento dos mandados.

A Fenassojaf acompanhará os debates no Senado representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos coordenador e vice coordenador da Região Centro-Oeste, Paulo Alves de Carvalho e Gerardo Alves Lima Filho, respectivamente. O presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho também confirmou presença na audiência, que contará com a participação do presidente da Fojebra/Afojus, Edvaldo Lima.

No dia 25 de março, a Comissão Especial discutirá as mudanças para os servidores públicos na proposta da Reforma da Previdência.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

CNJ: Ciro Gomes alega ter sido "humilhado publicamente" ao ser citado por oficial de Justiça em dia de debate na rede Globo

Corregedor manda apurar reclamação de Ciro Gomes contra juíza do Rio

Humberto Martins, corregedor-nacional de Justiça, determinou à Corregedoria-Geral da Justiça fluminense apuração dos fatos narrados pelo ex-candidato à Presidência, que alegou ter sido 'humilhado publicamente' ao ser citado em 2018 por oficial de Justiça no dia do debate presidencial na sede da Globo

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) Foto: André Dusek|Estadão

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio apure os fatos narrados por Ciro Gomes (PDT-CE) em reclamação disciplinar instaurada contra a juíza Simone de Faria Ferraz e um oficial de Justiça da 35.ª Vara Criminal da comarca do Rio.

Segundo a reclamação, em 2018, dois dias depois do recebimento de uma queixa-crime ajuizada contra Ciro pelo atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a magistrada determinou sua citação na sede da Rede Globo, no dia em que ocorreu o debate presidencial.

Na época, o pedetista concorria à Presidência.

Ele alegou ter sido submetido a ‘um sentimento de humilhação pública, uma vez que não havia fundamento justificável para que a citação ocorresse naquele local e em um dia importante para sua carreira política’.

O então candidato sustentou, ainda, ‘o despreparo e a agressividade do oficial de justiça no momento de cumprir o mandado que, contrário a determinação da juíza em citar o reclamante antes do início do debate, preferiu aguardar o final do debate e citá-lo depois de uma hora da manhã, fato este amplamente divulgado pela mídia nacional, vulnerando, deveres do seu cargo’.

Em sua decisão, o ministro Humberto Martins afirmou que, ‘tendo em vista o teor da reclamação formulada por Ciro Gomes, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, é prudente a apuração dos fatos narrados no expediente, a fim de se verificar a ocorrência ou não de eventual violação dos deveres funcionais da juíza, bem como irregularidades passíveis de atrair a competência correcional’.

“Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça do estado do Rio de Janeiro para apuração dos fatos narrados na reclamação, devendo-se comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 30 dias, o resultado da apuração”, determinou o corregedor nacional.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO

A reportagem fez contato, por email, com o Tribunal de Justiça do Rio. O espaço está aberto para manifestação da Corte fluminense e da juíza Simone de Faria Ferraz.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Oficiais de justiça e Policiais Militares fazem busca e apreensão na Prefeitura de Itaperuna (RJ)

Oficiais de Justiça, acompanhados do GAP, fazem busca e apreensão de documentos nesta quinta (07), na prefeitura de Itaperuna e todo material apreendido já se encontra na Promotoria de Justiça.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obtém na Justiça indisponibilidade de bens de mais de R$16 milhões do prefeito e do ex-secretário de Meio Ambiente de Itaperuna

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna, obteve na Justiça, na quinta-feira (07/03), liminar que decreta a indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da JL&M Incorporadora e Construtora Ltda. O pedido consta de ação civil pública (ACP nº 0001755-15.2019.8.19.0026), ajuizada em 26 de fevereiro, por ato de improbidade administrativa, em função de contrato firmado entre a prefeitura da cidade, localizada no Noroeste fluminense, e a referida empresa, que teria causado prejuízo de R$ 16.434.000,70 ao erário municipal. O contrato, destinado à coleta de lixo, já soma a duração de dois anos, apesar de celebrado em caráter emergencial.

A Justiça deferiu ainda pedidos de busca e apreensão nos endereços dos denunciados, cumpridos na quinta (07/03), ocasião em que não foram localizados sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira, conforme previsto no contrato. Também foi constatado menor número de funcionários empregados nas atividades coleta do lixo e varrição. O MPRJ aponta que o endereço da JL&M, empresa do ramo da construção civil, com sede em Brasília, na verdade pertence à revendedora de pneus Apollo Pneus e Rodas, de propriedade do pai do empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário e administrador da JL&M. As investigações revelaram a ‘fabricação’ ilícita de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei. Além disso, foram apontados vícios na motivação e no objeto do acordo.

