OPINIÃO - O Oficial de Justiça e a busca e apreensão

Por Itailson Farias - Oficial de Justiça Avaliador

Após quatorze anos exercendo a função no TJ-BA, entendo que é extremamente necessária a mobilização das entidades representativas dos Oficiais de Justiça para orientarem seus representados sobre o que determina o CPC quanto ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Sob várias alegações dos magistrados, entre elas a falta de servidores, os mandados tem sido cumpridos por apenas um Oficial de Justiça, outro problema sério é a busca e apreensão de veículos para bancos, esses utilizam a mão de obra de localizadores e não se preocupam em colocar os nomes desses nos processos autorizando o recebimento do bem, mas mesmo assim são eles que recebem o veículo após a apreensão.

É preciso se discutir uma forma de viabilizar: a forma para o deslocamento no cumprimento destes mandados, e de coibir até o desvio de conduta de alguns Oficiais de Justiça; Em muitas situações os localizadores conseguem o contato telefônico dos oficiais nos cartórios e ai alguns Oficiais aceitam ficarem de sobreaviso para quando forem acionados se deslocarem de imediato para onde for encontrado o veículo, muitas vezes motivando uma “troca de favores” entre os envolvidos.

Penso que uma das possibilidades de solução a ser buscada junto aos tribunais é que o cumprimento dos mandados de busca e apreensão sejam feitos pelos oficiais de plantão nas centrais de mandados com veículos de serviços dos TJs, assim os servidores terão mais facilidade de seguir o que determina o CPC e não terão custo com o cumprimento.

Para viabilizar essa busca junto aos TJs se faz necessária a criação de cartilha ou manuais de procedimentos orientando os oficiais a cumprirem os mandados e em especial, o que determina os Art.839 a 843 referentes a busca e apreensão no CPC e também a assistência jurídica caso seja aberto PA contra os servidores.

Itailson Farias - Oficial de Justiça Avaliador

Fonte: FOJEBRA