Fonte: Blog do Adilson Ribeiro - Com informações do MPRJ

Com vaga para oficial de Justiça, TJ do Tocantins planeja novo concurso

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) confirmou a intenção de realizar um novo concurso ainda este ano. De acordo com o órgão, a atual gestão já está planejando uma seleção para formação de uma equipe multidisciplinar que auxiliará os juízes em suas decisões, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. 

Também houve a confirmação de que o certame suspenso no ano passado deverá ser avaliado e passar por nova formatação, caso o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprove a decisão. Se aceito, é possível que o edital seja publicado ainda esse ano.

Concurso suspenso

No ano passado, o TJ/TO estava com concurso autorizado com 30 vagas para os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça avaliador, que contratou a banca Cebraspe como organizadora. O contrato foi definido por meio de dispensa de licitação.

Após a decisão, o Ministério Público do Estado (MPE/TO) moveu uma ação para anular o contrato entre o órgão e a banca, por haver indícios de irregularidades no procedimento licitatório, segundo a determinação. O Tribunal, então, decidiu suspender o concurso, por descumprimentos dos princípios constitucionais das normas de licitação no processo de escolha da banca. 

O certame, além das 30 vagas, teria formação de cadastro reserva. A remuneração para analista judiciário era de R$ 11.876,31, para o cargo de oficial seria R$ 13.703,43 e, para técnico, R$ 7.093,74.

Fonte: Sindojus-MT

TJMS lança projeto-piloto do aplicativo de mandados para oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), lançou nesta sexta-feira (1º) o projeto-piloto do Aplicativo de Mandados, desenvolvido para auxiliar o trabalho dos Oficiais de Justiça. O evento contou com a participação do juiz diretor da Central de Processamento Eletrônico (CPE), Wilson Leite Corrêa, da diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau, Conceição Pedrini Pereira, e do diretor da STI, Altair Junior Ancelmo Soares. Inicialmente o aplicativo será disponibilizado para alguns oficiais, como um teste.

A criação do software visa racionalizar o dia a dia dos oficiais de justiça, pois estará interligado a uma central. O aplicativo notifica o oficial, a qualquer momento, sobre o cumprimento de um mandado específico, podendo ter acesso a todas as informações do documento, por meio de smartphones.

A diretora da Secretaria Judiciária de 1º Grau explicou que o software possui uma interface que auxilia o trabalho do Oficial de Justiça. “Ele tem várias funções, entre elas organizar a rotina dos oficiais, ao invés de ser guiado por um controle manual, eles mesmos poderão controlar os vencimentos dos mandados, de modo on-line, ver a localização, priorizar os urgentes, entre outras funções”, explicou Conceição Pedrini.

O juiz diretor da CPE, Wilson Leite Corrêa, ressaltou a importância do aplicativo para os oficiais de justiça. “Visa dinamizar o trabalho dos oficiais de justiça facilitando os controles sobre os mandados que ele possui, aqueles que estão cumpridos ou não, isso vai auxiliar na prática dos atos processuais, evitando adiamento de audiências e, com isto, contribuindo para a prestação jurisdicional”, ressaltou Corrêa.

Ainda segundo o magistrado, os mandados são lançados no sistema e é criada a rota que o oficial de justiça seguirá pelo programa de GPS. Com isto, é possível ter controle a respeito do cumprimento e dará mais certeza no cumprimento de mandado.

O software de mandados foi desenvolvido dentro da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Sistemas Administrativos da STI. Os servidores que atuam no desenvolvimento do projeto são Ricardo Manabu Kimura Nakasima e Eder Carlos Jacomini Ramos, sob supervisão dos gestores Gilliard Santos Cordeiro e Daren Dobrinsky Soares.

Saiba mais – A Central de Processamento Eletrônico (CPE) é uma das propostas de maior sucesso da justiça sul-mato-grossense. Iniciou sua atuação em 2013, nas varas de execução penal do Estado e depois alcançou as varas dos juizados de comarcas do interior e justiça comum. Atualmente, os cerca de 240 servidores da CPE atuam em aproximadamente 300 mil processos, divididos em juizados de 36 comarcas e em 8 comarcas com feitos da justiça comum. Desde setembro de 2015, a Central movimenta 100% dos processos de execução penal do Estado.

Pela excelência nos resultados do trabalho e por ser uma inovação, a CPE ganhou destaque como Cartório do Futuro e vem despertando interesse por parte de vários tribunais brasileiros, inclusive com recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que conheçam esta prática exitosa.

Fonte: TJMS

TJMA informa ao CNJ que publicará edital de concurso público para oficial de justiça em julho

Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho.

No dia 20, a conselheira Maria Iracema Martins do Vale, relatora do PCA, havia notificado o TJMA a prestar informações sobre o andamento dos atos preparatórios para o concurso público referente ao cargo de oficial de justiça e qual a previsão de lançamento do respectivo edital.

Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”.

Também foi comunicado ao CNJ que está pronta a minuta do termo de referência para iniciar o processo licitatório de escolha da empresa que organizará o certame.

O prazo informado pelo TJMA coincide com o requerimento formulado no PCA. O processo é de autoria do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, mas como oficial de justiça do Tribunal. O Sindjus-MA ingressou após, como terceiro interessado.

Segundo Lins, no fim do ano passado, por certidão pública, o TJMA informou ao Sindjus-MA que não havia nenhum procedimento instaurado para a realização de concurso público, o que o motivou a buscar o CNJ e exigir as providências cabíveis para que o concurso fosse realizado.

“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.

Fonte: Sindjus-MA

Oficial de Justiça é vítima de roubo durante cumprimento de mandado judicial em Sobradinho (DF)

Uma oficial de justiça de 47 anos, foi assaltada enquanto exercia seu ofício realizando intimação judicial em Sobradinho na terça-feira, 5/3, por volta das 17h35. A funcionária do TJDFT estacionou seu veículo uma Duster prata de placas (6717) do DF, na rotatória que fica em frente para a Praça Cultural Seu Teodoro, entre as quadras 10/8 perto ao Lanche Gordo e foi fazer intimação judicial. Na volta para o veículo a oficial foi abordada por dois homens armados com arma de fogo, que anunciaram o assalto. Os bandidos aparentando serem menores de idade, fugiram do local, levando objetos e o veículo da oficial de justiça, que prestou queixas no plantão da 13° Delegacia de Polícia Civil de Sobradinho que investiga o caso.

Por Ferreira Santos – Plantão: Rota de Polícia / Rádio Alternativa Popular FM

Suspeito de invadir casa de oficial de Justiça é preso em Caruaru (PE)

Equipamentos eletrônicos já tinham sido colocados em bolsas pelo suspeito

Foto: reprodução/TV Jornal Interior

Um homem suspeito de invadir e tentar furtar objetos da casa de um oficial de Justiça foi preso nessa quarta-feira (6) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para a ocorrência e quando chegou no local encontrou o suspeito escondido embaixo da cama. O homem estava com duas bolsas com equipamentos eletrônicos como câmeras fotográficas e notebook.

Levado para a delegacia, o suspeito confessou que o roubo era para pagar uma dívida de drogas no valor de R$ 2,5 mil. A polícia informou que ele passava a noite em um centro de acolhimento para dependentes químicos e durante o dia realizava roubos e furtos.

Fonte: Portal NET10

Oficial de Justiça é atropelada durante cumprimento de mandado

Era uma tarde normal de trabalho na comarca de Chapecó. Duas oficiais de Justiça saíram acompanhadas de um advogado para cumprir um mandado de reintegração de posse expedido pela comarca de São Miguel do Oeste. Tratava-se de uma caminhonete.

O empresário requerido pediu para fazer uma ligação para a pessoa que vendeu o carro a ele. Segundo o Boletim de Ocorrência, cerca de cinco minutos depois chegaram outros dois homens. Um deles entrou na caminhonete e a oficial de Justiça informou que se fugisse com o carro estaria cometendo um crime. Ele engatou a marcha ré e, como a porta estava aberta, atingiu a oficial e acabou arrastando a moça por cerca de um metro. A porta do caroneiro também estava aberta em virtude do trabalho de outra oficial de Justiça que foi empurrada por um terceiro homem a fim de facilitar a fuga com o veículo. Esse terceiro homem deixou o local em outro veículo, levando o empresário como caroneiro. Na saída ainda ameaçaram o autor do processo, que acompanhava o trabalho.

A Polícia Militar foi chamada e o empresário reafirmou, através da esposa e do advogado dele, que não entregará o carro. O veículo não foi mais localizado.

O caso volta para a comarca de São Miguel do Oeste. As investigações prosseguem com a Polícia Civil.

Fonte: https://www.peperi.com.br/noticias/07-03-2019-oficial-de-justica-e-atropelada-durante-cumprimento-de-mandado/

Abertas inscrições para o 2º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

Já estão abertas as inscrições para o II Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (II Conojus) a ser realizado em Goiânia nos dias 11 e 12 de abril de 2019.

O evento vai acontecer nos dias 11 e 12 de abril, no K Hotel, em Goiânia/GO. Oficiais de Justiça de todo o Brasil vão se reunir para debater as inovações tecnológicas e a humanização da função. 

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Clique AQUI e confira a programação do II Conojus.

Mais sobre o II Conojus:

Nos dias 11 e 12 de abril de 2019 vai acontecer, no Hotel K, em Goiânia/GO, o II Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (II Conojus). O evento é promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (EJUG). “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça” é o tema escolhido para o Encontro. As inscrições são gratuitas e limitadas. Estão confirmados congressistas de Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e muitas outras regiões do país.

“Estamos diante de um momento ímpar no cenário brasileiro. As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e a virtualização do processo demandam novos debates acerca das atribuições do cargo e das ferramentas tecnológicas postas a serviço do oficial de justiça. Hoje, atuamos como auxiliar na execução da política pública de solução consensual de conflitos”, explica o presidente do Sindojus-GO, Moizés Bento.

A qualidade de vida dos profissionais no exercício de suas funções também será tratado, já que fatores internos e externos influenciam, diretamente, na saúde do oficial. “Temos trabalhado com uma sobrecarga de trabalho. A demanda é muito maior do que a quantidade de profissionais para executá-la. A insegurança durante o trabalho também é um fator que tem adoecido os colegas. Os índices de depressão e ansiedade tem aumentado a cada ano”, enfatiza o presidente.

Os palestrantes prometem fomentar o debate teórico, promover a troca de experiências práticas que possam contribuir para a atualização e qualificação profissional e a efetiva atuação do oficial de justiça na solução consensual de conflitos.

Goiânia / K HOTEL

Goiânia é a capital do Estado de Goiás. Fica a 209 km de Brasília. É conhecida pelos parques e também pela indústria de moda que atrai milhares de turistas e lojistas do Brasil inteiro.

Em ambiente luxuoso e elegante, o K Hotel oferece soluções completas para o público de lazer e negócios que primam pelo atendimento acolhedor e hospitaleiro. Dentre as facilidades oferecidas estão aconchegantes acomodações, espaços para eventos corporativos e sociais, completo serviço de alimentos e bebidas com funcionamento 24 horas e área de lazer com piscina, academia, brinquedoteca e spa. Além disso, está localizado em uma das regiões mais nobres e agradáveis de Goiânia, próximos aos principais polos comerciais e gastronômicos, atrativos de lazer, grandes centros corporativos e aeroporto, todos facilmente acessados pelas principais vias da cidade.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

MP e Justiça Federal investigam prefeito de Sousa por empregar madrasta e ameaçar oficial de Justiça

Um dos primeiros atos da segunda gestão do prefeito de Sousa, Sertão da Paraíba, foi dar um emprego a madrasta. Lenilda Nunes da Silva foi escalada para o cargo de diretora administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer, em ato assinado no dia 17 de janeiro de 2017.

Uma das ações de Fábio Tyrone (PSB) na campanha eleitoral de 2016 foi ameaçar e intimidar um oficial de justiça que o abordou para entregar uma notificação da Justiça Federal de Sousa.

Mas o que há em comum nesses dois casos? Passado todo esse tempo, o Ministério Público Estadual e a Justiça Federal, pelo visto, aceleraram a investigação contra o chefe do Poder Executivo sousense.

Madrasta

O MP, transformou a denúncia de suposto nepotismo, feita pelo ex-vereador Everaldo Marques Formiga, o conhecido Toró pra Torar, em inquérito.

A promotora de justiça Mariana Neves Pedroza pede que o prefeito e a madrasta sejam condenados e tipificados nas seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Oficial de justiça

Com base no artigo 329 do Código Penal, Fábio Tyrone foi denunciado por se recusar a receber uma intimação. O processo já estava em grau de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-5), em Recife, mas agora, devido a condição de foro privilegiado, a ação retorna jurisdição da 8ª Vara Federal de Sousa.

O que diz o artigo 329?

Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena – detenção, de dois meses a dois anos.

Fonte: Blog do Levi

Entidade propõe ADI ao Supremo contra MP trabalhista de Bolsonaro

CONTRIBUIÇÃO EM BOLETO

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical. O trabalhador terá que dar autorização expressa e individual por escrito para pagar a contribuição em boleto.

Segundo a entidade, a MP coloca em risco a administração das associações. "Em verdade, o que se impõe é que – não se sabe o motivo ou pretexto – as associações dependerão do sistema bancário com elevados custos para receber as suas contribuições", afirma a petição inicial. Em simulação feita com as tarifas cobradas por um dos grandes bancos brasileiros, a defesa da confederação conclui que para servidores com salários menores a tarifa bancária terá valor igual ou maior ao da contribuição.

De acordo com o texto da ADI, a MP revoga a autorização histórica para contribuição mensal que era prevista na Lei 8.112/1990, na qual se estabelece que o servidor público civil tem assegurado seu direito à livre associação sindical, podendo ser representado pelo sindicato inclusive como substituto processual. Assim, a legislação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro estaria ferindo os incisos XVII do artigo 5º e VI do artigo 37 da Constituição Federal, que dispõem respectivamente: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar" e "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".

"É importante para a convivência democrática que o governante não aja para aniquilar os seguimentos sindicais por via oblíqua”, prossegue a inicial. “No momento em que as associações se organizam para debater a reforma da previdência, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento."

A MP 873 contradisse entendimentos firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho acerca do tema. Em dezembro de 2017, o TST havia homologado uma convenção coletiva de trabalho na qual existia cláusula prevendo o desconto de contribuições sindicais, desde que fossem autorizados em assembleia. Além disso, o Ministério Público do Trabalho, em nota técnica publicada em outubro do ano passado, também afirmou ser possível a cobrança de contribuição sindical desde que definida em negociação coletiva.

Clique aqui para ler a íntegra da ADI. 

Clique aqui para ler a íntegra da MP 873.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Oficiais de Justiça enfrentam diariamente situações de risco no cumprimento de mandados

Os Oficiais de Justiça enfrentam, diariamente, situações de risco no cumprimento dos mandados. Em todas as regiões do país são registradas ocorrências de violência praticadas contra esses servidores durante a execução da função.

Levantamento feito pela Assojaf/GO aponta que situações de agressão e assassinatos são os tipos de ataque mais recorrentes contra o oficialato. Entre os anos 2000 e 2018, foram registrados 145 casos de violência contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil. 

Na circunscrição do TRT-2, a Aojustra já divulgou diversos casos de Oficiais que passaram por situações de risco ou agressões concretas. O último registro foi em 23 de janeiro, quando o Oficial Diogo Campos de Barros foi intimidado por um morador do bairro Jardim Aurélio, em São Paulo, durante a tentativa de cumprimento de mandado de penhora sobre aluguéis.

Após diversas tentativas sem sucesso de cumprimento da penhora, ele estava acompanhado de um motorista, prestador de serviços, em uma Kombi quando, já dentro do veículo, foi abordado por um homem que abriu a porta do automóvel e em tom ameaçador questionou o que o servidor fazia na região. Clique Aqui para ler a notícia sobre o caso

Mais do que um estudo sobre o local, o uso de tecnologias como aplicativos de GPS facilita o preparo para o cumprimento do mandado e indica, na maioria das vezes, as áreas perigosas com maior índice de roubos ou assassinatos pelas quais o Oficial de Justiça terá que adentrar.

“O próprio aplicativo mostra que aquela é uma área sujeita à ocorrência de mais crimes e, mesmo assim, o Oficial de Justiça vai até lá sozinho para cumprir a determinação judicial”, afirma o presidente Thiago Duarte Gonçalves.

Para a Aojustra, o reconhecimento da área de risco pelo próprio aplicativo demonstra as situações de perigo a que os Oficiais de Justiça estão expostos. “Ninguém nos recebe com cafezinho. Somos recebidos pelo destinatário do mandado, muitas vezes, com violência física ou psicológica. É por essa e outras questões que a Aojustra está empenhada e atuante na conquista do reconhecimento da atividade de risco e na garantia da aposentadoria especial para o oficialato”, finaliza Thiago.

No mês de março, a Fenassojaf e associações de oficiais estaduais estarão empenhadas em distribuir um dossiê sobre o assunto em todos os gabinetes do Congresso Nacional.

Fonte: Aojustra